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Assessoria

Servidores ambientais federais aprovam greve em 17 estados e no DF

Paralisação vai começar no dia 24 de junho em nove estados

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Em negociação há cerca de seis meses com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sem avanços, os servidores federais ambientais decidiram pela greve em 17 estados e no Distrito Federal. Representados pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), os funcionários públicos estão vinculados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e ao Serviço Florestal Brasileiro. 

As assembleias que aprovaram a paralisação, por tempo indeterminado, a partir do dia 24 de junho, ocorreram em nove estados: Acre, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins. Em outras oito unidades da Federação, que incluem Distrito Federal, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, a greve foi aprovada para começar no dia 1º de julho. O único estado que, até o momento, não aderiu à greve foi o Ceará, que rejeitou a paralisação em assembleia. Os demais estados (Amapá, Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rondônia, Roraima e Sergipe) vão realizar assembleias nos próximos dias, o que deve ampliar a mobilização.

Os servidores da área ambiental já estavam com atividades de fiscalização e licenciamento, e outras operações de campo, suspensas desde janeiro, mas a greve nacional deve estender a paralisação para todas as áreas, inclusive os serviços administrativos. De acordo com representantes da categoria, apesar da primeira proposta de reestruturação da carreira ter sido apresentada em outubro do ano passado, a primeira reunião com o MGI ocorreu em 1º de fevereiro. De lá pra cá, houve negociações que esbarraram em uma última contraproposta apresentada pelo governo federal, em abril, encerrando os prazos para negociação.

“Essa proposta de abril foi rechaçada por unanimidade pelas assembleias, isso foi comunicado ao governo e estávamos aguardando essa resposta, no dia 7 de junho, que reafirmou uma proposta rejeitada. Desde então, nós tivemos uma escalada do movimento, com indicativos de greves em diversos estados. Esse movimento vai agravar a situação dos serviços prestados por esses órgãos, prejudicando as metas ambientais e compromissos internacionais assumidos pelo país, algo que não é desejado por nenhuma das partes deste processo, mas que é responsabilidade do governo resolver”, aponta Cleberson Zavaski, presidente da Ascema Nacional.

“Vale lembrar que nossa reivindicação não traz impacto orçamentário em 2024 e nem prioriza o reajuste salarial. A gente reivindica uma reestruturação de carreira, com diminuição do fosso entre cargos intermediários e de nível superior, criação da gratificação de atividade de risco e a incorporação do servidores ambientais na Lei de Fronteiras, que já prevê indenizações para atuação em áreas estratégicas, como acontece com carreiras do Ministério da Agricultura, Receita Federal e polícias, por exemplo”, acrescentou.

Em nota à Agência Brasil, o Ministério da Gestão informou “que aguarda resposta formal à última proposta feita pelo governo na Mesa de Negociação, que prevê reajustes de 19% a 30% para a categoria”, e que “segue aberto ao diálogo com os servidores do meio ambiente e de todas as outras áreas da Administração Pública Federal”. A resposta formal, segundo a Ascema Nacional, já havia sido enviada na tarde desta terça-feira (18).

Impactos

Segundo Cleberson Zavaski, a paralisação dos servidores do Ibama, desde o início do ano, derrubou em 80% as operações de fiscalização de proteção da Amazônia, que depende de viagens de servidores, que não estão indo à campo. No restante do país, a queda ficou em torno de 60%, com grande parte do efetivo priorizando o trabalho no escritórios.

O represamento das fiscalizações afeta, desde fevereiro, a importação de veículos. Pela legislação, todos os veículos automotores que entram no Brasil, incluindo carros, motocicletas e tratores, dependem de autorização ambiental. “Antes, o prazo corria de uma semana a 15 dias. Agora, tem se levado de 40 a 50 dias de atraso, o que tem causado cancelamento de pedidos, segundo algumas empresas”, afirma Zavaski.

O andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que dependem de licenciamento ambiental, também está paralisado por conta da mobilização dos servidores ambientais, informou o presidente da Ascema Nacional.

Outro impacto do movimento dos servidores ambientais pode ser dar no aumento dos incêndios florestais, já que as operações de brigadas e de combate ao fogo no Pantanal, Cerrado e Amazônia não estão normalizadas. No início do mês, em protesto contra o pouco avanço das negociações, cerca de 1,3 mil entregaram cargos de chefia, coordenações de unidades e de equipes de campo, segundo a Ascema.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília 
Foto: Divulgação/IBAMA

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Sebrae lança programa de aceleração Acre for Startups 2024

Melhores modelos de negócios receberão bolsa de R$ 6.500 durante seis meses

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O Sebrae lançou nesta quinta-feira (11), o programa de aceleração Acre for Startups 2024, com objetivo de fomentar os negócios inovadores, startups e iniciativas de base tecnologia em estágio inicial, que buscam desenvolvimento e crescimento sustentável.

Serão selecionados 50 projetos na primeira fase, que passarão pelo processo de pré-aceleração, com capacitações e mentorias durante dois meses. Os 20 melhores modelos de negócios serão classificados para a segunda etapa, onde serão acelerados e receberão uma Bolsa Sócio Empreendedor no valor de R$ 6.500 mensais, cada, durante seis meses.

Com esta iniciativa, o Sebrae busca promover a competitividade e o amadurecimento de negócios inovadores e tecnológicos. “As startups passarão por um processo de capacitação, de mentoria, todo um assessoramento técnico do Sebrae, para que eles possam tirar ideias de negócios do papel e começar a fazer uma prática de mercado”, destacou o diretor técnico do Sebrae no Acre, Kleber Campos.

