Connect with us

Política

Comissões da Aleac aprovam Programa Integra Acre e projeto sobre convocação de juízes auxiliares

Published

on

As comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre aprovaram, no dia 9 de dezembro de 2025, dois projetos que tratam de áreas distintas da administração pública: a criação do Programa Integra Acre, que prevê subsídio de 50% no valor de passagens aéreas para moradores de municípios isolados, e a proposta que autoriza a convocação de até dois juízes auxiliares para atuação direta na Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado.

O Programa Integra Acre foi apresentado pelo governo do Estado como alternativa para reduzir as dificuldades históricas de deslocamento em Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus. Durante a análise, os parlamentares discutiram critérios de acesso, fiscalização e execução. A relatora, deputada Michelle Melo (PDT), afirmou que o programa atende uma demanda da população, mas ressaltou a necessidade de acompanhar sua aplicação. “Estamos tratando de municípios que enfrentam barreiras severas de deslocamento. O programa chega para atender uma demanda da população. Precisamos monitorar sua aplicação e definir critérios claros”, declarou. O texto aprovado estabelece que o subsídio será de 50% do valor das passagens e exige que o benefício seja destinado a residentes dos municípios atendidos.

Durante o debate, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) afirmou que subsídios às passagens já existiram em gestões anteriores e apontou crescimento nos preços das rotas. “Jordão passou de R$ 500 para R$ 1.500. Não existe justificativa plausível para isso. O programa retorna com outro nome, mas enfrenta problemas que precisam ser ajustados”, disse. O deputado Fagner Calegário (Podemos) defendeu que a prioridade do programa seja a área da saúde e sugeriu nova rodada de debates com a Comissão de Serviços Públicos. Afonso Fernandes (Solidariedade) alertou para a necessidade de critérios para evitar uso indevido, enquanto Gilberto Lira (União Brasil) afirmou que justificativas simples, como consultas médicas, podem garantir o acesso ao benefício. Adailton Cruz (PSB) destacou o custo de vida nos municípios isolados, citando preços de itens básicos, e Tanízio Sá (MDB) defendeu ajustes estruturais nas pistas de pouso. O presidente da CCJ, deputado Manoel Moraes (PP), afirmou que as questões levantadas podem ser resolvidas com diálogo. Representando a Casa Civil, o subchefe Cristovam Pontes informou que a regulamentação definirá o fluxo de atendimento e que o Conselho Estadual de Assistência Social ficará responsável pelo monitoramento.

Na mesma sessão, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 23/2025, de autoria do Tribunal de Justiça do Acre, que altera a Lei Complementar nº 221/2010 para autorizar a convocação de até dois juízes auxiliares para atuarem na Vice-Presidência da Corte. O relator, deputado Eduardo Ribeiro (PSD), explicou que a proposta corrige uma lacuna na legislação, já que atualmente apenas a Presidência do Tribunal possui autorização legal para solicitar juízes auxiliares. “A medida ajusta o funcionamento interno do Tribunal, permitindo que a Vice-Presidência também possa contar com até dois juízes auxiliares para apoiar suas atividades. É um projeto simples, interno, e o parecer é pela aprovação”, afirmou.

Com a aprovação nas comissões, o Projeto de Lei do Programa Integra Acre segue para votação em plenário nos próximos dias. Já o projeto que trata da convocação de juízes auxiliares também avança na tramitação legislativa, com objetivo de reorganizar a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça e atender demandas internas da Vice-Presidência.

Política

Prefeito Alysson Bestene cumpre agenda no centro de Rio Branco e reforça diálogo com comerciantes e trabalhadores

Published

on

O prefeito Alysson Bestene cumpriu neste sábado (25) uma agenda no centro de Rio Branco para conversar com comerciantes e trabalhadores, acompanhar obras em andamento e alinhar ações voltadas à revitalização da região central da capital. O roteiro incluiu a feira do Mercado Elias Mansour, o Calçadão da Benjamin Constant e o Shopping Popular Aquiry, pontos que concentram parte do comércio popular e do fluxo diário de moradores.

No Mercado Elias Mansour, Bestene percorreu boxes e corredores, conversou com permissionários e tratou das demandas de quem trabalha no local, além de acompanhar a reforma em execução. A prefeitura afirma que a obra faz parte do plano de requalificação do centro, com foco em estrutura, organização do espaço e melhores condições de trabalho para feirantes e vendedores.

