O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) recebeu, pela segunda vez, o Selo Linguagem Simples, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O reconhecimento foi conquistado pelo programa de rádio Audiência Pública, iniciativa que há 25 anos leva informações jurídicas e orientações à população em linguagem acessível.
A relação dos projetos contemplados na edição de 2026 foi divulgada nesta terça-feira (29). Ao todo, 86 iniciativas do Poder Judiciário receberam a certificação. Para conquistar o selo, os projetos precisavam alcançar mais de 60 pontos na avaliação. O programa acreano obteve 70 pontos.
O Selo Linguagem Simples reconhece ações voltadas à redução da complexidade na comunicação do Judiciário, incluindo decisões, documentos, atos processuais e outros conteúdos destinados à sociedade. A iniciativa integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, criado pelo CNJ em 2023.
Transmitido pela rádio Difusora Acreana, na frequência 104,5 FM, o Audiência Pública vai ao ar às segundas-feiras, às 15h. O programa é apresentado pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Cloves Ferreira, que recebe magistrados e especialistas para tratar de temas jurídicos e de ações desenvolvidas pelo Judiciário acreano.
Além das entrevistas e debates, o programa responde dúvidas enviadas pelos ouvintes e explica questões relacionadas à Justiça e a temas sociais. A proposta é aproximar informações jurídicas do cotidiano da população, inclusive de moradores do interior do estado.
“Queremos sempre aprimorar o programa em benefício da comunidade e oferecer serviços compreensíveis para todas as pessoas, especialmente para aquelas que têm mais dificuldade de interpretar a linguagem jurídica. Afinal, uma Justiça que se comunica de forma clara e acessível também se aproxima mais da sociedade e fortalece o exercício da cidadania”, afirmou Cloves Ferreira.
Criado há 25 anos, o Audiência Pública foi institucionalizado em 2011 e passou a integrar os produtos administrados pela Secretaria de Comunicação Social do TJAC. Desde então, ampliou a divulgação de informações sobre serviços, direitos e atividades do Poder Judiciário.
O TJAC também mantém uma Comissão Gestora do Programa de Simplificação da Linguagem, responsável por estabelecer diretrizes para tornar os conteúdos institucionais mais compreensíveis e adequá-los às orientações estabelecidas pelo CNJ.
