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Acre passa a exigir aval do Iphan em licenciamento de áreas com sítios arqueológicos

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O Acre passou a adotar nesta quinta-feira, 20 de agosto, novas regras para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados em áreas com sítios arqueológicos ou outros bens de interesse arqueológico. A Resolução Cemaf nº 2, de 12 de agosto de 2026, entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial do Estado e cria procedimentos de prevenção, proteção, monitoramento e responsabilização para reduzir riscos ao patrimônio arqueológico.

A norma vale para processos de licenciamento protocolados a partir da publicação e considera tanto a Área Diretamente Afetada, onde ocorre a intervenção do empreendimento, quanto a Área de Influência Direta, sujeita aos impactos ambientais provocados pela atividade.

Uma das principais mudanças é a exigência de anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sobre a existência de bens arqueológicos ou de interesse cultural na área do empreendimento. O documento passa a integrar o processo de licenciamento ambiental.

A manifestação do Iphan poderá determinar a realização de estudos arqueológicos específicos e a adoção de medidas preventivas, mitigadoras ou compensatórias. Caso não sejam encontrados bens arqueológicos na área diretamente afetada, o licenciamento poderá seguir normalmente.

Quando houver sítios arqueológicos na área do projeto ou em sua zona de influência direta, poderão ser adotadas medidas de proteção, inclusive cercamento. A extensão e o formato dessas medidas dependerão de diagnóstico elaborado por profissional habilitado e das orientações técnicas do Iphan.

A resolução também estabelece restrições para atividades capazes de danificar sítios arqueológicos. Entre elas estão abertura de ramais e estradas, gradeamento do solo, instalação de currais, bebedouros e determinadas cercas, plantio de culturas agrícolas ou florestais, construção de residências, açudes e barragens, desmatamento, instalação de redes elétricas e exploração mineral.

A exploração turística também dependerá de preparação prévia do sítio. Estruturas destinadas ao turismo não poderão ser instaladas antes da realização das pesquisas necessárias.

A pecuária deverá ser evitada diretamente sobre os sítios arqueológicos. A atividade poderá ocorrer em determinadas situações, mas sem confinamento de animais, instalação de equipamentos que causem danos ou trânsito de gado em manada durante a troca de pastagem.

Outro ponto da norma determina a paralisação imediata das intervenções quando forem encontrados vestígios arqueológicos durante a implantação, operação ou desativação de um empreendimento. O responsável deverá comunicar o achado ao órgão ambiental e ao Iphan antes da retomada das atividades no local.

Novas descobertas também deverão ser comunicadas imediatamente ao Iphan pelo responsável pelo achado ou pelo proprietário do imóvel. Até uma decisão do instituto, o ocupante da área ficará responsável pela conservação provisória do sítio.

O órgão ambiental estadual poderá manter uma base de dados própria com informações sobre sítios arqueológicos para apoiar o licenciamento e a gestão territorial. A previsão é de disponibilização digital das informações, respeitadas as normas aplicáveis, para auxiliar na definição de áreas prioritárias de preservação e nas ações de monitoramento.

Nos casos envolvendo pequenos produtores ou agricultores familiares, a Fundação de Cultura Elias Mansour poderá oferecer apoio ou assistência técnica para o cumprimento das exigências relacionadas à proteção arqueológica. A responsabilidade pelas providências necessárias ao licenciamento e à conservação dos sítios, porém, continua sendo do empreendedor ou proprietário.

A fiscalização poderá envolver vistorias presenciais, análise geoespacial e acompanhamento das condições dos sítios. Quando houver comprovação de alteração de patrimônio arqueológico, a fiscalização deverá ter tratamento prioritário. O descumprimento das regras poderá resultar em sanções administrativas, civis e penais.

A nova regulamentação substitui a Resolução Cemact nº 001, de janeiro de 2012. A atualização vinha sendo discutida no Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta desde o primeiro semestre e foi aprovada pelo colegiado em 12 de agosto.

O debate também ocorre após questionamentos judiciais sobre normas estaduais anteriores. Em 2025, uma ação civil pública apontou problemas em regras que permitiam a tramitação de licenciamentos sem a participação adequada do Iphan e relacionou a situação a danos registrados em sítios arqueológicos do Acre.

Os geoglifos estão entre os principais bens arqueológicos abrangidos pela nova resolução. Essas estruturas são formadas por grandes valetas e muretas geométricas construídas por populações antigas e são encontradas principalmente no leste acreano. Além das estruturas de terra, os sítios podem reunir fragmentos de cerâmica, caminhos, montículos, objetos de pedra e outros vestígios da ocupação humana na Amazônia.

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Ifac leva estudantes dos seis campi para experiência internacional na Colômbia

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Um estudante de cada um dos seis campi do Instituto Federal do Acre (Ifac) foi selecionado para representar a instituição em uma experiência acadêmica internacional em Bogotá, na Colômbia. O grupo embarcou neste domingo (4) e ficará no país até 18 de outubro, participando de atividades voltadas à ciência, tecnologia, inovação e cultura.

A delegação reúne alunos dos campi Baixada do Sol, Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri. Todos cursam o Ensino Médio integrado a cursos técnicos do instituto e passaram por um processo seletivo antes da viagem.

