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Assessoria

De forma inédita, MPAC concede seis meses de licença-paternidade a promotor de Justiça e pai solo

Promotor do MPAC, pai solo, obtém licença-paternidade de 6 meses via requerimento à Procuradoria-Geral, fortalecendo laços afetivos com filho adotado. STF cobra regulamentação nacional da licença-paternidade.

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O sonho de ser pai e participar ativamente do desenvolvimento da criança tornou-se realidade para o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Thalles Ferreira Costa, que conseguiu da instituição uma licença de seis meses para se dedicar aos cuidados do filho.

Thalles Ferreira escolheu a adoção como o caminho para concretizar seu desejo de paternidade. O promotor vivencia a experiência de pai solo no município de Sena Madureira, onde atua como titular da Promotoria de Justiça Criminal. Ele compartilha que o anseio pela adoção legal sempre esteve muito presente, sensibilizado por histórias como a de seu pai, que foi vítima de maus-tratos após uma adoção irregular.

“Meu pai passou por uma adoção à brasileira e, infelizmente, enfrentou grande parte de sua vida transitando por diferentes famílias, sofrendo maus-tratos. Cresci ouvindo essa história, o que despertou em mim o desejo de adotar e ser pai. Cadastrei-me no Sistema Nacional de Adoção, completando todo o processo. Em agosto, obtive a guarda provisória da criança, passando pelo estágio de convivência. Posteriormente, foi proferida a sentença e concedida a guarda definitiva, inclusive com a possibilidade de alterar seu nome e o registro”, disse.

Ao concluir o processo de adoção, Thales decidiu buscar uma alternativa para assegurar seu envolvimento ativo na vida do filho. Ele entrou em contato com a Procuradoria-Geral do MPAC, por meio de um requerimento, e solicitou a licença por adoção monoparental. Alegando a necessidade do estreitamento dos laços de afeto com a criança e a escassez de uma rede de apoio em Sena Madureira, ele solicitou que o período de licença-paternidade fosse equiparado à licença-maternidade.

“Solicitei via administrativa ao procurador-geral de Justiça o afastamento das minhas funções, buscando equiparação à licença-maternidade de 180 dias. O pedido foi deferido, e já estou há dois meses em licença-paternidade, com previsão de retorno apenas em junho. Este período tem sido fundamental para fortalecer os laços da criança com a família”, afirmou.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, explicou que o requerimento do promotor foi atendido pela instituição, embora não haja lei específica para regulamentação do direito à licença-paternidade ao pai solo. Após a análise do pedido, o MPAC reconheceu o direito ao promotor de Justiça na sua condição de pai adotivo solo, concedendo o benefício equivalente à licença-maternidade, de modo a garantir o tratamento isonômico nos casos de adoção e assegurar a proteção integral à criança.

Regulamentação da licença-paternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, no último dia 14 de dezembro, um prazo de 18 meses para que o Poder Legislativo elabore uma lei para regulamentar a licença-paternidade no Brasil. Os ministros reconheceram a omissão do Congresso Nacional na regulamentação desse benefício.

A licença-paternidade, atualmente, é um direito exercido com base em uma regra transitória da Constituição. Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos federais podem usufruir da licença-paternidade por cinco dias após o nascimento de um filho. Esse direito se estende a casos de adoção. No caso das mães, são garantidos 120 dias de licença-maternidade, e esse prazo pode ser estendido por mais 60 dias para funcionárias de empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, destacou a necessidade do estreitamento dos laços afetivos da criança com os familiares e que a licença legal cabível possibilitará a aproximação afetiva e o contato interativo com uma rede de apoio durante processo de convivência.

“O direito concedido ao promotor de Justiça, baseado na construção jurisprudencial e na interpretação da Constituição Federal, representa um marco significativo para o Ministério Público do Estado do Acre, pois coloca em prática uma política institucional de proteção integral à criança adotada por um pai solo, sem fazer distinções jurídicas em relação ao responsável pela criança. Dessa forma, seus direitos são melhor assegurados para a construção adequada do vínculo afetivo durante o prazo da licença”, afirmou.

