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Sebrae apresenta manifesto na COP30 e propõe nova governança climática para incluir pequenos negócios

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Para marcar o início da segunda semana da COP30, em Belém, o Sebrae apresentou nesta segunda-feira (17), na Green Zone, o manifesto Por um Desenvolvimento Climático Socioeconômico Justo Centrado nos Pequenos Negócios, documento que busca inserir micro e pequenas empresas nas decisões globais sobre clima. A instituição afirma que o objetivo é provocar mudanças na governança climática internacional para reconhecer a relevância dos pequenos negócios na transição ecológica, tema ainda ausente das negociações formais. A iniciativa parte da constatação, segundo o Sebrae, de que 96% das empresas brasileiras enfrentam diretamente os impactos da crise climática e já desenvolvem soluções de adaptação sem acesso adequado a instrumentos de financiamento verde.

O manifesto se apoia em três princípios: clima como desenvolvimento, verde como valor econômico e território como base das políticas climáticas. A formulação resulta de escutas em todos os biomas, nas quais empreendedores relataram mudanças produtivas, reorganização de cadeias e ações de proteção ambiental realizadas diante de secas, enchentes, ondas de calor e colapsos ecológicos. Para o Sebrae, essas experiências mostram que a adaptação ocorre antes da chegada de políticas públicas, o que justificaria a reformulação das métricas globais hoje centradas em realidades de países do Norte. A instituição sustenta que essas práticas territoriais deveriam guiar o desenho de mecanismos internacionais de financiamento e regulação.

Durante a apresentação, o presidente do Sebrae, Décio Lima, afirmou que a COP30 é “o momento de o mundo reconhecer os pequenos negócios como agentes centrais da transição justa e inclusiva” e defendeu que esforços globais de mitigação e adaptação estarão incompletos enquanto desconsiderarem quem vive os impactos diretos das mudanças climáticas. “O manifesto será a base para uma coalizão de países tropicais que defendem a reforma da governança global do clima e a democratização do financiamento verde”, disse o dirigente. O documento propõe instrumentos como microfinanças verdes regionalizadas, crédito climático emergencial pós-desastre, seguro climático simplificado, metodologias municipais de crédito de carbono, padrões tropicais de sustentabilidade, reconhecimento econômico de saberes tradicionais e um selo de justiça climática.

A iniciativa reforça a estratégia do governo brasileiro de pressionar fundos internacionais para ampliar o acesso de economias locais a recursos climáticos, uma vez que microempreendedores, cooperativas e municípios de pequeno porte encontram barreiras para acessar linhas de financiamento existentes. Ao encerrar a apresentação, o Sebrae afirmou que a expectativa é que a COP30 seja lembrada como o momento em que a diplomacia climática passou a considerar a realidade dos territórios e das empresas que lidam diariamente com os impactos ambientais.

Além do lançamento do manifesto, o Sebrae mantém na COP30 um estande de 400 m² na Green Zone, com programação de conteúdos, reuniões e ações de bioeconomia, além de atividades paralelas no Parque Belém Porto Futuro. O objetivo é aproximar lideranças, investidores e empreendedores que atuam no ecossistema de inovação verde e fortalecer o debate sobre políticas de transição climática e desenvolvimento territorial.

Fonte: AN – SEBRAE

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MPAC adota medidas cabíveis após denúncias de agressão contra ex-primeira-dama de Xapuri

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) adotou medidas cabíveis e de forma célere diante das denúncias de violência doméstica supostamente praticada contra a ex-primeira-dama de Xapuri, Ana Carla Oliveira. O posicionamento institucional ocorreu nesta segunda-feira (2), dias após a exposição pública de uma série de agressões físicas e psicológicas atribuídas ao prefeito do município, Maxsuel Maia. O órgão tratou a situação como uma grave violação de direitos fundamentais, exigindo apuração rigorosa pelas autoridades competentes com observância ao devido processo legal e às garantias constitucionais da vítima.

