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Assessoria

De forma inédita, MPAC concede seis meses de licença-paternidade a promotor de Justiça e pai solo

Promotor do MPAC, pai solo, obtém licença-paternidade de 6 meses via requerimento à Procuradoria-Geral, fortalecendo laços afetivos com filho adotado. STF cobra regulamentação nacional da licença-paternidade.

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O sonho de ser pai e participar ativamente do desenvolvimento da criança tornou-se realidade para o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Thalles Ferreira Costa, que conseguiu da instituição uma licença de seis meses para se dedicar aos cuidados do filho.

Thalles Ferreira escolheu a adoção como o caminho para concretizar seu desejo de paternidade. O promotor vivencia a experiência de pai solo no município de Sena Madureira, onde atua como titular da Promotoria de Justiça Criminal. Ele compartilha que o anseio pela adoção legal sempre esteve muito presente, sensibilizado por histórias como a de seu pai, que foi vítima de maus-tratos após uma adoção irregular.

“Meu pai passou por uma adoção à brasileira e, infelizmente, enfrentou grande parte de sua vida transitando por diferentes famílias, sofrendo maus-tratos. Cresci ouvindo essa história, o que despertou em mim o desejo de adotar e ser pai. Cadastrei-me no Sistema Nacional de Adoção, completando todo o processo. Em agosto, obtive a guarda provisória da criança, passando pelo estágio de convivência. Posteriormente, foi proferida a sentença e concedida a guarda definitiva, inclusive com a possibilidade de alterar seu nome e o registro”, disse.

Ao concluir o processo de adoção, Thales decidiu buscar uma alternativa para assegurar seu envolvimento ativo na vida do filho. Ele entrou em contato com a Procuradoria-Geral do MPAC, por meio de um requerimento, e solicitou a licença por adoção monoparental. Alegando a necessidade do estreitamento dos laços de afeto com a criança e a escassez de uma rede de apoio em Sena Madureira, ele solicitou que o período de licença-paternidade fosse equiparado à licença-maternidade.

“Solicitei via administrativa ao procurador-geral de Justiça o afastamento das minhas funções, buscando equiparação à licença-maternidade de 180 dias. O pedido foi deferido, e já estou há dois meses em licença-paternidade, com previsão de retorno apenas em junho. Este período tem sido fundamental para fortalecer os laços da criança com a família”, afirmou.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, explicou que o requerimento do promotor foi atendido pela instituição, embora não haja lei específica para regulamentação do direito à licença-paternidade ao pai solo. Após a análise do pedido, o MPAC reconheceu o direito ao promotor de Justiça na sua condição de pai adotivo solo, concedendo o benefício equivalente à licença-maternidade, de modo a garantir o tratamento isonômico nos casos de adoção e assegurar a proteção integral à criança.

Regulamentação da licença-paternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, no último dia 14 de dezembro, um prazo de 18 meses para que o Poder Legislativo elabore uma lei para regulamentar a licença-paternidade no Brasil. Os ministros reconheceram a omissão do Congresso Nacional na regulamentação desse benefício.

A licença-paternidade, atualmente, é um direito exercido com base em uma regra transitória da Constituição. Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos federais podem usufruir da licença-paternidade por cinco dias após o nascimento de um filho. Esse direito se estende a casos de adoção. No caso das mães, são garantidos 120 dias de licença-maternidade, e esse prazo pode ser estendido por mais 60 dias para funcionárias de empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, destacou a necessidade do estreitamento dos laços afetivos da criança com os familiares e que a licença legal cabível possibilitará a aproximação afetiva e o contato interativo com uma rede de apoio durante processo de convivência.

“O direito concedido ao promotor de Justiça, baseado na construção jurisprudencial e na interpretação da Constituição Federal, representa um marco significativo para o Ministério Público do Estado do Acre, pois coloca em prática uma política institucional de proteção integral à criança adotada por um pai solo, sem fazer distinções jurídicas em relação ao responsável pela criança. Dessa forma, seus direitos são melhor assegurados para a construção adequada do vínculo afetivo durante o prazo da licença”, afirmou.

