A rede de proteção que abre caminhos para a liberdade de mulheres no Acre

Por Alexandre Nunes Nobre
Fotos: Sérgio Vale

Há portas que permanecem fechadas mesmo quando não existe uma chave na fechadura.

Dentro de muitas casas, a liberdade de uma mulher pode ser limitada por algo que nem sempre aparece aos olhos de quem está do lado de fora: o dinheiro que ela não controla, os documentos dos quais foi privada, os bens sobre os quais perdeu o direito de decidir.

São correntes invisíveis. Não fazem barulho ao serem arrastadas, não deixam necessariamente hematomas e, muitas vezes, permanecem escondidas sob a aparência de uma vida familiar comum.

No Acre, onde rios, florestas e distâncias geográficas já impõem desafios ao acesso a direitos, há mulheres para quem a travessia mais difícil não é alcançar outro lugar. É encontrar condições para sair de uma relação marcada pelo medo, pela dependência e pela perda da própria autonomia.

Essa violência tem nome: violência patrimonial.

Prevista na Lei Maria da Penha, ela pode se manifestar pela retenção, subtração ou destruição de documentos, instrumentos de trabalho, bens, valores e recursos econômicos. É uma forma de agressão que ultrapassa o prejuízo material. Ao comprometer a independência financeira, pode limitar escolhas e dificultar o rompimento de uma relação abusiva.

Mas, se a violência pode começar pelo controle do patrimônio, a reconstrução da liberdade exige algo que nenhum processo judicial consegue oferecer sozinho: uma rede de proteção capaz de acolher, orientar, proteger e abrir oportunidades.

É nesse encontro entre o direito e a vida cotidiana que diferentes iniciativas desenvolvidas no Acre ajudam a contar uma história maior.

Quando a Justiça rompe o silêncio

A violência patrimonial nem sempre é reconhecida por quem a sofre. Em muitas situações, o controle sobre dinheiro, documentos e bens se confunde com comportamentos naturalizados nas relações familiares, tornando ainda mais difícil identificar os limites entre convivência e violação de direitos.

No Acre, o Poder Judiciário tem desenvolvido iniciativas para ampliar a conscientização sobre essas práticas e fortalecer a proteção dos direitos das mulheres.

Em março de 2025, o Tribunal de Justiça do Acre lançou a campanha “Ela Pode: ninguém pode impedir uma mulher de ser dona de si”, alertando para uma forma de violência que pode comprometer a autonomia financeira e dificultar o rompimento de relacionamentos abusivos.

A iniciativa foi acompanhada da Recomendação nº 1/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça, orientando cartórios extrajudiciais a adotarem medidas preventivas contra abusos patrimoniais.

Mais do que divulgar uma norma, a campanha ajuda a tornar visível uma violência que frequentemente se confunde com práticas naturalizadas dentro das relações familiares.

Porque nem toda mulher que sofre violência patrimonial reconhece imediatamente o que está acontecendo.

E reconhecer a violência é apenas o primeiro passo.

As vozes que precisam ser ouvidas

Há silêncios que nascem do medo. Outros, da vergonha, da dependência econômica ou da sensação de que ninguém será capaz de ajudar.

Essa realidade esteve no centro do documentário Vozes do Silêncio, produzido no Acre em 2025 e dirigido por Arison Jardim e pelo autor desta reportagem.

A obra reuniu jornalismo, poesia e manifestações artísticas para tratar da violência contra a mulher, dando espaço à reflexão sobre as marcas que nem sempre aparecem no corpo e os caminhos de resistência que podem nascer do acolhimento.

Entre as participantes está a juíza Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana, do Tribunal de Justiça do Acre, cuja atuação na proteção às mulheres permite compreender por que a resposta institucional precisa ultrapassar os limites de uma decisão judicial.

Na entrevista feita para o documentário, a magistrada afirma:

“Quando aplicamos a Lei Maria da Penha, reafirmamos que a vida das mulheres importa e que a violência não pode ser naturalizada.”

A declaração resume um compromisso que ganha significado especial diante da violência patrimonial.

A magistrada também chamou atenção para a relação entre dependência econômica e permanência em situações de violência doméstica. Segundo Louise Santana, a falta de renda própria pode dificultar o rompimento do ciclo de agressões. Por isso, o enfrentamento da violência patrimonial exige estratégias construídas não apenas pelo Judiciário, mas também por outras instituições capazes de proteger a vida financeira e os direitos dessas mulheres.

Essa fala nos revela um dos desafios mais profundos dessa realidade.

Uma mulher pode saber que está sendo violentada. Pode conhecer a Lei Maria da Penha, buscar ajuda e compreender que possui o direito de sair de uma relação abusiva. Mas, quando não tem renda, quando depende do agressor para alimentar os filhos ou quando perdeu o controle sobre seus próprios bens, a liberdade pode parecer distante.

