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Opinião

Unidade de direitos, diversidade de meios – Artigo de Binho Marques

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O Brasil está às vésperas de aprovar o Sistema Nacional de Educação (SNE). O debate é intenso e, muitas vezes, confuso. Uma comparação recorrente é com o SUS. Mas a analogia é enganosa. O SUS é único. O SNE será um sistema de sistemas, como me disse o ex-deputado Carlos Abicalil. Essa diferença é decisiva. Educação não pode ser tratada como saúde. A diversidade brasileira e a essência da educação exigem outro olhar.

O ponto central é a definição de qualidade. Fala-se muito no Custo Aluno Qualidade, o CAQ. Mas, afinal, o que é o CAQ? Ainda não existe definição oficial. Para alguns, basta listar insumos nacionais. Para outros, cada rede deve definir seus padrões. O risco é cair em extremos: ou uma lista rígida e nacional, ou um vale-tudo local. Nenhum dos dois serve. Precisamos de equilíbrio.

Esse debate não é novo. Em 1932, os Pioneiros da Educação defendiam uma escola única, mas não uniforme. A unidade estava nos princípios: escola pública, gratuita, laica e obrigatória. A diversidade aparecia nos modelos. Essa intuição sobrevive. Na Constituição de 1988, está escrito: a educação deve garantir padrão mínimo de qualidade em todo o país. Unidade de direitos. Diversidade de meios.

Nos anos 1990, pesquisadores do IPEA tratavam o CAQ como cálculo simples: com o recurso disponível, que qualidade é possível? Nos anos 2000, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação inverteu a lógica: qual o custo necessário para alcançar qualidade? Essa virada enfrentou o subfinanciamento, mas trouxe também o risco de checklist e judicialização. Diversidade e inovação, zero. O Parecer CNE/CEB nº 8/2010, mesmo revogado, cristalizou essa visão.

Hoje, o desafio é maior. Como lembrou Milton Santos, o território brasileiro é um mosaico. Não há como impor um único modelo de escola para realidades tão diferentes. O que se pode fazer é fixar princípios nacionais — equidade, infraestrutura adequada, currículo relevante e respeito às identidades e culturas. A partir daí, cada território define como aplicar. Cabe aos órgãos de controle avaliar se os meios são adequados aos princípios e recursos e se os resultados garantem o direito. Cabe ao MEC criar sistemas de avaliação coerentes. Responsabilidades e responsabilização.

O novo Fundeb abriu caminho. Incorporou à Constituição o conceito de VAAT (Valor Aluno Ano Total), que permite equilibrar as visões dominantes de CAQ. A transparência de quanto cada ente federativo tem para financiar a educação básica permitirá ao INEP e à Comissão Intergovernamental definir um padrão de qualidade sem impor uma qualidade padrão. Isso pode reduzir desigualdades e, ao mesmo tempo, preservar a autonomia pedagógica das redes. Como lembra Zara Figueiredo, equidade não é igualar tudo. É garantir que as diferenças não se transformem em injustiças.

Este é o nosso verdadeiro desafio: ter escolas de qualidade sem aprisioná-las a tabelas de insumos. A fórmula para enfrentar o dilema precisa ser simples e complexa: unidade de direitos, diversidade de meios. Nenhum estudante pode ficar abaixo do piso constitucional. Mas cada rede deve encontrar seus próprios caminhos.

A imagem de uma escola padrão e uniforme não pode retratar a educação brasileira do século XXI. Muito menos um arquipélago de desigualdades, com ilhas de excelência e oceanos de exclusão. A educação nacional deve ter um padrão de qualidade expresso em escolas diversas, alinhadas por princípios comuns. Só assim a educação será digna, equitativa e transformadora.

Binho Marques é ex-governador pelo PT do Acre e atualmente é membro honorífico do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e membro do Conselho Deliberativo do Todos pela Educação.

Opinião

Nenhuma Escolha é Neutra

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Por Naluh Gouveia*

Há escolhas que não são administrativas. São atos de poder — e o poder jamais é neutro. Toda decisão revela uma arquitetura: quem decide, em nome de quem se decide e quais vidas podem ser sacrificadas para que a ordem se mantenha.

Em um estado como o Acre, onde mulheres são assassinadas violentamente por serem quem somos, nenhuma decisão institucional pode ser compreendida como técnica. Não há neutralidade possível em uma realidade estruturada por desigualdades de gênero, raça e classe. Toda escolha, portanto, toma posição. E toda posição é, em si, uma definição de valor sobre a vida.

Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado teve a oportunidade de se renovar com a escolha de um (a) novo (a) conselheiro (a). Não se tratava apenas do preenchimento de uma vaga, mas da possibilidade de deslocar a racionalidade do controle público — tensionando os próprios critérios que definem o que conta como controle, resultado e interesse público. Ou, mais profundamente, de reconfigurar o próprio sentido do interesse público.

