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Direitos Humanos

Levante Feminista cobra resposta do Estado após dois feminicídios em menos de 48 horas no Acre

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O Levante Feminista Contra o Feminicídio, o Lesbocídio e o Transfeminicídio divulgou nesta terça-feira, 7, uma nota pública cobrando resposta imediata do Estado após dois feminicídios em menos de 48 horas no Acre. A manifestação foi motivada pelas mortes de uma mulher de 44 anos, na zona rural de Cruzeiro do Sul, no domingo, 5, e de Maria Ferreira da Silva Almeida, de 49, na estrada entre Manoel Urbano e Feijó, na segunda-feira, 6. Nos dois casos, os homens apontados como autores morreram depois dos crimes.

Na nota, o movimento afirma que as mortes não podem ser tratadas como episódios isolados e cobra prioridade absoluta no enfrentamento à violência de gênero. O ponto mais sensível da denúncia está no primeiro caso. A vítima havia procurado a delegacia dias antes para pedir medida protetiva contra o ex-companheiro. Para o Levante, não basta a existência formal da medida. “É urgente transformar proteção formal em proteção efetiva”, diz o texto.

Em Cruzeiro do Sul, a investigação aponta que a vítima decidiu encerrar um casamento de cerca de 30 anos e passou a ser alvo de tentativas insistentes de reaproximação. Segundo a apuração policial, ela buscou a delegacia, pediu proteção e recusou acolhimento em abrigo. Em Manoel Urbano, a Polícia Civil apontou ciúmes como motivação para o assassinato de Maria Ferreira, morta a facadas pelo marido, um bombeiro da reserva. A filha do casal presenciou o crime.

A nova sequência de mortes atinge um estado que já vinha sob pressão pelos números da violência letal contra mulheres. Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que o Acre terminou 2025 com a maior taxa de feminicídios do país, 3,2 casos por 100 mil mulheres, e 14 vítimas no ano. Em março, ao abrir a Semana Justiça pela Paz em Casa, o próprio Tribunal de Justiça do Acre tratou o cenário como um alerta para reforço urgente das políticas de prevenção, proteção e conscientização.

O contraste está no fato de que a estrutura institucional existe, mas segue sem garantir proteção plena. O Judiciário acreano informou neste ano que tem o menor tempo médio do país para analisar medidas protetivas de urgência. A Patrulha Maria da Penha, segundo o governo estadual, já atua em oito municípios e monitora cerca de 400 mulheres. A Secretaria de Estado da Mulher afirma manter ações em todos os 22 municípios acreanos e ampliar o atendimento no interior. Ainda assim, os dois crimes desta semana expõem o limite da rede quando a ameaça avança mais rápido do que a resposta pública.

Esse descompasso não é exclusivo do Acre. Nota técnica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que, em 16 unidades da federação analisadas, 148 mulheres foram mortas mesmo com medida protetiva vigente entre 2021 e 2025. O mesmo estudo aponta que cidades de pequeno porte concentram taxas mais altas de feminicídio e menor cobertura de serviços especializados, um dado que ajuda a explicar a vulnerabilidade de mulheres fora dos grandes centros.

Foi nesse ponto que o Levante Feminista concentrou sua cobrança. Para o movimento, cada feminicídio revela uma falha grave do poder público em assegurar às mulheres o direito à vida, à liberdade e à segurança. A nota pede investigação rigorosa, resposta pública imediata e compromisso permanente com a prevenção. No Acre, onde os primeiros meses de 2026 vinham sendo citados por autoridades como um período sem feminicídios consumados, as mortes desta semana encerram a trégua estatística e recolocam no centro do debate a distância entre a proteção prevista no papel e a proteção que chega, de fato, à mulher ameaçada.

Confira a nota completa:

NOTA PÚBLICA DE INDIGNAÇÃO E DENÚNCIA DO LEVANTE FEMINISTA CONTRA O FEMINICÍDIO, LESBOCÍDIO E TRANSFEMINICÍDIO

Em menos de 48 horas, o Acre registrou dois feminicídios e dois suicídios ocorridos em contextos marcados pela violência de gênero. São mortes que exigem investigação, responsabilidade pública e resposta imediata do Estado.

Causa indignação o silêncio das autoridades diante da sucessão dessas mortes. O enfrentamento ao feminicídio exige prioridade absoluta, respostas públicas imediatas e compromisso permanente com a prevenção e o enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres.

É especialmente grave que a primeira vítima de feminicídio do ano estivesse amparada por medidas protetivas de urgência. O caso evidencia que a concessão da medida protetiva é vital, mas, por si só, não basta.

É urgente transformar proteção formal em proteção efetiva. Toda mulher sob ameaça deve permanecer viva.

O Levante Feminista reafirma que cada feminicídio constitui uma grave violação dos direitos humanos. Cada vida interrompida denuncia o fracasso do Estado em garantir às mulheres o direito fundamental à vida, à liberdade e à segurança.

Nenhuma a menos. Vivas, livres e protegidas.

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Grito dos Excluídos reúne atos por moradia e contra violência em mais de 50 cidades

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Movimentos sociais realizaram nesta segunda-feira, 7 de setembro, a 32ª edição do Grito dos Excluídos, com manifestações em mais de 50 cidades de todas as regiões do Brasil. Os atos reuniram reivindicações por moradia digna, reforma agrária, proteção às mulheres e defesa de direitos sociais, em uma mobilização que também cobrou o fim da escala de trabalho 6×1 e o combate ao racismo e à LGBTfobia.

