Connect with us

Educação

MPF recorre ao TRF1 contra decisão que negou reserva de vagas para estudantes com deficiência no CAP/Ufac

Published

on

O Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra decisão da Justiça Federal no Acre que rejeitou o pedido de adoção de políticas específicas de inclusão de estudantes com deficiência no Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Acre, em Rio Branco, buscando a reforma integral da sentença e a implementação de medidas voltadas ao acesso, à permanência e ao desenvolvimento educacional desses alunos.

A decisão de primeira instância entendeu que o sistema de ingresso por sorteio público adotado pelo colégio garantiria igualdade de condições entre candidatos com e sem deficiência e que não haveria omissão relevante por parte da instituição, uma vez que foram informadas a existência de medidas pedagógicas de apoio. No recurso apresentado, o MPF sustenta que esse entendimento desconsidera desigualdades estruturais enfrentadas por pessoas com deficiência e pede que o TRF1 reconheça a necessidade de políticas afirmativas específicas.

Entre os pedidos formulados pelo órgão estão a reserva de, no mínimo, 10% das vagas em todas as séries do colégio para estudantes com deficiência, com ou sem transtorno do espectro autista, além da adequação da infraestrutura física e pedagógica da escola. O recurso também solicita a implantação do Atendimento Educacional Especializado, a criação de salas de recursos multifuncionais e a contratação de profissionais especializados, como mediadores escolares e docentes com formação específica para o atendimento educacional inclusivo.

O MPF afirma que há registros de denúncias e procedimentos administrativos desde 2018 apontando falhas estruturais no CAP/Ufac, incluindo a ausência de mediadores escolares, a inexistência de reserva de vagas e a insuficiência de profissionais capacitados para atender estudantes com diferentes necessidades, como transtorno do espectro autista, transtorno do déficit de atenção e hiperatividade, surdez, deficiência visual, epilepsia e transtornos de aprendizagem. Segundo o órgão, parte das medidas adotadas pela universidade ocorreu apenas após intervenções do próprio Ministério Público, sem a consolidação de uma política pública permanente de inclusão.

No recurso, o Ministério Público argumenta que a educação inclusiva não se limita à matrícula do aluno em turma regular, mas exige planejamento individualizado, apoio pedagógico especializado e profissionais qualificados. O texto também questiona a utilização de estudantes de graduação como apoio educacional, apontando que essa prática não substitui a atuação de professores especializados, conforme previsto em normas do Conselho Nacional de Educação, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Outro ponto central do recurso é a crítica ao sorteio público como critério único de acesso ao colégio. Para o MPF, embora o modelo seja apresentado como neutro, ele pode produzir discriminação indireta ao ignorar desigualdades pré-existentes enfrentadas por pessoas com deficiência, funcionando como barreira ao direito à educação em condições de igualdade.

O órgão sustenta ainda que a adoção de reserva de vagas não viola a autonomia universitária nem o princípio da separação dos poderes, mas representa o cumprimento de deveres constitucionais e legais relacionados à garantia do direito à educação inclusiva. Ao final, o MPF pede que o TRF1 acolha o recurso e determine a adoção de medidas que assegurem não apenas o acesso, mas também a permanência e o desenvolvimento educacional de crianças e adolescentes com deficiência no Colégio de Aplicação da Ufac.

Educação

Ufac abre seleção para bolsista de diagramação com bolsa de R$ 2,1 mil e início em 4 de maio

Published

on

A Universidade Federal do Acre (Ufac) abriu um processo seletivo para contratar um bolsista de diagramação no projeto “Ufac em Ação: Acessibilidade, Inclusão e Segurança”, com bolsa mensal de R$ 2.100, duração de três meses e carga de 40 horas mensais. O edital foi publicado pela Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan) e prevê início das atividades em 4 de maio, com atuação voltada à produção e diagramação de materiais do plano de acessibilidade da instituição.

A seleção oferece uma vaga e exige experiência comprovada em diagramação de documentos e materiais gráficos digitais, além de domínio de ferramentas como InDesign, Illustrator, Photoshop, Canva ou similares. O trabalho prevê organização visual de conteúdos, padronização de identidade gráfica e finalização de peças digitais vinculadas às entregas do projeto, voltado ao aprimoramento da infraestrutura física da Ufac com foco em acessibilidade, inclusão e segurança.

As inscrições ocorrem exclusivamente por e-mail entre 20 e 22 de abril, com envio da ficha de inscrição, documento de identificação, currículo, portfólio e declaração de disponibilidade. O cronograma fixa a divulgação da lista de candidatos aptos para entrevista em 23 de abril e as entrevistas para 24 de abril. O resultado preliminar está previsto para 27 de abril, com prazo de recursos em 28 de abril e publicação do resultado final em 29 de abril.

O edital define duas etapas de avaliação, com pontuação total de 100 pontos: análise de currículo e experiências, valendo até 50, e entrevista, com os outros 50 pontos. No documento, a Proplan descreve a função do bolsista como suporte à execução do projeto e ao desenvolvimento dos materiais técnicos e institucionais necessários para a elaboração do plano de acessibilidade, com seleção e convocação seguindo a ordem de classificação.

Edital PROPLAN Nº 02/2026: Seleção de Bolsista de Diagramação (UFAC)
Caso o PDF não carregue, ou para fazer o download:
Acessar / Baixar Edital Completo

Continue Reading

Educação

UFAC adia definição do ingresso em Medicina e candidatos ficam sem regra para 2026

Published

on

A UFAC vai deixar para o segundo semestre de 2026 a decisão sobre como será a seleção para Medicina, mantendo indefinido se o curso continuará com vestibular próprio ou se voltará ao Sisu, o que prolonga a incerteza para candidatos que tentam ajustar a preparação ao modelo que será adotado.

