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Economia e Empreender

Seagri publica regras para credenciamento e contratação de produtores que fornecerão mudas de café e cacau no Acre

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A Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) publicou no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026, a Portaria nº 15, que define os procedimentos internos de habilitação, credenciamento e contratação de produtores responsáveis pelo fornecimento de mudas de café (Coffea canephora) híbrido clonal e de mudas seminais e clonais de cacau (Theobroma cacao), em ações ligadas à política de compras governamentais voltada à agricultura familiar no Acre.

Pelo modelo adotado, o credenciamento ocorre de forma contínua e sem caráter competitivo, permitindo que produtores apresentem manifestação de interesse a qualquer tempo enquanto o edital estiver vigente. Ao mesmo tempo, a regra deixa expresso que estar credenciado não significa contratação automática: a formalização de cada contratação depende de demanda administrativa, disponibilidade orçamentária e do cumprimento das etapas previstas no procedimento.

A portaria também prevê acompanhamento dos viveiros por técnicos da Seagri lotados nas regionais, com verificação das condições de produção, capacidade de entrega e atendimento às exigências técnicas e legais do edital. Em declaração atribuída à secretária de Agricultura, Temyllis Silva, a fiscalização inclui “o acompanhamento direto dos viveiros credenciados, verificando as condições de produção, a capacidade de entrega e o cumprimento das exigências técnicas e legais”.

Entre os mecanismos de controle, o texto prevê a possibilidade de readequação do Plano de Venda quando houver divergência entre a capacidade declarada pelo produtor e a capacidade constatada nas verificações. A norma ainda estabelece obrigações de atualização cadastral e checagens periódicas, além de prever suspensão administrativa temporária em caso de perda de requisitos e cancelamento do credenciamento quando houver perda definitiva das condições exigidas.

A medida integra o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes) e é vinculada à Lei Estadual nº 4.516, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 11.788, que estruturam a política estadual para compras públicas junto a produtores e organizações da agricultura familiar e economia solidária.

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Sebrae aposta em inclusão produtiva e prevê R$ 20,2 milhões para fortalecer renda de catadores em 2026

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O Sebrae colocou a inclusão produtiva como eixo para ampliar renda, cidadania e desenvolvimento sustentável, com ações voltadas a públicos em maior vulnerabilidade, como catadores de recicláveis e microempreendedores inscritos no Cadastro Único. Em artigo publicado nesta segunda-feira (13), o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou que a combinação de capacitação, acesso a políticas públicas e apoio direto aos pequenos negócios tem impacto imediato nos territórios, ao fortalecer a autonomia de quem já trabalha e precisa de estrutura para crescer.

Entre as iniciativas, o Pro-Catadores aparece como a principal vitrine. Em 2025, o programa alcançou 421 organizações capacitadas e atendeu 2.200 catadores em 263 municípios. Para 2026, a previsão é de investimento de R$ 20,2 milhões, com foco na capacitação de 290 organizações, numa estratégia para melhorar a gestão, a produtividade e a geração de renda em cooperativas e associações ligadas à reciclagem e à economia circular.

O artigo também relaciona resultados do programa ao desempenho econômico dos participantes. Em 2025, o faturamento médio das organizações atendidas ficou 21% acima do registrado antes da participação no Pro-Catadores, segundo o texto. A avaliação do Sebrae é que o fortalecimento dessas estruturas melhora condições de trabalho e impulsiona cadeias produtivas associadas à sustentabilidade ambiental.

Outra frente destacada é a atuação com empreendedores de baixa renda inscritos no CadÚnico. O Sebrae afirma que já alcançou 34% dos microempreendedores individuais desse público, por meio de ações de capacitação e consultoria. A meta é ampliar a estabilidade dos negócios, incentivar a formalização e reduzir a distância entre a sobrevivência e a consolidação de uma atividade econômica com renda previsível.

A estratégia inclui ainda iniciativas voltadas à chamada Classe C, como o Cartão do Empreendedor, com lançamento previsto em projeto piloto no Rio de Janeiro e atendimento estimado em 3.000 empreendedores. A proposta é facilitar o acesso a benefícios da formalização e a serviços que apoiem a gestão do negócio, com reflexo direto na circulação de renda local.

No texto, o Sebrae também cita a articulação com o programa Educar e Cooperar, parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, a Fundação Banco do Brasil e a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. A iniciativa foi estruturada em quatro eixos — cursos de curta duração, consultorias técnicas, apoio à captação de recursos e ações ligadas ao Cadastro Nacional de Economia Solidária — para fortalecer redes produtivas solidárias e ampliar oportunidades de trabalho e renda.

O artigo dimensiona a escala de atuação ao registrar que o Sebrae realizou 65 milhões de atendimentos em 2025 e diz atuar em sintonia com políticas federais. A expectativa, segundo a entidade, é ampliar a inclusão produtiva como agenda permanente, com efeitos práticos sobre a renda de grupos vulneráveis, a organização de cadeias locais e a consolidação de atividades econômicas sustentáveis nos municípios atendidos.

