Rondônia perderá R$ 15 milhões destinados à cultura nos próximos 12 meses

Rondônia enfrentará uma grande perda de recursos destinados à cultura nos próximos 12 meses. O estado não conseguirá cumprir a exigência da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), o que resultará na perda de R$ 15 milhões previstos para o ciclo seguinte. A razão para a não execução desses recursos é a falta de suplementação orçamentária necessária para abrir créditos e viabilizar os editais estaduais.

A PNAB foi criada pela Lei 14.399, de 8 de julho de 2022, e regulamentada pelo Decreto 11.740/2023, com o objetivo de garantir repasses permanentes da União aos estados e municípios, fortalecendo o Sistema Nacional de Cultura. O decreto estipula que cada estado deve empenhar ou utilizar no mínimo 60% dos valores recebidos até 30 de junho para garantir a continuidade dos repasses federais no ciclo seguinte. Rondônia, no entanto, não atingirá esse índice, o que impedirá o estado de receber novos repasses federais, prejudicando o fluxo de recursos para a cultura no futuro.

A Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUCEL) comunicou ao Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC-RO) que não será possível aplicar os recursos a tempo, resultando na perda definitiva dos R$ 15 milhões. Esses valores não poderão ser reaplicados, e o estado ficará sem os repasses previstos para o próximo ciclo da PNAB.

Durante a 3ª reunião ordinária do CEPC-RO, realizada no dia 3 de junho, o conselheiro Édier William expressou preocupação com o cenário e criticou a gestão estadual. “O governo de Rondônia está dando um sinal claro de que não se importa com a cultura; às vésperas de uma eleição, perder recurso da cultura é um recado direto”, afirmou. Ele destacou ainda que a cultura no estado tem sido tratada como uma prioridade apenas em grandes eventos, em detrimento de políticas de manutenção contínua. “O problema é que o governo usa os festejos como vitrine e não como política de manutenção anual. Lutamos para que as manifestações patrimonializadas recebam apoio continuado, via orçamento, e não só holofotes e emendas”, acrescentou.

A presidente do conselho, Valdete Sousa, também apontou que a equipe da SEJUCEL tem ficado sobrecarregada com a organização de grandes eventos de visibilidade, como o Rondônia Rural Show e feiras de artesanato. “O ano inteiro a equipe sai para eventos de grande visibilidade e a cultura fica em segundo plano”, observou. A conselheira Selma Pavanelli questionou a falta de ação para a execução dos recursos federais, lembrando que esses valores não são do estado, mas sim repassados pela União.

Outro ponto levantado foi a quantidade de servidores destacados para fiscalizar eventos de pequeno porte. Édier William criticou a presença excessiva de fiscais em eventos com orçamentos menores, como o Festejo do Divino, enquanto outros projetos culturais aguardam apoio. “Não é legítimo que haja cinco servidores da SEJUCEL hoje fiscalizando R$ 150.000,00 de emenda, um valor ínfimo para o tamanho do Festejo do Divino, mas que não requer tantos fiscais”, afirmou.

A reunião também abordou a solicitação de uma audiência pública sobre cultura na Assembleia Legislativa, o pedido de uma reunião com o governador para discutir a política cultural e a cobrança pela conclusão dos planos setoriais e do Plano Estadual de Cultura. Além disso, foi reforçado o pedido para incluir dotações específicas para a cultura na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

O CEPC-RO destacou a urgência de o governo de Rondônia definir se realmente pretende implementar uma política cultural estruturada ou se a cultura continuará sendo negligenciada, dependendo de eventos pontuais e de calendários eleitorais. “O setor não pode ficar refém de calendário eleitoral nem de eventos pontuais”, concluiu Édier William, ressaltando a necessidade de investimentos contínuos na área cultural do estado.

Com informações da Assessoria – Porto Velho, 3 de junho de 2025 – Foto: Leandro Morais – Festival de Nazaré