O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, leis que reajustam salários e reestruturam gratificações de servidores do Congresso Nacional, com impacto nas carreiras da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União. Os textos foram publicados no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026, e incluem as leis nº 15.349, 15.350 e 15.351. A sanção manteve a recomposição prevista para 2026 e retirou dispositivos que, segundo o governo, abririam espaço para pagamentos acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 46.366,19.

De acordo com o comunicado citado no texto, “a sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Na prática, os vetos atingiram pontos classificados como “penduricalhos”, como aumentos graduais previstos para 2027, 2028 e 2029, pagamentos retroativos de despesas continuadas e a criação de uma licença compensatória com dias de folga que poderiam ser convertidos em dinheiro em casos de atividades extras, citadas no texto como sessões noturnas, auditorias e plantões.

Além desses itens, o presidente também vetou regras que previam uma forma de cálculo semestral para aposentadorias e pensões. Por outro lado, foram mantidos os dispositivos que estabelecem recomposição remuneratória para 2026 nas três carreiras mencionadas e foi criada uma gratificação de desempenho para servidores efetivos da Câmara e do Senado. Pelo texto, essa gratificação vai variar de 40% a 100% sobre o maior vencimento básico, substitui a gratificação em vigor e fica sujeita ao teto constitucional.

No caso do TCU, a sanção trouxe mudanças administrativas, com ampliação do número de cargos, elevação dos níveis de funções de confiança e exigência de nível superior para todos eles. O texto também registra que os cargos efetivos nas três instituições passam a ser reconhecidos como carreiras típicas de Estado, com indicação de que isso dá mais segurança jurídica aos servidores dessas carreiras. A Agência Brasil informou ainda que a sanção e os vetos foram tema de conteúdo exibido pelo programa Repórter Brasil, da TV Brasil, na edição de 18 de fevereiro.

Fonte e foto: Agência Brasil

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, apresentou em 18 de fevereiro de 2026 um balanço do Carnaval na capital e atribuiu o resultado de público e a avaliação de segurança ao uso de uma central de videomonitoramento testada durante as noites de festa, com câmeras instaladas no entorno do evento para registrar circulação e apoiar ações de segurança.

Segundo Bocalom, a Prefeitura usou pela primeira vez um sistema capaz de contabilizar, em tempo real, a movimentação do público, com câmeras posicionadas para fazer contagem sem duplicidade. “Uma câmera dessa, ela verifica a imagem inicial. Se essa pessoa passar mais uma vez na frente da câmera, ele não conta. Só conta uma vez”, disse o prefeito, ao afirmar que o método permite “confiar” no número divulgado. Com base nessa contagem, ele declarou que “por aqui passaram mais de 64 mil pessoas”, mesmo com duas noites coincidindo com jogos.

No detalhamento apresentado, o prefeito afirmou que a cidade já opera com centenas de equipamentos e que, no período do Carnaval, parte do sistema foi direcionada para a área do evento. Na coletiva do balanço, ele citou cerca de 400 câmeras espalhadas pela cidade e aproximadamente 100 concentradas no entorno da festa, incluindo equipamentos com reconhecimento facial e mecanismos de contagem. Já em 11 de fevereiro, durante a apresentação da nova sala da Central de Videomonitoramento no gabinete municipal, Bocalom falou em cerca de 450 câmeras instaladas em pontos estratégicos, como Parque Chico Mendes, Terminal Urbano, Rodoviária e praças, e confirmou a previsão de 100 câmeras na área do Carnaval, “boa parte delas com reconhecimento facial”.

A defesa do videomonitoramento apareceu também como argumento para voltar a descartar a criação de uma Guarda Municipal, tema que já entrou no debate local. Bocalom afirmou que a gestão decidiu investir em tecnologia e questionou o custo de uma nova estrutura. “O mundo inteiro hoje trabalha com vídeo de monitoramento. Então para que gastar dinheiro com guarda municipal?”, declarou, ao dizer que a Prefeitura deve priorizar um ambiente que estimule investimento privado e geração de emprego. Ele relatou ainda conversa com o prefeito de Campinas, que teria dito que não implantaria guarda municipal diante do nível de monitoramento disponível.

No mesmo pronunciamento, o prefeito ampliou o escopo do sistema para além do Carnaval e relacionou o monitoramento a outras frentes da administração municipal. Ele citou uso no trânsito, apoio a emissoras com imagens da cidade, acompanhamento de obras, ações da Defesa Civil e vigilância de áreas consideradas sensíveis, incluindo trechos de beira de rio onde famílias seriam retiradas e, depois, o espaço passaria a ser acompanhado para evitar novas ocupações irregulares, com participação da Secretaria de Meio Ambiente. “O vídeo de monitoramento da prefeitura não fica restrito à questão da segurança”, afirmou.

