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ProPurus alerta para avanço do narcotráfico e desmatamento em Ucayali, na fronteira com o Acre

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A organização ambiental ProPurus divulgou em suas redes sociais um alerta sobre a relação entre o avanço do narcotráfico, o desmatamento e a situação dos defensores ambientais na região de Ucayali, no Peru. A área faz fronteira com o estado do Acre, no Brasil, e os impactos do problema ultrapassam as fronteiras nacionais, afetando também o território brasileiro.

As publicações destacam dados do relatório “Situación de los Defensores 2024”, elaborado pela Organização Regional Aidesep Ucayali (ORAU), com apoio da ProPurus e da ONG DAR. O relatório revela a presença crescente de cultivos ilegais de coca em áreas como Sepahua, distrito de difícil acesso, localizado a mais de 20 horas de barco de Pucallpa. Essa região está próxima à fronteira com o Acre e permanece fora de controle e registro oficial do Estado peruano.

De acordo com o material divulgado, mais de 7.432 hectares de floresta foram desmatados em Ucayali por influência direta do narcotráfico. A área equivale a mais de 10 mil estádios nacionais. Imagens aéreas mostram pistas clandestinas e grandes clareiras na floresta, que indicam a presença de atividades ilegais relacionadas ao tráfico.

A expansão dos cultivos de coca e a presença de grupos ligados ao narcotráfico têm colocado em risco a vida de defensores indígenas e ambientais. A primeira edição do relatório, publicada em 2022, já havia alertado para a gravidade da situação. Em 2023, a UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) confirmou os dados em um relatório especial sobre Ucayali.

A proximidade de Ucayali com o Acre torna a questão uma preocupação também para o Brasil. Regiões de floresta contínua, com pouca presença estatal e de difícil fiscalização, facilitam o trânsito de pessoas, insumos e mercadorias ilegais entre os dois países. O avanço do narcotráfico e do desmatamento no lado peruano pode intensificar pressões ambientais e sociais do lado brasileiro da fronteira, especialmente em territórios indígenas e áreas protegidas.

A ProPurus informou que o relatório completo será publicado em breve, com mais detalhes sobre a situação dos defensores ambientais e os impactos transfronteiriços da crise ambiental e de segurança na região. A organização convida o público a acompanhar e compartilhar as informações, como forma de ampliar a visibilidade do tema.

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Moveleiros de Cruzeiro do Sul projetam R$ 400 mil em vendas durante feira de negócios

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A segunda edição da feira Arte da Floresta do Polo Moveleiro reúne 16 empreendedores da indústria de móveis de Cruzeiro do Sul em um espaço de exposição e comercialização de produtos. A expectativa dos organizadores é de alcançar até R$ 400 mil em vendas, valor que representa o dobro do movimentado na edição anterior, realizada em 2024.

A feira acontece no Parque Industrial do município, no bairro Nova Olinda, e é considerada uma oportunidade para ampliar o mercado de móveis feitos com madeira legalizada da região do Juruá. As peças variam entre tábuas de carne e móveis de grande porte, como mesas e aparadores. Os valores vão de R$ 70 a R$ 12 mil.

José Santos, um dos expositores, destaca o uso de espécies como angelim e toarí, com beneficiamento local, como o processo de secagem em estufa. Segundo ele, além da venda direta, muitos clientes fazem encomendas após o evento. Já o empresário José Elcimar Sombra afirma que as vendas começaram antes mesmo da abertura oficial, o que contribui para manter o fluxo de pedidos ao longo do ano.

A feira também oferece atividades culturais, com apresentações musicais e venda de alimentos e plantas ornamentais. Segundo a organização, o evento funciona como vitrine para a produção local e contribui para a sustentabilidade econômica da cadeia moveleira.

A realização conta com a parceria da Associação de Moveleiros e Marceneiros de Cruzeiro do Sul, da Associação Comercial, do Sebrae, do SENAI, SESI e da Federação das Indústrias do Acre. Prefeitura e governo do Estado também atuam como apoiadores institucionais.

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OAB contesta portaria do ISE e move ação para garantir acesso de advogados

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) contestou a portaria nº 09/2025 do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE), que impõe restrições ao acesso de advogados às unidades da instituição. A entidade afirma que a medida contraria o Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº 8.906/94), que assegura o livre exercício da profissão em repartições públicas.

De acordo com a OAB/AC, a regulamentação interna do ISE não pode se sobrepor à legislação federal. A instituição afirma que a atuação da advocacia não pode estar sujeita a exigências como agendamento prévio para atendimento a clientes, uma vez que a comunicação entre advogado e assistido é resguardada por lei.

