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Proteção às mulheres
A liberdade também precisa de proteção
Sororidade, avanços e os desafios das mulheres no Acre: Entre políticas públicas de acolhimento, indicadores que revelam conquistas e a persistência do feminicídio, o Acre enfrenta o desafio de transformar solidariedade em proteção efetiva. Uma responsabilidade que ganha novo significado com duas mulheres eleitas para conduzir o Executivo estadual.
O que os números revelam
Há uma diferença entre estender a mão a uma mulher e construir uma sociedade em que ela não precise enfrentar sozinha a violência.
A primeira atitude nasce da solidariedade. A segunda exige compromisso, políticas públicas, recursos, instituições preparadas e uma transformação cultural que ainda desafia o Brasil. Entre uma e outra existe uma palavra que ganha força quando deixa o discurso e encontra a realidade: sororidade.
No Acre, essa transformação começa a ser percebida na ampliação dos serviços de acolhimento, na produção de informações sobre a violência de gênero e na construção de uma rede que procura alcançar mulheres em diferentes territórios. São iniciativas que representam conquistas institucionais, mas convivem com uma contradição que os números não permitem ignorar: proteger continua sendo um desafio, mesmo quando os instrumentos de proteção já existem.
Segundo o Ministério Público do Acre, o Estado registrou 14 feminicídios em 2025, com taxa de 3,2 mortes por 100 mil mulheres, mais que o dobro da média nacional de 1,43. O número também representa um aumento em relação aos oito casos registrados em 2024.
O Feminicidômetro, ferramenta desenvolvida pelo Observatório de Violência de Gênero do MPAC, contabilizava 96 feminicídios consumados e 158 tentativas entre janeiro de 2018 e julho de 2026.
Feminicídios no Acre
Casos registrados em Rio Branco e no interior
| Ano | Rio Branco | Interior | Total no Acre |
|---|---|---|---|
| 2024 | 5 | 3 | 8 |
| 2025 | 4 | 10 | 14 |
Mais do que documentar mortes, esses registros permitem compreender a dimensão de uma violência que frequentemente começa muito antes de alcançar seu desfecho mais grave.
A promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moraes, do Ministério Público acreano, define o feminicídio como o desfecho letal de uma sequência de violações progressivas. A análise reforça a necessidade de identificar ameaças, acolher denúncias e interromper ciclos de violência antes que outras vidas sejam perdidas.
A rede de proteção
É nessa perspectiva que as políticas públicas ganham importância.
O Governo do Acre passou a contar, em 2023, com uma secretaria específica para as políticas voltadas às mulheres. Desde então, iniciativas de atendimento itinerante, orientação social, assistência jurídica e acompanhamento psicológico passaram a integrar a estratégia estadual de enfrentamento à violência.
Essa presença institucional também se expressa nos resultados mais recentes. Em 2025, segundo balanço da Secretaria de Estado da Mulher, o programa Semulher Itinerante percorreu 153 comunidades em 18 municípios, promovendo quase 14 mil abordagens educativas e 969 atendimentos individualizados. A iniciativa, que conta com o apoio do Ônibus Lilás, aproxima orientações jurídicas, psicológicas e sociais de mulheres que enfrentam dificuldades para chegar aos serviços especializados.
Os números demonstram que a rede de atendimento alcança diferentes territórios do Acre. Mas também impõem uma pergunta que ultrapassa os balanços administrativos: como medir a diferença entre uma mulher atendida e uma mulher efetivamente protegida? A resposta exige acompanhar o que acontece depois da denúncia, quando a segurança deixa de depender de um atendimento pontual e passa a exigir a atuação continuada das instituições.
Em um estado de grandes distâncias, comunidades isoladas e diferentes condições de acesso aos serviços públicos, ampliar a presença institucional significa enfrentar barreiras históricas. Mas a distância entre alcançar uma comunidade e garantir proteção permanente ainda precisa ser medida.