Entre conhecer um direito e conseguir exercê-lo existe um caminho que precisa ser construído. É nesse percurso que a rede de proteção se torna indispensável.

Uma rede que precisa chegar aonde a mulher está

O enfrentamento à violência doméstica não começa nem termina numa delegacia. Pode começar numa conversa, numa orientação recebida durante uma visita institucional, no atendimento de uma profissional de saúde ou no contato com uma equipe de assistência.

Para uma mulher que depende economicamente do agressor, denunciar pode significar enfrentar perguntas imediatas: onde morar, como alimentar os filhos, de que maneira conseguir trabalho e a quem recorrer em busca de proteção.

No Acre, a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) desenvolve ações de prevenção, acolhimento, promoção de direitos e fortalecimento da autonomia feminina.

A atuação envolve serviços especializados, atendimento psicossocial, orientação jurídica, campanhas educativas e iniciativas voltadas à independência econômica.

Em um território marcado por grandes distâncias e comunidades de difícil acesso, ampliar essa presença significa levar informação e atendimento para além dos centros urbanos.

Em 2025, o programa Semulher Itinerante percorreu 153 comunidades em 18 municípios acreanos, em ações que contaram, em diferentes ocasiões, com o apoio do Ônibus Lilás.

Segundo balanço divulgado pelo governo estadual, a iniciativa realizou 13.976 abordagens educativas e 969 atendimentos individualizados, levando orientação psicológica, jurídica e social a mulheres de comunidades rurais, regiões isoladas e outros territórios de difícil acesso.

A estrutura estadual de proteção também conta com centros especializados de atendimento no Alto Acre, no Juruá e no Purus. Juntas, essas unidades e os serviços vinculados à rede realizaram 825 atendimentos diretos a mulheres em situação de violência e vulnerabilidade em 2025.

Os números revelam a dimensão territorial da iniciativa, mas não devem ser confundidos com a quantidade de mulheres que conseguiram romper situações de violência.

São indicadores de alcance de uma política pública que procura aproximar o Estado de quem enfrenta dificuldades para buscar atendimento.

A presença de equipes multidisciplinares, com orientação jurídica, psicológica e social, amplia as possibilidades de acesso à informação e aos serviços de acolhimento, inclusive em comunidades rurais e regiões afastadas.

A Polícia Militar também participa da rede por meio da Patrulha Maria da Penha, que atua na prevenção e no acompanhamento de situações de violência doméstica.

Essas frentes cumprem responsabilidades diferentes e complementares. Enquanto a segurança pública atua na proteção e na prevenção, a assistência oferece acolhimento e encaminhamentos, e o sistema de Justiça responde às demandas legais.

Mas existe uma dimensão da violência que exige respostas capazes de acompanhar a mulher para além do momento da denúncia.

A dependência econômica.

Quando o trabalho se transforma em liberdade

A liberdade não cabe apenas em uma decisão judicial. Precisa encontrar espaço nas condições concretas da vida.

Para quem teve sua autonomia financeira comprometida, aprender uma profissão, buscar emprego ou desenvolver uma atividade remunerada pode representar um passo importante na reconstrução da própria trajetória.

Foi com essa perspectiva que o governo do Acre instituiu o Programa Impacta Mulher, por meio do Decreto nº 11.712, de 27 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 30 do mesmo mês. A iniciativa estabelece a autonomia econômica como um dos caminhos para superar o ciclo da violência doméstica e familiar, com ações de qualificação profissional, incentivo à empregabilidade e geração de renda para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher, o programa reúne qualificação profissional, estímulo à empregabilidade e incentivo à geração de renda. Sua proposta reconhece que a independência financeira pode representar um elemento importante para reduzir situações de dependência e ampliar a capacidade de decisão das mulheres.

Em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), foram ofertadas formações em diferentes áreas profissionais, com cursos ofertados nos 22 municípios acreanos.

As formações contemplaram atividades como assistente administrativo, operador de caixa, manicure e pedicure, corte de cabelo, cuidado de idosos e gastronomia.

A presença do programa em todo o território estadual representa uma ampliação do acesso à qualificação profissional, especialmente diante das dificuldades enfrentadas por mulheres da capital, do interior e das comunidades mais afastadas.

Concluir um curso, naturalmente, não é conquistar automaticamente um emprego ou alcançar independência financeira. Os efeitos precisam ser acompanhados ao longo do tempo, especialmente quanto à inserção profissional e à geração efetiva de renda.

Ainda assim, a qualificação oferece possibilidades concretas de desenvolvimento profissional, social e emocional.

E, para quem teve o próprio dinheiro utilizado como instrumento de controle, dispor de alternativas econômicas pode significar mais do que ampliar a renda.

