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Assessoria

De forma inédita, MPAC concede seis meses de licença-paternidade a promotor de Justiça e pai solo

Promotor do MPAC, pai solo, obtém licença-paternidade de 6 meses via requerimento à Procuradoria-Geral, fortalecendo laços afetivos com filho adotado. STF cobra regulamentação nacional da licença-paternidade.

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O sonho de ser pai e participar ativamente do desenvolvimento da criança tornou-se realidade para o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Thalles Ferreira Costa, que conseguiu da instituição uma licença de seis meses para se dedicar aos cuidados do filho.

Thalles Ferreira escolheu a adoção como o caminho para concretizar seu desejo de paternidade. O promotor vivencia a experiência de pai solo no município de Sena Madureira, onde atua como titular da Promotoria de Justiça Criminal. Ele compartilha que o anseio pela adoção legal sempre esteve muito presente, sensibilizado por histórias como a de seu pai, que foi vítima de maus-tratos após uma adoção irregular.

“Meu pai passou por uma adoção à brasileira e, infelizmente, enfrentou grande parte de sua vida transitando por diferentes famílias, sofrendo maus-tratos. Cresci ouvindo essa história, o que despertou em mim o desejo de adotar e ser pai. Cadastrei-me no Sistema Nacional de Adoção, completando todo o processo. Em agosto, obtive a guarda provisória da criança, passando pelo estágio de convivência. Posteriormente, foi proferida a sentença e concedida a guarda definitiva, inclusive com a possibilidade de alterar seu nome e o registro”, disse.

Ao concluir o processo de adoção, Thales decidiu buscar uma alternativa para assegurar seu envolvimento ativo na vida do filho. Ele entrou em contato com a Procuradoria-Geral do MPAC, por meio de um requerimento, e solicitou a licença por adoção monoparental. Alegando a necessidade do estreitamento dos laços de afeto com a criança e a escassez de uma rede de apoio em Sena Madureira, ele solicitou que o período de licença-paternidade fosse equiparado à licença-maternidade.

“Solicitei via administrativa ao procurador-geral de Justiça o afastamento das minhas funções, buscando equiparação à licença-maternidade de 180 dias. O pedido foi deferido, e já estou há dois meses em licença-paternidade, com previsão de retorno apenas em junho. Este período tem sido fundamental para fortalecer os laços da criança com a família”, afirmou.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, explicou que o requerimento do promotor foi atendido pela instituição, embora não haja lei específica para regulamentação do direito à licença-paternidade ao pai solo. Após a análise do pedido, o MPAC reconheceu o direito ao promotor de Justiça na sua condição de pai adotivo solo, concedendo o benefício equivalente à licença-maternidade, de modo a garantir o tratamento isonômico nos casos de adoção e assegurar a proteção integral à criança.

Regulamentação da licença-paternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, no último dia 14 de dezembro, um prazo de 18 meses para que o Poder Legislativo elabore uma lei para regulamentar a licença-paternidade no Brasil. Os ministros reconheceram a omissão do Congresso Nacional na regulamentação desse benefício.

A licença-paternidade, atualmente, é um direito exercido com base em uma regra transitória da Constituição. Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos federais podem usufruir da licença-paternidade por cinco dias após o nascimento de um filho. Esse direito se estende a casos de adoção. No caso das mães, são garantidos 120 dias de licença-maternidade, e esse prazo pode ser estendido por mais 60 dias para funcionárias de empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, destacou a necessidade do estreitamento dos laços afetivos da criança com os familiares e que a licença legal cabível possibilitará a aproximação afetiva e o contato interativo com uma rede de apoio durante processo de convivência.

“O direito concedido ao promotor de Justiça, baseado na construção jurisprudencial e na interpretação da Constituição Federal, representa um marco significativo para o Ministério Público do Estado do Acre, pois coloca em prática uma política institucional de proteção integral à criança adotada por um pai solo, sem fazer distinções jurídicas em relação ao responsável pela criança. Dessa forma, seus direitos são melhor assegurados para a construção adequada do vínculo afetivo durante o prazo da licença”, afirmou.

Texto: Hudson Castelo
Agência de Notícias do MPAC

Assessoria

Senador Sérgio Petecão anuncia novas ambulâncias para quatro municípios do Acre

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O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou, que os municípios de Cruzeiro do Sul, Manoel Urbano, Plácido de Castro e Senador Guiomard serão contemplados com novas ambulâncias do Ministério da Saúde. Informou que os veículos, adquiridos a pedido do senador, estarão disponíveis para as prefeituras a partir da próxima segunda-feira (2/12).  

De acordo com o senador, as ambulâncias fazem parte de um esforço do governo federal para fortalecer a infraestrutura da saúde pública no Acre, garantindo um atendimento de emergência mais rápido e eficaz. Esses equipamentos são especialmente importantes para o estado, onde a geografia e as longas distâncias entre as comunidades muitas vezes dificultam o acesso a serviços médicos essenciais.  

Em conversa com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, Petecão destacou o impacto positivo da entrega para a população e agradeceu o investimento no estado.  

“O Acre – comentou o senador – enfrenta desafios únicos na área da saúde, e essas ambulâncias serão fundamentais para salvar vidas, especialmente em emergências. Elas representam uma conquista importante para os municípios e uma demonstração de que, com diálogo e trabalho, se podem trazer soluções concretas para a nossa gente.”

