Rondônia enfrentará uma grande perda de recursos destinados à cultura nos próximos 12 meses. O estado não conseguirá cumprir a exigência da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), o que resultará na perda de R$ 15 milhões previstos para o ciclo seguinte. A razão para a não execução desses recursos é a falta de suplementação orçamentária necessária para abrir créditos e viabilizar os editais estaduais.
A PNAB foi criada pela Lei 14.399, de 8 de julho de 2022, e regulamentada pelo Decreto 11.740/2023, com o objetivo de garantir repasses permanentes da União aos estados e municípios, fortalecendo o Sistema Nacional de Cultura. O decreto estipula que cada estado deve empenhar ou utilizar no mínimo 60% dos valores recebidos até 30 de junho para garantir a continuidade dos repasses federais no ciclo seguinte. Rondônia, no entanto, não atingirá esse índice, o que impedirá o estado de receber novos repasses federais, prejudicando o fluxo de recursos para a cultura no futuro.
A Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUCEL) comunicou ao Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC-RO) que não será possível aplicar os recursos a tempo, resultando na perda definitiva dos R$ 15 milhões. Esses valores não poderão ser reaplicados, e o estado ficará sem os repasses previstos para o próximo ciclo da PNAB.
Durante a 3ª reunião ordinária do CEPC-RO, realizada no dia 3 de junho, o conselheiro Édier William expressou preocupação com o cenário e criticou a gestão estadual. “O governo de Rondônia está dando um sinal claro de que não se importa com a cultura; às vésperas de uma eleição, perder recurso da cultura é um recado direto”, afirmou. Ele destacou ainda que a cultura no estado tem sido tratada como uma prioridade apenas em grandes eventos, em detrimento de políticas de manutenção contínua. “O problema é que o governo usa os festejos como vitrine e não como política de manutenção anual. Lutamos para que as manifestações patrimonializadas recebam apoio continuado, via orçamento, e não só holofotes e emendas”, acrescentou.
A presidente do conselho, Valdete Sousa, também apontou que a equipe da SEJUCEL tem ficado sobrecarregada com a organização de grandes eventos de visibilidade, como o Rondônia Rural Show e feiras de artesanato. “O ano inteiro a equipe sai para eventos de grande visibilidade e a cultura fica em segundo plano”, observou. A conselheira Selma Pavanelli questionou a falta de ação para a execução dos recursos federais, lembrando que esses valores não são do estado, mas sim repassados pela União.
Outro ponto levantado foi a quantidade de servidores destacados para fiscalizar eventos de pequeno porte. Édier William criticou a presença excessiva de fiscais em eventos com orçamentos menores, como o Festejo do Divino, enquanto outros projetos culturais aguardam apoio. “Não é legítimo que haja cinco servidores da SEJUCEL hoje fiscalizando R$ 150.000,00 de emenda, um valor ínfimo para o tamanho do Festejo do Divino, mas que não requer tantos fiscais”, afirmou.
A reunião também abordou a solicitação de uma audiência pública sobre cultura na Assembleia Legislativa, o pedido de uma reunião com o governador para discutir a política cultural e a cobrança pela conclusão dos planos setoriais e do Plano Estadual de Cultura. Além disso, foi reforçado o pedido para incluir dotações específicas para a cultura na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
O CEPC-RO destacou a urgência de o governo de Rondônia definir se realmente pretende implementar uma política cultural estruturada ou se a cultura continuará sendo negligenciada, dependendo de eventos pontuais e de calendários eleitorais. “O setor não pode ficar refém de calendário eleitoral nem de eventos pontuais”, concluiu Édier William, ressaltando a necessidade de investimentos contínuos na área cultural do estado.
Com informações da Assessoria – Porto Velho, 3 de junho de 2025 – Foto: Leandro Morais – Festival de Nazaré
A Lei Rouanet registrou captação de R$ 355,4 milhões entre janeiro e março de 2026, alta de 12,7% na comparação com o primeiro trimestre de 2025, quando o volume foi de R$ 315,1 milhões. O resultado mantém o incentivo em trajetória de expansão após 2025 encerrar com R$ 3,41 bilhões captados ao longo do ano, em meio à retomada do fluxo de patrocínios culturais via renúncia fiscal.
O avanço do trimestre foi acompanhado por aumento de projetos em execução e por uma estratégia do governo federal de ampliar a participação de estados historicamente menos contemplados pelo mecanismo. No discurso oficial, a meta é reduzir a concentração regional sem diminuir o fomento em praças que já captam volumes maiores, com estímulos para aumentar a presença de propostas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Nesse contexto, o Acre segue com participação pequena no bolo nacional de captação, mas tem buscado ampliar a carteira de projetos aptos a receber patrocínio. Em recortes recentes de mercado, o estado aparece entre os que movimentam menos recursos na Lei Rouanet, quadro associado à baixa presença de grandes patrocinadores locais e à dificuldade de converter projetos aprovados em captação efetiva.