Iniciativa do Sebrae no Acre impulsiona startups inovadoras – Foto: Assessoria

Todo o conhecimento fornecido e a validação das startups ficará a cargo da Bbuttom, empresa do Espírito Santo que fará a aceleração das empresas. “Vamos trabalhar o processo de aceleração desde o início. Temos aqui um ambiente repleto de oportunidades, considerando as oportunidades que a região amazônica traz. Acho que nós vamos presenciar um crescimento exponencial do Acre em relação à inovação, partindo do que vocês já construíram, olhando para a cultura que é muito rica aqui”, declarou o CEO da Bbuttom, Flávio Aguilar.

Podem participar os negócios em estágio inicial, detentores de ideias inovadoras ligadas a qualquer temática ou setor de atuação, no entanto, serão priorizadas as soluções que respeitem a conservação, preservação e desenvolvimento sustentável dos recursos naturais e culturais do Acre, nas temáticas: Educação e Saúde inclusivas; Inclusão financeira e microcrédito; Agropecuária sustentável e tecnologias ambientais; Energia e habitação sustentáveis; Mobilidade e acessibilidade; Economia circular e gestão de resíduos; e Turismo sustentável e inclusivo.

As inscrições estão abertas de 4 de julho a 4 de agosto de 2024. Para conferir o edital e participar do processo, basta acessar o site https://bit.ly/m/acreforstartups2024

Participante da primeira edição do programa, Lucas Assis da startup Cloud Inovações, que atua com parametrização de emoções de alunos, pretende participar novamente do Acre for Startups, dessa vez com uma nova ideia de negócio. “O investimento que o Sebrae fez em nós da primeira vez contribuiu muito, nos deu facilidades para desenvolver o nosso negócio. Agora queremos participar novamente com um sistema de gerenciamento de gestão de pessoas”, disse.

Estiveram no lançamento representantes dos seguintes atores do Ecossistema de Inovação e instituições parceiras: SDTI, SEPLAN, SEICT, FAPAC, UFAC, IFAC, Embrapa, Senai, Senac, Acisa e Uninorte.

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Marcus Alexandre participa em Brasília de encontro que discute o futuro da educação

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O pré-candidato a prefeito de Rio Branco pelo MDB, Marcus Alexandre, participa nesta quarta-feira, 10, em Brasília, do encontro “Educação do Futuro”, promovido pela Fundação Ulysses Guimarães (FUG) e Instituto Península, com pré-candidatos da sigla de todo o país.

O evento visa engajar gestores e lideranças do MDB para um aprofundamento no programa Educação do Futuro, com diálogo, compartilhamento e formulação de propostas sobre educação para os planos de governo.

Marcus Alexandre afirma o compromisso com a pauta da educação, lembrando os avanços alcançados durante sua gestão como prefeito de Rio Branco e a importância de continuar investindo no setor.

“Fui convidado para participar de um encontro muito importante, o programa Todos pela Educação, onde os pré-candidatos estão discutindo esse que é um dos temas mais importantes da gestão pública”, disse. “Quando tive a oportunidade de trabalhar pelo nosso município, por Rio Branco, fizemos grandes investimentos, construímos 14 creches, temos o maior concurso da história para 1.500 profissionais, chegamos a ter a segunda maior nota do país do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb, entre as capitais, num compromisso de vida de quem só estudou em escola pública.”

O presidente da FUG no Acre, André Ariosto, que também participa do evento, destaca a importância da discussão desse tema. “São duas instituições altamente reconhecidas e referência no setor, o que reafirma o compromisso do MDB e da FUG com este tema tão importante que é a educação. A educação é um dos pilares programáticos mais importantes para o MDB e temos consciência de que os municípios são os grandes executores da política pública.”

Baleia Rossi, presidente do MDB Nacional, ressalta a relevância do encontro ao discutir um tema crucial para o desenvolvimento do país. “Quando a Fundação Ulysses Guimarães se reúne para discutir um dos temas mais importantes do nosso país é motivo de orgulho. Queremos preparar todos os nossos pré-candidatos para que tenham um plano robusto e exequível para a educação municipal.”

Participaram do encontro em Brasília representando o MDB do Acre, o pré-candidato a prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, o presidente da FUG, André Ariosto e o assessor Ney Melo.

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Petecão convoca audiência pública para discutir reestruturação da Sudam com ministro Waldez Góes

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Na terça-feira (9), a partir das 14h, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realizará uma audiência pública, para ouvir o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes. O objetivo é obter informações sobre os planos de reestruturação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A iniciativa do debate foi do presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

Ao justificar a iniciativa, o senador destacou a importância do papel social e econômico que a Sudam representa para o desenvolvimento da região amazônica, em especial para o estado do Acre, que carece de incentivos fiscais e de políticas públicas que fomentem o desenvolvimento regional.

Ele defendeu que a instituição deve garantir que os investimentos oriundos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo Constitucional do Norte (FNO) sejam descentralizados, a fim de impulsionar o setor industrial da região. Ressaltou que a falta de infraestrutura e a desigualdade social exigem uma reavaliação das estratégias e das ações da autarquia.

“A reestruturação da Sudam é necessária para promover a modernização, a eficiência, o foco em sustentabilidade e melhorias nos serviços prestados aos estados do Norte. Neste sentido, é importante debater a reinstalação dos escritórios regionais para garantir que a superintendência continue a cumprir seu papel estratégico na promoção do desenvolvimento sustentável do Norte do Brasil”, disse o senador.

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