O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, uma medida provisória que acaba com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas, conhecida como “taxa das blusinhas”. A MP foi anunciada em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, e deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje.

Durante o ato, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse que a mudança foi possível após três anos de ações de combate ao contrabando e de regularização do comércio eletrônico internacional. “O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que, apesar do apelido, as compras nessa faixa de valor envolvem uma variedade de itens além de roupas. “Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, disse.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a medida reduz tributos sobre consumo popular e muda o perfil da arrecadação federal. “Os números mostram que a maior parte das compras é de pequeno valor”, disse, ao defender que a decisão favorece principalmente consumidores de renda mais baixa.

A cobrança entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional. Na prática, o imposto passou a ser recolhido no momento da compra, com o argumento de reforçar a fiscalização e reduzir fraudes; a previsão é que o fim da tributação comece a valer já nesta quarta-feira, 13 de maio.

O ex-prefeito de Rio Branco e pré-candidato ao governo do Acre pelo PSDB, Tião Bocalom, afirmou nesta segunda-feira, 11 de maio de 2026, que a BR-364 deveria ser reconstruída com concreto armado e não com macadame, método adotado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a reestruturação de trechos da rodovia no estado. “A solução para a BR-364 está no concreto armado e não no macadame”, disse.

A BR-364 é o principal corredor rodoviário do Acre e tem sido alvo recorrente de intervenções por causa de desgaste acelerado do pavimento e problemas de trafegabilidade em períodos de chuva. Nos últimos dias, o DNIT informou que avançou no planejamento para a reconstrução de um segmento de mais de 100 quilômetros entre Sena Madureira e a área após Manoel Urbano, com a obra entrando em fase de licitação a partir da aprovação do projeto executivo.

Segundo Bocalom, a rodovia deve funcionar como eixo para integração e desenvolvimento econômico do estado, incluindo o escoamento da produção agropecuária, tema que ele também associa ao programa “Produzir para Empregar”, apresentado como uma das bases de sua pré-campanha.

Do lado do DNIT, o superintendente regional no Acre, Ricardo Araújo, tem defendido a mudança para o macadame hidráulico como estratégia para reduzir a necessidade de recuperações constantes. “Agora, com o projeto executivo aprovado, poderemos licitar a obra e iniciar a reconstrução”, afirmou.

Foto: Sérgio Vale – Instagram >>> @sergiovaleac

A governadora do Acre, Mailza Assis, colocou a segurança na fronteira e a regularização fundiária no centro do discurso ao detalhar investimentos para Brasileia e Epitaciolândia em entrevista à Rádio Aldeia FM 90 no sábado (9). Ao tratar das ações para o Alto Acre, ela conectou repasses articulados ainda como senadora a entregas e convênios recentes do governo estadual, numa tentativa de consolidar presença política na região que concentra pressão migratória, circulação transfronteiriça e demanda por serviços públicos.

Mailza afirmou que Epitaciolândia recebeu mais de R$ 8,8 milhões em emendas destinadas por ela, com obras e intervenções em infraestrutura e equipamentos públicos. Entre os exemplos citados estão a ponte José Augusto, ligação com Brasileia, e investimentos que alcançam áreas próximas à Reserva Extrativista Chico Mendes. No pacote, ela destacou o complexo poliesportivo do município e atribuiu ao projeto um valor específico: “São muitos investimentos que fiz para o nosso estado, enquanto senadora, e sempre com foco no bem-estar da população, como o complexo poliesportivo onde destinei R$ 4 milhões em Epitaciolândia”.

Ao falar de Brasileia, a governadora reforçou a pauta de controle territorial e disse que mais de R$ 11 milhões foram direcionados ao município para reforço de serviços em área fronteiriça, com prioridade para monitoramento contra a criminalidade. A fala buscou amarrar a execução de recursos a um tema que tende a pautar a política local, sobretudo em períodos de aumento de ocorrências e pressão sobre as forças de segurança. “Investimentos no monitoramento na fronteira contra a criminalidade. A segurança é uma das prioridades para o nosso estado”, declarou.

A entrevista também foi usada para dar dimensão social ao discurso. Mailza citou o projeto das Casas de Apoio da Mulher Brasileira, voltado ao atendimento de mulheres vítimas de violência, e lembrou que a proposta foi a primeira emenda do mandato no Senado. “O apoio às mulheres com a Casa de Apoio da Mulher Brasileira, destinadas a mulheres vítimas de violência, foi a minha primeira emenda, a primeira oportunidade onde destinei R$ 5 milhões em três casas, uma para a região do Alto Acre, uma para Rio Branco e uma para Cruzeiro do Sul”, afirmou.

Na saúde, a governadora citou a entrega de um equipamento de ressonância magnética para o Hospital do Alto Acre, com atendimento previsto para moradores da região e também para pacientes da Bolívia. O aparelho é de 1,5 Tesla e foi comprado com recursos do Estado ao custo de R$ 7 milhões, com a promessa de ampliar a oferta de exames de alta complexidade pelo SUS e reduzir a dependência de deslocamentos para a capital.

Na frente fundiária, Mailza afirmou que quase 200 títulos definitivos foram entregues em Epitaciolândia no sábado (9) e disse que o total de títulos emitidos no estado já ultrapassa 18 mil, transformando o tema em vitrine de gestão e de consolidação de políticas de posse e propriedade. Na educação, ela mencionou convênio de R$ 1,5 milhão para revitalização, reforma e ampliação de escolas rurais mistas em Brasileia, além da entrega de mais de 5,6 mil kits escolares para estudantes das redes estadual e municipal.

No recorte ambiental e produtivo, a governadora citou a destinação de 14 metros cúbicos de madeira apreendida pelo Imac à Prefeitura de Brasileia, com previsão de uso na confecção de lixeiras e bancas para o mercado municipal, em ação vinculada ao apoio à agricultura familiar. Ao final, Mailza agradeceu a recepção no Alto Acre e reforçou que pretende manter o governo próximo dos municípios do interior, em uma agenda que combina entregas administrativas e disputa por protagonismo político na região de fronteira.