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InovAtiva de Impacto 2026 abre inscrições em 13 de abril e vai selecionar negócios socioambientais em seis estados

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O InovAtiva de Impacto 2026 abre inscrições em 13 de abril para acelerar pequenos negócios com atuação em impacto socioambiental em Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Pará, Pernambuco e Rio Grande do Norte, em um ciclo de quatro meses que reúne mentorias, capacitação e conexões com o ecossistema de inovação.

A seleção faz parte do Hub InovAtiva e prevê 10 vagas por estado participante. O programa também reservou 12 vagas para negócios inovadores de todo o país que atuem nas cadeias produtivas industriais priorizadas. As atividades incluem mentorias individuais e coletivas, capacitação empreendedora, conexões entre participantes e participação em eventos on-line e presenciais.

As empresas selecionadas precisam mostrar aderência às cadeias industriais definidas em cada estado. Em Alagoas, o foco está na cadeia de água, esgoto, gestão de resíduos e descontaminação. A iniciativa prevê premiação para os três melhores negócios de cada uma das seis cadeias produtivas, com valores de R$ 20 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil.

A edição de 2026 é voltada exclusivamente a negócios de impacto, com proposta de combinar resultado financeiro sustentável e geração intencional de impacto socioambiental positivo. “Enquanto outros InovAtiva apoiam startups inovadoras de diferentes setores e perfis, o InovAtiva de Impacto 2026 é direcionado exclusivamente a negócios de impacto”, afirmou Philippe Figueiredo, analista do Sebrae Nacional.

Segundo o Sebrae, a expectativa é qualificar até 60 negócios em estágios de operação, tração ou escala, com reforço de modelo de negócio, governança e estratégia de impacto. A proposta também mira o apoio a políticas estaduais de economia de impacto, com fortalecimento de comitês e maior articulação entre setor público, setor produtivo e ecossistemas locais.

As inscrições ficam abertas de 13 de abril a 22 de maio, com divulgação do resultado em 1º de junho.

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Cigarrinha-do-milho já causou prejuízo de US$ 25,8 bilhões ao Brasil em quatro anos

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A cigarrinha-do-milho, inseto que transmite os enfezamentos do milho, provocou perdas estimadas em US$ 25,8 bilhões entre as safras de 2020/2021 e 2023/2024 no Brasil, com redução média de 22,7% na produção nacional do grão no período. O cálculo equivale a uma queda anual de 31,8 milhões de toneladas e a cerca de 2 bilhões de sacas de 60 quilos que deixaram de ser colhidas.

Os dados integram um estudo conduzido por Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Embrapa e Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), com base em levantamentos do Projeto Campo Futuro em 34 municípios representativos das principais regiões produtoras. Em 79,4% das localidades avaliadas, produtores e especialistas relataram impacto relevante da praga na produtividade.

Além da queda no volume colhido, o avanço da cigarrinha elevou o custo de controle nas lavouras. Entre 2020/2021 e 2023/2024, o gasto médio com aplicações de inseticidas para tentar conter o inseto aumentou 19% e superou US$ 9 por hectare, segundo o levantamento, pressionando a margem do produtor.

A cigarrinha (Dalbulus maidis) se alimenta em plantas infectadas, adquire os patógenos e depois os transmite para plantas sadias, espalhando os enfezamentos pálido e vermelho, que alteram a coloração da planta, favorecem o surgimento de estrias e derrubam a formação de grãos. Sem tratamento curativo para a doença, as perdas podem chegar a 100% em situações de alta incidência, especialmente com híbridos mais suscetíveis.

No recorte anual, o prejuízo foi estimado em US$ 6,5 bilhões. O problema cresce em um país que figura entre os maiores produtores e exportadores globais de milho e depende do grão para abastecer cadeias como carnes, leite e biocombustíveis.

Para conter o avanço, as recomendações passam por eliminar o milho voluntário na entressafra para quebrar o ciclo do vetor e do patógeno, reduzir janelas longas de semeadura por meio da sincronização do plantio, ampliar o uso de cultivares resistentes ou tolerantes, reforçar o manejo nos estádios iniciais com controle químico e biológico e manter monitoramento coordenado entre propriedades vizinhas. Pesquisadores apontam que a intensificação dos surtos a partir de 2015 se relaciona a mudanças no sistema produtivo, como a expansão da safrinha e o cultivo de milho ao longo de quase todo o ano, o que favorece a sobrevivência do inseto e dos microrganismos associados.

Como o milho é base para a produção de proteína animal e energia, as quebras de safra tendem a pressionar custos na cadeia, com reflexos em preços ao consumidor e na previsibilidade do abastecimento, enquanto o setor busca ampliar o uso de materiais mais tolerantes e aperfeiçoar estratégias regionais de manejo para reduzir perdas nas próximas safras.

Fonte: Embrapa

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