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Educação

MPF recorre ao TRF1 contra decisão que negou reserva de vagas para estudantes com deficiência no CAP/Ufac

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O Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra decisão da Justiça Federal no Acre que rejeitou o pedido de adoção de políticas específicas de inclusão de estudantes com deficiência no Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Acre, em Rio Branco, buscando a reforma integral da sentença e a implementação de medidas voltadas ao acesso, à permanência e ao desenvolvimento educacional desses alunos.

A decisão de primeira instância entendeu que o sistema de ingresso por sorteio público adotado pelo colégio garantiria igualdade de condições entre candidatos com e sem deficiência e que não haveria omissão relevante por parte da instituição, uma vez que foram informadas a existência de medidas pedagógicas de apoio. No recurso apresentado, o MPF sustenta que esse entendimento desconsidera desigualdades estruturais enfrentadas por pessoas com deficiência e pede que o TRF1 reconheça a necessidade de políticas afirmativas específicas.

Entre os pedidos formulados pelo órgão estão a reserva de, no mínimo, 10% das vagas em todas as séries do colégio para estudantes com deficiência, com ou sem transtorno do espectro autista, além da adequação da infraestrutura física e pedagógica da escola. O recurso também solicita a implantação do Atendimento Educacional Especializado, a criação de salas de recursos multifuncionais e a contratação de profissionais especializados, como mediadores escolares e docentes com formação específica para o atendimento educacional inclusivo.

O MPF afirma que há registros de denúncias e procedimentos administrativos desde 2018 apontando falhas estruturais no CAP/Ufac, incluindo a ausência de mediadores escolares, a inexistência de reserva de vagas e a insuficiência de profissionais capacitados para atender estudantes com diferentes necessidades, como transtorno do espectro autista, transtorno do déficit de atenção e hiperatividade, surdez, deficiência visual, epilepsia e transtornos de aprendizagem. Segundo o órgão, parte das medidas adotadas pela universidade ocorreu apenas após intervenções do próprio Ministério Público, sem a consolidação de uma política pública permanente de inclusão.

No recurso, o Ministério Público argumenta que a educação inclusiva não se limita à matrícula do aluno em turma regular, mas exige planejamento individualizado, apoio pedagógico especializado e profissionais qualificados. O texto também questiona a utilização de estudantes de graduação como apoio educacional, apontando que essa prática não substitui a atuação de professores especializados, conforme previsto em normas do Conselho Nacional de Educação, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Outro ponto central do recurso é a crítica ao sorteio público como critério único de acesso ao colégio. Para o MPF, embora o modelo seja apresentado como neutro, ele pode produzir discriminação indireta ao ignorar desigualdades pré-existentes enfrentadas por pessoas com deficiência, funcionando como barreira ao direito à educação em condições de igualdade.

O órgão sustenta ainda que a adoção de reserva de vagas não viola a autonomia universitária nem o princípio da separação dos poderes, mas representa o cumprimento de deveres constitucionais e legais relacionados à garantia do direito à educação inclusiva. Ao final, o MPF pede que o TRF1 acolha o recurso e determine a adoção de medidas que assegurem não apenas o acesso, mas também a permanência e o desenvolvimento educacional de crianças e adolescentes com deficiência no Colégio de Aplicação da Ufac.

Educação

IMPA Tech abre inscrições nesta terça-feira para 150 vagas em graduação gratuita em Matemática

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Estudantes de todo o Brasil poderão concorrer às vagas no Rio de Janeiro e no Piauí; seleção considera notas do Enem e desempenho em olimpíadas científicas

O Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) abre nesta terça-feira (3) as inscrições para o processo seletivo de 2027 do bacharelado em Matemática da Tecnologia e Inovação. São 150 vagas gratuitas destinadas a estudantes de todo o Brasil que tenham concluído o ensino médio. O prazo para participar termina em 23 de dezembro.

As oportunidades estão distribuídas entre duas unidades do IMPA Tech: 100 vagas no Rio de Janeiro e 50 em Teresina, no Piauí, onde será formada a primeira turma da instituição no Nordeste. As inscrições começam às 9h desta terça-feira, pelo site oficial do IMPA Tech.

A seleção será realizada por duas modalidades. A primeira reserva 60% das vagas, o equivalente a 90 oportunidades, para estudantes com bom desempenho em olimpíadas científicas de Matemática, Física, Química e Informática. Os outros 40%, correspondentes a 60 vagas, serão destinados a candidatos com as melhores notas na prova de Matemática do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Na modalidade Enem, serão aceitas as notas das edições de 2024, 2025 e 2026. O candidato deverá escolher, no momento da inscrição, por qual modalidade pretende concorrer. O processo seletivo terá duas etapas, incluindo avaliação do desempenho acadêmico, atividades em grupo e entrevistas individuais realizadas pela internet.

A graduação é totalmente gratuita, presencial e em tempo integral, com duração de quatro anos. O curso oferece formação voltada para áreas como Matemática, Inteligência Artificial, Ciência de Dados e Ciência da Computação. A especialização em Física será oferecida exclusivamente na unidade do Rio de Janeiro.