A discussão deve ocorrer no Conselho Universitário (Consu) a partir de agosto, já sob a nova gestão. O reitor eleito, Josimar Batista, disse que a decisão depende da nomeação dos pró-reitores e de uma análise técnica e orçamentária. “Infelizmente essa questão deve ser abordada quando a equipe técnica de Pró-reitores for nomeada. Porque tem custos orçamentários para qualquer ação que for deliberada e só terei condições técnicas após a posse”, afirmou.

A indefinição pesa porque Enem e vestibular tradicional exigem estratégias diferentes. O Enem tem correção pela Teoria de Resposta ao Item (TRI) e prioriza um tipo de preparo mais amplo, enquanto o vestibular específico aplicado no último ciclo foi organizado pelo Cebraspe, formato que costuma levar candidatos a estudar de forma mais direcionada ao estilo da banca.

A UFAC alterou o ingresso de Medicina nos últimos anos. Em 2025, o Consu aprovou a manutenção das licenciaturas no Sisu e abriu espaço para processos próprios em cursos de bacharelado, com uso da nota do Enem e bônus regional. Para Medicina, a opção foi por vestibular presencial, também com bônus regional, com provas previstas para janeiro de 2026. O edital mais recente ofertou 80 vagas para o campus-sede, em Rio Branco, com aplicação sob responsabilidade do Cebraspe.

A gestão atual defende que a mudança teve efeito no perfil de aprovados. No último processo, 70 dos 80 selecionados eram residentes no Acre. A reitora Guida Aquino disse que o vestibular foi uma forma de preservar o bônus regional e a autonomia universitária, e que a continuidade do modelo ficará a cargo da próxima administração.

A Pró-Reitoria de Graduação reconhece que a falta de previsibilidade afeta diretamente os candidatos. A pró-reitora Ednaceli Damasceno disse que a divulgação antecipada das regras é decisiva para garantir igualdade de condições na disputa. “Entendo plenamente a preocupação dos estudantes quanto à necessidade de previsibilidade. É fundamental que as regras sejam divulgadas com a maior antecedência possível para que os candidatos possam se preparar de forma adequada e isonômica”, afirmou.

Até que o Consu delibere, o processo de ingresso em Medicina permanece em aberto, forçando candidatos a manter planos paralelos de estudo enquanto a UFAC conclui a transição de gestão e estima custos e viabilidade do modelo que pretende adotar.

Com informações de A Gazeta do Acre

Continue Reading

Acre

Projeto “Sangue Acreano” leva alunos do ensino médio a produzir documentário sobre a história do Acre

Published

on

Um projeto desenvolvido por estudantes do 2º ano do ensino médio da Escola José Rodrigues Leite transformou a sala de aula em set de produção e resultou no curta-metragem “Sangue Acreano”, um documentário feito pelos próprios alunos sobre a história do Acre. A iniciativa, aplicada na disciplina de Ciências Humanas dentro das trilhas formativas, ganhou destaque ao unir pesquisa histórica e linguagem audiovisual para tratar de temas que ajudam a explicar a formação do estado.

A proposta envolveu todos os estudantes participantes, segundo o professor Gabriel M. Melo Amorim, responsável pela atividade, e também alcançou outras turmas da mesma série. Enquanto a maior parte dos grupos apresentou o conteúdo em slides, uma equipe optou por produzir um vídeo documental, apostando em roteiro, gravação, direção e edição como parte do processo de aprendizagem.

O trabalho integrou a trilha formativa “Amazônias: narrativas, povos e história” e partiu de um recorte amplo de pesquisa, com temas como os ciclos econômicos da borracha, conflitos territoriais e a presença de negros e mulheres na história acreana. Para o professor, o foco foi colocar os alunos no centro do aprendizado com metodologias ativas. “Com essas atividades, os alunos se envolveram de forma mais direta no processo de aprendizagem, adquirindo conhecimentos sobre métodos científicos e técnicas das ciências humanas”, afirmou.

Entre os integrantes do grupo que produziu o curta, a estudante Giovanna Silva Montenegro relatou que a experiência foi intensa, mesmo com o tempo curto para execução. “Foi uma experiência muito única e marcante. Tivemos pouco tempo, mas cada integrante teve um papel importante”, disse. Ela assumiu a direção e a edição do vídeo, etapa que, segundo a aluna, teve peso adicional por dialogar com o desejo de cursar cinema.

Além do resultado técnico, a produção mexeu com a forma como os alunos olham para a própria identidade cultural. “Percebi que existe uma cultura muito rica no nosso estado, mas que muitas vezes é pouco valorizada. Esse trabalho me fez enxergar o Acre com mais respeito e admiração”, afirmou Giovanna. O processo também incluiu visitas a pontos turísticos da região, usadas para ampliar a imersão e alimentar o conteúdo do documentário.

Para o professor, o impacto principal aparece quando os estudantes passam a se reconhecer nas narrativas estudadas. “Os alunos passaram a se reconhecer nas histórias estudadas. Muitos perceberam que fazem parte de uma trajetória rica e importante. Um povo que não conhece sua cultura é como uma árvore sem raízes”, declarou. A repercussão dentro da escola já impulsionou novas propostas de produções audiovisuais voltadas à história local e a personagens menos conhecidos, sinalizando que o projeto deve ganhar continuidade em outras turmas.

Continue Reading

Tendência