A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, em 11 de julho de 2025, o Projeto de Lei 4459/2024, que estabelece diretrizes específicas para a inclusão da educação ambiental no currículo do ensino básico das escolas da região Norte do Brasil.
De autoria dos deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e Duda Ramos (MDB-RR), a proposta altera a Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, para incluir conteúdos adaptados às características e desafios da Amazônia. Entre os temas obrigatórios estão a gestão sustentável da água, a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade, e ações de preservação ambiental voltadas às necessidades locais.
A deputada Meire Serafim (União-AC), relatora da proposta, defendeu a aprovação destacando que a legislação atual é genérica e não contempla adequadamente as especificidades da região amazônica. Segundo ela, “a Amazônia enfrenta desafios ambientais singulares que demandam abordagens educacionais específicas e contextualizadas”.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