Texto: Hudson Castelo
Agência de Notícias do MPAC

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Apenas 40,8% dos empresários contrataram em fevereiro, aponta pesquisa

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Dados divulgados por pesquisa realizada pela Fecomércio-AC, em parceria com o Data Control Instituto de Pesquisas, apontam que apenas 40,8% dos empresários de Rio Branco fizeram contratações em fevereiro. O estudo, realizado no último dia 20, abordou 104 empresários do comércio de bens, serviços e turismo e apontou ainda que 59,2% afirmaram que não empregaram no último mês.

Além disso, segundo o levantamento, para 61,2% dos entrevistados, o crescimento de atividades informais de mercado na capital acreana é real; 31,1% não confirmaram esta evolução e; 7,8%, não souberam responder ao questionamento.

Quanto aos níveis de escolaridade para contratação de pessoal, 46,6% dos empresários entrevistados admitiram a exigência do ensino médio. Outros 41,7% não se manifestaram quanto à exigência de escolaridade e; 9,7% disseram exigir pessoas com ensino fundamental e 1,8%, nível superior. 

No que diz respeito ao gênero do candidato para a contratação, 71,8% dos empresários não confirmaram a exigência, porém, outros 20,4% admitiram considerar o gênero do candidato, a depender da função a ser assumida. Outros 3,9% debitaram a exigência quando o trabalho precisa de mais esforço físico do empregado e; 3,9%, quando a aparência se faz importante para a função.

Quanto à faixa etária para contratação, 61,2% dos empresários de Rio Branco se mostraram indiferentes à exigência, 33% afirmaram que preferem candidatos com até 29 anos e; 5,8%, com idades entre 30 a 45 anos.

Motivos de demissão e perspectivas

Quanto aos motivos para demissão, 60,2% reforçaram que são, na maioria, de forma espontânea, enquanto 25,2% afirmaram que desligamentos por justa causa foram necessários; outros 14,6% destacaram a demissão por “justa causa”.

Já no que diz respeito à perspectiva de equilíbrio entre oferta e procura de empregos no mercado de Rio Branco, 43,7% dos empresários disse estimarem tempo superior a cinco anos; 34,9% (mais otimistas) estimam em três anos; 19,4%, até dois anos e; 15,5%, entre dois e três. Outros 7,8%% apostam esse alcance entre três a quatro anos; e 13,6% não se manifestam quanto a essa perspectiva.

Quanto ao preparo da pessoa desempregada para a conquista de uma vaga no mercado de trabalho, 63,1% dos empresários acreditam que a proatividade/flexibilidade pessoal ajuda em muito para uma colocação. A otimização da qualificação profissional também se mostra importante para 24,35% dos empresários; outros 6,8% recomendam investimentos no  empreendedorismo e; 5,8%, criação de oportunidades econômicas.

Com relação à organização e controle das atividades econômicas do comércio em Rio Branco, 92,2% dos empresários asseguram trabalhar com base em planos voltados para o crescimento de vendas, enquanto 7,8% não esboçam essa preocupação.

Empresários pesquisados

Os 104 empresários de Rio Branco entrevistados são dos segmentos econômicos do comércio de vestuário (32,0%), de acessórios (17,5%), de calçados e bolsas (11,7%), cosméticos (7,8%), variedades (6,8%), óticas (5,8), farmácias (4,9%), móveis e eletrodomésticos (4,9%), supermercados (3,9%), artigos para festas (1,9%), materiais de construção (1,9%) e produtos agropecuários (1,0%).

Foto: Agência Brasil

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Assessoria

Senador Petecão e o ministro Lewandowski se unem para tratar sobre segurança nacional

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O presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), senador Sérgio Petecão (PSD-AC), realizou uma reunião, nesta quarta-feira (28), com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para discutir questões fundamentais relacionadas à segurança nacional.