A edição de 2026 tem como lema “Na defesa da Terra, da Paz e da Moradia, erguemos a voz: Mulheres Vivas e Soberania!”. A mobilização mantém o tema permanente “Vida em Primeiro Lugar!” e ocorre durante a Semana da Pátria, com atividades programadas entre 1º e 12 de setembro. O movimento reúne pastorais sociais, comunidades religiosas e organizações populares e realiza manifestações no Dia da Independência desde 1995.

Em São Paulo, a caminhada percorreu ruas do centro e terminou com uma missa na Catedral da Sé dedicada à população em situação de rua. Antes do protesto, houve um café da manhã comunitário. A pauta habitacional dividiu espaço com denúncias de violência policial e pedidos de fortalecimento da democracia. Deuza Cordeiro de Lima participou do ato para cobrar justiça pela morte do filho, Thiago, assassinado em janeiro de 2023 na região central da capital.

No Rio de Janeiro, os manifestantes atravessaram a Avenida Presidente Vargas após o desfile de Sete de Setembro. A Escola de Teatro Popular apresentou encenações sobre soberania nacional e participação democrática. Movimentos de moradia também cobraram soluções para famílias ameaçadas de despejo. Durante o percurso, participantes protestaram contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros e defenderam a redução da jornada de trabalho. Um grupo de cerca de 15 pessoas tentou hostilizar os manifestantes, mas policiais militares intervieram e não houve registro de confusão.

Em Brasília, a crise ambiental integrou as reivindicações. O Núcleo de Ecologia Integral apresentou uma carta com propostas sobre políticas agrícolas e fundiárias, resíduos, justiça climática e proteção de nascentes. O grupo pretende entregar o documento aos eleitos deste ano, independentemente do campo político.

A pauta de 2026 também acompanha a Campanha da Fraternidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dedicada à moradia. As organizações articulam o enfrentamento ao déficit habitacional com a prevenção do feminicídio, a proteção dos territórios e a defesa da soberania. A proposta é manter essas demandas no debate público para além das manifestações do feriado.

Fonte e foto: Agência Brasil

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Justiça condena União a pagar R$ 300 mil a filho de João Cândido

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A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 300 mil por danos morais a Adalberto Cândido, filho de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata. A sentença foi proferida pela 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro após manifestações oficiais da Marinha consideradas ofensivas à memória do marinheiro.

As declarações foram apresentadas em um documento enviado à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, em 2024. No texto, a Marinha classificou a Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional” e empregou expressões como “abjetos” e “reprovável exemplo” ao tratar dos marinheiros que participaram do movimento.

A sentença reconheceu que a linguagem usada ultrapassou os limites da manifestação institucional e provocou dano moral ao descendente direto de João Cândido. A proteção jurídica da memória do líder da revolta também alcança seus familiares, que podem buscar reparação por ataques à honra do personagem histórico.

A Marinha pode apresentar interpretações sobre acontecimentos históricos, mas essa liberdade não autoriza manifestações estigmatizantes contra uma pessoa anistiada pelo próprio Estado brasileiro. João Cândido recebeu anistia em 2008, quando uma lei reconheceu oficialmente a reparação aos participantes da Revolta da Chibata.

O movimento ocorreu em novembro de 1910 e reuniu marinheiros, em sua maioria negros e pobres, contra os castigos físicos, os baixos salários e as condições degradantes de trabalho. A revolta começou após um marinheiro receber 250 chibatadas e resultou na abolição dos açoites poucos dias depois.

Filho de ex-escravizados, João Cândido nasceu em 1880 e entrou para a Marinha aos 15 anos. Conhecido como Almirante Negro, ele comandou a tomada de embarcações na Baía de Guanabara durante o levante e se tornou um dos principais símbolos da luta contra o racismo e a violência nas Forças Armadas.

Fonte: Agência Brasil

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MPF acompanha adoção do Formulário Rogéria por órgãos de segurança no Acre

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O Ministério Público Federal abriu, na segunda-feira (20), um procedimento administrativo para acompanhar o uso do Formulário Rogéria pelos órgãos de segurança pública do Acre. A medida pretende garantir o registro adequado de casos de violência contra pessoas LGBTQIA+ e ampliar a proteção oferecida às vítimas de LGBTfobia no estado.

A atuação está sob responsabilidade do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, e faz parte de uma mobilização nacional coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

Foram enviados ofícios à Justiça Federal, ao Tribunal de Justiça do Acre, ao Ministério Público do Acre, à Defensoria Pública estadual e à Secretaria de Justiça e Segurança Pública. Os órgãos deverão informar quais normas regulamentam o uso do formulário, quais capacitações foram oferecidas aos servidores e quais medidas técnicas permitem o acesso dos agentes ao documento no sistema digital do Poder Judiciário.

“O formulário é um instrumento essencial para a identificação de situações de risco, para o adequado registro de casos de violência motivada por LGBTIfobia e para a adoção de medidas de proteção às vítimas”, afirmou Lucas Dias.

O Formulário Rogéria reúne informações sobre ocorrências, situações de emergência e riscos enfrentados por pessoas LGBTQIA+. O documento deve ser preenchido durante o registro policial ou no primeiro atendimento à vítima, preferencialmente em formato eletrônico.

A ferramenta também permite mapear fatores que possam resultar em novas agressões e orientar a adoção de medidas protetivas urgentes. Os dados coletados são sigilosos e podem auxiliar decisões judiciais, investigações do Ministério Público e a elaboração de políticas públicas de prevenção à violência.

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2024, o formulário passou por mudanças para padronizar a coleta de informações em todo o país e permitir sua integração à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro.

O procedimento aberto no Acre recebeu o número 1.10.000.000812/2026-09.

Foto: Agência Brasil

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