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Política

Sociedade civil leva 27 propostas de segurança pública a candidatos nas eleições de 2026

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Movimentos sociais, familiares de vítimas da violência e organizações de 16 estados vão apresentar a candidatos nas eleições gerais de 2026 uma agenda com 27 propostas para a segurança pública. O conjunto de medidas foi consolidado após a 1ª Conferência Popular de Segurança Pública, realizada no último fim de semana em Fortaleza, e coloca a prevenção da violência no centro das políticas para o setor.

A proposta parte da defesa de que a segurança pública não deve ficar restrita ao policiamento e à repressão. Entre as prioridades estão investimentos em políticas sociais nos territórios, redução das desigualdades, combate às discriminações, controle de armas e munições e ampliação de ações destinadas a crianças, adolescentes e pessoas ameaçadas.

A agenda também prevê medidas voltadas à atuação das forças de segurança, como controle da atividade policial, responsabilização em casos de violações, uso obrigatório de câmeras corporais e criação de mecanismos para reduzir a letalidade. Outra proposta é combater abordagens policiais baseadas em perfilamento racial, prática em que características físicas ou a cor da pele são usadas para selecionar suspeitos.

Os participantes defendem ainda a revisão permanente das prisões para combater encarceramentos ilegais, a ampliação da presença da Defensoria Pública nos territórios e uma perícia independente para casos envolvendo violência praticada por agentes do Estado. A desmilitarização das polícias e da vida social também integra os 27 pontos.

Na área de drogas, a agenda propõe substituir a lógica de enfrentamento baseada na chamada guerra às drogas por políticas de cuidado, direitos e redução de danos. O documento também prevê mais transparência nos dados e participação social na formulação das políticas públicas sobre o tema.

Parte das propostas pode ser colocada em prática por meio de decisões administrativas e mudanças em protocolos. Outras dependem de alterações na legislação, previsão orçamentária ou articulação entre União, estados, municípios, Congresso Nacional e órgãos do Sistema de Justiça.

A intenção dos organizadores é apresentar os compromissos a candidatos à Presidência da República, ao Congresso Nacional e aos governos estaduais. Cada proposta deverá ser relacionada ao órgão público responsável por sua implementação, permitindo posteriormente o acompanhamento das medidas.

A agenda também inclui proteção a defensores de direitos humanos e lideranças populares, financiamento público para organizações da sociedade civil, reparação e atendimento a vítimas da violência de Estado e seus familiares. Segurança digital, educação midiática, regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial completam o conjunto de temas apresentados.

Os movimentos defendem ainda que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam vinculados a ações de prevenção da violência. A proposta busca direcionar parte do financiamento do setor para políticas de renda, trabalho, moradia, cultura, lazer e outras iniciativas consideradas capazes de reduzir fatores relacionados à criminalidade e à vulnerabilidade social.

Fonte: Agência Brasil

Política

Jornalistas sofreram mais de 14 mil ataques nas redes durante o primeiro turno das eleições

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A violência contra jornalistas nas redes sociais ganhou força durante a campanha eleitoral de 2026. Entre 16 de agosto e 4 de outubro, foram registrados 14.182 ataques contra profissionais de imprensa e veículos de comunicação no Brasil. As mulheres foram as principais vítimas das agressões direcionadas individualmente a jornalistas, concentrando quase 65% dos casos.

Os números fazem parte de um levantamento da Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor), em parceria com o Laboratório de Internet e Ciência de Dados (Labic), da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), e o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio).

Durante os 50 dias de monitoramento, a pesquisa analisou aproximadamente 3,7 milhões de publicações no X e no Instagram. A média foi de 283 ataques por dia, envolvendo desde tentativas de desacreditar reportagens até ofensas pessoais, ameaças e mensagens de intimidação.

A quantidade de ataques cresceu com a aproximação da votação. Nos primeiros 15 dias analisados, foram contabilizadas 2.630 ocorrências. Na quinzena seguinte, o número subiu para cerca de 4,4 mil, aumento de 67,3%. Somente na última semana antes do primeiro turno, foram registrados 4.537 ataques.

A violência contra mulheres jornalistas também chamou a atenção dos pesquisadores. Dos 3.106 ataques direcionados a profissionais identificados individualmente, 2.013 tiveram mulheres como alvo. As agressões incluíram ofensas misóginas, insultos sexuais e ameaças de violência física.

