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Prefeitura de Rio Branco prorroga estado de emergência na ETA II

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A Prefeitura de Rio Branco assinou nesta terça-feira (8) um novo decreto de emergência referente à Estação de Tratamento de Água II (ETA II). A medida foi adotada para garantir a continuidade das ações emergenciais iniciadas em abril de 2024, quando foi decretado o primeiro estado de emergência.

Segundo o prefeito em exercício, Alysson Bestene, o novo decreto será publicado em edição extra do Diário Oficial do Município. O documento assegura a manutenção dos serviços e obras de infraestrutura na estação, considerada estratégica para o abastecimento de água da capital.

O diretor-presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), Enoque Pereira, afirmou que o novo decreto segue recomendação do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. Ele destacou que a situação da captação de água da ETA II se agravou nos últimos meses, o que justificou a renovação da medida emergencial.

Ainda de acordo com o gestor do Saerb, parte dos equipamentos para a substituição da estrutura de captação já chegou à cidade e a obra está em andamento. A previsão é de que uma nova estrutura de captação seja construída no local.

O decreto anterior, assinado em abril de 2024, perdeu a validade nesta terça-feira. A renovação permite que os trabalhos não sejam interrompidos e viabiliza a continuidade dos contratos e intervenções previstos no escopo da emergência.

A prefeitura informou que a medida visa evitar descontinuidade no abastecimento de água tratada na capital.

MEIO AMBIENTE

Magaly Medeiros destaca papel do Acre em soluções sustentáveis durante o seminário TXAI Amazônia

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Durante o Seminário Internacional TXAI Amazônia, realizado em Rio Branco entre os dias 25 e 28 de junho, a gestora ambiental Magaly Medeiros compartilhou sua visão sobre os caminhos da bioeconomia e o papel estratégico do Acre nas políticas públicas para a floresta em pé. Com longa trajetória no setor ambiental do Estado, Magaly atuou diretamente na construção e implementação do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA) e do programa REM Acre, hoje referência replicada em outros estados como o Mato Grosso.

Atualmente à frente da Aripua Consultoria Socioambiental, empresa que atua com projetos ligados à sociobiodiversidade, Magaly participou do seminário como convidada e avaliou os debates com foco na valorização dos saberes tradicionais. “A principal mensagem que levo do TXAI é que a bioeconomia precisa ter um olhar atento para os saberes e a ciência dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. A floresta em pé não se sustenta sem políticas públicas consistentes”, afirmou.

Para Magaly, o seminário reforçou o protagonismo cultural e político dos povos da floresta. “Mostrou o valor da floresta em pé e evidenciou o protagonismo dos povos do Acre nesse processo”, destacou. Segundo ela, eventos como o TXAI são fundamentais para fomentar o pensamento crítico, especialmente ao criar espaços de escuta e troca entre diferentes visões e experiências: “O seminário propicia um espaço de diálogo para discutir e debater diferentes pontos de vista.”

Ao avaliar a relação entre conservação ambiental e dimensões sociais e culturais, Magaly apontou que o seminário abordou a biodiversidade de forma transversal, com maior ênfase no desenvolvimento da bioeconomia ancorado na ciência e na tecnologia, mas sem deixar de lado os conhecimentos dos jovens e dos povos tradicionais.

Magaly também prestigiou – Apresentação do Projeto Mamgap do povo Zoró apoiado pelo REM MT – Sala Casos de Sucesso / Foto: Cedida

Na entrevista, ela também ressaltou o papel do Estado na formulação de políticas sustentáveis. “O papel do Estado é essencial na construção de soluções sustentáveis. A experiência do REM Acre, por exemplo, foi fundamental para que o Mato Grosso pudesse replicar essa política com o REM MT. Hoje, essa iniciativa está avançando em projetos voltados à autonomia dos povos indígenas e ao fortalecimento das cadeias de valor”, explicou.

O TXAI Amazônia reuniu lideranças indígenas, gestores públicos, pesquisadores e representantes do setor privado para discutir caminhos viáveis para a bioeconomia na Amazônia Legal. Com foco nos saberes tradicionais, inovação e valorização dos territórios, o evento se consolida como espaço estratégico para pensar políticas de desenvolvimento regional baseadas na sociobiodiversidade.

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MEIO AMBIENTE

Território, sabedoria e clima: painel no Txai Amazônia reúne visões complementares sobre o uso da terra na floresta

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No terceiro dia do Seminário Internacional Txai Amazônia, realizado no espaço e_Amazônia da Universidade Federal do Acre, o painel Uso da terra com sabedoria como base para a gestão territorial de terras protegidas e mitigação às mudanças climáticas propôs um diálogo profundo entre ciência, ancestralidade e política pública. Sob mediação do pesquisador Eufran Amaral (Embrapa), a roda de conversa reuniu o coordenador da Funai Jefferson Fernandes, o antropólogo indígena Daniel Iberê, o professor Valdinar Melo (UFRR) e a ambientalista Julie Messias, para responder a uma questão central: como o uso do território pode ser motor de transformação diante da emergência climática?

