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Sebrae apresenta manifesto na COP30 e propõe nova governança climática para incluir pequenos negócios
Para marcar o início da segunda semana da COP30, em Belém, o Sebrae apresentou nesta segunda-feira (17), na Green Zone, o manifesto Por um Desenvolvimento Climático Socioeconômico Justo Centrado nos Pequenos Negócios, documento que busca inserir micro e pequenas empresas nas decisões globais sobre clima. A instituição afirma que o objetivo é provocar mudanças na governança climática internacional para reconhecer a relevância dos pequenos negócios na transição ecológica, tema ainda ausente das negociações formais. A iniciativa parte da constatação, segundo o Sebrae, de que 96% das empresas brasileiras enfrentam diretamente os impactos da crise climática e já desenvolvem soluções de adaptação sem acesso adequado a instrumentos de financiamento verde.
O manifesto se apoia em três princípios: clima como desenvolvimento, verde como valor econômico e território como base das políticas climáticas. A formulação resulta de escutas em todos os biomas, nas quais empreendedores relataram mudanças produtivas, reorganização de cadeias e ações de proteção ambiental realizadas diante de secas, enchentes, ondas de calor e colapsos ecológicos. Para o Sebrae, essas experiências mostram que a adaptação ocorre antes da chegada de políticas públicas, o que justificaria a reformulação das métricas globais hoje centradas em realidades de países do Norte. A instituição sustenta que essas práticas territoriais deveriam guiar o desenho de mecanismos internacionais de financiamento e regulação.
Durante a apresentação, o presidente do Sebrae, Décio Lima, afirmou que a COP30 é “o momento de o mundo reconhecer os pequenos negócios como agentes centrais da transição justa e inclusiva” e defendeu que esforços globais de mitigação e adaptação estarão incompletos enquanto desconsiderarem quem vive os impactos diretos das mudanças climáticas. “O manifesto será a base para uma coalizão de países tropicais que defendem a reforma da governança global do clima e a democratização do financiamento verde”, disse o dirigente. O documento propõe instrumentos como microfinanças verdes regionalizadas, crédito climático emergencial pós-desastre, seguro climático simplificado, metodologias municipais de crédito de carbono, padrões tropicais de sustentabilidade, reconhecimento econômico de saberes tradicionais e um selo de justiça climática.
A iniciativa reforça a estratégia do governo brasileiro de pressionar fundos internacionais para ampliar o acesso de economias locais a recursos climáticos, uma vez que microempreendedores, cooperativas e municípios de pequeno porte encontram barreiras para acessar linhas de financiamento existentes. Ao encerrar a apresentação, o Sebrae afirmou que a expectativa é que a COP30 seja lembrada como o momento em que a diplomacia climática passou a considerar a realidade dos territórios e das empresas que lidam diariamente com os impactos ambientais.
Além do lançamento do manifesto, o Sebrae mantém na COP30 um estande de 400 m² na Green Zone, com programação de conteúdos, reuniões e ações de bioeconomia, além de atividades paralelas no Parque Belém Porto Futuro. O objetivo é aproximar lideranças, investidores e empreendedores que atuam no ecossistema de inovação verde e fortalecer o debate sobre políticas de transição climática e desenvolvimento territorial.
Fonte: AN – SEBRAE