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TCE-AC suspende atos da Expoacre 2026 e bloqueia repasses de R$ 22 milhões

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O Tribunal de Contas do Estado do Acre aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (23), uma medida cautelar que suspende os atos ligados ao Chamamento Público nº 002/2026 e à posterior dispensa conduzida pela Casa Civil para a realização da Expoacre Rio Branco 2026. A decisão impede assinaturas de parcerias, repasses financeiros e pagamentos até nova deliberação do tribunal.

A medida foi proposta pelo conselheiro Ronald Polanco após a equipe técnica encontrar falhas na definição do objeto, restrição à concorrência, falta de planejamento e ausência de estudos para justificar os valores previstos.

O relator criticou as mudanças feitas no processo. “Primeiro, houve um chamamento inicial no valor de R$ 20 milhões. Uma organização da sociedade civil participou, apresentou toda a documentação, mas isso não foi levado em consideração. Logo em seguida, foi realizado outro chamamento público, com o valor alterado para R$ 22 milhões e com a indicação da participação de três organizações.”

Após o primeiro procedimento, o modelo de execução da feira foi alterado. O orçamento subiu de R$ 20 milhões para R$ 22 milhões, o objeto foi dividido em três eixos e houve ampliação das atrações nacionais, sem pesquisas de preços, estudos de mercado ou planilhas que comprovassem a vantagem econômica das mudanças.

O TCE-AC também questionou a exigência de que as organizações interessadas tivessem sede ou filial no Acre e o uso da urgência para justificar a dispensa de chamamento público. Para a fiscalização, a proximidade do evento decorreu da falta de planejamento da própria administração.

Polanco afirmou que o tribunal já solicitou esclarecimentos sobre outros repasses feitos a organizações da sociedade civil, mas ainda não recebeu todas as informações. “Existem mais de R$ 30 milhões, aproximadamente R$ 32 milhões, sobre os quais estamos solicitando informações, mas elas não chegam ao Tribunal. Anteriormente, também houve outra decisão envolvendo um valor de aproximadamente R$ 88 milhões.”

O conselheiro disse que a falta de dados dificulta o acompanhamento dos recursos. “Estamos falando de um volume expressivo de recursos públicos que não está sendo acompanhado adequadamente. O Tribunal de Contas já adotou decisões anteriores buscando regulamentar essas parcerias, porque nós não estamos conseguindo ter controle sobre a aplicação desses recursos.”

O relator esclareceu que os R$ 22 milhões não representam o custo total da Expoacre. O valor seria destinado apenas à gestão de três componentes do evento.

A cautelar não impede a realização da feira. A Casa Civil terá de apresentar estudos técnicos, planilhas de custos, pesquisas de preços e justificativas para comprovar a legalidade e a compatibilidade dos valores.

O secretário de Estado da Casa Civil, Cristovam Pontes de Moura, terá até dois dias úteis para suspender os atos do processo, sob pena de multa diária de R$ 500. O órgão também recebeu prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos, e o processo será encaminhado ao Ministério Público de Contas.

“O objetivo é acompanhar tudo de perto para que, no futuro, não existam dúvidas sobre os custos de uma Expoacre. Queremos também que ela seja uma festa da produção, e não apenas uma festa fora de época”, afirmou Polanco.

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DNIT inicia estudos para nova ponte sobre o Rio Juruá entre Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes iniciou levantamentos topográficos e ensaios técnicos para definir o projeto da nova ponte sobre o Rio Juruá, entre Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, no interior do Acre. Os trabalhos devem estabelecer o local, o modelo construtivo e as dimensões da travessia, levando em conta a erosão das margens, os balseiros formados durante as cheias e a movimentação do leito do rio.

As equipes foram mobilizadas após uma reunião técnica que definiu as primeiras etapas do projeto. Os dados coletados em campo servirão para calcular a extensão da estrutura, o número de pilares, o tipo de fundação e as características dos acessos rodoviários.

“A equipe já está mobilizada em campo realizando a topografia e os ensaios necessários para definir o formato e as características da ponte. Nossa expectativa é elaborar o projeto ainda este ano”, afirmou o coordenador de Engenharia do DNIT no Acre, João Unicácio.

