O Tribunal de Justiça do Acre contabilizou 52.931 atendimentos realizados pelo Projeto Cidadão ao longo de 2025, número que marca um crescimento superior a 5.000% em comparação com o ano anterior e consolida a iniciativa como uma das principais ações de atendimento direto à população em situação de vulnerabilidade no estado. As atividades ocorreram em diferentes municípios acreanos e tiveram como finalidade garantir acesso gratuito e rápido a documentos básicos e a serviços públicos essenciais.
As ações do Projeto Cidadão percorreram municípios do interior e da capital, incluindo Tarauacá, Feijó, Xapuri, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Porto Acre, Plácido de Castro, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus, além de Rio Branco. Na capital, foram promovidas edições específicas voltadas à população em situação de rua e a moradores da zona rural, ampliando o alcance do atendimento a públicos com demandas distintas.
Durante as edições realizadas em 2025, a população teve acesso à emissão de documentos como RG, certidões de nascimento e casamento, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho. Também foram ofertados serviços de orientação jurídica, atualização de dados em programas sociais, regularização fundiária, concessão de crédito rural e distribuição de roupas. De acordo com o TJAC, a concentração desses serviços em um único espaço reduziu deslocamentos e facilitou o atendimento de pessoas que enfrentam dificuldades de acesso aos órgãos públicos.
A edição deste ano incorporou atendimentos na área da saúde, por meio da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde do Tribunal, em parceria com prefeituras. Foram realizados testes rápidos para hepatites B e C, HIV e sífilis, além de aferição de pressão arterial e glicemia, aplicação de vacinas e atendimentos médico, psicológico, fisioterapêutico e nutricional, integrando ações de saúde às atividades jurídicas e administrativas do projeto.
O Projeto Cidadão também desenvolveu atividades educativas com estudantes, abordando a violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha. As ações incluíram palestras e a produção de redações por alunas e alunos da rede de ensino. Segundo o Tribunal de Justiça, nove estudantes já foram premiados em 2025, e a iniciativa deve ser mantida no próximo ano como parte das ações de prevenção e informação.
Outro destaque foi a realização de casamentos civis gratuitos. Ao longo do ano, 1.448 casais oficializaram a união com apoio do Judiciário, em 12 municípios acreanos. O maior casamento coletivo ocorreu durante a Expoacre Juruá, em Cruzeiro do Sul, quando 405 casais participaram da cerimônia, incluindo uniões de pessoas indígenas e LGBTQIAPN+, ampliando o acesso ao registro civil para diferentes públicos.
As ações contaram com a participação de cerca de 60 instituições públicas e privadas, como Ministério Público do Acre, Defensoria Pública do Estado, Receita Federal, INSS, Incra, prefeituras e órgãos do governo estadual. Essa articulação permitiu a realização de atendimentos em áreas urbanas, rurais e comunidades tradicionais, como na edição realizada na região do rio Tarauacá, que atendeu populações ribeirinhas e indígenas Huni Kuin.
Com três décadas de atuação, o Projeto Cidadão encerra 2025 com ampliação do número de atendimentos e presença em diferentes regiões do Acre. Segundo o TJAC, os resultados refletem a continuidade da estratégia de levar serviços públicos diretamente à população, com impactos na regularização documental, no acesso a políticas públicas e na garantia de direitos básicos.
Fonte e foto: TJAC