Pode significar recuperar a possibilidade de escolher. Nesse sentido, o Impacta Mulher acrescenta uma dimensão fundamental à política de proteção: a perspectiva de que enfrentar a violência também envolve criar condições para que mulheres construam seus projetos de vida com autonomia.

A proteção começa antes da violência

A rede de enfrentamento à violência contra a mulher também precisa atuar antes que uma agressão aconteça. No Acre, ações educativas procuram alcançar escolas, comunidades, espaços de trabalho e estabelecimentos privados, levando informações sobre direitos, prevenção e canais de denúncia.

A campanha Feminicídio Zero, por exemplo, promove atividades de conscientização sobre a violência de gênero e a importância de identificar situações de risco. Outras iniciativas trabalham a prevenção do assédio, a formação de profissionais e o debate sobre comportamentos que perpetuam a violência.

A abrangência dessas atividades demonstra o esforço de disseminação de informações, embora a eficácia da prevenção dependa também de acompanhamento, acesso aos serviços e avaliação dos resultados.

A proteção precisa acontecer em diferentes momentos.

Quando uma mulher identifica uma situação de violência. Quando procura ajuda. Quando necessita de atendimento psicológico ou jurídico. Quando precisa de segurança. E quando busca condições para reconstruir a própria vida.

O Acre também dispõe de instrumentos de planejamento para essa atuação.

O Plano Estadual de Metas Integradas de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, instituído em 2025 com vigência até 2034, prevê ações articuladas de prevenção, proteção, responsabilização e reparação.

A existência de um plano não elimina os desafios de sua execução, mas estabelece diretrizes para que o enfrentamento à violência seja tratado como uma responsabilidade contínua das instituições públicas.

Porque nenhuma iniciativa, isoladamente, consegue responder a todas as consequências de uma relação abusiva.

A medida protetiva pode contribuir para interromper uma situação de risco. O acolhimento oferece orientação e encaminhamento. A qualificação profissional amplia alternativas econômicas. A prevenção ajuda outras mulheres a reconhecer sinais de violência.

O desafio é fazer com que essas respostas sejam acessíveis e funcionem de maneira articulada.

O direito de recomeçar

Existe uma diferença profunda entre poder sair e ter condições de seguir em frente.

Sabemos que uma mulher pode conhecer seus direitos e, ainda assim, não dispor de recursos para exercê-los plenamente. Pode receber orientação, mas enfrentar dificuldades para encontrar trabalho. Pode romper uma relação abusiva e continuar precisando de proteção, acolhimento e apoio.

Por isso, enfrentar a violência contra a mulher significa olhar além dos bens subtraídos, dos documentos retidos e do dinheiro controlado. É reconhecer também as marcas deixadas pelo medo, pela humilhação, pelas agressões físicas, psicológicas, morais e sexuais, que silenciam vozes, limitam escolhas e comprometem sonhos.

Mais do que romper ciclos de violência, proteger uma mulher é assegurar que ela possa exercer, em liberdade, o direito de ser quem é.

Ser mulher não pode representar uma condição de vulnerabilidade, submissão ou renúncia à própria identidade. É ter o direito de existir plenamente, de fazer escolhas, de ocupar espaços, de viver sem medo e de construir a própria história.

A reflexão da juíza Louise Kristina, registrada em Vozes do Silêncio, encontra nesse cenário um sentido mais amplo: reconhecer a violência é indispensável, mas a proteção precisa alcançar a realidade de quem vive suas consequências.

No Acre, as iniciativas do governo estadual e do sistema de Justiça apresentam respostas para diferentes dimensões desse problema.

As campanhas do Judiciário ampliam a conscientização sobre as diferentes formas de violência contra a mulher. Os serviços estaduais aproximam proteção e acolhimento de quem mais precisa, enquanto iniciativas como o Impacta Mulher oferecem caminhos de qualificação profissional e autonomia econômica.

O alcance dessas políticas, entretanto, não deve ser medido apenas pelo número de atividades realizadas, mas também pela capacidade de produzir mudanças duradouras na vida de quem delas necessita.

Porque nenhuma rede de proteção está plenamente consolidada enquanto uma mulher ainda encontra barreiras para pedir ajuda, preservar seus direitos ou reconstruir sua independência.

As correntes invisíveis não desaparecem apenas porque a lei reconhece sua existência.

É preciso que haja alguém para acolher, instituições capazes de proteger e oportunidades reais para que cada mulher possa escolher o próprio caminho.

No fim, talvez a expressão mais concreta da liberdade não esteja em um grande gesto.

Pode estar no direito de guardar os próprios documentos, movimentar o próprio dinheiro, exercer uma profissão, decidir para onde ir e escolher onde permanecer.

Pode estar, simplesmente, na possibilidade de uma mulher ser dona de si.