Os estudos precisam considerar condições próprias do Vale do Juruá. Entre elas estão as “terras caídas”, como são conhecidos os desmoronamentos provocados pela erosão das margens, e os balseiros, grandes conjuntos de troncos e vegetação arrastados pela correnteza nos períodos de cheia.

A movimentação do leito do rio e os pequenos sismos registrados na região também serão analisados. Esses fatores interferem na escolha do ponto de implantação, na profundidade das fundações e na quantidade de pilares que poderão ser instalados dentro do Juruá.

Duas alternativas estruturais estão em avaliação. Uma delas é a ponte construída pelo método de balanços sucessivos, no qual os trechos avançam a partir dos pilares. A outra é o modelo estaiado, sustentado por cabos ligados a torres. A escolha dependerá das condições geológicas e hidrológicas, da segurança da navegação e do custo da obra.

“O formato será escolhido com base nas condições do local, na quantidade de pilares necessária e também nos custos, buscando a melhor solução técnica e econômica”, explicou João Unicácio.

Os dados preliminares apontam que a travessia poderá superar em extensão a atual ponte sobre o Rio Juruá, em Cruzeiro do Sul, e se tornar a maior do Acre. A medida final só será conhecida após a conclusão dos levantamentos.

O contrato para a elaboração dos estudos preliminares e dos projetos básico e executivo foi assinado pelo DNIT em 5 de maio de 2026. O serviço, no valor de R$ 1.997.005,87, está sob responsabilidade do Consórcio Engeplus-Projecta e inclui o projeto do contorno rodoviário de Rodrigues Alves, na BR-364. A vigência contratual termina em julho de 2027.

A fase inicial dos levantamentos deve durar cerca de oito meses. Depois, o material passará por análise técnica antes da conclusão dos projetos básico e executivo. O início dos estudos não representa o começo da construção, que ainda dependerá da aprovação dos documentos, da disponibilidade de recursos e de uma nova licitação.

O planejamento de contratações do DNIT prevê R$ 220 milhões para a futura implantação da ponte e do contorno rodoviário. O valor é uma estimativa administrativa e poderá ser alterado após a definição das características da estrutura e a conclusão do orçamento detalhado.

Enquanto a obra não avança, a ligação entre Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul continua dependente da travessia por balsa. O transporte é usado diariamente por moradores que precisam chegar a unidades de saúde, escolas, órgãos públicos e estabelecimentos comerciais, além de produtores e transportadores de mercadorias.

A nova ponte deverá criar uma ligação rodoviária permanente entre os dois municípios e reduzir os impactos provocados pelas variações do nível do Rio Juruá. A estrutura também deverá manter espaço suficiente para a passagem de embarcações que atendem comunidades ribeirinhas do Vale do Juruá.

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Acre tem menor cobertura vacinal contra HPV do país, aponta estudo

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O Acre tem a menor cobertura vacinal contra o HPV no Brasil, com 43% das meninas e 36% dos meninos imunizados, de acordo com estudo conduzido pelo Hospital Moinhos de Vento em parceria com o Ministério da Saúde. O levantamento, divulgado nesta quarta-feira (22), analisou dados de mais de 16 mil brasileiros de 16 a 25 anos e comparou informações coletadas entre 2016 e 2017 com dados de 2020 a 2023.

A cobertura acreana está abaixo da média nacional, que chega a cerca de 86% entre meninas. O cenário preocupa porque o HPV está ligado a vários tipos de câncer, principalmente o de colo do útero. Especialistas relacionam a baixa adesão no estado à circulação de informações falsas sobre a vacina entre 2018 e 2019, período após o qual os índices locais não voltaram ao patamar anterior.

A pesquisa mostrou que a vacina reduziu a presença dos tipos de HPV combatidos pelo imunizante também entre pessoas não vacinadas. Entre mulheres vacinadas, a presença desses tipos do vírus caiu 81%, de 15,6% para 3,1%. Entre as que nunca foram vacinadas, a redução foi de 33%, efeito associado à proteção coletiva quando a cobertura vacinal é elevada.

Rio Branco também aparece abaixo de municípios com perfil semelhante. Em comparação com Ariquemes, em Rondônia, a capital acreana registrou cobertura de aproximadamente 52%, enquanto o município rondoniense passou de 90%. A vacinação em escolas aparece como uma das estratégias que explicam a diferença entre os dois resultados.

