O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, expediu recomendação para que sejam adotadas medidas voltadas ao controle disciplinar nas escolas públicas do município. O documento foi direcionado às secretarias municipal e estadual de Educação e a profissionais da área.

Entre as orientações, o MPAC propõe a adoção de protocolo formal para registro e acompanhamento de atos de indisciplina, com definição de procedimentos para situações que devem ser tratadas internamente pelas escolas e aquelas que exigem encaminhamento a órgãos competentes. Também foi recomendada a capacitação de professores e gestores para o manejo de conflitos no ambiente escolar.

A recomendação inclui a criação de comissões disciplinares responsáveis por apurar condutas atribuídas a alunos e definir a abordagem a ser adotada. Segundo o MPAC, a aplicação de sanções deve respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa, com escuta dos estudantes antes da imposição de medidas disciplinares.

O documento também orienta ações para fortalecer a articulação entre a comunidade escolar e instituições como o Conselho Tutelar, a Polícia Militar, a Polícia Civil e o próprio Ministério Público, com o objetivo de garantir apoio em situações que demandem intervenção externa.

Além disso, o MPAC recomenda ações preventivas contra o bullying, por meio da conscientização dos estudantes sobre direitos e deveres e da criação de espaços de escuta voltados ao público adolescente.

A Universidade Federal do Acre (Ufac) abriu processo seletivo para contratação de professores substitutos. O edital oferece 20 vagas distribuídas entre quatro áreas: Atendimento Educacional Especializado (5 vagas), Magistério da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental (5 vagas), Língua Espanhola (5 vagas) e Língua Inglesa (5 vagas).

Os candidatos devem possuir graduação na área em que pretendem atuar. A carga horária varia entre 20 e 40 horas semanais. A remuneração mensal vai de R$ 2.937,59 a R$ 4.412,63, conforme o regime de trabalho.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do site da Ufac, entre os dias 28 de março e 7 de abril de 2025, até as 23h59. A taxa de inscrição é de R$ 80. Candidatos interessados em solicitar isenção devem fazer o pedido até 31 de março, no mesmo site.

O processo seletivo será composto por prova escrita, prova prática, prova didática, seminário e entrevista. As etapas estão previstas para ocorrer entre os dias 21 de abril e 5 de maio de 2025.

A duração do contrato será definida pela universidade, de acordo com os motivos da contratação, e poderá ser prorrogada, respeitando o limite de dois anos. Mais informações estão disponíveis no edital, acessível na página oficial da Ufac.

A Universidade Federal do Acre (Ufac) publicou nesta terça-feira, 25 de março, o edital nº 18/2025 da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), convocando os aprovados na edição 2024.2 do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Ensino Estrangeiras (Revalida) para a entrega de documentação.

Segundo o edital, os documentos devem ser enviados por e-mail para o endereço revalida.prograd@ufac.br, com o título “REVALIDA 2024.2 + nome completo do participante”. A documentação precisa estar reunida em um único arquivo no formato PDF, com qualidade que assegure a leitura das informações.

A entrega presencial também está disponível a partir desta quarta-feira, 26, das 8h às 12h e das 14h às 17h, no gabinete da Prograd, situado no primeiro andar do bloco Esther Figueiredo, no campus de Rio Branco.

Entre os documentos exigidos estão: diploma original de graduação em Medicina, com apostilamento ou autenticação consular; histórico escolar com carga horária e aprovação nas disciplinas; documento de identificação (RG para brasileiros ou RNE para estrangeiros); comprovantes de quitação eleitoral e militar (para brasileiros); comprovante de residência atualizado; e, quando for o caso, procuração pública para representantes legais.

A universidade informou que não serão aceitos certificados ou atestados de conclusão em substituição ao diploma. Também é necessário que todos os documentos estejam válidos no momento da abertura do processo. O Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (NURCA) informou que o prazo para emissão do apostilamento do diploma pode chegar a até 60 dias.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (68) 99256-7108 ou pelo e-mail prograd@ufac.br.