A expansão anunciada inclui, segundo ele, escolas e unidades de saúde em todos os bairros, com câmeras em ambientes internos e externos, além do acompanhamento a partir do centro de controle. “Em cada unidade de saúde, em cada escola, nós temos diversas câmeras dentro dos ambientes e também do lado de fora, nas ruas”, disse. Na descrição do funcionamento, Bocalom afirmou que haverá monitoramento contínuo por servidores e que, em ocorrências, o acionamento das forças de segurança pode ser feito a partir da central.

Na apresentação de 11 de fevereiro, o secretário municipal Ezequiel Bino informou que o “aparato tecnológico” já estava montado e que o Carnaval seria o teste do sistema, com expectativa de operação completa até 15 de março, enquanto a central começaria a funcionar plenamente nos dias seguintes e já seria usada durante a programação carnavalesca.

Ao associar o tema à economia, Bocalom disse que a segurança influencia a capacidade de atrair investimentos e sustentou que Rio Branco apresenta indicadores melhores do que em anos anteriores, vinculando o argumento ao conjunto de ações de organização urbana e infraestrutura.

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, avaliou o Carnaval da Família 2026 como um evento que reuniu público, priorizou artistas locais e integrou a agenda de investimentos culturais e urbanos da gestão, durante entrevista concedida no encerramento das festividades na Praça da Revolução, no dia 17 de fevereiro, quando também reafirmou projetos para a cultura e sinalizou planos políticos futuros.

Segundo o prefeito, o evento marcou o calendário cultural da capital com apresentações de blocos, programação voltada a diferentes públicos e participação popular ao longo das noites de festa. Ele destacou que a decisão de priorizar artistas locais foi adotada como diretriz desde o início da gestão, com o objetivo de valorizar profissionais da própria cidade. “Os nossos artistas aqui, eu não perco muito com o povo que vem lá de fora e leva 700 mil a um milhão de reais. O trabalho é baratinho aqui. E quem sabe um dia a gente vai ver esses nossos artistas aqui também fazendo sucesso lá fora”, afirmou, ao justificar a estratégia de contratar atrações locais em vez de nomes nacionais.

O prefeito também relacionou o Carnaval à política de ampliação dos recursos públicos destinados à cultura e ao esporte. De acordo com ele, o orçamento da cultura municipal passou de R$ 300 mil para R$ 2 milhões, enquanto o esporte teve aumento de R$ 100 mil para R$ 1,5 milhão. “Já comprei um ônibus zerado para 68 pessoas, para levar tanto o pessoal da cultura como o do esporte para qualquer lugar do Brasil ou daqui da América”, disse, ao mencionar ações voltadas ao fortalecimento das atividades culturais e esportivas.

Durante o encerramento do Carnaval, Bocalom afirmou que a programação foi planejada para atender diferentes públicos, incluindo crianças, idosos e pessoas com deficiência. “A festa contará com o desfile dos blocos, atrações especiais voltadas para as crianças, para os nossos idosos e também para as pessoas cadeirantes, garantindo inclusão, alegria e respeito para toda a família”, declarou em publicação nas redes sociais sobre o evento.

Além do aspecto cultural, o prefeito vinculou o Carnaval às obras e projetos estruturantes executados pela Prefeitura, citando intervenções com recursos próprios e parcerias parlamentares, como a reestruturação do Mercado Elias Mansour e obras de mobilidade urbana. Segundo ele, a modernização desses espaços busca fortalecer a economia local e ampliar a circulação de produtos e serviços na cidade. “Que tenha o produto acreano, mas também tenha o produto de fora. Porque, de repente, algum visitante chega e quer comprar um produto. Se tiver aqui, ele vai comprar aqui. O dinheiro fica aqui”, afirmou.

Bocalom também destacou que o Carnaval integra uma estratégia de ocupação contínua dos espaços públicos com atividades culturais e convidou a população a participar das decisões sobre eventos e programação. Segundo ele, a gestão pretende manter ações culturais ao longo do ano, ampliando o uso da Praça da Revolução e outros espaços urbanos.

Durante a entrevista, o prefeito reafirmou sua intenção de disputar o governo do Estado, associando o balanço da gestão municipal a propostas para o Acre. “Eu quero ser governador neste Acre para fazer diferente. Eu quero ser governador neste Acre para fazer o que eu estou fazendo”, declarou, ao defender projetos de infraestrutura e integração regional, incluindo propostas para recuperação da BR-364.

O prefeito também afirmou que sua atuação política está vinculada à prestação de serviços públicos e ao atendimento da população. “Eu tomei uma decisão na minha vida: servir meu povo. Como político. Como prefeito. Eu estou nessa vida para servir”, disse, ao comentar sua trajetória e o papel da administração municipal em eventos e obras da cidade.

A avaliação do Carnaval foi apresentada pela Prefeitura como parte de uma política que articula cultura, infraestrutura urbana e economia local, com a utilização de eventos públicos como ferramenta de mobilização social e incentivo à atividade cultural em Rio Branco. A gestão também indicou que o modelo adotado no evento deve orientar futuras ações culturais e investimentos no município, com foco na continuidade da programação e no uso de espaços públicos para atividades culturais e comunitárias.