O estudo também mostrou desigualdade entre os sexos. Entre as mulheres participantes, 61,8% haviam sido vacinadas. Entre os homens, o índice foi de 31,1%. A diferença acompanha o histórico da campanha no país: a vacinação para meninas começou em 2014, enquanto os meninos entraram no programa em 2017. As faixas etárias foram igualadas apenas em 2022.

O Ministério da Saúde adotou a dose única contra o HPV para crianças e adolescentes de 9 a 14 anos. A vacina está disponível gratuitamente no SUS e também atende grupos específicos, como pessoas imunodeprimidas, vítimas de abuso sexual, usuários de PrEP, pessoas com papilomatose respiratória recorrente e pacientes com lesões pré-cancerosas de alto grau.

A dose única foi reforçada pelos resultados do estudo, que apontaram proteção semelhante à obtida com duas ou três aplicações. A estratégia busca ampliar o alcance da imunização, reduzir a circulação do vírus e aumentar a proteção contra cânceres associados ao HPV, especialmente em estados com baixa cobertura, como o Acre.

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Expoacre 2026 anuncia artistas que somam R$ 426 milhões em contratos públicos, mostra relatório nacional

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Leonardo, Natanzinho Lima, Wesley Safadão e Ana Castela, atrações confirmadas para a Expoacre 2026, acumulam juntos R$ 426,16 milhões em contratos para apresentações financiadas por prefeituras e governos estaduais desde janeiro de 2024. Os quatro aparecem entre os 40 artistas que mais receberam recursos públicos para shows no país, conforme o relatório “Farras”, produzido pelo observatório De Olho nos Ruralistas. Os valores não correspondem aos cachês da Expoacre, mas ao conjunto de contratos públicos firmados no período analisado.

A programação divulgada pelo Governo do Acre prevê Leonardo no dia 2 de agosto, Natanzinho Lima no dia 3, Wesley Safadão no dia 5 e Ana Castela no dia 6. As apresentações ocorrerão no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco, durante a maior feira agropecuária do estado.

O levantamento nacional analisou mais de 20 mil contratos de shows celebrados entre janeiro de 2024 e 31 de março de 2026. Nesse intervalo, os cem artistas mais contratados receberam mais de R$ 5 bilhões de prefeituras e governos estaduais. Apenas os 40 primeiros colocados concentraram R$ 3,08 bilhões em recursos públicos.

Entre eles, Natanzinho Lima ocupa a primeira posição do ranking nacional. O cantor recebeu R$ 158,17 milhões por meio de 336 apresentações financiadas por órgãos públicos, média equivalente a um show a cada dois dias e meio. Em pouco mais de dois anos, o cachê do artista saiu da faixa de R$ 25 mil para contratos que chegaram a R$ 1 milhão, como o firmado pelo município de Mucajaí, em Roraima.

A ascensão do cantor ocorreu após sua entrada na Camarote Shows, produtora fundada por Wesley Safadão e por seu irmão, Yvens Watila Oliveira. A empresa administra atualmente algumas das carreiras mais rentáveis do circuito nacional de shows contratados pelo poder público. O relatório também relaciona Natanzinho ao grupo de artistas que participaram da divulgação de empresas de apostas esportivas.

Wesley Safadão aparece na terceira posição entre os artistas mais contratados pelo poder público desde janeiro de 2024. Foram R$ 113,13 milhões distribuídos em 110 apresentações. Além da carreira artística, ele integra o comando da Camarote Shows, produtora que lidera o ranking nacional entre as empresas responsáveis por esse mercado.

Somente entre os artistas posicionados no Top 40 do levantamento, nomes ligados à Camarote Shows acumularam R$ 701 milhões em contratos públicos. Quando o estudo amplia a análise para todos os artistas que receberam pelo menos R$ 10 milhões, o montante administrado pela empresa se aproxima de R$ 1 bilhão, distribuído em 2.950 apresentações financiadas por estados e municípios.