A mulher que denuncia precisa encontrar proteção. Aquela que depende economicamente do agressor precisa ter alternativas. E quem consegue romper um ciclo de violência precisa de condições para reconstruir a própria vida.
Proteger também significa oferecer alternativas. Em 2025, o programa Impacta Mulher registrou 1.401 concluintes em cursos profissionalizantes nos 22 municípios acreanos, segundo o Governo do Estado. A qualificação não assegura, por si só, independência financeira, mas amplia possibilidades de trabalho e renda, uma dimensão importante para mulheres que precisam reconstruir suas vidas longe da violência.
A rede de apoio, portanto, não pode ser medida apenas pela quantidade de serviços disponíveis. Sua capacidade também depende da integração entre saúde, assistência social, segurança pública, Justiça e políticas de autonomia econômica.
Resistir não basta. É preciso avançar para que as mulheres possam simplesmente viver.
A proteção continuada também aparece no trabalho da Patrulha Maria da Penha. Segundo balanço divulgado pelo Governo do Acre em março de 2026, nenhuma mulher acompanhada pela Patrulha foi vítima de feminicídio durante 2025. O dado merece atenção, embora não permita, isoladamente, medir quantas mortes foram evitadas. Para isso, é necessário conhecer a duração do acompanhamento, os riscos identificados e as respostas oferecidas a cada situação.
Os limites dessa integração ganharam dimensão humana com o assassinato da médica Elyne de Assis Nogueira, em Brasiléia, no início de novembro.
A notícia ultrapassou as fronteiras do município e chegou à tribuna da Assembleia Legislativa do Acre. Natural do Alto Acre, a deputada Maria Antônia chorou ao recordar a convivência de sua família com os parentes da médica. Entre lembranças da juventude e a indignação diante da violência, lançou uma pergunta que não encontrou resposta naquele plenário: “Até quando nós vamos passar por isso?”.
A deputada Michelle Melo trouxe outra dimensão da mesma inquietação. Ao cobrar esclarecimentos sobre os mecanismos de proteção acionados por Elyne, questionou: “O que mais uma mulher precisa fazer para continuar viva?”.
As duas manifestações, distintas em suas formas, encontram-se na preocupação com a segurança das mulheres. Uma revela a dor que atravessa famílias e comunidades. A outra cobra que os instrumentos institucionais sejam capazes de responder às situações de risco.
Há oito anos, fiz uma reflexão sobre feminismo e liberdade, a pergunta era sobre o que cada um de nós poderia fazer para construir uma sociedade melhor. O tempo passou, a legislação avançou, mulheres conquistaram espaços de decisão e o poder público ampliou mecanismos de proteção. Ainda assim, permanece uma contradição difícil de aceitar: conquistar direitos não significa, por si só, conseguir exercê-los com segurança.
No Acre, essa distância entre o direito e a realidade ajuda a compreender tanto os avanços das políticas públicas quanto os desafios de uma rede que precisa proteger mulheres antes que a violência alcance suas consequências mais graves.
Elyne possuía medidas protetivas, monitoramento eletrônico do investigado e botão do pânico, conforme informações oficiais do Tribunal de Justiça do Acre. As circunstâncias do assassinato permanecem sob investigação, mas os registros tornam necessária uma discussão sobre como as instituições compartilham informações, acompanham ameaças e respondem às situações de emergência.
A governadora Mailza Assis também se manifestou, repudiando o assassinato e defendendo a rigorosa investigação das circunstâncias e a responsabilização dos envolvidos.
Posteriormente, Michelle Melo reconheceu a mobilização promovida pelo governo estadual para reunir órgãos da rede de proteção e avaliar os procedimentos adotados. Ao mesmo tempo, defendeu o fortalecimento dos mecanismos de atendimento e fiscalização.
A combinação dessas manifestações revela um aspecto essencial da responsabilidade pública: solidariedade e cobrança não são posições incompatíveis. A primeira reconhece a dimensão humana da violência. A segunda exige que as instituições respondam à sociedade.
