Movimentos sociais, familiares de vítimas da violência e organizações de 16 estados vão apresentar a candidatos nas eleições gerais de 2026 uma agenda com 27 propostas para a segurança pública. O conjunto de medidas foi consolidado após a 1ª Conferência Popular de Segurança Pública, realizada no último fim de semana em Fortaleza, e coloca a prevenção da violência no centro das políticas para o setor.
A proposta parte da defesa de que a segurança pública não deve ficar restrita ao policiamento e à repressão. Entre as prioridades estão investimentos em políticas sociais nos territórios, redução das desigualdades, combate às discriminações, controle de armas e munições e ampliação de ações destinadas a crianças, adolescentes e pessoas ameaçadas.
A agenda também prevê medidas voltadas à atuação das forças de segurança, como controle da atividade policial, responsabilização em casos de violações, uso obrigatório de câmeras corporais e criação de mecanismos para reduzir a letalidade. Outra proposta é combater abordagens policiais baseadas em perfilamento racial, prática em que características físicas ou a cor da pele são usadas para selecionar suspeitos.
Os participantes defendem ainda a revisão permanente das prisões para combater encarceramentos ilegais, a ampliação da presença da Defensoria Pública nos territórios e uma perícia independente para casos envolvendo violência praticada por agentes do Estado. A desmilitarização das polícias e da vida social também integra os 27 pontos.
Na área de drogas, a agenda propõe substituir a lógica de enfrentamento baseada na chamada guerra às drogas por políticas de cuidado, direitos e redução de danos. O documento também prevê mais transparência nos dados e participação social na formulação das políticas públicas sobre o tema.
Parte das propostas pode ser colocada em prática por meio de decisões administrativas e mudanças em protocolos. Outras dependem de alterações na legislação, previsão orçamentária ou articulação entre União, estados, municípios, Congresso Nacional e órgãos do Sistema de Justiça.
A intenção dos organizadores é apresentar os compromissos a candidatos à Presidência da República, ao Congresso Nacional e aos governos estaduais. Cada proposta deverá ser relacionada ao órgão público responsável por sua implementação, permitindo posteriormente o acompanhamento das medidas.
A agenda também inclui proteção a defensores de direitos humanos e lideranças populares, financiamento público para organizações da sociedade civil, reparação e atendimento a vítimas da violência de Estado e seus familiares. Segurança digital, educação midiática, regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial completam o conjunto de temas apresentados.
Os movimentos defendem ainda que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam vinculados a ações de prevenção da violência. A proposta busca direcionar parte do financiamento do setor para políticas de renda, trabalho, moradia, cultura, lazer e outras iniciativas consideradas capazes de reduzir fatores relacionados à criminalidade e à vulnerabilidade social.
Fonte: Agência Brasil
