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Projeto propõe subsídio de passagens aéreas para municípios isolados do Acre
O governo do Acre encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 9 de dezembro de 2025, um projeto de lei que propõe a criação do Programa Integra Acre, voltado ao custeio de parte do valor das passagens aéreas para moradores de Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus, municípios que não possuem ligação terrestre regular e dependem majoritariamente do transporte aéreo e fluvial para deslocamento.
A proposta estabelece o subsídio de até 50% do valor das passagens nas rotas que atendem essas localidades, como forma de enfrentar as limitações históricas de acesso enfrentadas pela população. O texto define que o repasse do custeio será feito diretamente às empresas de transporte aéreo responsáveis pelas rotas incluídas no programa. A medida busca reduzir o custo das viagens realizadas por moradores que precisam se deslocar para atendimentos de saúde, atividades educacionais, trabalho e resolução de demandas administrativas em outros municípios do estado.
Ao justificar o envio do projeto, o governador Gladson Camelí afirmou que a iniciativa está voltada à garantia do direito de ir e vir e à manutenção de políticas públicas em áreas remotas. “O programa tem o objetivo de impulsionar o desenvolvimento social e econômico da região, fortalecer a logística e assegurar a continuidade de políticas públicas em áreas remotas”, declarou. O governo também enquadra o programa como ação complementar no campo da assistência social, em consonância com a Política Nacional de Assistência Social.
A vice-governadora Mailza Assis, que acumula a função de secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, afirmou que o benefício será destinado a pessoas inscritas no Cadastro Único, com renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo vigente e que apresentem justificativa de vulnerabilidade social. Segundo ela, “o custeio assegura que famílias possam buscar saúde, educação, resolver suas necessidades, trabalhar e circular com mais segurança”. Caso a proposta seja aprovada pela Aleac, o programa poderá alterar a dinâmica de deslocamento nas quatro cidades, com reflexos no acesso a serviços públicos, na mobilidade regional e na integração de áreas que seguem dependentes do transporte aéreo para sua conexão com o restante do estado.
