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Educação

MPF ajuíza ação contra “padrão estético” em escolas públicas militares

Para procuradores, padrões ferem liberdade de expressão e intimidade

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Ação do Ministério Público Federal (MPF) ajuizada no Acre quer garantir aos estudantes de escolas públicas militares e cívico-militares o direito a não seguir “padrões estéticos e de comportamentos baseados na cultura militar” que não estejam relacionados à melhoria do ensino. Se acatada, a proposta terá abrangência nacional.

Segundo os procuradores, a questão está relacionada à garantia de direitos fundamentais, como liberdade de expressão, intimidade e vida privada. Assim sendo, as condutas impostas pelos militares não se aplicariam a cabelos, unhas, maquiagem, tatuagem ou formas de vestir dos estudantes.

Além disso, a ação pede que os colégios “se abstenham de punir os alunos em virtude da apresentação pessoal”. Para o MPF, a imposição de padrão estético uniforme aos alunos tem “impacto negativo desproporcional em indivíduos de grupos minoritários”, além de revelar “verdadeira discriminação injustificável diante do atual regime constitucional”.

Entre as determinações apresentadas pelos colégios militares está a de que “cabelos volumosos serão usados curtos ou presos”, enquanto os cabelos curtos podem ser soltos, o que representa, segundo o MPF, “racismo institucional com as pessoas pretas e pardas, com cabelos cabelos crespos e cacheados”.

Ainda segundo a ação, “a valorização do cabelo afro significa expressão de luta e faz parte da redefinição da identidade negra”.

Visão limitada

O MPF argumenta que essas escolas proíbem, também, comportamentos como “mexer-se excessivamente” ou “ler jornais contra a moral e bons costumes”. Na avaliação dos procuradores, isso é incompatível com o Estado Democrático de Direito e com a liberdade de expressão.

Em nota, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias afirma que as restrições estéticas implantadas pelo modelo de militarização das escolas “seguem uma visão de mundo limitada da realidade, absolutamente incompatível com a virada paradigmática produzida pela Constituição Federal e, especialmente, sem nenhuma vantagem comprovada na experiência de aprendizado”.

Ele acrescenta que a recente deliberação do Executivo Federal de encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) não repercute na referida ação civil pública porque “o objeto da providência judicial é mais amplo, já que também abarca o regime das escolas públicas militares estaduais e federais”.

A ação do MPF apresenta dados – inclusive de violência e abusos praticados em escolas militares – comprovando que a transferência da direção de escolas a militares sem experiência ou formação pedagógica, sob o pretexto de implantar disciplina, “acaba por importar para o ambiente escolar outras problemáticas da vivência militar”.

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Educação

Estudantes de Biologia da UFAC realizam pesquisa na Feira do Peixe de Cruzeiro do Sul

Integração de Conhecimentos Acadêmicos e Tradicionais na disciplina de etnobiologia

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Estudantes do curso de biologia do Campus Floresta da Universidade Federal do Acre (UFAC) estão conduzindo uma pesquisa na Feira do Peixe de Cruzeiro do Sul. A atividade faz parte da disciplina optativa de Etnobiologia, que busca explorar saberes tradicionais em conjunto com conhecimentos acadêmicos. Sob a orientação da professora Nicoll Escobar, os alunos realizam uma experiência etnográfica para descrever a diversidade observada na feira, abrangendo aspectos vegetais, animais e culturais.

“A disciplina”, diz a professora Nicoll Escobar, “une conhecimentos acadêmicos e tradicionais. Estamos realizando uma experiência etnográfica para descrever a diversidade observada, abordando aspectos vegetais, animais e culturais. A etnobiologia estuda como diferentes grupos étnicos percebem, classificam e utilizam os recursos naturais, considerando aspectos biológicos e socioculturais.”

A Feira do Peixe de Cruzeiro do Sul oferece uma variedade de espécies de peixes, além de apresentar técnicas de piscicultura, pesca, confecção de redes e preparo culinário dos pescados. O evento, realizado pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul em parceria com associações locais, continua até sábado, 30.

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Educação

Nova sede do Centro de Educação Profissional do Ieptec

Entrega marca início das atividades na unidade Roberval Cardoso em Rio Branco

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O governo do Estado concluiu a construção da nova sede do Centro Roberval Cardoso, pertencente ao Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (IEPTEC), em Rio Branco. Nesta sexta-feira, 22, os alunos do Curso Técnico em Agronegócio foram recepcionados no primeiro dia de aula na unidade.

A nova sede conta com sete salas de aula, espaços para atividades administrativas e pedagógicas, além de instalações técnicas, refeitório, pátio e quadra de esportes. Anteriormente, o Centro Roberval Cardoso funcionava de maneira provisória na Escola Maria Moreira, também parte da rede Ieptec. Com a inauguração, todas as unidades do instituto passam a ter sede própria, visando melhorar o acolhimento aos estudantes e equipes.

O gestor do Ieptec, Alírio Wanderley, expressou sua satisfação com a conclusão do centro, “Com a inauguração do Centro Roberval Cardoso, todas as unidades do Ieptec agora possuem instalações próprias, o que proporcionará um melhor acolhimento aos nossos estudantes e equipes”, declarou Alírio Wanderley, gestor do Ieptec, em comemoração.

O Ieptec planeja executar projetos futuros para fortalecer o ensino prático nas áreas agrícola, florestal e de recursos naturais.

Com informações e foto: Ascom/Ieptec

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Educação

Início do Ano Letivo na Rede Municipal de Ensino de Cruzeiro do Sul

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Nesta segunda-feira, 18, a maioria das escolas municipais de Cruzeiro do Sul iniciará o ano letivo de 2024. O Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer, Edvaldo Gomes, anunciou que todas as 112 escolas do município estão prontas para receber os cerca de 12 mil alunos matriculados.

Seis escolas que foram afetadas pela cheia do Rio Juruá também estão preparadas para retomar as atividades. No entanto, algumas escolas continuam servindo de abrigo para famílias desalojadas, adiando o início do ano letivo até que sejam desocupadas, limpas e submetidas a manutenção.

Além disso, duas regionais localizadas nas áreas ribeirinhas iniciarão as aulas somente em 1º de abril, devido ao término tardio do ano letivo anterior, cumprindo o período legal de férias dos professores.

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