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Política

Câmara dos Deputados aprova feriado nacional do Dia de Zumbi e da Consciência Negra

Projeto de Lei reconhece a data já celebrada em diversos estados e municípios como feriado em todo o país.

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A proposta de tornar o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, um feriado nacional foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (29). O projeto de lei, que já havia sido validado pelo Senado, aguarda agora a sanção presidencial. Caso sancionada, a data será denominada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Com 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções, a decisão visa ampliar a abrangência do feriado, já reconhecido em seis estados e mais de 1.000 municípios por legislações locais.

Celebrado em homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo de resistência contra a escravidão, o Dia da Consciência Negra representa um marco na luta pela igualdade racial no Brasil.

Desde 2003, as escolas são obrigadas a incluir o ensino sobre a história e a cultura afro-brasileira em seus currículos. Em 2011, o 20 de novembro foi oficializado como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra pela então presidente Dilma Rousseff.

“Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes.” Deputada Reginete Bispo (PT-RS)

A relatora da proposta, foi a deputada Reginete Bispo (PT-RS), conduziu a iniciativa que pretende nomear a data de 20 de novembro como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Atualmente, a data já é reconhecida como feriado em seis estados brasileiros e aproximadamente 1.200 cidades.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Educação

Prefeito de Cruzeiro do Sul anuncia reajuste salarial para profissionais da educação

Compromisso com a valorização profissional reflete em investimento de mais de R$2 Milhões e avanços salariais

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Na manhã desta quinta-feira, 29, o prefeito Zequinha Lima anunciou o pagamento do piso salarial de 2024 e o retroativo de 2023, representando um investimento significativo na valorização dos profissionais da educação, totalizando mais de R$2 milhões.

Durante o encontro com educadores, servidores administrativos e gestores municipais, o prefeito destacou o compromisso da administração em promover avanços salariais, com um reajuste de 81% para os efetivos e 108% para os provisórios nos últimos três anos.

O coordenador pedagógico da escola Terezinha Saavedra, Antônio Pinheiro, expressou sua satisfação com o anúncio, ressaltando a importância do reajuste para a valorização dos profissionais. Ele destacou o esforço da gestão municipal em reconhecer o trabalho dos funcionários e garantir uma educação de qualidade para Cruzeiro do Sul.

O Secretário Municipal de Educação, Edvaldo Gomes, enfatizou a relevância do anúncio, abrangendo tanto os professores efetivos quanto os servidores provisórios. Gomes detalhou que o pagamento do retroativo do piso de 2023 será feito em duas parcelas, trazendo alívio financeiro para os profissionais, com 50% em março e os outros 50% em abril.

O prefeito Zequinha Lima reiterou o compromisso da administração em investir na educação, evidenciando o aumento no percentual de recursos destinados ao pagamento de salários, passando de 70% para quase 96% do montante arrecadado pelo Fundeb. Ele destacou que esse esforço visa garantir remuneração digna e reconhecimento pelo trabalho dos profissionais da educação.

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Assessoria

Apenas 40,8% dos empresários contrataram em fevereiro, aponta pesquisa

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Dados divulgados por pesquisa realizada pela Fecomércio-AC, em parceria com o Data Control Instituto de Pesquisas, apontam que apenas 40,8% dos empresários de Rio Branco fizeram contratações em fevereiro. O estudo, realizado no último dia 20, abordou 104 empresários do comércio de bens, serviços e turismo e apontou ainda que 59,2% afirmaram que não empregaram no último mês.

Além disso, segundo o levantamento, para 61,2% dos entrevistados, o crescimento de atividades informais de mercado na capital acreana é real; 31,1% não confirmaram esta evolução e; 7,8%, não souberam responder ao questionamento.

Quanto aos níveis de escolaridade para contratação de pessoal, 46,6% dos empresários entrevistados admitiram a exigência do ensino médio. Outros 41,7% não se manifestaram quanto à exigência de escolaridade e; 9,7% disseram exigir pessoas com ensino fundamental e 1,8%, nível superior. 

No que diz respeito ao gênero do candidato para a contratação, 71,8% dos empresários não confirmaram a exigência, porém, outros 20,4% admitiram considerar o gênero do candidato, a depender da função a ser assumida. Outros 3,9% debitaram a exigência quando o trabalho precisa de mais esforço físico do empregado e; 3,9%, quando a aparência se faz importante para a função.

Quanto à faixa etária para contratação, 61,2% dos empresários de Rio Branco se mostraram indiferentes à exigência, 33% afirmaram que preferem candidatos com até 29 anos e; 5,8%, com idades entre 30 a 45 anos.