Jefferson Fernandes: política indigenista e instrumentos de gestão

Abrindo o painel, Jefferson Fernandes apresentou a estrutura e os desafios enfrentados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), autarquia vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas. Ele explicou que a Funai atua em cinco frentes principais: proteção e promoção dos direitos indígenas, administração do patrimônio indígena, produção de estudos e pesquisas, monitoramento de políticas públicas diferenciadas e fomento ao etnodesenvolvimento. Com a criação do Ministério dos Povos Indígenas, disse Jefferson, os povos originários passaram a ter protagonismo na formulação das políticas que os afetam.

Um dos pontos centrais da fala foi a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), criada por decreto em 2012 e ainda em luta para ser transformada em lei. A política, segundo ele, é estratégica para assegurar a conservação, a sustentabilidade e o planejamento dos territórios indígenas — não como instrumentos burocráticos, mas como “planos de vida” construídos pelas próprias comunidades, respeitando seus tempos e saberes. Fernandes destacou que, apesar do aumento de recursos em decorrência da ADPF 709 (medida do STF durante a pandemia), o orçamento da Funai segue insuficiente para as múltiplas demandas da Amazônia. “Não há gestão de território sem demarcação. Sem terra garantida, não há política pública eficaz”, alertou.

Daniel Iberê: o mundo que insiste em replantar o mundo

A fala mais simbólica e comovente veio de Daniel Iberê, indígena Mbyá Guarani e antropólogo, que costurou imagens poéticas com críticas contundentes à exclusão dos povos indígenas dos processos de decisão. “Desde que a bota colonial pisou pela primeira vez o nosso solo, começou o nosso desviver”, afirmou. Para Iberê, não é possível falar de sabedoria no uso da terra sem compreender que os territórios são vivos, repletos de espiritualidade, história e afetos. Ele criticou a forma como licenças ambientais ignoram a presença dos espíritos dos lugares e ressaltou que os povos indígenas não são convidados a deliberar sobre as políticas que lhes dizem respeito.

Ao questionar a lógica da monocultura, da mineração e da mercantilização da natureza, Iberê alertou que a febre da Terra, nomeada como “emergência climática” pelo mundo não indígena, já ameaça o futuro de todos. “A pata do boi segue avançando sobre o nosso território. Semeiam desertos em monocultivos e dizem que há paz — uma paz triste de cemitérios.” Em tom de denúncia e esperança, afirmou que os povos originários seguem replantando a diversidade, mesmo diante da violência. “Não somos um galho da ciência europeia. Somos árvores inteiras, somos floresta.”

Valdinar Melo: o solo como fundamento da vida

Na sequência, o professor Valdinar Melo trouxe a perspectiva técnico-científica sobre o solo amazônico e sua diversidade. “Sem solo, não há vida. É do solo que vem a nossa carne, a nossa energia, o nosso pensamento”, disse. Com ampla experiência em pedologia e manejo, Melo alertou para a necessidade urgente de zonamentos mais detalhados, regionais e locais, que considerem os diferentes tipos de solo e clima existentes na Amazônia. “Não se pode planejar o uso da terra sem conhecer profundamente a paisagem.”

Ele defendeu a instalação de estações meteorológicas em comunidades tradicionais para fortalecer o monitoramento climático e a autonomia territorial. Também chamou atenção para o uso de resíduos orgânicos e minerais locais como alternativa à dependência de insumos importados, como o fosfato. Relatou experiências com compostagem de resíduos do açaí, madeira e piscicultura em Roraima, com o objetivo de produzir biofertilizantes adaptados às realidades locais. Em tom crítico, disse que “a chave do passado que nos trouxe até aqui quebrou” e que é preciso pensar em práticas conservacionistas, não como regra geral, mas adaptadas a cada território.

Julie Messias: pontes entre ancestralidade, mercado e políticas públicas

Fechando o painel, Julie Messias, diretora da Aliança Brasil de Soluções Baseadas na Natureza, defendeu a valorização dos chamados “territórios vivos” — espaços onde biodiversidade, modos de vida e saber tradicional formam um ecossistema dinâmico e interdependente. Para ela, os conhecimentos ancestrais já são tecnologias e precisam ser reconhecidos como tal. “Não podemos falar de inovação sem olhar para as práticas que já existem nas comunidades. A bioeconomia começa ali”, afirmou.

Julie trouxe números que ilustram o papel das terras indígenas na proteção da floresta: segundo o MapBiomas, essas áreas têm índice de desmatamento 20 vezes menor do que as propriedades privadas. Ela também destacou os entraves para o financiamento climático, especialmente a dificuldade das comunidades amazônicas em acessar os recursos internacionais. “Mais de 80% das associações estão inadimplentes. Como acessar editais com essa realidade?”, questionou. Por fim, apontou que o mercado de carbono e as políticas públicas precisam ser moldados com base em integridade, justiça climática e inclusão, sob risco de reproduzirem as desigualdades que dizem combater.

