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Prefeitura de Rio Branco explica ação no Huerb após recomendação do MPAC

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu os motivos da retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), realizada nesta quinta-feira, 1. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana após recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e solicitação da direção do hospital.

De acordo com a gestão municipal, a ação está fundamentada na Lei nº 2.273/2017, que proíbe o comércio ambulante a menos de 100 metros de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e policlínicas. A legislação também estabelece normas para o uso adequado de calçadas e demais espaços públicos.

A diretoria do Huerb solicitou providências da prefeitura por considerar que a comercialização de alimentos na entrada do hospital representa risco sanitário, especialmente para pacientes com baixa imunidade. O MPAC então emitiu uma recomendação à prefeitura, que realizou a remoção com base na legislação vigente.

A prefeitura informou que o processo levou em conta um período de oito anos desde a publicação da lei até a efetivação da medida, com diálogo permanente e busca de alternativas para os ambulantes. Um novo espaço foi disponibilizado para realocação dos trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a ação visa garantir o cumprimento da legislação, a segurança sanitária no entorno do hospital e a organização do espaço urbano.

Confira a nota completa:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem a público esclarecer os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

  1. 1. Temos total consciência da importância do trabalho dos vendedores autônomos e do impacto que qualquer mudança causa na vida dessas famílias. Justamente por isso, essa decisão não foi tomada de forma isolada. Ela decorre de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que estabeleceu etapas específicas para o cumprimento da legislação vigente, após solicitação da própria Diretoria do HUERB.
  2. 2. A direção da unidade hospitalar manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente ao hospital, o que pode representar riscos à saúde pública, especialmente em um ambiente onde há grande circulação de pacientes com baixa imunidade. Essa solicitação foi acolhida pela Prefeitura levando em conta o cumprimento da lei, além da necessidade de garantir a segurança sanitária de todos.
  3. 3. A legislação municipal, por meio da Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), em seu Art. 47, inciso I, proíbe expressamente o comércio ambulante a menos de 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. A mesma lei, em seu Art. 43, inciso I, também estabelece regras para o uso adequado das calçadas e do espaço público. É importante destacar que desde a publicação da referida lei até a efetivação da remoção, transcorreram cerca de oito anos, período no qual se buscou o diálogo e alternativas.
  4. 4. Como parte desse processo, que perdura por 8 anos — desde a publicação da lei até a desapropriação — a Prefeitura demonstrou preocupação em disponibilizar um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, visando garantir condições dignas de trabalho e respeitando os limites legais de ocupação do espaço urbano.
  5. 5. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, a construção de soluções conjuntas e o respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Reforçamos que todas as ações estão sendo conduzidas com o máximo de cuidado, sensibilidade e responsabilidade com a população de Rio Branco.

Prefeitura de Rio Branco — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

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Expoacre Juruá impulsiona agricultura familiar e fortalece economia local

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A edição 2025 da Expoacre Juruá, realizada em Cruzeiro do Sul, consolidou-se como uma vitrine para a produção rural familiar no Acre. O evento, que contou com a participação de cooperativas e associações locais, foi marcado pela comercialização de produtos regionais e ações de capacitação promovidas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e pelo Sebrae.

A Associação Agrícola Força Jovem do Ramal Zé Alves, com 129 famílias associadas, participou pela primeira vez da feira. De acordo com o presidente da associação, Wilson da Silva Oliveira, o apoio do Senar e Sebrae tem sido essencial. “Sem esse suporte, seria como andar com uma perna só. Agora, com apoio do Sebrae e do governo do Estado, estamos expondo nossos produtos e mostrando a força da agricultura familiar”, afirmou.

Outro destaque foi a Cooperativa Juruá Alimentos, que apresentou produtos como farofas temperadas, biscoitos de goma e beijus. Segundo o presidente Adalto Messias de Paula, a parceria com o Senar permitiu agregar valor à produção e melhorar a comercialização. A cooperativa reúne atualmente 84 cooperados.

O espaço do Senar também ofereceu degustações e demonstrações de cursos para aproximar o público urbano do setor rural. “A feira nos permite esse contato direto entre o produtor e o consumidor, eliminando atravessadores e garantindo lucro direto ao produtor”, explicou Marcelo Lemos, 1º secretário do Sistema FAEAC/Senar-Sindicatos.

Cerca de 70 produtores foram beneficiados diretamente pelo Sebrae, segundo Laís Montenegro Mapes, gerente do escritório regional em Cruzeiro do Sul. “A feira é o momento da visibilidade e do fortalecimento da economia local como um todo”, disse.