Na sequência, o prefeito esteve no Calçadão da Benjamin Constant, onde manteve conversas com comerciantes e trabalhadores sobre intervenções no entorno, melhorias urbanas e o impacto das mudanças na rotina de quem depende do movimento do centro. “É importante ouvir os permissionários e a população. Em breve vamos entregar a obra do mercado e avançar com a revitalização de toda a região central, com melhorias no entorno do shopping, na Benjamin Constant e no calçadão”, disse Alysson Bestene.

No Shopping Popular Aquiry, o prefeito anunciou a proposta de instalar serviços da prefeitura no piso superior, com a criação de uma central de atendimento ao cidadão. A gestão avalia que a medida pode aumentar o fluxo de pessoas no espaço e, com isso, fortalecer o comércio local, em um conjunto de ações que também prevê melhorias no entorno e na circulação da área central.

Continue Reading

Política

Bocalom cobra solução “duradoura” para a BR-364 e defende pavimento em concreto no Acre

Published

on

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, voltou a tratar da situação da BR-364 durante agenda no interior do Acre e disse que pretende cobrar do governo federal obras que mudem o padrão de manutenção da rodovia. Em vídeo gravado no deslocamento rumo a Feijó, na quinta-feira (23), ele afirmou que tem “um plano claro” para pressionar por investimentos e que a estrada “não pode continuar sendo apenas um obstáculo logístico”, ao defender que a BR-364 funcione como corredor de desenvolvimento para o Estado.

Ao comentar o trajeto, Bocalom disse que a viagem escancara “duas realidades”: as dificuldades de quem depende da rodovia para circular e transportar mercadorias e, ao mesmo tempo, o potencial econômico ao longo do caminho, com destaque para a produção rural. Na mesma fala, ele sustentou que a resposta para os trechos críticos precisa ser “sólida” e “duradoura” e passou a defender a troca do asfalto por pavimento rígido, em concreto, como alternativa para aumentar a vida útil da BR-364.

A cobrança ocorre em meio à retomada de anúncios federais para a rodovia. No início de abril, o Ministério dos Transportes informou um pacote de cerca de R$ 875 milhões para obras e novos editais no Acre, com foco na BR-364 e na BR-317. Entre as medidas apresentadas, a pasta citou a manutenção e reconstrução de 80,2 quilômetros entre a ponte do Rio Liberdade e Cruzeiro do Sul, além do planejamento de um edital estimado em R$ 720 milhões para reconstrução de 97,8 quilômetros entre Sena Madureira e Rio Macapá.

Nesta sexta-feira (24), já em Manoel Urbano, Bocalom participou de entrevista ao vivo em rádio local e manteve a BR-364 como tema central, ao falar para ouvintes do Vale do Purus, uma das regiões mais afetadas quando a rodovia perde trafegabilidade durante o inverno amazônico.

Continue Reading

Política

Mailza anuncia quase R$ 6 milhões em Cruzeiro do Sul e cumpre agenda no Juruá

Published

on

A governadora Mailza Assis Cameli cumpriu agenda nesta quinta-feira, 23 de abril de 2026, em Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, e anunciou quase R$ 6 milhões em investimentos para o município, com foco em educação e habitação. O pacote inclui R$ 4 milhões para reforma de escolas e R$ 1,5 milhão para compra de kits escolares, com previsão de distribuição de cerca de 23 mil unidades.

Mailza participou da abertura da fase municipal dos Jogos Escolares, no Ginásio Jader Machado, e formalizou convênio para revitalização, reforma e ampliação de escolas rurais mistas. A programação também incluiu entrega de CNHs pelo programa CNH Social, distribuição de capacetes para motoboys no projeto Motociclista Consciente e entrega de licenças ambientais para produtores.

Na frente habitacional, a agenda teve a autorização de contrapartida do Estado para a construção de 90 moradias em Cruzeiro do Sul pelo Minha Casa, Minha Vida Rural, com previsão de unidades também em Mâncio Lima e Rodrigues Alves. O dia terminou com a colação de grau de cursos técnicos do Instituto de Educação Profissional e Tecnológica, no Teatro dos Nauas, com 250 formandos.

Continue Reading

Tendência