Além da gratuidade, o IMPA Tech oferece alojamento estudantil para alunos maiores de 18 anos, auxílio alimentação, apoio financeiro e custeio do deslocamento dos aprovados para o início do ano letivo. Os benefícios buscam permitir que estudantes de diferentes regiões do país tenham condições de frequentar a graduação.

Não há limite de idade para participar do processo seletivo, mas é obrigatório ter concluído o ensino médio. O edital também prevê reserva de vagas para estudantes de escolas públicas, mulheres e outros grupos contemplados por políticas afirmativas.

A ampliação para o Nordeste faz parte da expansão do projeto de formação em ciência e tecnologia. A unidade de Teresina funcionará no Tech Park Piauí, enquanto o campus do Rio de Janeiro está instalado no Porto Maravalley, na região portuária da capital fluminense.

A lista dos 360 candidatos classificados para a segunda etapa está prevista para 18 de janeiro de 2027. O edital completo e as orientações para inscrição estão disponíveis no endereço impatech.edu.br. A abertura das vagas depende da efetivação dos apoios financeiros e, no caso da unidade do Nordeste, também da autorização do Ministério da Educação.

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Educação

UnB oferece 140 vagas em vestibular indígena com provas em Rio Branco; inscrições vão até 2 de novembro

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A Universidade de Brasília (UnB) está com inscrições abertas para o Vestibular Indígena 2027, que oferece 140 vagas em cursos de graduação. O processo seletivo, realizado em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), terá aplicação de provas em Rio Branco, no Acre, e em outras seis cidades brasileiras. Os interessados podem se inscrever gratuitamente até o dia 2 de novembro.

As vagas são destinadas ao ingresso no primeiro e no segundo semestres de 2027, em cursos oferecidos nos campi Darcy Ribeiro e da Faculdade de Ceilândia, no Distrito Federal.

Podem participar candidatos indígenas que tenham cursado ou estejam cursando o ensino médio integralmente em escolas públicas. Quem estudou na rede particular precisa comprovar que recebeu bolsa de estudos integral ou parcial de, no mínimo, 50%. Candidatos que já concluíram uma graduação não podem participar.

A seleção contará com prova objetiva e redação em língua portuguesa, marcadas para 13 de dezembro de 2026. Também estão previstas análise de documentação e entrevistas pessoais, que ocorrerão entre os dias 14 e 16 de dezembro.

Além de Rio Branco, as etapas serão realizadas em São Gabriel da Cachoeira e Tabatinga, no Amazonas; Brasília, no Distrito Federal; Canarana, em Mato Grosso; Ibimirim, em Pernambuco; e Rodelas, na Bahia.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no portal do Cebraspe, responsável pela organização do vestibular. O prazo termina às 18h do dia 2 de novembro, pelo horário de Brasília.

A previsão é de que o resultado final seja divulgado em 29 de janeiro de 2027.

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Cruzeiro do Sul

Prefeitura de Cruzeiro do Sul anuncia bolsa de R$ 100 mensais para professores alfabetizadores

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul anunciou, nesta quarta-feira (28), a concessão de uma bolsa mensal de R$ 100 para professores que atuam na alfabetização de alunos do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental da rede municipal. O benefício será pago em três parcelas, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2026, totalizando R$ 300 por profissional.

A medida foi estabelecida pela Lei Municipal nº 1.085, de 23 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado. Nesta primeira etapa, o pagamento será destinado aos professores regentes que trabalham nas turmas de alfabetização das escolas seriadas da zona urbana do município.

Para receber o incentivo financeiro, os educadores deverão cumprir critérios definidos pela Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer. Entre as exigências estão a participação nas formações pedagógicas promovidas pela pasta, o acompanhamento do desempenho dos alunos, o registro dos resultados de aprendizagem e a execução das atividades previstas no programa.

O trabalho desenvolvido nas escolas será acompanhado mensalmente por equipes da Secretaria de Educação. A avaliação terá como base os resultados dos estudantes, incluindo o Índice de Criança Alfabetizada (ICA) e outros instrumentos de avaliação externa utilizados para medir o desenvolvimento da aprendizagem.

A secretária municipal de Educação, Rosa Lebre, explicou que a iniciativa busca incentivar os profissionais a melhorar os resultados da alfabetização. Segundo ela, o município mantém acompanhamento das atividades pedagógicas e oferece formação continuada aos educadores.

“Acompanhamos de forma permanente os profissionais nas escolas com práticas pedagógicas que contribuem para o aprimoramento em sala de aula”, afirmou a secretária.

O pagamento das bolsas integra as ações da gestão municipal voltadas à alfabetização nos primeiros anos do Ensino Fundamental. Por enquanto, a concessão está limitada aos professores das unidades de ensino da zona urbana que atendam às condições previstas na legislação.

Com informações da Assessoria

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