Motivos de demissão e perspectivas

Quanto aos motivos para demissão, 60,2% reforçaram que são, na maioria, de forma espontânea, enquanto 25,2% afirmaram que desligamentos por justa causa foram necessários; outros 14,6% destacaram a demissão por “justa causa”.

Já no que diz respeito à perspectiva de equilíbrio entre oferta e procura de empregos no mercado de Rio Branco, 43,7% dos empresários disse estimarem tempo superior a cinco anos; 34,9% (mais otimistas) estimam em três anos; 19,4%, até dois anos e; 15,5%, entre dois e três. Outros 7,8%% apostam esse alcance entre três a quatro anos; e 13,6% não se manifestam quanto a essa perspectiva.

Quanto ao preparo da pessoa desempregada para a conquista de uma vaga no mercado de trabalho, 63,1% dos empresários acreditam que a proatividade/flexibilidade pessoal ajuda em muito para uma colocação. A otimização da qualificação profissional também se mostra importante para 24,35% dos empresários; outros 6,8% recomendam investimentos no  empreendedorismo e; 5,8%, criação de oportunidades econômicas.

Com relação à organização e controle das atividades econômicas do comércio em Rio Branco, 92,2% dos empresários asseguram trabalhar com base em planos voltados para o crescimento de vendas, enquanto 7,8% não esboçam essa preocupação.

Empresários pesquisados

Os 104 empresários de Rio Branco entrevistados são dos segmentos econômicos do comércio de vestuário (32,0%), de acessórios (17,5%), de calçados e bolsas (11,7%), cosméticos (7,8%), variedades (6,8%), óticas (5,8), farmácias (4,9%), móveis e eletrodomésticos (4,9%), supermercados (3,9%), artigos para festas (1,9%), materiais de construção (1,9%) e produtos agropecuários (1,0%).

Foto: Agência Brasil

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Cultura

Prefeitura de Cruzeiro do Sul realiza fórum da Lei Aldir Blanc

Encontro reúne mais de 100 artistas e produtores para discutir projetos e distribuição de recursos para impulsionar a cena cultural em 2024

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A Secretaria de Cultura de Cruzeiro do Sul, realizou, nesta terça-feira ,27, no auditório da Escola Flodoardo Cabral, o 1⁰ Fórum Municipal de Cultura. Mais de 100 artistas e produtores culturais marcaram presença no encontro para acertar os detalhes da apresentação de projetos para a Lei Aldir Blanc.

A Prefeitura vai financiar diversos projetos culturais ao longo do ano de 2024 por meio de editais, com recursos da ordem de R$ 662 mil. O secretário Aldemir Maciel explicou como serão distribuídos os recursos e orientou os fazedores de cultura para que eles possam apresentar seus projetos.

“No fórum, a prefeitura dá o pontapé inicial para desenvolver mais um programa de incentivo à cultura no município. Aqui nós estudamos a lei. A partir de agora vamos realizar novas escutas e apoiar os artistas a elaborar os projetos para realizar suas atividades ao longo de 2024”, ressaltou Aldemir

Ele destaca que o município de Cruzeiro do Sul foi referência na aplicação dos recursos da primeira edição da Aldir Blanc, em 2021, e na primeira edição da Lei Paulo Gustavo que, em 2023, destinou R$ 800 mil para financiar as atividades culturais na segundo maior cidade do Acre.

“A lei Aldir Blanc vai beneficiar todos os segmentos culturais, com algumas prioridades, como o programa nacional Cultura Viva onde os pontos de cultura vão ser fortalecidos. Os espaços culturais também vão ser beneficiados para poderem fazer pequenas reformas, pagar funcionários. Cruzeiro do Sul tem o CPF da cultura e o que garante que vamos ter os recursos da Lei pelos próximos cinco anos”, destacou Maciel.

O presidente do Conselho Municipal de Cultura, Anailton Salgado, ressaltou a importância do financiamento dos projetos culturais pelas leis federais e também pela lei de Incentivo à Cultura financiada com receitas do próprio município.

“Tivemos a primeira lei Aldir Blanc 01 na época da covid que foi um sucesso, a lei Paulo Gustavo que também está sendo um sucesso total e ainda a Lei Municipal de Incentivo à Cultura que também é sucesso. Agora chega a lei Aldir Blanc 02 que dá oportunidade para aqueles artistas que foram desassistidos e continuidade para os que já tiveram projetos aprovados. Nos últimos três anos tivemos oportunidade dos artistas colocarem suas habilidades na prática para mostrarem seu trabalho”, avaliou Anailton.

Assessoria

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