Texto: Hudson Castelo
Agência de Notícias do MPAC

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Comitiva de ministérios e organizações internacionais vem ao Acre para conhecer modelo cooperativista

A Jornada Cooperativa rumo à COP 29 contará com representantes de 15 instituições brasileiras e de outros países

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A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) promove nos dias 25 e 26 de julho, uma imersão no modelo de negócios cooperativista no Acre. O estado foi escolhido junto a Minas Gerais para sediar um programa de imersão para formadores de políticas públicas, organizações parceiras e órgãos internacionais, em cooperativas que atuam em prol da conservação e harmonia com o meio ambiente, ao mesmo tempo que geram desenvolvimento social e crescimento inclusivo.

A programação ocorre em preparação para a Conferência das Partes (COP) 29, que representa um momento crucial no diálogo global sobre mudanças climáticas, reunindo governos e organizações da sociedade civil de todo o mundo para discutir e definir ações concretas para combater esse desafio premente. É cada vez mais evidente a necessidade de incorporar abordagens inovadoras e inclusivas para enfrentar as questões climáticas. Uma dessas abordagens é o cooperativismo, um modelo de negócios baseado na colaboração, equidade e sustentabilidade.

Enquanto organização de representação de todas as cooperativas no Brasil, o Sistema OCB tem a missão de conscientizar os formuladores de políticas públicas sobre a atuação das cooperativas baseada em princípios de democracia, igualdade, equidade e solidariedade, garantindo que as comunidades locais tenham voz ativa nas decisões que afetam seus meios de vida e seu ambiente. Ao trazer essas comunidades para o centro das discussões sobre mudanças climáticas, podemos assegurar soluções mais equitativas e eficazes.

“Valdemiro Rocha, presidente do Sistema OCB do Acre, apresenta o modelo cooperativista para a comitiva de ministérios e organizações internacionais.”

“A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) representa todas as cooperativas no Brasil, promovendo democracia, igualdade, equidade e solidariedade.”

Além disso, o modelo cooperativista está alinhado com os princípios de desenvolvimento sustentável, priorizando o uso responsável e ético dos recursos naturais. As cooperativas, por sua natureza, tendem a adotar práticas sustentáveis em suas operações, desde a produção agrícola até a geração de energia renovável. Isso não apenas reduz o impacto ambiental, mas também promove tecnologias e métodos de produção inovadores que podem ser compartilhados globalmente, acelerando a transição para economias de baixo carbono.

No Acre, a Jornada Cooperativa rumo à COP 29 contará com representantes de diversos ministérios, incluindo Agricultura e Pecuária (MAPA), Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Desenvolvimento Agrário (MDA), Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Minas e Energia (MME), além de outras entidades como a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Assessoria Especial da Presidência da República (AEPR), Organização das Nações Unidas (ONU), Centro Internacional de Comércio (ITC) e Banco Mundial (BIRD).

A programação tem início na sede da unidade estadual da OCB no Acre e inclui visitas às cooperativas Sicredi Biomas, Sicoob Uni Acre e Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Acre (Cooperacre) em Rio Branco, além da Cooperativa Agroextrativista de Xapuri (Cooperxapuri) e uma visita à Reserva Extrativista Chico Mendes.

A Jornada Cooperativa rumo à COP 29 no Acre destaca a importância das cooperativas na construção de um futuro sustentável. A OCB acredita que, ao capacitar e envolver as cooperativas, será possível alcançar soluções mais equitativas e eficazes para os desafios ambientais. Esse evento é um passo crucial para consolidar a posição das cooperativas brasileiras como protagonistas na agenda climática global, promovendo um desenvolvimento econômico que respeite e preserve o meio ambiente.

