Educação
Procurador diz que regulamento de colégio Militar no Acre é ultrapassado e fere a Constituição
O procurador regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF-AC), Lucas Costa Almeida Dias, durante entrevista no Jornal do Acre, da Rede Amazônica, nesta semana, esclarece spbre a recomendação dada aos colégios militares do Estado para suspenderem padrões estéticos e de comportamentos aos alunos. O pedido gerou polêmica nas redes sociais e houve manifestações contra e a favor da medida.
O procurador destacou que a recomendação partiu de denúncias de pais de alunos que reclamaram do regime rígido dos colégios militares. Baseado nessas denúncias, o MPF-AC e o Ministério Público Estadual (MPAC) emitiram o documento.
“Esse regimento interno estabelece uma série de restrições para os alunos, que a gente entende como incompatível com a Constituição. Por exemplo, são feitas proibições para que meninas de cabelos volumosos, prendam os cabelos. Isso tem um impacto, sobretudo, nas mulheres pretas e pardas, que têm cabelos mais volumosos. De outro lado, o regimento permite que as mulheres de cabelos lisos mantenham eles soltos”, esclareceu o procurador.
O procurador disse ainda que o regimento dos colégios militares proíbe que alunos leiam jornais e revistas incompatíveis com a moral e os bons costumes. “Isso é completamente ultrapassado com a Constituição, que rompe com a ditadura militar, que rompe com qualquer controle das formas de leitura ou de acesso à informação pelos alunos”, enfatizou.