Um caminho que passa pelos territórios

O painel reafirmou que a resposta à crise climática não será encontrada apenas nos grandes fóruns internacionais, mas na escuta e no reconhecimento das vozes da floresta. Os caminhos apresentados pelos participantes não são homogêneos, mas convergem na necessidade de respeitar a diversidade biocultural, investir em governança territorial, e equilibrar tecnologia com ancestralidade. A Amazônia, disseram, não precisa ser reinventada — ela precisa ser respeitada. E isso só será possível se os que vivem nela forem os verdadeiros protagonistas de seu futuro.

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Notícias

Carlos Parkinson destaca governança e logística como pilares para integração pan-amazônica durante seminário TXAI

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Durante o painel Cooperação para o desenvolvimento da bioeconomia pan-amazônica: rota de integração regional e internacional, no Seminário Internacional TXAI Amazônia, o diplomata João Carlos Parkinson de Castro defendeu que a construção de corredores logísticos entre o Brasil e países vizinhos precisa ser sustentada por governança sólida e planejamento de longo prazo. “Sem governança, os esforços se diluem”, afirmou o coordenador nacional dos corredores rodoviários e ferroviários bioceânicos do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Parkinson apresentou o modelo de gestão implantado no Corredor Bioceânico que liga o Centro-Oeste brasileiro ao norte do Chile, como referência para o Acre. Ele sugeriu a criação de uma estrutura de governança com múltiplos atores — governos locais, federais, sociedade civil, universidades e setor privado — e ressaltou a importância de um repositório de informações, com dados públicos sobre projetos, prioridades e negociações internacionais. “Um dos erros cometidos no passado foi planejar infraestrutura sem ouvir as comunidades”, destacou.

Ao analisar os gargalos logísticos da Amazônia, Parkinson defendeu soluções multimodais e mais eficientes, como ferrovias e hidrovias, em detrimento da atual dependência rodoviária. Ele citou que o Brasil gasta cerca de 17% do PIB com logística, quase o triplo do padrão da OCDE. “O foco hoje em Brasília não é mais só construir estrada, é reconfigurar a logística. E as regiões de fronteira, como o Acre, têm que estar no centro disso”, afirmou.

Em tom otimista, o diplomata reforçou que a integração com o Pacífico é irreversível e necessária diante do peso crescente da Ásia no comércio exterior brasileiro. Segundo ele, em 1991 o Brasil exportava US$ 1 bilhão por ano para a China. Em 2024, esse mesmo valor é exportado a cada três dias. “Não é só a China. Em 2023, exportamos mais para Vietnã e Indonésia do que para Reino Unido e França”, acrescentou.

A bioeconomia no centro do debate

O painel também aprofundou o debate sobre como essas rotas de integração podem — ou não — impulsionar a bioeconomia. A pesquisadora Marta Cerqueira Melo criticou a ausência da bioeconomia como prioridade nas estratégias de infraestrutura. “Hoje, ela é um efeito colateral das rotas pensadas para commodities. Para mudar isso, é preciso que conste nos objetivos estratégicos da integração”, pontuou.

Já o secretário de Planejamento do Acre, Ricardo Brandão, apresentou iniciativas do governo estadual para reposicionar o estado frente ao Pacífico e às novas dinâmicas geopolíticas. Ele citou a criação de núcleos de integração de fronteira, o plano estratégico Acre 10 anos e articulações com governos subnacionais do Peru e Bolívia. “Estamos diante de uma janela de oportunidade. A pergunta é: queremos ser apenas rota de passagem ou corredor de desenvolvimento?”, provocou.

O mediador Marky Brito, diretor de desenvolvimento regional da SEPLAN/AC, abriu o painel com dados sobre a Pan-Amazônia: 77% da área está coberta por florestas e 85% por vegetação natural. Ele chamou atenção para os riscos socioambientais dos grandes projetos e defendeu planejamento integrado e visão de longo prazo. “Governança é a palavra-chave. Precisamos pensar onde queremos estar em 30 anos.”

As discussões abordaram também os impactos das mudanças climáticas sobre as rotas tradicionais de comércio, como o Canal do Panamá, a presença estratégica da China na região — com obras como o Porto de Chancay e projetos ferroviários — e a necessidade de contenção dos danos sociais e ambientais por meio de pactos regionais e cooperação internacional.

Encerrando sua fala, Parkinson reforçou que “nenhum corredor é só para soja ou minério. A diversidade da Amazônia exige contenção, transformação, valor agregado e conexão com mercados verdes”. E concluiu: “Não é mais possível pensar em integração sem pensar em bioeconomia.”

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