Diante do impasse, a OAB/AC protocolou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada. A ação argumenta que houve violação coletiva das prerrogativas profissionais e dos direitos dos socioeducandos, aponta divergência com as orientações da Procuradoria-Geral do Estado e menciona a tentativa frustrada de solução extrajudicial do conflito.

A entidade também destaca que, em um caso anterior, a Justiça concedeu tutela de urgência em mandado de segurança individual favorável a um advogado que teve seu acesso restringido. Com base nesse precedente, a OAB requer que a mesma proteção seja estendida a todos os profissionais da advocacia por meio da ação coletiva.

A OAB/AC alega que a restrição imposta pelo ISE compromete o direito à ampla defesa e ao devido processo legal. A entidade solicita que a Justiça reconheça a ilegalidade da portaria e assegure o pleno exercício das funções advocatícias nas unidades do sistema socioeducativo estadual.

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Indígenas Madiha e Huni Kuin passam a fornecer alimentos para escolas no Acre por meio do PAA

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Comunidades indígenas Madiha (Kulina) e Huni Kuin, localizadas na Terra Indígena Alto Rio Purus, no Acre, iniciaram a participação no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) como fornecedoras. A ação é resultado de parceria entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Governo do Acre, Prefeitura de Santa Rosa do Purus, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Associação dos Produtores Kaxinawá da Aldeia Nova Fronteira (APKANF).

Criado em 2003 e reformulado em 2023, o PAA possui uma modalidade voltada para povos indígenas e comunidades tradicionais. No Acre, o programa contempla inicialmente sete territórios indígenas com maior dificuldade de acesso. Mais de 400 agricultores e agricultoras estão cadastrados.

Na Aldeia Nova Fronteira, em Santa Rosa do Purus, agricultores indígenas receberam os cartões que os habilitam a fornecer alimentos para escolas das próprias aldeias. Os produtos são destinados à alimentação escolar e incluem itens como milho-massa, pupunha, cupuaçu, manga, limão, amendoim, banana, macaxeira e jerimum.

A entrega dos cartões foi acompanhada por representantes do MDS, Funai, Secretaria de Agricultura do Acre e da prefeitura. A partir da entrega, os agricultores podem receber o pagamento direto em conta bancária, com recursos do Governo Federal.

A logística de entrega dos produtos será feita semanalmente. Cada escola organizará, junto à comunidade, a conferência dos alimentos. O valor recebido varia de acordo com a produção disponível e o número de alunos por escola. No caso da escola da Aldeia Nova Fronteira, são 35 estudantes.

As escolas indígenas foram definidas como unidades recebedoras dos alimentos. A proposta prevê aplicação de mais de R$ 4,2 milhões no estado até 2025. Os recursos são voltados à compra de alimentos de produção local, com prioridade para alimentos cultivados por povos indígenas.

A liderança feminina Kelia Rodrigues Huni Kuĩ, da Aldeia Nova Fronteira, afirmou que as mulheres já cultivam alimentos para o consumo interno e que, agora, o programa permitirá o fornecimento para as escolas. O agente agroflorestal Jorge Domingues (Naxina) ressaltou a importância de manter a relação com a terra e a produção local.

Segundo Igor Honorato, coordenador do PAA no estado, o desafio é ampliar o número de fornecedores para atender todas as escolas indígenas do território. Atualmente, 30 escolas em 30 aldeias estão cadastradas como recebedoras, com 164 agricultores e agricultoras habilitados.

O professor da aldeia, Adalberto Domingues (Maru Huni Kuĩ), mencionou que a comunidade discute há anos a regionalização da alimentação escolar. A nova etapa do programa foi descrita como um avanço na organização local para garantir alimentação de base comunitária.

Francisco das Chagas, da Funai de Santa Rosa do Purus, destacou a quantidade de alimentos produzidos nas aldeias. Segundo ele, a ação contribui para reduzir o consumo de alimentos industrializados nas escolas e valoriza os hábitos alimentares indígenas.

O cacique da Aldeia Nova Fronteira, Artemildo Pereira Kaxinawá (Ixã), afirmou que o programa pode contribuir para melhorar a comercialização dos produtos, fortalecer a produção e garantir condições para que os produtores permaneçam em seus territórios com suas famílias.

O Acre possui 35 territórios indígenas homologados pela Funai. Em municípios como Santa Rosa do Purus, cerca de 70% da população é indígena. O PAA é uma das políticas públicas implementadas com foco na produção e consumo local, voltada à alimentação escolar e geração de renda em territórios indígenas.

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