Essa oportunidade surge em um momento de inflexão. O modelo tradicional, centrado na lógica sancionadora e na contabilidade formal, já não responde à realidade social. Não há legitimidade na prestação de contas quando os passivos sociais se acumulam — basta olhar para ver. A técnica que ignora a vida concreta deixa de ser técnica: torna-se ideologia.

No entanto, a inflexão não se concretizou. A escolha recaiu sobre um perfil aderente ao padrão dominante, reafirmando uma racionalidade estrutural que define — e limita — o horizonte do possível. Mais do que uma decisão da Governadora, evidencia-se a continuidade de um regime de poder que se reproduz por meio de heranças — preservando, sob novas formas, a mesma lógica de concentração.

O que se apresenta aqui é uma reflexão — consciente de seus limites, mas comprometida com o risco de pensar. O campo permanece aberto, porque todo ponto de vista é sempre visto de um ponto.

É justamente nesse ponto que a questão central se instala. Não se trata de perguntar por que, no exercício do poder, uma mulher não escolhe outra mulher. Trata-se de examinar sob quais condições essa escolha se torna possível — e quais limites ela revela. A pergunta não recai sobre a decisão, mas sobre o campo de possibilidades que a antecede. Sobre o sistema que torna algumas escolhas pensáveis e outras simplesmente inviáveis.

É nesse deslocamento que a aparência de contradição se desfaz. Não há contradição quando uma mulher, no exercício do poder, não escolhe outra mulher. Há coerência com a lógica que organiza o próprio poder. O problema, portanto, não está na escolha isolada — mas no desenho do próprio campo em que escolher se torna possível.

As análises feministas mostram que o poder não é apenas um espaço que se ocupa, mas uma estrutura que organiza previamente as formas de agir, decidir e legitimar decisões. Gênero, raça e classe não são atributos acessórios: são forças que configuram o que pode ser reconhecido como legítimo.

Gerda Lerner é precisa ao afirmar que o patriarcado só se sustenta com a cooperação das mulheres — uma cooperação produzida historicamente, moldada por recompensas, limites e expectativas. Não se trata de adesão livre, mas de inserção em uma ordem que antecede o sujeito e condiciona suas possibilidades.

Bell hooks aprofunda essa tensão ao alertar que a presença de mulheres no poder não garante transformação. Mulheres também podem operar dentro da lógica que as subordina, reproduzindo hierarquias sob outras formas. A identidade, por si só, não rompe estruturas.

E é nesse ponto que a advertência de Angela Davis se impõe com clareza:
não basta ocupar posições nas estruturas de poder — é preciso confrontar as lógicas que as sustentam. Caso contrário, a presença não transforma: apenas reorganiza a permanência.

É assim que o sistema se perpetua. Não pela exclusão absoluta, mas pela seleção precisa. O poder não apenas impede — ele autoriza seletivamente. Define quem pode entrar, em que condições e até onde pode ir.

Por isso, o momento atual dos Tribunais de Contas é decisivo. Não se trata de ajuste técnico, mas de mudança de paradigma. E mudança de paradigma não ocorre sem ruptura.

Uma dessas rupturas é evidente: romper a predominância masculina e instituir a paridade de gênero no plenário de julgamentos e decisões — espaço em que o poder deixa de ser discurso e se torna consequência.

Defender maior presença de mulheres nos espaços de poder é parte dessa disputa — e é uma defesa que precisa ser sustentada. Por isso, continuarei afirmando-a. Mas fazê-lo sem abdicar da crítica às escolhas que reproduzem a lógica dominante não é contradição. É coerência política. Se o poder segue operando sob a aparência de neutralidade, não se trata de desconhecimento. Trata-se de escolha. E nenhuma escolha é neutra.

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*Naluh Gouveia é conselheira e diretora da Escola de Contas do TCE-AC.

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Jesus é o nosso Rei: um chamado de fé no Domingo de Ramos

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Por Zé Américo Silva*

Neste Domingo de Ramos, a saudação que ecoa entre os cristãos atravessa séculos e permanece viva: Jesus é o nosso Rei. Não um rei de poder terreno, cercado por exércitos ou riquezas, mas o Rei do amor, da entrega e da paz.

A entrada de Jesus em Jerusalém, acolhido com ramos e esperança, simboliza mais do que um momento histórico. Representa a escolha consciente de reconhecer, em sua palavra e em seu exemplo, um caminho possível para a humanidade — um caminho que passa pela humildade, pelo serviço e pela capacidade de amar até as últimas consequências.

“Prova de amor maior não há que doar a vida.” Essa verdade, mais do que uma frase, é um convite à reflexão. Em um mundo marcado por conflitos, intolerância e individualismo, a mensagem de Jesus continua atual e necessária. Ele nos ensinou que reinar não é dominar, mas servir; não é impor, mas acolher.