A ministra, por sua vez, reforçou o compromisso do governo federal em ampliar os recursos da pasta para atender melhor à população acreana, por vezes esquecida. E declarou:

“Essas ambulâncias são mais uma etapa do esforço do governo Lula para reduzir desigualdades regionais e garantir às pessoas, onde quer que estejam, acesso a uma saúde de qualidade. Seguiremos trabalhando para beneficiar mais municípios e fortalecer o sistema de saúde no estado.”

Petecão também ressaltou ser o investimento bem mais que um simples reforço na frota de veículos:  

“Esses equipamentos não são apenas ambulâncias; são instrumentos de esperança para milhares de famílias. Vamos continuar lutando para levar mais melhorias ao Acre, com foco na saúde e no bem-estar da nossa população.”

Foto-Edilson Rodrigues-Agência Senado

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Assessoria

André Kamai destaca compromisso com direitos humanos durante abertura da 17ª Semana da Diversidade

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O vereador eleito pelo PT em Rio Branco, André Kamai, participou na noite desta segunda-feira, 26, da abertura da 17ª Semana Acreana da Diversidade, que este ano tem como tema “Resistência, Empregabilidade, Prevenção e Saúde pela garantia de nossas conquistas”, durante sua fala no evento realizado no Cine Teatro Recreio, Kamai reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e o combate a todos os tipos de violência e preconceito. O vereador eleito destacou a importância de enfrentar a violência direcionada a pessoas negras, jovens, mulheres e LGBTQIA+.

Segundo o vereador eleito, o cenário atual do país reflete uma construção baseada em preconceito, violência e discurso de ódio. “Hoje tivemos revelações importantes para entendermos o que estamos vivendo no Brasil”, afirmou. Ele ressaltou que a resistência deve acontecer tanto nas ruas quanto nas instituições, incluindo a Câmara de Vereadores.

Kamai criticou o silêncio da Câmara em relação a ataques homofóbicos, racistas, machistas e misóginos e afirmou que, com o início de seu mandato, essa postura será diferente. “A partir do ano que vem, a Câmara não silenciará mais sobre esses ataques, vindos de quem quer que seja”, disse. Ele ainda garantiu que outros vereadores compartilharão desse compromisso.

O vereador também parabenizou os organizadores do evento em nome de Germano Marino e toda a equipe da Associação dos Homossexuais do Acre, e as instituições envolvidas na realização da semana temática, que considerou fundamental para fortalecer a luta da comunidade em Rio Branco. Ao encerrar sua fala, Kamai pediu união na resistência e se colocou à disposição da população em seu mandato.

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Assessoria

Acrelândia recebe cestas básicas do Governo Lula

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Acrelândia recebeu nesta terça-feira, 26, a entrega de cestas básicas como parte de uma ação do Governo Federal para famílias em situação de vulnerabilidade. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, distribuiu mais de 1.500 cestas no município. A iniciativa faz parte de uma campanha que prevê a entrega de 61.127 cestas em 18 municípios do Acre.

Durante a entrega, Alessandra Ferraz, superintendente da Conab no Acre, ressaltou o objetivo da ação e o trabalho conjunto para atender às necessidades das famílias.

“É com muita felicidade que nós, do governo federal, sob a liderança do presidente Lula, estamos aqui realizando mais uma entrega. Essa ação do governo federal é inédita e histórica. Nunca houve, na história do Acre, uma entrega tão robusta quanto esta: 61.127 cestas básicas distribuídas em 18 municípios. Hoje, em Acrelândia, estamos entregando cestas para mais de 1.500 famílias, e isso nos enche de alegria”, afirmou Alessandra.

Ela também destacou a importância das cestas no contexto da segurança alimentar. “Sabemos que essas cestas são um alento, uma ajuda, um complemento no processo de segurança alimentar e nutricional dessas famílias. Estamos muito felizes porque temos um presidente da República que se preocupa com a vida das pessoas e com o combate à fome. Essa é a missão de vida do presidente Lula, e nós, da Conab, temos orgulho de compartilhar dessa missão institucional.”

Alessandra agradeceu o apoio da Prefeitura de Acrelândia, da Defesa Civil Estadual e do senador Sérgio Petecão, que foi citado por seu trabalho em defesa da Conab durante momentos críticos. “No momento mais difícil da Conab, durante o governo passado, quando a instituição foi ameaçada de extinção e quase privatizada, foi ele o único parlamentar que estendeu a mão e nos ajudou. Nossa gratidão eterna ao senador Petecão por continuar ao nosso lado. Muito obrigada, senador Petecão. Muito obrigada a todos”, concluiu.

A entrega faz da Ação de Distribuição de Alimentos (ADA), em um esforço para atender a famílias impactadas pela seca e reforçar a segurança alimentar em diversas regiões do estado. Cada cesta contém 21,5 kg de itens essenciais, como arroz, feijão, açúcar e óleo. A distribuição atende dois grupos principais: os povos e comunidades tradicionais da Reserva Chico Mendes, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e a população em situação de insegurança alimentar, assistida pela Defesa Civil Estadual.

O ato, em Acrelândia, contou com a presença do prefeito de Acrelândia, Olavinho Boiadeiro; do representante do senador Sérgio Petecão, Solino Matos; do superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Acre, Cesário Braga; do superintendente de Patrimônio da União no Acre, Tiago Mourão, e representantes da Defesa Civil do Estado.

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