O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançou uma página especial com orientações para ajudar empreendedores a se prepararem para uma possível mudança da escala de trabalho 6×1 para o modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. A iniciativa foi divulgada nesta quinta-feira (15), em meio às discussões no Congresso Nacional sobre a redução da jornada de trabalho.

O conteúdo gratuito reúne informações sobre organização das equipes, controle de custos, produtividade e planejamento financeiro. O objetivo é auxiliar micro e pequenas empresas a reorganizarem suas atividades caso a proposta de alteração da jornada seja aprovada.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, afirmou que a instituição pretende oferecer capacitação, acesso a crédito assistido e fundos garantidores para apoiar os pequenos negócios durante uma eventual transição.

“O Sebrae está preparado para apoiar os pequenos negócios nessa adaptação. Temos crédito assistido e fundos garantidores para ajudar as empresas a superarem eventuais lapsos de dificuldade durante a transição”, declarou.

Décio Lima também defendeu que os empresários aproveitem o momento para avaliar os processos internos e identificar oportunidades de melhoria na gestão.

“Quanto antes os empreendedores se planejarem, mais segura vai ser a atuação da empresa diante de qualquer cenário”, afirmou.

Uma pesquisa do Sebrae identificou que os segmentos com maior potencial de impacto da mudança incluem comércio, alimentação, turismo, logística, transporte, agropecuária e serviços. Entre os estabelecimentos estão supermercados, restaurantes, padarias, hotéis, oficinas mecânicas e postos de combustíveis.

Para essas atividades, que frequentemente precisam manter atendimento durante toda a semana, a reorganização das escalas poderá exigir ajustes na distribuição de funcionários e nos horários de funcionamento.

A orientação do Sebrae é que os empresários comecem avaliando os períodos de maior movimento, as atividades que exigem presença permanente de trabalhadores e os custos relacionados à folha de pagamento, horas extras e banco de horas.

A instituição também recomenda a revisão de processos internos, o uso de ferramentas tecnológicas e a automação de atividades que possam reduzir despesas e melhorar o funcionamento dos estabelecimentos.

Outra ferramenta disponibilizada é a Planejadora Sebrae, plataforma que auxilia no controle de receitas, despesas e fluxo de caixa. O recurso também permite organizar investimentos e avaliar a necessidade de crédito.

A proposta de mudança da escala 6×1 faz parte do debate nacional sobre a redução da jornada semanal e a ampliação dos períodos de descanso dos trabalhadores. A eventual adoção do novo modelo depende da conclusão do processo legislativo.

As orientações estão disponíveis gratuitamente no portal oficial do Sebrae e podem ser utilizadas por empreendedores de todo o país.

Pesquisa revela que 92% dos MEIs estão em funcionamento, maior percentual da série histórica. Levantamento ouviu mais de 14 mil pequenos negócios em todo o país.

O Brasil alcançou um recorde no percentual de microempreendedores individuais (MEIs) em atividade. Pesquisa divulgada pelo Sebrae nesta quarta-feira (14) revela que 92% dos MEIs estão operando, o maior índice da série histórica. O resultado representa um crescimento de 20 pontos percentuais em relação a 2019, quando 72% dos empreendedores estavam em funcionamento.

Os números fazem parte da pesquisa Perfil do MEI e da MPE, que entrevistou mais de 14 mil pequenos negócios em todas as regiões do Brasil. O levantamento também mostra um aumento no tempo de permanência dos empreendedores no mercado.

Atualmente, 44% dos microempreendedores individuais atuam há mais de cinco anos. Já a proporção daqueles que mantêm seus negócios há mais de uma década chegou a 19%, também o maior percentual registrado na série histórica.

Entre as micro e pequenas empresas (MPEs), 97% dos estabelecimentos pesquisados estão em funcionamento. O percentual permaneceu estável em comparação com 2024, quando havia alcançado seu maior patamar. Nesse segmento, 34% das empresas operam há mais de dez anos.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, relacionou os resultados ao desempenho da economia brasileira e à busca por novas oportunidades de geração de renda.

“Este é um reflexo do bom momento da nossa economia”, afirmou.

