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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

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Audiência Pública debate segurança na Região do Juruá

Autoridades e Sociedade Civil discutem medidas para combater a criminalidade

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A Assembleia Legislativa do Acre promoveu uma audiência pública em Cruzeiro do Sul para debater a segurança nas cidades da região do Juruá. Autoridades e representantes da sociedade civil participaram do evento, que abordou a falta de policiamento ostensivo, a cobrança de taxas por organizações criminosas e a necessidade de medidas concretas para enfrentar esses desafios. O governo anunciou a realização de um curso profissionalizante e o retorno do serviço 190 para a região, demonstrando o compromisso em buscar soluções para garantir a segurança da população.

A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Acre em Cruzeiro do Sul, nesta sexta-feira (19), teve grande participação de autoridades e representantes da sociedade civil. O evento teve como objetivo discutir a segurança nas cinco cidades da regional do Juruá, incluindo Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.

Presidido pelo deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da ALEAC e proponente do encontro, a audiência aconteceu na Associação Comercial da cidade. O presidente da ALEAC, Luiz Gonzaga, e o primeiro secretário Nicolau Júnior, destacaram a importância da realização do evento em Cruzeiro do Sul para permitir um amplo debate sobre um dos temas mais relevantes para a região.

O governo estadual, através da Secretaria de Segurança Pública, assinou um acordo com a prefeitura para realizar um curso profissionalizante de atendente de serviços emergenciais. O curso capacitará 110 jovens para atuar no atendimento telefônico de ocorrências policiais.

Durante a audiência, diversas autoridades e representantes da sociedade civil se manifestaram. O comerciante Jesus da Rocha denunciou a falta de policiamento ostensivo nos comércios e relatou um episódio em que seu estabelecimento foi alvo de roubo. O delegado da Polícia Federal, Edmilson Cavalcante, destacou o problema da cobrança de taxas por organizações criminosas na região.

Em resposta aos desafios apresentados, o diretor geral de Polícia Civil sugeriu a criação de um serviço de denúncia anônima. Além disso, o secretário de Segurança Pública anunciou medidas concretas, como o retorno do serviço 190 para Cruzeiro do Sul e a instalação de uma base aérea para atendimento emergencial na região.

A participação das autoridades presentes demonstra o compromisso do governo em buscar soluções para os problemas de segurança na região do Juruá. A governadora em exercício, Mailza Assis, ressaltou a importância da colaboração da população e do governo para garantir a estrutura necessária para enfrentar a criminalidade.

Os representantes políticos e judiciais presentes reforçaram o compromisso em fortalecer as forças de segurança e garantir o bem-estar da população. A audiência pública foi um importante espaço de diálogo e busca por soluções para os desafios enfrentados na região do Juruá.

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Assessoria

Presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac Acre firma convênio com Defensoria Pública

Convênio vai beneficiar mais de 200 servidores da Defensoria Pública

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O presidente em exercício da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomércio-AC), Marcos Lameira, assinou na manhã desta sexta-feira, 12, convênio com a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC). O acordo tem como objetivo garantir o acesso dos membros e servidores da Defensoria, juntamente com seus dependentes, aos benefícios oferecidos pelos parceiros da rede de convênios ComércioMais, incluindo o Sesc e Senac.

Lameira, destacou que o convênio vai beneficiar mais de 200 servidores da Defensoria Pública. “Eles terão acesso às unidades de atendimento do Sesc e Senac, que oferecem serviços de qualidade em áreas como educação, saúde, lazer e cultura. Isso vai contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos servidores e de suas famílias”, afirmou.

A defensora pública-geral do Estado, Simone Santiago, ressaltou a importância do convênio para a instituição. “Esse acordo é um grande passo para a Defensoria Pública, pois vai proporcionar mais qualidade de vida aos nossos servidores. Estamos muito felizes com essa parceria”, salientou.

A secretária jurídica, Nicole Cordeiro Nobre, não vê a hora para começar a aproveitar os benefícios do convênio. “Acredito que essa é uma grande oportunidade para nós, servidores. Vamos poder ter acesso a diversos serviços com preços mais acessíveis. Eu pretendo utilizar principalmente os serviços do Sesc, como a academia e o restaurante”, afirmou.

A responsável do ComércioMais, Narciélia Cordeiro, explicou que é simples adquirir a carteirinha para ter acesso aos benefícios. “Os interessados devem solicitar a carteirinha do ComércioMais na sede da Fecomércio, mediante pagamento de uma taxa anual”, explicou.

ComércioMais

A Rede ComércioMais é uma iniciativa destinada a fortalecer e apoiar os empresários do comércio local, visando proporcionar condições privilegiadas de negócios para os empresários e seus dependentes, faz parte dos esforços contínuos da Fecomércio-AC em promover o desenvolvimento do setor.

Com o objetivo de criar um ambiente propício para o crescimento dos negócios, a Rede ComércioMais oferece uma variedade de benefícios, incluindo descontos especiais em uma ampla gama de estabelecimentos conveniados, tais como hotéis, restaurantes, oficinas mecânicas, salões de beleza, universidades e postos de combustível, entre outros.

Além dos benefícios para os empresários e consumidores, a Rede ComércioMais também oferta oportunidades para empresas locais se tornarem fornecedoras credenciadas, ampliando assim suas oportunidades de negócios e visibilidade.

Para participar da Rede ComércioMais, os empresários interessados devem procurar a sede da Fecomércio-AC para obter mais informações sobre os requisitos de credenciamento e os custos associados. Após o credenciamento, os beneficiários receberão uma carteira de identificação válida por um ano, que lhes dará acesso a todos os benefícios oferecidos pela rede.

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Prefeitura de Cruzeiro do Sul transfere usina asfáltica para Parque Industrial

Mudança visa otimizar espaço e oferecer novas instalações para trabalhadores rurais e crianças do Bairro Aeroporto Velho

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul iniciou a transferência da usina de asfalto do Bairro Aeroporto Velho para o Parque Industrial, localizado na Estrada Nova Olinda. A mudança busca centralizar as atividades industriais e liberar espaço no perímetro urbano.

O prefeito Zequinha Lima acompanhou o processo e anunciou a construção da Casa do Agricultor no novo local, que também abrigará uma creche para atender as crianças do Bairro Aeroporto Velho. A inauguração está prevista para breve.

O prefeito Zequinha Lima afirmou que: “Estamos acompanhando o transporte da usina de asfalto, que está pronta para ser encaminhada ao polo industrial, onde ficarão as indústrias. Aqui no local, estamos construindo a casa do trabalhador rural, que será inaugurada em breve, proporcionando comodidade aos trabalhadores rurais. Também planejamos a construção de uma creche em outra área deste local.”

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