Justiça do Acre

Acre tem 62 pretendentes para 12 crianças aptas à adoção

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O Acre registra hoje 62 pretendentes habilitados para adoção e 12 crianças disponíveis para ingressar em uma nova família, uma diferença de mais de cinco vezes entre a demanda e a oferta no sistema. O dado foi apresentado nesta segunda-feira, 25 de maio, durante o seminário “Adoção Legal: Afeto e Proteção Integral”, realizado em Rio Branco, e reforça um problema recorrente no país: o desencontro entre o perfil procurado pelos adotantes e a realidade das crianças que aguardam acolhimento definitivo.

Em Rio Branco, quatro crianças estão aptas à adoção. No cenário nacional, o Acre representa 0,19% do total de mais de 6 mil crianças e adolescentes que aguardam uma família. A maior parte desse público tem mais de 4 anos, é negra ou parda e integra grupos de irmãos, características que costumam reduzir as chances de adoção.

Durante o evento, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Laudivon Nogueira, defendeu que o processo ocorra com responsabilidade e segurança jurídica. Ele também chamou atenção para entraves como a desinformação, a preparação insuficiente dos pretendentes e a adoção irregular, prática conhecida como adoção à brasileira.

A programação reuniu magistrados, promotores, defensores públicos, advogados, estudantes e profissionais da rede de proteção à infância e à juventude. Entre os temas debatidos estiveram a entrega voluntária, os caminhos legais da adoção e o fortalecimento da rede de atendimento às crianças e adolescentes.

O encontro também marcou o anúncio de uma mudança no curso preparatório exigido para quem deseja adotar. Antes presencial e com duração que podia ultrapassar três meses, a formação passou a ser oferecida a distância e poderá ser concluída em três dias, com emissão de certificado. A proposta é acelerar a habilitação dos interessados sem abrir mão da preparação exigida pela legislação.

A data reforça uma realidade que se repete no sistema de adoção brasileiro: o número de famílias interessadas é superior ao de crianças aptas, mas o processo esbarra, principalmente, no perfil desejado pelos adotantes. O desafio continua sendo ampliar a disposição para adoções tardias, inter-raciais e de grupos de irmãos.

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