Saudar Jesus como Rei neste dia é, portanto, mais do que um gesto de fé: é um compromisso. Compromisso de buscar a paz onde há discórdia, de praticar o bem onde há indiferença, de cultivar a esperança mesmo diante das adversidades.

É também um reencontro interior. Um momento de reconhecer nossas falhas, nossas ausências, e, ao mesmo tempo, nossa capacidade de recomeçar. Aproximar-se de Jesus é, antes de tudo, aproximar-se daquilo que nos torna mais humanos: a compaixão, a resiliência e a disposição de servir.

Que este Domingo de Ramos não seja apenas uma celebração, mas uma renovação de propósito. Que ao dizer “Jesus é o nosso Rei”, possamos também viver como discípulos de sua palavra — espalhando, com gestos concretos, aquilo que Ele sempre pregou: o bem e a paz.

*Zé Américo Silva é jornalista e devoto do Glorioso Nosso Senhor do Bonfim

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Opinião

A semente do nosso Txai no chão Puyanawa e a missão de cuidar do que conquistamos

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Artigo de Francisco Piyãko

No último domingo, fomos tomados por um abalo profundo com a passagem do nosso Txai Macedo. O sentimento de perda mexeu com todos nós. Mas, em meio à dor, vivenciamos algo histórico. Por isso, minha primeira palavra precisa ser de gratidão ao povo Puyanawa por ter recebido o corpo dele para ser enterrado em sua terra.

Normalmente, quando as pessoas não-indígenas fazem a sua passagem, seus corpos são levados de volta para o seu mundo lá fora, para as cidades. Mas o nosso povo entendeu que plantar o corpo do Macedo em um território nosso simboliza algo muito forte. Ele está sendo devolvido a um chão que representa todos os territórios indígenas do Juruá. É um gesto de toda a região recebendo e abraçando um homem que tanto fez por nós. Quando olhamos para a vida dele, percebemos que a única família que ele realmente escolheu ter fomos nós: os povos da floresta.

Para nós, o nosso Txai não morreu. Ele virou um pássaro. Ele virou um Japó. A partir de hoje, nós o veremos sempre nessa miração do espírito. Ele vai voar junto conosco, andando pelas aldeias, nos guiando como sempre fez.

Macedo andou por toda essa região e fez dela a sua casa. Ele teve a firmeza de costurar a Aliança dos Povos da Floresta e de ajudar a criar as primeiras Reservas Extrativistas. Ele fez um enfrentamento imenso contra os poderosos. Nossa região era formada por seringais que tinham donos, homens que carregavam sobrenomes de peso. Macedo foi muito ameaçado, mas sobreviveu a tudo isso sob a proteção sagrada de todos os nossos pajés. Ele orientou os mais antigos; como o seu Mário, o seu Beto Nukini, Antônio Piyãko, o seu Chico Varela, o Davi Lopes, o Felipe Sereno, o seu Raimundo, no Gregório, mostrando os caminhos de uma luta que, muitas vezes, não sabíamos como travar.

Eu, pessoalmente, sinto muito a sua falta. Quando eu era mais novo e via o tamanho daquele homem, eu queria ser o Txai Macedo. Ele olhava para mim e dizia: “Francisco, comece a falar. Comece a se preparar para ser a voz do teu povo. Nós vamos passar, e vocês precisam assumir isso”. Eu duvidava. Eu mal sabia falar português na época, achava que nunca conseguiria representar o meu povo. Mas foi o incentivo dele que me fez criar responsabilidade. Todos os passos que dei na minha vida como liderança foram orientados por ele.

Hoje, graças a essa luta movida a muita coragem, quase 80% da nossa região virou área protegida, entre Parques Nacionais, Terras Indígenas e Reservas Extrativistas. Ganhamos o nosso espaço. Mas é exatamente aqui que mora a minha maior preocupação e a mensagem que quero deixar para a nossa juventude.

Uma coisa é conquistar; outra coisa, muito mais difícil, é cuidar do que se conquistou. Nós fomos movidos pelo espírito de luta e de guerra para garantir essas terras. Agora, a nova geração tem uma missão muito maior: a responsabilidade de manter a união entre os povos e proteger cada território desse. É preciso pensar na região como um todo. Se os mais novos não conhecerem com profundidade o que essa terra custou, qual foi o preço e o sofrimento dessas conquistas, corremos o risco de jogar tudo fora.

Confesso que me sinto abalado. Estamos perdendo nossas grandes lideranças de força, homens e mulheres com a capacidade e a firmeza do Macedo. O mundo de hoje parece não respeitar mais as lideranças como antes, e isso tenta nos enfraquecer.

Por isso, precisamos manter a sua memória viva. O nosso Txai agora é pássaro, é espírito, é semente plantada na terra Puyanawa. E nós, que ficamos, temos o dever sagrado de cuidar da floresta que ele nos ajudou a salvar.

Francisco Piyãko é liderança do Povo Ashaninka, da Aldeia Apiwtxa. Atualmente é Coordenador da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj)

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