O debate sobre a presença de crianças nas redes sociais voltou ao centro da agenda pública após denúncias sobre perfis que exploram a imagem de menores. Em resposta, o governo federal informou que encaminhará ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (13), uma proposta de regulamentação das plataformas. Na Câmara dos Deputados, líderes partidários decidiram criar um grupo de trabalho com prazo de 30 dias para apresentar um texto específico sobre o tema.
Entre as referências em discussão está o PL 2.628/2022, que prevê obrigações às empresas para prevenir conteúdos de erotização infantil e estabelece multas que podem chegar a 10% do faturamento em caso de descumprimento. A Sociedade Brasileira de Pediatria solicitou urgência na análise do projeto.
Especialistas ouvidos defendem que as plataformas sejam responsabilizadas por dinâmicas que incentivam a exposição de crianças em troca de engajamento. Para Rodrigo Nejm, do Instituto Alana, é necessário impor limites comerciais e garantir mecanismos efetivos de moderação e resposta.
A pesquisadora Débora Salles, coordenadora-geral do Netlab (UFRJ), avalia que a regulação deve proteger toda a população usuária, com ênfase na infância e adolescência. Ela aponta que modelos de recomendação tendem a privilegiar conteúdos que buscam choque e erotização, o que amplia alcance e monetização de materiais inadequados.
Dados do Cetic.br mostram que 93% dos brasileiros de 9 a 17 anos usam internet — o equivalente a 24,5 milhões de pessoas —, 83% têm perfil próprio em redes sociais e 30% relataram contato online com desconhecidos. Os números dimensionam a exposição e embasam a discussão sobre responsabilidade das plataformas.
O fenômeno da “adultização” é descrito como a antecipação de comportamentos e expectativas do mundo adulto. O psicólogo Tiago Giacometti observa que a exposição precoce interfere na construção de referências e pode impactar a experiência social e a qualidade de vida na vida adulta.
Outro ponto de alerta é o uso indevido de imagens por redes criminosas. Pesquisadores recomendam que famílias intensifiquem o monitoramento do que crianças consomem e publicam, reduzindo o risco de captura de fotos e vídeos por grupos de exploração.
Próximos passos
Com o grupo de trabalho instalado e a iniciativa do Executivo de enviar proposta, a expectativa é consolidar regras para moderar conteúdos, definir deveres de transparência e aplicar sanções proporcionais ao risco causado às crianças e adolescentes. A mobilização de entidades médicas e organizações da sociedade civil indica que a pauta tende a avançar com prioridade legislativa.