Outro episódio recente mostra que a rede precisa considerar diferentes experiências e vulnerabilidades. Hadassa Oliveira, mulher trans de 23 anos, sobreviveu a uma grave agressão em Rio Branco. Durante sua recuperação, passou a contar com a mobilização familiar e o acompanhamento do Centro de Atendimento à Vítima do Ministério Público.
As histórias de Elyne e Hadassa não possuem a mesma natureza jurídica ou as mesmas circunstâncias. Mas ambas contribuem para discutir o alcance da proteção e a necessidade de atendimento digno, inclusivo e continuado.
A sororidade não pode estabelecer fronteiras entre mulheres que merecem acolhimento. E sua expressão pública não pode depender apenas de gestos individuais de solidariedade.
Justiça, poder e responsabilidade
O Acre também registra avanços na ampliação dos instrumentos de acesso à Justiça. Em 2026, o Tribunal de Justiça passou a disponibilizar a solicitação eletrônica de medidas protetivas, ferramenta que permite formalizar pedidos pela internet, inclusive por celular. A iniciativa amplia as possibilidades de acesso, embora sua efetividade dependa da resposta institucional e das condições de conectividade e segurança de quem utiliza o serviço.
A produção de dados também representa uma conquista. O Feminicidômetro reúne informações de diferentes sistemas oficiais e permite acompanhar o percurso dos processos, contribuindo para a transparência e a formulação de políticas baseadas em evidências.
São instrumentos que não existiam com a mesma estrutura há poucos anos. Seu aperfeiçoamento, entretanto, precisa ser acompanhado por avaliações capazes de demonstrar resultados e identificar lacunas.
Esse debate ocorre em um momento de mudança na representação feminina no poder. Pela primeira vez, duas mulheres foram eleitas conjuntamente para comandar o Executivo acreano. Mailza Assis e Jéssica Sales assumirão, em janeiro de 2027, os cargos de governadora e vice-governadora para o mandato de quatro anos.
A presença de mulheres nos espaços de decisão é um marco de representação política. Sua contribuição para o enfrentamento da violência dependerá, contudo, das escolhas administrativas, do orçamento, da continuidade dos serviços e da capacidade de alcançar mulheres que ainda enfrentam obstáculos para obter proteção.
Mais do que uma expectativa depositada em duas governantes, trata-se de uma responsabilidade compartilhada entre o Executivo, os demais poderes, as instituições de Justiça e a sociedade.
E essa responsabilidade precisa produzir respostas que possam ser verificadas.
Quantas mulheres conseguem acompanhamento continuado depois da denúncia? Quantas encontram oportunidades de autonomia econômica? Como os alertas de risco são compartilhados? Quais municípios ainda não dispõem de atendimento especializado permanente?
Essas perguntas são necessárias porque reconhecer uma conquista não significa ignorar seus limites.
Há oito anos, ao refletir sobre feminismo e liberdade, uma provocação já se impunha: o que estamos fazendo para construir um mundo melhor?
A pergunta permanece atual. Talvez hoje exista uma compreensão mais clara de que a resposta não depende somente da resistência individual das mulheres, mas da capacidade coletiva de transformar direitos em condições reais de liberdade.
Resistir sempre foi necessário. Mas resistir não significa, necessariamente, avançar.
Avançar é construir políticas capazes de prevenir a violência, garantir atendimento, permitir escolhas e assegurar que nenhuma mulher precise enfrentar sozinha o medo de não voltar para casa.
O Acre possui instituições, iniciativas e instrumentos que podem contribuir para esse caminho. A continuidade e os resultados dessas políticas precisarão ser acompanhados.
Porque a liberdade não se realiza apenas quando uma mulher conquista o direito de escolher seu destino.
Ela se realiza quando pode exercer esse direito sem precisar lutar, todos os dias, pela própria sobrevivência.