Participam da programação Kayk Felismino Nogueira, da Baixada do Sol; Valéria da Costa Nicácio, de Cruzeiro do Sul; Luís Fernando Correia da Silva, de Rio Branco; Cauã Bezerra Maciel, de Sena Madureira; Anny Vitória de Araújo, de Tarauacá; e Anna Lya Menezes Cardoso, de Xapuri.

A seleção levou em consideração o desempenho escolar e outros critérios previstos em edital. Os candidatos precisavam ter entre 15 e 18 anos, média mínima de 7, matrícula regular e não poderiam apresentar reprovação no histórico. O processo ainda contou com análise documental, entrevista e avaliação de conhecimentos em espanhol.

Na Colômbia, os estudantes terão contato com estruturas acadêmicas da Universidad de La Sabana e da Universidad Nacional de Colombia. A agenda prevê atividades em laboratórios de eletrônica, espaços de fabricação digital, ambientes de simulação e projetos ligados às áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática.

A programação também amplia a experiência para além das salas de aula. Os acreanos devem visitar locais como o Jardim Botânico de Bogotá, o Museu do Ouro, o Museu Nacional, o Museu Botero, o Planetário e o Museu Maloka, além de pontos históricos e culturais da capital colombiana.

A viagem faz parte do Programa de Mobilidade STEM Internacional, realizado pelo Ifac em parceria com a AFS Intercultura Brasil. As despesas previstas no edital são custeadas pelo programa, que também assegura bolsa aos participantes.

Com representantes de todas as unidades do instituto no Acre, a iniciativa amplia a participação de estudantes da educação profissional em programas de mobilidade internacional e promove contato direto com universidades e centros de pesquisa fora do país.

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Estoque de sangue chega a nível crítico e Fundhacre reforça pedido por doações

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A Fundhacre reforçou o pedido para que a população procure o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) e faça doações de sangue. O chamado ocorre após o estoque atingir nível crítico em Rio Branco, aumentando a preocupação com a manutenção de atendimentos, cirurgias e outros procedimentos que dependem de transfusões.

A redução nas bolsas disponíveis afeta diretamente a rotina da rede pública de saúde, principalmente em situações de emergência, internações, cirurgias e tratamentos que exigem reposição sanguínea.

Diante do cenário, servidores da Fundhacre também aderiram à mobilização e participaram de uma ação de doação no Hemoacre. A iniciativa busca incentivar novos voluntários e ampliar a quantidade de bolsas disponíveis.

Para doar, o interessado precisa estar em boas condições de saúde, pesar mais de 50 quilos e estar alimentado. Antes da coleta, cada voluntário passa por uma triagem para verificar se atende aos critérios exigidos.

Também é necessário apresentar um documento oficial com foto. Documentos digitais com fotografia também podem ser aceitos durante o atendimento.

Em Rio Branco, as doações são recebidas na sede do Hemoacre, na Avenida Getúlio Vargas, no bairro Bosque. A orientação é para que doadores regulares e pessoas que ainda não fazem parte da rotina de doação procurem a unidade.

A reposição dos estoques depende da participação contínua da população, já que o sangue coletado atende pacientes de diferentes unidades de saúde e precisa ser renovado constantemente.

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Bombeiros registram seis incêndios em um único dia no Juruá durante período de calor intenso

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O Corpo de Bombeiros atendeu seis ocorrências de incêndio em apenas um dia no Vale do Juruá, em meio ao período de temperaturas elevadas registrado na região. O cenário aumenta a preocupação com focos de fogo em áreas urbanas e de vegetação, principalmente durante os dias mais secos.

Em Cruzeiro do Sul, uma das ocorrências mobilizou equipes no bairro Jardim Primavera, onde um incêndio atingiu uma área de vegetação e produziu chamas que puderam ser observadas de diferentes pontos da cidade. Os bombeiros trabalharam para controlar o fogo e evitar que ele alcançasse imóveis próximos.

Outro caso recente ocorreu no bairro São José, onde uma residência de madeira foi destruída pelas chamas. A casa tinha aproximadamente 42 metros quadrados. Apesar dos danos materiais, não houve registro de feridos.

Durante o atendimento, os militares dividiram a operação entre o combate direto ao incêndio e a proteção das residências vizinhas. Cerca de 4,5 mil litros de água foram utilizados para controlar as chamas.

O fogo em áreas de vegetação também tem exigido atuação das equipes no Juruá. Em ocorrências registradas em Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, aproximadamente quatro hectares foram atingidos, com mobilização dos bombeiros para impedir o avanço das chamas.

As condições climáticas favorecem a propagação do fogo. Temperaturas elevadas, baixa umidade e vegetação seca fazem com que pequenos focos possam se espalhar rapidamente, principalmente quando há queimadas para limpeza de terrenos ou descarte de resíduos.

O aumento das ocorrências reforça o alerta para o mês de outubro, período em que o Acre ainda pode enfrentar dias de calor intenso. A orientação é evitar o uso de fogo em terrenos e áreas de vegetação e redobrar os cuidados com qualquer atividade que possa provocar incêndios.

Em casos de fogo fora de controle, a população deve acionar o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.

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