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Selo Amazônia inicia implementação com definição de comitê gestor e critérios gerais

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) realizou, no dia 8 de abril, a primeira reunião do Comitê Gestor do Selo Amazônia. A reunião marcou o início formal da implementação da política, com a aprovação de três macrocritérios que orientarão a seleção de produtos a serem certificados.

Os critérios definidos tratam de recortes de origem, territorialidade e categorias prioritárias de produtos. Para serem considerados aptos à certificação, os produtos devem conter insumos majoritariamente oriundos da biodiversidade da Amazônia, mesmo nos casos em que algum componente externo seja indispensável para a composição final.

No aspecto territorial, o critério estabelece que os produtos devem ser fabricados em um dos nove estados da Amazônia Legal — Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Pará, Maranhão e Tocantins — e utilizar insumos provenientes do bioma amazônico.

Também foi definida uma lista inicial de segmentos que servirão de base para a escolha dos produtos-piloto do programa: alimentos e bebidas; fármacos, fitoterápicos e nutracêuticos; higiene, perfumaria e cosméticos; bioenergia e biocombustíveis; e moda, têxtil e ecodesign.

A condução do comitê está sob responsabilidade do secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, Rodrigo Rollemberg. A expectativa é de que, a partir de junho, o comitê avance na seleção dos primeiros produtos a receber o selo.

O Selo Amazônia integra as ações do governo federal voltadas à valorização econômica de produtos ligados à biodiversidade amazônica, com enfoque na inclusão de populações locais e na sustentabilidade das cadeias produtivas regionais.

Direito do Consumidor

Anac garante assento ao lado do responsável a menores de 16 anos

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Passageiros menores de 16 anos passaram a ter direito a um assento ao lado de um responsável ou familiar durante viagens de avião. A regra entrou em vigor em 8 de julho de 2026 e obriga as companhias aéreas a fazer a acomodação conjunta desde a compra da passagem, sem cobrança adicional pela marcação do lugar do menor.

A determinação também vale quando a empresa precisar alterar a reserva. Nesses casos, a companhia deverá manter a criança ou o adolescente em um assento contíguo ao do adulto que o acompanha.

A gratuidade não se aplica quando o passageiro escolhe uma mudança de classe ou um assento com espaço extra para as pernas. Nessas situações, a companhia poderá cobrar o valor adicional previsto para o serviço.

As empresas que separarem o menor de seu responsável ou cobrarem pela marcação do assento da criança ou do adolescente poderão receber penalidades administrativas, incluindo multas previstas nas normas da aviação civil.

A medida consta na Resolução nº 807, publicada pela Agência Nacional de Aviação Civil no Diário Oficial da União. A norma cumpre provisoriamente uma decisão da 8ª Vara Federal do Distrito Federal em uma ação civil pública iniciada em 2019.

A decisão judicial ainda é discutida no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Enquanto os recursos não forem julgados, as companhias devem manter os sistemas de venda e reserva adaptados para garantir a acomodação conjunta.

Fonte: Agência Brasil

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Rio Branco

Prefeitura fará obra de drenagem no Polo Menino Jesus, em Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco prevê iniciar, na semana de 13 de julho, uma obra de drenagem no Polo Menino Jesus, no bairro Taquari. A intervenção será executada pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco para reduzir os alagamentos, melhorar o escoamento da água e recuperar a trafegabilidade da via.

O local enfrenta problemas de drenagem há vários anos. O acúmulo de água provoca deformações no pavimento, dificulta o trânsito de veículos e amplia os transtornos durante o período chuvoso.

O projeto prevê a instalação de uma tubulação e a ligação da estrutura às sarjetas da região. A rede deverá direcionar a água para um ponto adequado de escoamento e evitar que ela permaneça acumulada sobre a rua.

O prefeito Alysson Bestene visitou a comunidade no sábado (11), acompanhado por equipes municipais. “Já temos o projeto pronto e, na próxima semana, iniciaremos a obra de drenagem para recuperar a via e garantir mais mobilidade e segurança aos moradores”, afirmou.

O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, explicou que a falta de uma saída para a água está entre as principais causas dos danos registrados na via. Após a implantação da tubulação e a correção da drenagem, o município também fará a recuperação da rua.

Morador da comunidade, Aloísio Barbosa disse que a obra atende a uma reivindicação antiga das famílias do Polo Menino Jesus. A intervenção faz parte do programa Prefeitura nas Ruas, que reúne equipes municipais para executar serviços em diferentes regiões da capital acreana.

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Ciência

IBGE inicia Pesquisa Nacional de Saúde 2026 em 140 mil domicílios

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística iniciou a coleta da Pesquisa Nacional de Saúde 2026, realizada em parceria com o Ministério da Saúde. Cerca de 1,8 mil entrevistadores visitarão, até 30 de novembro, aproximadamente 140 mil domicílios em todos os estados para levantar dados sobre as condições de saúde da população brasileira e orientar políticas públicas.

A pesquisa vai reunir informações sobre hábitos de vida, doenças crônicas, acesso a tratamentos, uso dos serviços de saúde e fatores relacionados à qualidade de vida. Os resultados serão usados no planejamento de ações do Sistema Único de Saúde, na avaliação de programas governamentais e no acompanhamento de metas nacionais e internacionais.

Além das entrevistas, moradores selecionados poderão passar por medições de pressão arterial, peso e altura. Um integrante com 15 anos ou mais será escolhido aleatoriamente em cada domicílio para responder ao questionário individual e participar das avaliações físicas.

A edição de 2026 também terá exames gratuitos de sangue e urina. Entre julho e outubro, de 15 mil a 20 mil moradores com 35 anos ou mais, residentes em capitais e regiões metropolitanas, serão convidados a participar dessa etapa. A adesão será voluntária e os participantes receberão os resultados dos exames.

As análises incluem hemograma, colesterol, hemoglobina glicada, creatinina, ácido úrico, sódio, potássio e sorologia para Chikungunya. Também será investigada a presença de metais pesados, como chumbo e mercúrio. Os dados permitirão avaliar doenças crônicas, alterações metabólicas, função renal e exposição a contaminantes ambientais.

O questionário aborda diabetes, hipertensão, colesterol alto, saúde mental, saúde bucal, alimentação, atividade física, consumo de álcool, tabagismo, acidentes, violência, deficiência, planos de saúde e atendimento médico. Também serão pesquisadas doenças transmissíveis, como dengue e Chikungunya, além das condições de saúde de mulheres e idosos.

As informações fornecidas pelos moradores serão mantidas em sigilo. Os entrevistadores devem apresentar crachá, uniforme institucional e equipamento eletrônico de coleta. A identidade do profissional pode ser confirmada pelo telefone gratuito 0800 721 8181, com atendimento de segunda-feira a sábado, das 8h às 21h30, no horário de Brasília.

Esta será a terceira edição da Pesquisa Nacional de Saúde. As anteriores foram realizadas em 2013 e 2019. A comparação dos levantamentos permitirá acompanhar as mudanças no perfil de saúde dos brasileiros e identificar diferenças entre regiões e grupos da população.

Fonte e foto: Agência Brasil.

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