A Expoacre Juruá também contou com a realização do rodeio, que mobilizou peões de vários municípios do Acre e estados vizinhos. A final ocorreu no sábado (5), reunindo público expressivo na Arena do Juruá. O governador Gladson Cameli e a vice-governadora Mailza Assis participaram do encerramento.

Genásio da Silva, de Feijó, conquistou o primeiro lugar com 259,50 pontos e recebeu uma caminhonete 0 km. Marcelo Paiva, também de Feijó, ficou em segundo lugar e foi premiado com uma motocicleta. A premiação foi considerada uma das maiores já oferecidas no estado. O secretário de Agricultura, José Luís Tchê, destacou o sucesso da competição: “Considero que este foi um dos melhores rodeios já realizados no Acre, com uma premiação de destaque nacional”.

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Governo do Acre e Sebrae anunciam investimento de R$ 2,5 milhões para apoiar micro e pequenas empresas

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O governo do Acre e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) firmaram uma parceria para investir R$ 2,5 milhões em ações voltadas ao fortalecimento de micro e pequenas empresas no estado. O anúncio foi feito na sexta-feira, 4 de julho, durante a quarta noite da Expoacre, com a assinatura de acordo entre a Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e o Sebrae.

O recurso será destinado a iniciativas como transformação digital, inovação, capacitação gerencial, acesso a mercados e aumento da competitividade dos negócios locais. De acordo com o secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia, Assurbanípal Mesquita, a medida busca inserir os empreendimentos acreanos em uma nova dinâmica econômica. “Precisamos introduzir temas como comércio exterior, transformação digital e inovação para acelerar a competitividade das nossas empresas”, afirmou.

Como parte da iniciativa, será criada a Sala do Empresário, um espaço que servirá de referência permanente para empreendedores acessarem consultorias, capacitações, suporte técnico e outras formas de apoio. O atendimento também poderá ser feito diretamente nas unidades do Sebrae ou da Seict.

O superintendente do Sebrae no Acre, Marcos Lameira, destacou a continuidade do apoio às empresas locais. “Essa parceria fortalece nossa missão de transformar negócios locais em negócios sustentáveis e inovadores”, disse.

A Seict também vem desenvolvendo outras ações voltadas ao setor produtivo, como incentivos fiscais à indústria, missões empresariais, rodadas de negócios internacionais e apoio ao ecossistema de startups. Recentemente, o órgão participou da aceleração de 30 startups da área de saúde.

Presente na cerimônia, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC) e deputado federal, José Adriano, declarou que a ação demonstra sensibilidade do governo com o setor produtivo. “Esse investimento conjunto com o Sebrae vai apoiar quem gera emprego e renda no nosso estado”, afirmou.

O investimento é parte da estratégia do governo estadual para ampliar a competitividade e inovação das empresas acreanas diante dos desafios do mercado.

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TJAC se prepara para nova edição do Projeto Cidadão em Mâncio Lima

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O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) está organizando mais uma edição do Projeto Cidadão, que será realizado nos dias 19 e 20 de julho no município de Mâncio Lima. A ação ocorrerá na Escola Padre Edson de Oliveira Dantas e tem como objetivo ampliar o acesso da população a serviços essenciais, como emissão de documentos, atendimentos jurídicos, ações de saúde e orientações sociais.

Na última quarta-feira, 3 de julho, representantes do TJAC se reuniram com a Prefeitura de Mâncio Lima para alinhar os preparativos da atividade e firmar parcerias locais. A coordenadora de Apoio aos Programas Sociais do Tribunal, Isnailda Silva, ressaltou a importância do apoio institucional para a realização da ação. “O Projeto Cidadão depende da articulação entre os parceiros. A participação da prefeitura é fundamental para garantir o sucesso do evento”, afirmou.

O prefeito Zé Luiz reafirmou o compromisso da gestão municipal em apoiar a iniciativa. “Vamos colaborar com o que for necessário para que a população tenha acesso aos serviços. Essa parceria com o TJAC é muito importante para Mâncio Lima”, disse.

Um dos destaques da programação é o Casamento Coletivo, que será realizado no dia 20 de julho, no Espaço Betânia. O prazo de inscrições foi prorrogado até o dia 16 de julho. Casais interessados devem procurar o cartório de registro civil da cidade, das 13h às 16h. Serão disponibilizadas 100 vagas para a cerimônia gratuita.

O Projeto Cidadão é uma das iniciativas mais consolidadas do TJAC, com mais de 30 anos de atuação. A programação completa da edição em Mâncio Lima será divulgada nos próximos dias.

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