O objetivo principal da reunião, segundo o parlamentar, foi abordar o trabalho realizado pela CSP e promover uma troca de ideias e informações para aprimorar o sistema de justiça, além de estreitar e alinhar ações propositivas entre os poderes Legislativo e Executivo.

Durante o encontro, Petecão ressaltou a necessidade de concentrar esforços para auxiliar o Ministério da Justiça na implementação de políticas públicas de segurança que atendam às demandas da sociedade. Várias questões urgentes foram discutidas, incluindo as medidas tomadas pela pasta diante da fuga de dois presos do presídio federal de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte, o enfrentamento do tráfico de drogas e armas nas fronteiras, o combate ao crime organizado e a reestruturação da carreira dos policiais penais federais, entre outras preocupações que envolvem a segurança pública.

O senador expressou sua gratidão ao ministro Lewandowski pela oportunidade de diálogo e reforçou o compromisso do colegiado em contribuir para a segurança da população.

“Espero que essa colaboração possa fortalecer o papel da Comissão de Segurança Pública como um instrumento essencial para a promoção do bem-estar da sociedade brasileira. Estamos prontos para legislar, e considero muito importante esse trabalho conjunto com o governo federal para fornecer respostas adequadas à sociedade”, concluiu.

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Zequinha Lima entrega equipamentos para a agricultura familiar na Comunidade da Onça

Zequinha Lima reforça compromisso com desenvolvimento rural ao entregar implementos agrícolas para produtores locais

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Nesta quarta feira, 28, a Prefeitura de Cruzeiro do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, entregou equipamentos agrícolas à Associação Nova Vida, localizada na Comunidade da Onça, próximo ao rio Campinas, na Br364. A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a agricultura familiar e proporcionar melhores condições de trabalho aos produtores da região.

O prefeito Zequinha Lima entregou dois barcos de dez metros,dois debulhadores de milho com motor, uma moenda de cana, um tacho regional para produção de mel de cana e açúcar gramixó, um triturador de grãos e uma beneficiadora de arroz.

Aldenir Menezes, representando a secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, ressaltou a importância dos investimentos para a comunidade, destacando que os implementos agrícolas fornecidos facilitarão o beneficiamento do milho e do arroz, além de proporcionar o escoamento da produção dos produtores locais.

“Aqui nós temos implementos agrícolas que vão facilitar o beneficiamento do milho e arroz, a embarcação que vai possibilitar o escoamento da produção do pessoal dos produtores do baixo Campinas. Estamos dando continuidade a essa entrega de equipamentos que já fizemos lá no ramal 3, na Vila Lagoinha, na Vila Santa Luzia e está chegando aqui hoje no ramal 2. Mais uma vez, refletindo o compromisso do nosso prefeito Zequinha Lima em trazer esses investimentos para a população rural que mais precisa de assistência, que mais precisa de apoio para ter sua atividade fortalecida”, afirmou Aldenir durante a entrega.

Janete Jesus da Silva, presidente da Associação Nova Vida, expressou sua gratidão pelo apoio da gestão municipal.

“A entrega do equipamento é um sonho para nós, porque nunca tivemos isso aqui na nossa comunidade. Motor, canoa, engenho, triturador, debulhadora de milho, máquina de arroz, nunca teve isso antes”, enfatizou.

O prefeito Zequinha Lima reforçou o compromisso da gestão em atender às necessidades da população rural. Ele destacou que os investimentos visam beneficiar e fortalecer a agricultura familiar, contribuindo para o aumento da produção local e o abastecimento da cidade.

” Os barcos vão servir para que a comunidade possa transportar seus produtos, principalmente no período de inverno, bem como para a mobilidade dos moradores. Esses equipamentos vão beneficiar, auxiliar o agricultor, fortalecer a agricultura familiar, para que a gente possa ter muito mais produção aqui e abastecer a cidade”, declarou o prefeito Zequinha Lima.

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