O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 termina às 23h59 desta quinta-feira, 30 de abril. O pedido precisa ser feito exclusivamente na Página do Participante, com login Gov.br, e o mesmo prazo vale para quem teve isenção no Enem 2025, faltou aos dois dias de provas em novembro e agora quer voltar a pedir a gratuidade para 2026.

A gratuidade está prevista para estudantes matriculados no último ano do ensino médio em escola pública em 2026, para quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e tem renda familiar de até um salário mínimo e meio, para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação. O Inep alerta que a falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento do pedido.

O calendário prevê a divulgação do resultado das solicitações em 13 de maio. Quem tiver o pedido negado poderá apresentar recurso de 13 a 19 de maio, com resultado final em 25 de maio. O instituto também informou que não enviará correspondência para comunicar os resultados e que a consulta deve ser feita pelo próprio participante na Página do Participante.

Mesmo com a isenção aprovada, a inscrição no Enem continuará obrigatória e será aberta em data a ser divulgada em edital. Se o recurso contra a negativa for recusado em definitivo em 25 de maio, o candidato precisará pagar a taxa para se inscrever no exame.

O Enem segue como uma das principais portas de entrada para o ensino superior no país, com uso das notas em programas federais como Sisu, Prouni e Fies. Desde 2025, o exame também voltou a permitir a certificação de conclusão do ensino médio para maiores de 18 anos que atinjam a pontuação mínima exigida nas áreas e na redação, e as notas ainda podem ser aproveitadas em processos seletivos de instituições de Portugal conveniadas ao Inep.

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei Estadual nº 6.463/2023, do Amazonas, que proibia debates sobre identidade de gênero e vedava o uso de linguagem neutra em escolas públicas e privadas. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7644, relatada pelo ministro Flávio Dino, e teve o acórdão publicado no Diário Oficial da União em 24 de abril de 2026, o que retirou a norma do ordenamento e derrubou as punições previstas contra instituições de ensino.

No julgamento, o STF concluiu que o Amazonas invadiu competência privativa da União ao legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, ao interferir em parâmetros de conteúdo pedagógico e em regras aplicáveis ao currículo. O tribunal também reafirmou que estados não podem impor normas próprias para disciplinar o uso da língua no ambiente escolar quando isso se conecta a diretrizes educacionais gerais definidas em âmbito federal.

A lei amazonense havia sido aprovada em 2023 e previa sanções administrativas às escolas que descumprissem as proibições. Com a decisão, redes públicas e privadas deixam de estar submetidas às restrições e penalidades criadas pela norma, e o tema volta a ficar sob as regras e diretrizes nacionais que orientam a educação básica.

A derrubada da lei se insere em uma sequência de decisões do Supremo contra iniciativas estaduais e municipais que tentam restringir discussões sobre gênero e sexualidade ou proibir a chamada “linguagem neutra” no ensino, com base no entendimento de que essas matérias não podem ser reguladas por legislação local quando atingem a estrutura curricular e a autonomia pedagógica prevista nas normas nacionais.

Pesquisas em educação e direitos humanos associam esse tipo de iniciativa a efeitos práticos no cotidiano escolar. Um dos principais apontamentos é o aumento de autocensura de professores e gestores diante do risco de punições, com redução do espaço para debates e para ações de prevenção de discriminação e violência. Em paralelo, estudos acadêmicos sobre linguagem e psicologia social têm descrito que escolhas linguísticas influenciam percepções e estereótipos, o que ajuda a explicar por que regras sobre formas de tratamento e pronomes se tornam alvo de disputas políticas e acabam judicializadas. Na área de saúde pública, análises sobre ambientes institucionais mais restritivos para pessoas LGBT+ também discutem efeitos indiretos sobre o bem-estar de jovens, especialmente quando há diminuição de apoio e aumento de estigma no entorno escolar.

Seis alunos da rede municipal de Rio Branco retornaram na noite de sábado (24) à capital acreana com os vistos aprovados para uma viagem educacional aos Estados Unidos que inclui programação na NASA e visita aos parques da Disney. A comitiva desembarcou no Aeroporto Internacional de Rio Branco após cumprir agenda em Brasília para a etapa consular, acompanhada por familiares, professores e coordenadores pedagógicos.

O grupo participa de um projeto de intercâmbio científico e cultural voltado a estudantes da rede pública municipal. Com a documentação concluída, a equipe iniciou a fase de preparação para o embarque, previsto para o início de maio, com ajustes de logística e orientações pedagógicas antes da viagem.

O professor Hélio Sebastião, que acompanhou os estudantes, disse que a experiência pode alterar a relação dos alunos com o estudo e com a ciência. “Esta missão é um divisor de águas para o desenvolvimento acadêmico desses jovens. Ver o brilho nos olhos deles ao perceberem que o conhecimento pode levá-los a lugares como a NASA é a maior recompensa que um educador pode ter. Estamos plantando sementes de inovação”, afirmou.

Entre os estudantes, Yasmim Oliveira disse que a viagem amplia o contato com outras realidades. “Esse projeto será fundamental para que possamos conhecer outras culturas e expandir nossos horizontes. É uma oportunidade de aprendizado que levaremos para o resto da vida”, declarou. Ana Luiza afirmou que o roteiro reúne dois objetivos pessoais. “Minha expectativa é enorme, pois terei a oportunidade de realizar dois sonhos de uma vez só: o primeiro é conhecer a Disney e o segundo, que parece incrível demais para ser verdade, é conhecer a NASA”, disse.

Carlos Davi Mendonça afirmou que o foco principal está nas atividades ligadas à ciência e agradeceu o apoio institucional. “Minha maior expectativa é conhecer a NASA e, depois, aproveitar os parques da Disney. Sou muito grato à Prefeitura de Rio Branco por oportunizar esse intercâmbio. Meus colegas e eu somos privilegiados por sermos alunos da rede pública e estarmos neste projeto que valoriza o nosso esforço”, afirmou.

Com os vistos liberados, a rede municipal entra na reta final para a viagem, com a organização do embarque e a preparação dos alunos para cumprir a agenda prevista nos Estados Unidos.