Para Décio Lima, o crescimento da atividade empreendedora também está relacionado às condições para a manutenção dos negócios, incluindo qualificação profissional, acesso ao crédito e capacidade de adaptação às mudanças do mercado.

O presidente do Sebrae explicou que a existência de um CNPJ não significa necessariamente que uma empresa esteja funcionando. Por isso, a pesquisa considera a atividade efetiva dos empreendimentos, permitindo avaliar quantos permanecem operando.

O levantamento também chama atenção para a permanência dos pequenos negócios no mercado. O aumento da proporção de MEIs com mais de dez anos de funcionamento mostra que uma parcela crescente dos empreendedores consegue manter suas atividades por períodos mais longos.

Para o Sebrae, o acesso ao crédito, a capacitação e um ambiente favorável aos negócios estão entre os fatores que contribuem para a continuidade dessas empresas, que participam da geração de renda e da movimentação das economias locais.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (13), em Brasília, um pacote de cinco medidas para beneficiar mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) em todo o país. Batizado de Prospera MEI, o programa prevê perdão de dívidas tributárias, renegociação de débitos bancários, repasse de até R$ 5 mil sem necessidade de devolução e ampliação do limite anual de faturamento da categoria.

As medidas foram apresentadas durante uma cerimônia no Palácio do Planalto e têm como objetivo reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos e diminuir a burocracia para os pequenos negócios. Do total de microempreendedores individuais brasileiros, aproximadamente 7,8 milhões são mulheres.

Uma das principais propostas é o perdão de dívidas relacionadas ao não pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O governo encaminhará um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para permitir a regularização desses débitos a partir de janeiro de 2027.

A estimativa é que a medida alcance mais de 3,6 milhões de microempreendedores, com um volume de dívidas de aproximadamente R$ 12,6 bilhões. O perdão, entretanto, ainda depende de aprovação parlamentar.

Outra iniciativa anunciada é o Desenrola 3.0, voltado especificamente aos microempreendedores individuais que possuem dívidas com instituições financeiras. A proposta prevê negociações com os bancos para reduzir juros e encargos, permitindo que os trabalhadores reorganizem suas finanças e mantenham suas atividades.

O pacote também inclui o chamado PIX MEI, mecanismo de apoio financeiro que prevê a transferência de até R$ 5 mil por beneficiário. Diferentemente de um empréstimo, o dinheiro não precisará ser devolvido.

A previsão é atender 1 milhão de microempreendedores entre 2027 e 2030. A execução ocorrerá por meio do Plano Brasil Mais Produtivo, com participação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Os critérios de acesso ao benefício ainda precisarão ser detalhados.

O governo também pretende ampliar o teto de faturamento anual do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil. A proposta estabelece um limite de R$ 110 mil em 2027 e de R$ 140 mil em 2028.

A mudança busca permitir que pequenos empreendedores aumentem suas receitas sem precisar migrar imediatamente para outra categoria empresarial. A ampliação depende de aprovação do Congresso Nacional.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, também anunciou a possibilidade de contratação de até dois funcionários pelos microempreendedores. Atualmente, a legislação permite apenas um empregado por MEI.

“Um valor de R$ 5 mil por MEI, a fundo perdido — não precisando devolver”, afirmou Décio Lima durante a apresentação das iniciativas, ao comentar o apoio financeiro previsto pelo programa.

Entre as medidas anunciadas está ainda um decreto presidencial para afastar a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nas operações realizadas por MEIs com pessoas físicas, tanto na venda de produtos quanto na prestação de serviços.

A iniciativa contempla também os chamados nanoempreendedores, categoria destinada a trabalhadores que faturam até metade do limite anual permitido aos MEIs. Para esse público, está prevista a dispensa de abertura de CNPJ e de emissão de nota fiscal em vendas a pessoas físicas.

As mudanças fazem parte da estratégia do governo federal para incentivar a formalização, ampliar a capacidade de investimento dos pequenos negócios e reduzir as dificuldades enfrentadas por trabalhadores autônomos.

Apesar do anúncio, parte das medidas ainda depende de aprovação legislativa, regulamentação ou definição de procedimentos para entrar em funcionamento. Portanto, o perdão de dívidas, os repasses financeiros e a elevação do teto de faturamento não representam benefícios automaticamente disponíveis aos empreendedores nesta terça-feira.