A disputa presidencial concentrou quase 80% dos ataques em que foi possível identificar o contexto eleitoral. Parte das publicações buscava associar jornalistas e veículos a interesses partidários, utilizando acusações de manipulação de informações e divulgação de notícias falsas.

O levantamento também identificou episódios de intimidação contra profissionais durante a apuração de reportagens. Em alguns casos, jornalistas passaram a ser atacados depois de procurar fontes para entrevistas ou solicitar esclarecimentos sobre assuntos de interesse público.

A Coalizão em Defesa do Jornalismo reúne organizações como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Repórteres sem Fronteiras.

Para as entidades, o crescimento das agressões digitais durante as eleições representa uma ameaça à liberdade de imprensa. Além de atingir diretamente os profissionais, os ataques podem dificultar o trabalho de apuração e o acesso da população a informações sobre candidatos, governos e processos eleitorais.

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Política

Senado marca para quarta-feira votação da PEC que acaba com a escala 6×1

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O Senado Federal deve votar na próxima quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A data foi definida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e marca o início da votação em plenário de uma das principais pautas trabalhistas defendidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A PEC 221/2019 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. A mudança substituiria a escala de seis dias de trabalho por um de folga pelo modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso.

A implementação seria gradual. Nos primeiros 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais, com a garantia de duas folgas. Após mais 12 meses, o limite cairia para 40 horas. O texto também prevê regras específicas para determinadas categorias profissionais.

Ao anunciar a votação, Alcolumbre afirmou que está cumprindo o compromisso de colocar a proposta em pauta “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.

A proposta já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, em maio deste ano, e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. Agora, precisa conquistar pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em duas votações.

A votação ocorre em meio à disputa presidencial entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), que se enfrentam no segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. A base governista busca acelerar a tramitação para concluir a votação antes da eleição, enquanto integrantes da oposição questionam a mudança no calendário e defendem alternativas para a organização da jornada de trabalho.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), trabalha para reunir apoio a um calendário especial que permita antecipar a segunda votação. Pelo rito normal, a PEC precisa passar por três novas sessões de discussão após a aprovação em primeiro turno.

Caso receba os votos necessários nas duas etapas, sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.

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Política

Números de 13 e 22 Bolsonaro somam mais de 29 mil votos nulos para governador no Acre

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Mais de 29 mil eleitores acreanos digitaram os números 13 e 22 na votação para governador no primeiro turno das eleições de 2026, realizado no último domingo (4). Como nenhum candidato ao governo estadual concorria com essas numerações, os votos foram anulados. Os dois números são associados aos partidos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL), que disputam a Presidência da República.

Ao todo, foram registrados 29.085 votos nulos com essas duas numerações. O número 22 apareceu 19.428 vezes, enquanto o 13 foi digitado por 9.657 eleitores. Os dados fazem parte de um levantamento realizado a partir dos Registros Digitais de Voto (RDVs) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abrangendo 2.270 seções eleitorais dos 22 municípios do Acre.

A quantidade de votos registrados com esses números chama a atenção porque nenhum dos dois partidos apresentou candidato próprio ao governo estadual. O PL integra a coligação da governadora Mailza Assis (PP), enquanto o PT participou da disputa por meio da Federação Brasil da Esperança, que apoiou a candidatura de Thor Dantas (PSB).

Os registros não permitem identificar se os eleitores confundiram os números utilizados na eleição presidencial com os da disputa estadual ou se decidiram anular o voto de maneira intencional. O sistema eleitoral preserva o sigilo das escolhas e não permite relacionar os votos de uma mesma pessoa para diferentes cargos.

Na disputa pelo Governo do Acre, Mailza Assis terminou o primeiro turno com 218.760 votos, equivalentes a 49,76% dos válidos. Alan Rick (Republicanos) recebeu 141.859 votos, ou 32,27%. Os dois candidatos disputarão o segundo turno no próximo dia 25 de outubro.

Os votos nulos não entram no cálculo dos votos válidos, utilizado pela Justiça Eleitoral para definir os resultados. A anulação do voto para governador também não interfere na votação para presidente, senador ou deputado, já que cada cargo é contabilizado separadamente.

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