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A crise conjugal ganhou repercussão estadual no fim de fevereiro, quando Ana Carla divulgou capturas de tela e vídeos para desmentir boatos de infidelidade de sua parte. O material exposto revelou uma rotina de controle, intimidação e agressões que incluíam tapas no rosto, tentativas de estrangulamento e ofensas verbais. A vítima detalhou que sua rotina era cerceada por exigências machistas e restrições impostas pelo ex-marido. “Eu não podia usar cropped tomara que caia, porque ele diz que é coisa de puta”, declarou Ana Carla. Ela explicou que sua saída de casa visou preservar a imagem do gestor municipal, mas o posterior silêncio dele diante dos julgamentos da sociedade a forçou a divulgar os reais motivos do término. “A pessoa se calou. E deixou eu ser apedrejada, julgada, mal falada”, relatou.

O prefeito Maxsuel Maia reagiu às publicações anunciando um novo noivado e rechaçando o histórico de agressividade. Nas conversas vazadas, ele tratou as queixas da ex-esposa como um exagero. Ao lado da atual companheira, o gestor municipal defendeu sua trajetória pessoal e profissional, transferindo o embate para o âmbito judicial. “Essas informações serão discutidas na via e no momento oportuno. A gente não vai discutir isso aqui nos tribunais das redes sociais”, afirmou Maia.

A movimentação do MPAC retira o caso do escrutínio exclusivo da internet e o insere na esfera legal, aumentando a pressão para que as instituições de Justiça do Acre entreguem uma resposta técnica a episódios de violência de gênero nas esferas de poder.

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Prefeitura de Rio Branco empossa conselheiras municipais dos Direitos das Mulheres para o triênio 2026-2029

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A Prefeitura de Rio Branco deu posse, na manhã desta segunda-feira (2), às novas integrantes do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, que atuarão no triênio 2026-2029. A solenidade ocorreu na Casa Rosa Mulher, no Segundo Distrito da capital, com a participação da gestão municipal, representantes do Legislativo e integrantes de órgãos públicos e da sociedade civil.

Durante o evento, o prefeito Tião Bocalom afirmou que a política pública voltada às mulheres deve ser permanente e não restrita ao calendário de março. “O que queremos demonstrar é que o respeito pela mulher é algo permanente e vamos continuar com essa valorização em todas as esferas da nossa gestão”, disse. Ele também citou a presença feminina em áreas tradicionalmente ocupadas por homens, como transporte e construção civil, ao mencionar funções como motoristas de ônibus e caminhão e atuação em frentes de obra.

A diretora de Direitos Humanos, Suelen Araújo, disse que o conselho tem papel central no enfrentamento à violência contra a mulher, com atuação voltada a garantir segurança e dignidade às vítimas e a encaminhar denúncias aos órgãos competentes. Ela afirmou que fazia mais de cinco anos que as vagas não eram preenchidas e informou que o novo colegiado reúne 14 conselheiras que representam órgãos, secretarias e a sociedade civil.

A vereadora Lucilene Vale, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Rio Branco, relacionou a instalação do novo conselho ao debate sobre a violência contra a mulher no estado. “A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas. A cada dia, a violência só aumenta, e é uma grande preocupação para a nossa comunidade e as autoridades”, afirmou.

A prefeitura informou ainda que, ao longo de março, vai realizar homenagens e ações voltadas às mulheres, com encontros, debates e fóruns sobre igualdade de direitos e enfrentamento à violência, com a proposta de ampliar o diálogo e reforçar medidas públicas para o público feminino.

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Deracre finaliza tapa-buraco do km 30 a Porto Acre e retoma serviços no início da AC-10 em 4 de março

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O Deracre concluiu os serviços de tapa-buraco na AC-10 entre o km 30 e Porto Acre e informou que volta a atuar na rodovia na quarta-feira (4 de março), desta vez no trecho inicial, do km 0 ao km 26, entre Rio Branco e a Vila do V.

A etapa encerrada nesta segunda-feira (2) foi acompanhada pela presidente do órgão, Sula Ximenes, que esteve no local com equipe técnica para verificar os pontos recuperados até a entrada do município. O trabalho foi concentrado nos trechos com maior desgaste do pavimento.

“Concluímos o trecho do km 30 até Porto Acre e, na quarta-feira, retomamos do zero ao 26. Estamos atuando conforme a necessidade de cada ponto da estrada”, afirmou Sula Ximenes.

A AC-10 é um dos principais acessos entre Rio Branco e Porto Acre, com fluxo diário de moradores e produtores. A continuidade da manutenção busca reduzir danos na pista e melhorar as condições de tráfego e de transporte na região.

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