Mesmo assim, iniciativas com foco em formação e valorização de identidades amazônicas vêm ganhando espaço. Entre os projetos autorizados nos últimos meses, há propostas voltadas a audiovisual e ações formativas, incluindo atividades com comunidades indígenas no interior do estado, além de iniciativas desenhadas para circulação e registro de saberes tradicionais. Em paralelo, programas temáticos ligados ao incentivo, como editais voltados à juventude e a ações fora dos grandes centros, têm aberto novas portas para proponentes acrianos ampliarem a presença no sistema.
Rio Branco recebe em 23 e 24 de abril a Caravana Phomentando a Cultura, com dois dias de oficinas e formação presencial voltadas a coletivos, organizações da sociedade civil, pontos e pontões de cultura. A programação é gratuita, ocorre no Auditório da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e tem inscrições abertas até 23 de abril.
A caravana integra o programa Phomentando a Cultura, apresentado pelo Ministério da Cultura em parceria com o Instituto Phomenta e o Nubank, com apoio da Lei de Incentivo à Cultura. A iniciativa reúne atividades voltadas ao fortalecimento da gestão de projetos culturais, com conteúdos práticos sobre organização administrativa, planejamento e estratégias para ampliar a sustentabilidade de iniciativas nos territórios.
O diretor executivo do Instituto Phomenta, Rodrigo Cavalcante, afirma que o foco do projeto é ampliar o alcance da formação fora dos grandes centros. “Nosso objetivo enquanto instituto é descentralizar as oportunidades e nos aproximar ainda mais das regiões norte e nordeste”, disse.
Com agenda em diferentes cidades do Norte e Nordeste, a caravana busca aproximar profissionais e iniciativas culturais de ferramentas de capacitação e de caminhos para estruturar projetos, incluindo orientação sobre credenciamento na Lei de Incentivo à Cultura e qualificação técnica para ampliar a participação em editais. Em Rio Branco, a expectativa é reunir agentes culturais locais em dois dias de atividades concentradas, com troca de experiências e formação aplicada ao dia a dia de quem atua no setor.
Box – Caravana Phomentando a Cultura
Caravana Phomentando a Cultura
Descubra iniciativas inspiradoras e participe deste movimento de fomento e impacto cultural promovido pela Phomenta.
Cruzeiro do Sul lançou na sexta-feira (28) um pacote de seis editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) 2026, com R$ 634 mil destinados ao financiamento de projetos culturais no município. O anúncio foi feito no Museu José de Alencar e reuniu fazedores de cultura, produtores, representantes de segmentos artísticos e autoridades locais, marcando o início de uma nova etapa de investimentos públicos no setor.
A seleção será conduzida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, dentro da política nacional que financia ações culturais em parceria com estados e municípios. A proposta é atender diferentes áreas e perfis de proponentes, combinando apoio a eventos, apresentações, manutenção de espaços e reconhecimento de grupos e lideranças culturais.
Durante o lançamento, o secretário municipal de Cultura, Flávio Rosas, afirmou que os editais ampliam o acesso aos recursos e incentivam o fortalecimento da produção cultural local. “Estamos lançando seis editais voltados aos fazedores de cultura, para que possam inscrever seus projetos, acessar os recursos e desenvolver ainda mais a cultura local”, disse.
O calendário prevê inscrições abertas desde 20 de março, com prazo até 20 de abril, pelo site oficial da prefeitura. A produtora cultural Rose Ferreira de Araújo afirmou que o fomento ajuda a impulsionar novos nomes e linguagens artísticas no município. “Temos uma nova geração chegando com linguagens atuais, e esse incentivo ajuda a mostrar o que sabemos fazer de melhor”, declarou.
No conselho municipal, a avaliação é de que o programa consolida uma política contínua de apoio. O presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Ismael Matos, afirmou que a iniciativa entra no segundo ciclo com perspectiva de permanência. “A Política Nacional Aldir Blanc veio para ficar”, disse. Egino da Silva, ligado ao segmento musical e ao conselho de patrimônio, apontou que o volume de recursos e a estrutura de editais mudam o patamar do incentivo cultural na cidade. “Há alguns anos isso era impensável”, afirmou.
Os editais contemplam premiação para Mestres da Cultura Popular, com seis projetos de R$ 5.165 cada, somando R$ 31 mil, além de uma premiação voltada a Povos Originários, com 10 projetos e total de R$ 30 mil. A maior fatia é destinada ao Festival de Arte e Cultura, dividido em três categorias, com R$ 248.091,96. Há ainda um edital para Apresentações Artísticas, com R$ 50 mil e propostas de R$ 2.500, subsídios para Espaços Culturais, no valor de R$ 85 mil, e premiação para Pontos de Cultura, com até nove entidades previstas.
Para ampliar a participação, a Secretaria Municipal de Cultura programou oficinas de capacitação para elaboração de projetos entre 23 de março e 8 de abril, com atividades nas zonas urbana, rural e ribeirinha, incluindo comunidades indígenas e localidades como Rio Valparaíso, Rio Juruá Mirim e Rio Croa. A expectativa é que a formação ajude proponentes a estruturar propostas e aumente a competitividade local antes do encerramento das inscrições, em 20 de abril.