A presença simultânea de Wesley Safadão e Natanzinho Lima na programação da Expoacre evidencia essa conexão empresarial. Embora sejam atrações distintas, ambos pertencem à mesma estrutura responsável pela gestão de carreiras e negociação de contratos.

O relatório também reúne episódios em que Wesley Safadão participou de eventos públicos ao lado de prefeitos, deputados e governadores. Em Aracaju, durante uma apresentação, o cantor convidou a prefeita Emília Corrêa ao palco enquanto um deputado anunciou a intenção de destinar emenda parlamentar para financiar um novo show. Segundo o levantamento, apenas a Camarote Shows recebeu R$ 7,5 milhões em cachês pagos por eventos promovidos pelo Governo de Sergipe e pela Prefeitura de Aracaju.

Ana Castela ocupa a 19ª posição no ranking nacional, com R$ 73,17 milhões distribuídos em 93 apresentações financiadas pelo poder público. Conhecida como “boiadeira”, ela também aparece entre os principais nomes do circuito de exposições agropecuárias, rodeios, cavalgadas e festas do agronegócio.

Desde 2024, a cantora recebeu R$ 28,13 milhões apenas em eventos ligados ao setor agropecuário. Entre os exemplos reunidos pelo estudo está um contrato de R$ 900 mil para uma festa de peão realizada em São Roque do Canaã, município capixaba com cerca de 11 mil habitantes. A carreira da artista é administrada pela AgroPlay.

Leonardo ocupa a 15ª colocação no levantamento nacional. Desde janeiro de 2024, foram identificados R$ 81,67 milhões distribuídos em 117 apresentações contratadas por órgãos públicos. O cantor é representado pela Talismã, empresa responsável pela gestão de sua carreira, e aparece no relatório entre artistas com forte presença em exposições agropecuárias e eventos ligados ao meio rural, segmento que acompanha sua trajetória desde os tempos da dupla Leandro & Leonardo.

Somados, os quatro artistas anunciados para a Expoacre reúnem R$ 426,16 milhões em contratos públicos e 656 apresentações financiadas por prefeituras e governos estaduais desde janeiro de 2024.

Os números não representam o custo da programação da Expoacre 2026. Eles correspondem ao total de contratos identificados nacionalmente pelo levantamento. Até o momento, o Governo do Acre não divulgou os valores individualizados dos cachês, os contratos firmados, as empresas responsáveis pelas apresentações nem a origem dos recursos que financiarão os shows.

A própria Expoacre já integra o relatório “Farras”. O observatório cita a edição de 2025 como exemplo de dificuldade para identificar quanto foi pago individualmente aos artistas. Na ocasião, o Governo do Acre repassou R$ 8,7 milhões à Casa da Amizade, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia, para atividades relacionadas à organização e à estrutura da feira.

O levantamento afirma que não localizou documentos públicos capazes de detalhar quanto desse valor foi destinado aos cachês e quanto financiou estrutura, produção, logística e demais despesas do evento. Entre as atrações daquele ano estavam Gusttavo Lima, Jorge & Mateus, Matheus & Kauan, Zezé Di Camargo & Luciano e Fernanda Brum.

O relatório não afirma que os R$ 8,7 milhões foram utilizados integralmente para contratação de artistas. O questionamento recai sobre a ausência de prestação de contas suficientemente detalhada para permitir a identificação individual das despesas.

A programação da Expoacre 2026 reúne quatro artistas que figuram entre os maiores contratados pelo poder público brasileiro. O cenário amplia o interesse público sobre a divulgação dos contratos, dos valores, das empresas responsáveis pelas negociações e da origem dos recursos utilizados na realização dos shows. Também permanece aberta a informação sobre a modalidade de contratação adotada, seja por contratação direta do Estado, por produtoras, por entidades parceiras ou por meio de patrocínio privado.

O levantamento nacional aponta ainda que 37% dos contratos identificados pelos pesquisadores não estavam disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas. Mais de três mil documentos precisaram ser localizados em diários oficiais, tribunais de contas, ministérios públicos e portais de transparência municipais e estaduais.

No Acre, os nomes das atrações foram anunciados antes da divulgação pública dos custos da programação. A publicação dos contratos permitirá verificar quanto custará cada apresentação e como serão distribuídos os recursos empregados na principal feira agropecuária do estado.

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