Texto: Andréia Oliveira Fotos: Sérgio Vale

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Assessoria

FIEAC recebe Jenilson Leite, pré-candidato à Prefeitura de Rio Branco

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Diretores da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC) e presidentes de sindicatos industriais receberam, na tarde de quarta-feira, 24 de julho, o pré-candidato à Prefeitura de Rio Branco pelo PSB, Jenilson Leite. Durante a reunião, os empresários relataram algumas das demandas que consideram prioritárias em seus segmentos para próxima gestão municipal.
De acordo com o presidente da FIEAC, José Adriano, esse diálogo com os postulantes ao cargo de prefeito da capital e dos demais municípios acreanos é essencial para que os chefes dos Executivos municipais entendam as necessidades da iniciativa privada.

“O setor produtivo é parceiro no crescimento econômico e desenvolvimento dos municípios.”

“O setor produtivo não quer nenhum tipo de favor, quer ser parceiro. Independentemente de partido ou ideologia política, temos que ter essa relação respeitosa e de atuação conjunta no que se refere às pautas que sejam importantes para o crescimento econômico e, consequentemente, tenham impacto positivo no desenvolvimento dos municípios, com geração de emprego e renda”, frisou José Adriano.

“Jenilson Leite afirma que o próximo prefeito deve entender a complexidade do setor produtivo.”

Já o pré-candidato, Jenilson Leite, agradeceu a disposição dos representantes dos diferentes setores industriais presentes à reunião e afirmou que qualquer postulante ao cargo de prefeito da capital precisa entender a complexidade e os gargalos do setor produtivo. “Estamos ouvindo um segmento que é muito importante para gerar emprego e renda. Rio Branco e o Acre precisam deixar de ter uma economia mais baseada no contracheque, no serviço público e passar a ter uma representatividade maior nos outros setores que compõem a economia”, ressaltou Jenilson Leite.

Assessoria FIEAC / Foto: Sérgio Vale / Vale Comunicação

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Assessoria

Tião Bocalom e Alysson Bestene têm candidaturas oficializadas à Prefeitura de Rio Branco

Convenção partidária reúne mais de 6 mil pessoas no Sesc Bosque e formaliza alianças

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Nesta segunda-feira, 22, as candidaturas de Tião Bocalom (PL) e Alysson Bestene (PP) para a Prefeitura de Rio Branco foram oficializadas durante a convenção partidária realizada no ginásio do Sesc Bosque.

O evento também oficializou as candidaturas de vereadores do município na aliança formada pelo Partido Liberal (PL-AC), Progressistas (PP-AC), União Brasil (UNIÃO-AC), Solidariedade, Federação PSDB, Cidadania e Podemos. Mais de 6 mil pessoas, segundo a organização, lotaram as dependências do SESC.

Tião Bocalom agradeceu pela o apoio do governo a candidatura e elogiou a humildade do governador Gladson Cameli. “A sua humildade e a sua forma de fazer política fizeram com que a direita se unisse. Agradeço de coração a todos vocês. Mais de 140 candidatos estão conosco, vão pedir votos, e vamos ganhar no primeiro turno”, declarou Bocalom

Alysson Bestene, candidato a vice-prefeito, expressou sua motivação e gratidão, destacando a importância de estar ao lado de Cameli e Bocalom. “Eu amo vocês, amo Rio Branco. Minha gratidão a Deus por essa oportunidade de estar aqui ao lado do nosso atual e futuro prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom. Temos o melhor time e a maior militância linda e aguerrida, que são vocês”, comentou. Bestene garantiu que fará uma grande parceria com Bocalom na gestão municipal. “Ao seu lado, você pode ter certeza de que terá um parceiro para todas as horas, um amigo fiel e dedicado ao bem do próximo. Vamos estar nesta campanha incansável, vamos ganhar estas eleições. A vitória é de todos nós”, afirmou.

O governador Gladson Cameli pediu o apoio da militância para a vitória de Bocalom e Bestene. “Estamos juntos porque acreditamos na candidatura do prefeito Tião Bocalom. Sabemos que, quando o povo quer, não há quem possa impedir. Estou aqui para pedir que abracemos esta campanha. A eleição vamos ganhar todos os dias conquistando votos, então vamos ganhar no 1º turno”, declarou Cameli.

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