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Política

Tribunal de Contas do Estado do Acre entrega nova sede reformada e modernizada

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O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) concluiu e entregou as obras de reforma, ampliação e modernização de sua sede nesta sexta-feira, 20 de dezembro. Iniciada em junho de 2023, a obra trouxe melhorias significativas em infraestrutura, tecnologia e sustentabilidade, com o objetivo de aprimorar as condições de trabalho e o atendimento ao público.

O projeto incluiu adequações para acessibilidade em calçadas e ambientes internos, a instalação de sistemas modernos de controle de acesso e a adoção de práticas sustentáveis. Entre as iniciativas estão o reaproveitamento de água da chuva, o plantio de novas espécies de árvores e a implantação de uma usina de energia solar, que contribuirá para a redução de custos operacionais.

De acordo com o presidente do TCE-AC, Ribamar Trindade, a reforma faz parte do planejamento estratégico de modernização da instituição, visando fortalecer sua atuação. Ele destacou que a entrega reflete o trabalho conjunto das equipes do órgão e simboliza um marco no fortalecimento da gestão pública no Acre.

A modernização do prédio também busca atender às demandas crescentes de fiscalização e controle externo, reforçando a estrutura institucional para a prestação de serviços públicos mais eficientes.

Política

Eleições 2026: veja o que é permitido e o que é proibido na hora de votar

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Os eleitores voltam às urnas neste domingo, 4 de outubro, para o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. No Acre, a votação será realizada das 6h às 15h, por causa da diferença de duas horas em relação ao horário de Brasília.

Neste ano, cada eleitor fará seis escolhas na urna eletrônica. A ordem começa por deputado federal, passa por deputado estadual, duas vagas para o Senado, governador e termina com presidente da República. Para evitar erros ou demora, a Justiça Eleitoral recomenda levar uma cola de papel com os números dos candidatos.

A sequência na urna será deputado federal, com quatro dígitos; deputado estadual, com cinco; senador na primeira vaga, com três; senador na segunda vaga, também com três; governador, com dois; e presidente, com dois dígitos. Como estão em disputa duas vagas para o Senado, o eleitor precisa escolher dois candidatos diferentes.

O celular não pode acompanhar o eleitor até a cabine de votação. A proibição também alcança máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação e outros dispositivos capazes de registrar ou transmitir o voto. Mesmo desligados, esses aparelhos deverão ser deixados no local determinado pelos mesários antes que a pessoa siga para a urna.

No dia da eleição, o eleitor pode demonstrar individualmente sua preferência política. É permitida a manifestação silenciosa por meio de itens como bandeiras, broches e adesivos. O que não pode ocorrer é manifestação coletiva que caracterize propaganda, como aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou ações destinadas a influenciar outros eleitores durante a votação.

Para votar, é obrigatório apresentar um documento oficial com fotografia. Podem ser utilizados RG, Carteira de Identidade Nacional, CNH, passaporte, carteira de trabalho física, documento profissional reconhecido por lei ou o e-Título, quando o aplicativo apresentar a foto do eleitor. Documentos vencidos também são aceitos se permitirem a identificação da pessoa.

O título eleitoral em papel não é obrigatório para votar. Certidões de nascimento ou casamento e a carteira de trabalho digital, por outro lado, não são aceitas como documentos de identificação na seção eleitoral.

A legislação também garante preferência na fila a diferentes grupos, entre eles idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, gestantes, lactantes, pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas com crianças de colo. Eleitores com mais de 80 anos têm prioridade sobre os demais, independentemente do horário em que chegarem à seção.

Quem precisar trabalhar no domingo também tem assegurado o direito de se afastar pelo período necessário para exercer o voto.

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Política

Câmara aprova tarifa zero por 10 dias no transporte coletivo de Rio Branco

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A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, encaminhado pela Prefeitura, que estabelece dez dias de gratuidade no transporte coletivo da capital durante a transição para o novo modelo de operação do sistema. A proposta recebeu voto favorável dos 11 vereadores presentes na sessão.

A votação ocorreu um dia depois de os vereadores aprovarem, na terça-feira (29), o regime de urgência especial para acelerar a tramitação da matéria. O pedido havia sido encaminhado pelo Executivo por meio do Ofício nº 607/2026/SEJUR-SEC-CG.

A gratuidade será aplicada de forma excepcional e temporária durante a mudança das empresas responsáveis pela operação do transporte público e a adaptação do sistema de bilhetagem. A medida também busca permitir a transferência dos créditos existentes nos cartões utilizados atualmente pelos passageiros.

A tarifa zero integra o processo de implantação da nova operação do transporte coletivo de Rio Branco. A Prefeitura informou que o sistema passará a contar com 60 ônibus novos, fabricados em 2026 e equipados com ar-condicionado, Wi-Fi, entradas USB, acessibilidade e monitoramento por GPS.

Os primeiros veículos já chegaram à capital. A apresentação oficial da nova frota está prevista para esta quinta-feira, 1º de outubro, e o início da circulação pelas linhas da cidade está programado para sexta-feira (2).

A gratuidade havia sido anunciada pelo prefeito Alysson Bestene na segunda-feira (28), antes do envio do projeto à Câmara. Com a aprovação pelo Legislativo, a medida avança para a etapa necessária à entrada em vigor durante a transição do sistema.

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Política

Aleac define banca de concurso público com 50 vagas efetivas

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) contratou o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) para organizar o concurso público que vai oferecer 50 vagas efetivas no quadro da Casa. A contratação representa uma das etapas que antecedem a publicação do edital do certame.

O Idecan será responsável pela organização e execução do concurso, incluindo o planejamento das etapas, elaboração e aplicação das provas, logística, segurança e demais procedimentos necessários para a seleção dos candidatos.

A contratação foi formalizada após autorização da Mesa Diretora da Aleac. O processo foi realizado por dispensa de licitação, com base na legislação que permite a contratação de instituições especializadas para realização de concursos públicos.

O pagamento à banca organizadora será feito com os recursos arrecadados por meio das taxas de inscrição dos candidatos. O contrato estabelece ainda as condições para execução dos serviços até a conclusão das etapas previstas no concurso.

Com a definição do Idecan, a expectativa agora fica concentrada na publicação do edital. O documento deverá informar quais cargos serão contemplados pelas 50 vagas, além dos salários, requisitos de escolaridade, valor da taxa de inscrição, cronograma e regras das provas.

A realização do concurso permitirá a entrada de novos servidores efetivos no quadro da Assembleia Legislativa. Os detalhes sobre a distribuição das vagas e as datas do processo seletivo deverão ser divulgados oficialmente com a publicação do edital.

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