O pequeno Luís Antônio ganhou um novo lar no Acre após ser entregue voluntariamente à Justiça e adotado por Francisca Rarianne e Manueli Lima. O bebê tinha 15 dias de vida quando chegou à casa do casal, que aguardava há nove meses no Cadastro Nacional de Adoção.
A adoção ocorreu depois que a mãe biológica procurou a rede de proteção ainda durante a gravidez para manifestar a decisão de entregar o filho. O procedimento é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e permite que a criança seja encaminhada de forma segura a uma família habilitada, sem exposição ao abandono ou a situações de risco.
Francisca e Manueli estavam cadastradas para adotar uma criança do sexo masculino de até seis meses. A espera terminou com uma ligação da 2ª Vara da Infância e Juventude, que informou sobre a possibilidade de aproximação com o recém-nascido. Os primeiros encontros ocorreram no Educandário Santa Margarida, em Rio Branco, até a liberação para que o bebê fosse levado para casa.
A maternidade por adoção já fazia parte dos planos do casal. Juntas há seis anos, as duas não tinham a gestação ou a inseminação artificial como prioridade. A decisão era construir a família por meio da adoção.
A entrega voluntária é um caminho legal para gestantes ou mães que não desejam ou não podem permanecer com a criança. A medida não configura crime e garante atendimento sigiloso, acompanhamento psicológico e proteção jurídica. Diferente disso, abandonar um recém-nascido em local inseguro é crime previsto no Código Penal.
A adoção por casais homoafetivos é permitida no Brasil. A legislação não restringe o processo por orientação sexual dos pretendentes, desde que estejam habilitados e cumpram os critérios exigidos pela Justiça. Com o reconhecimento da união estável homoafetiva, casais formados por pessoas do mesmo sexo passaram a ter os mesmos direitos nos processos de adoção.
No Acre, 28 crianças foram adotadas em 2025. Quatro dessas adoções foram feitas por casais homoafetivos. No primeiro semestre de 2026, outras quatro adoções por casais homoafetivos estavam em andamento.
Fonte: Tribunal de Justiça do Acre – Foto: Gleilson Miranda
