O curso “Elaboração e Análise de Projetos de Desenvolvimento e Políticas Públicas” teve início na manhã de 20 de maio de 2024, no auditório da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Acre. Organizado pela Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o curso tem como objetivo capacitar servidores públicos do TCE e do governo do estado.

O curso é ministrado pelo professor Ulisses Pereira dos Santos, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Durante as sessões, os participantes irão explorar etapas fundamentais da construção e planejamento de projetos de políticas públicas, incluindo a avaliação de resultados e a análise de custo-benefício.

A diretora da Escola de Contas, conselheira Naluh Gouveia, ressaltou a importância da capacitação nessa área, destacando a necessidade de pensar a longo prazo para minimizar impactos de desastres ambientais, como os ocorridos no Rio Grande do Sul e no Acre. “Estamos vendo a tristeza que é o Rio Grande do Sul. E isso é tão preocupante. O que aconteceu no Rio Grande do Sul aconteceu aqui em Tarauacá. Foram 11 vezes lá em um único ano. Não dá para planejar sem deixar de pensar nesses desastres ambientais, por isso esse momento é tão importante”, pontuou a diretora.

Foto: TCEAC / Diego Gurgel/Secom

Os interessados em concorrer às vagas disponibilizadas no concurso do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) devem ficar atentos para o fim do prazo de inscrições.

Até o momento mais de 20 mil pessoas já realizaram inscrição no certame. O edital de concurso público foi publicado no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) no dia 8 de abril. Já as inscrições, iniciaram no dia 23 de abril e encerram-se na próxima quinta-feira, 23 de maio.

O concurso, organizado pelo Instituto AOCP, oferta 91 vagas, de nível superior, para os cargos de agente de autoridade de trânsito, analista de sistemas, analista de trânsito, assistente de trânsito, contador, engenheiro civil, examinador e pedagogo.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais e os salários iniciais variam de R$ 7.015,70 a R$ 9.561,76, somados vencimentos e gratificações.

As vagas estão distribuídas nos municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Brasileia, Acrelândia, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Walter, Rodrigues Alves e Senador Guiomard.

Além da prova objetiva, que de acordo com o edital provavelmente será realizada dia 28 de julho de 2024, haverá ainda testes psicotécnico e toxicológico, bem como investigação social e criminal e, para alguns cargos, teste de aptidão física.

Atualmente, o Departamento possui, além da unidade da capital, outras 15 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) no interior do estado. Em 28 anos de existência, este é o segundo concurso para ingresso de servidores efetivos na autarquia. O último ocorreu em 2009.

Os interessados deverão realizar inscrição no site do Instituto AOCP.

Daigleíne Cavalcante/Agência de Notícias do Acre

A campanha “Nunca é Tarde” não se encerra com o “Maio Laranja”, o Tribunal de Justiça do Acre mantém o enfrentamento ao abuso e assédio infantil durante todo o ano

Em todos os municípios estão sendo multiplicadas ações da campanha “Nunca é Tarde”. A magistratura acreana voluntariou-se em atividades educativas, fortalecendo o impacto da mobilização do Maio Laranja, que faz referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Assédio Infantil celebrado neste sábado, 18.

Contudo, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, enfatiza que o enfrentamento não se limita a esse período, uma vez que é necessária a continuidade desse trabalho preventivo, para a promoção de direitos das crianças e adolescentes.  

Deste modo, a campanha está sendo apresentada a outras instituições públicas, palestras estão sendo levadas para as escolas, bem como material informativo está sendo distribuído nas comunidades. Assim, o fortalecimento da rede de proteção tem se materializado pela conscientização das famílias, profissionais e pelas próprias crianças sobre essa temática.

Educar e sensibilizar

Muitas ações foram realizadas nas escolas, uma vez que esse é um local de convívio do público infanto-juvenil, onde podem ser percebidos os sinais de abuso e assédio. Com efeito, grandes passos foram dados nesse sentido.

Nesta semana, a juíza Gláucia Gomes, titular da Vara Única de Mâncio Lima, palestrou nas escolas Francisco Freire de Carvalho, Antônio Oliveira Dantas e Colégio São Francisco. O desafio alcançou as comunidades. Com pátios cheios e muita interatividade, as dúvidas foram solucionadas.

O juiz Eder Viegas, titular da Comarca de Manoel Urbano informou que o lançamento da campanha ocorreu na praça municipal. Para que isso fosse possível, foi realizada uma sequência de reuniões, o que teve como resultado positivo a organização de um ciclo de palestras. Houveram atividades em unidades escolares urbanas e rurais. No “Dia D”, cerca de 500 estudantes participaram da programação.

Na última sexta-feira, 17, a juíza substituta da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá Stephanie Moura convocou uma reunião de alinhamento com lideranças comunitárias, para que fossem discutidas as diretrizes e organizado um cronograma de ações no município.

Também o juiz Jorge Filho, titular da Vara Única de Rodrigues Alves participou das ações

Proteja, denuncie, eduque

Por meio da Diretoria de Informação Institucional do TJAC, a campanha vem sendo veiculada nos veículos de comunicação. O vídeo também está disponível nas redes sociais: assista aqui.

“A ideia foi impactar as pessoas com histórias reais, impressas nos processos do Judiciário acreano. Então, trechos de depoimentos de crianças de vítimas de violência foram apresentadas no vídeo. As frases geram empatia e indignação, pois é possível entender a fragilidade das crianças e a importância de promover segurança em nossa sociedade”, afirmou a diretora de Informação Institucional do TJAC, Andrea Zílio.

No rádio e tv também é repetido que o silêncio tem destruído essas vidas. Portanto, “Nunca é tarde” para denunciar. Após as denúncias, a rede de proteção pode interferir no ciclo de violência e a Justiça efetivará a coibição do crime. O ato de denunciar salva vidas e todos podem fazê-lo, inclusive de forma sigilosa, pelo Disque 100.

Assessoria | Comunicação TJAC