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Política

PGR denuncia governador do Acre por cinco crimes e prejuízo de R$ 11,7 milhões aos cofres públicos

Ao todo, foram denunciadas 13 pessoas pelo esquema criminoso que começou em 2019

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (28), o governador do Acre, Gladson de Lima Cameli (PP), e outras doze pessoas pelos crimes de organização criminosa, corrupção nas modalidades ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. Iniciadas em 2019, as práticas ilícitas descritas na denúncia teriam causado prejuízos de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos. Além da condenação de forma proporcional à participação individual no esquema criminoso, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pediu o afastamento do governador até o fim da instrução criminal. Somadas, as penas pelos crimes podem ultrapassar 40 anos de reclusão.

A denúncia foi apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro para processamento de autoridades como governadores, e está restrita a um dos fatos apurados na Operação Ptolomeu: irregularidades envolvendo a contratação fraudulenta da empresa Murano Construções LTDA, que teria recebido R$ 18 milhões dos cofres públicos para a realização de obras de engenharia viária e de edificação. Além do governador, também foram denunciados a mulher de Cameli, dois irmãos do chefe do Poder Executivo, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam atuado como “laranjas” no esquema.

De acordo com as investigações, a empresa Murano Construções e empresas subcontratadas – uma das quais tem como sócio Gledson Cameli, irmão do governador – teriam pagado propina ao chefe do executivo estadual em valores que superam os R$ 6,1 milhões, por meio do pagamento de parcelas de um apartamento em bairro nobre de São Paulo e de um carro de luxo. Embora a denúncia trate apenas dos crimes praticados no âmbito do contrato firmado pelo governo estadual do Acre com a empresa Murano, há provas de que o esquema se manteve mesmo após o encerramento da contratação. Foram identificados oito contratos com ilegalidades, e a estimativa é que os prejuízos aos cofres públicos alcancem quase R$ 150 milhões.

Ao longo de quase 200 páginas, o MPF apresenta amplo material probatório dos crimes praticados e que tiveram como ponto de partida a fraude licitatória. Esta consistiu na adesão da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Estado do Acre a uma ata de registro de preços vencida pela empresa Murano, que tem sede em Brasília (DF) e nunca havia prestado serviços no Estado do Acre. O objeto da licitação feita pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano (campus Ceres /GO) era a prestação de “serviços comuns de engenharia referentes à manutenção predial”. Já no Acre, a empresa foi responsável pela execução de grandes obras rodoviárias, tarefas executadas, conforme a denúncia, por companhias subcontratadas, uma delas a Rio Negro Construções, que tem como sócio Gledson Cameli.

O início – Conforme a denúncia, a adesão à ata de registro de preços foi feita em maio de 2019 pelo secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Thiago Rodrigues Gonçalves Caetano, um dos denunciados pelo MPF. Uma semana depois, o governo estadual, por meio da secretaria, assinou contrato com a vencedora do certame licitatório efetivado por meio de pregão eletrônico. Os investigadores descobriram que, no dia seguinte à contratação, a Murano firmou com a Rio Negro uma Sociedade em Conta de Participação. Para Carlos Federico Santos, o modelo de sociedade foi escolhido por permitir que o sócio – no caso, o irmão do governador, que por lei não pode contratar com o poder público – permanecesse oculto.

As informações reunidas ao longo da investigação comprovaram que 64,4% do total pago pelo estado à Murano decorreu da suposta execução de obras viárias, sobretudo manutenção e construção de rodovias e estradas vicinais, serviços diversos do previsto no contrato. “Aproximadamente dois terços do valor pago correspondem a objeto totalmente estranho ao contratado, em claro desvirtuamento do princípio da isonomia”, pontua um dos trechos da denúncia. Para os investigadores, a burla à licitação está amplamente configurada, uma vez que o objeto real das obras (a construção de rodovias) deveria ter sido tratado em processo licitatório específico.

Também chamou a atenção o fato de a empresa Murano não ter nenhuma estrutura empresarial no Acre. A Controladoria -Geral da União (CGU) indicou ter havido “subcontratação integral do objeto do contrato, o que configura fuga ao procedimento licitatório e fere o princípio da igualdade, bem como afronta o art. 37, XXI, da Constituição Federal”. Além disso, a descoberta de que essa subcontratação se deu em favor de uma empresa do irmão do governador revela, na avaliação dos investigadores, a utilização de expediente ilegal para encobrir o real destinatário dos recursos, o chefe do Executivo, apontado como o líder da organização criminosa.

Sobrepreço – A denúncia reproduz análises técnicas segundo as quais teria havido um sobrepreço de R$ 8,8 milhões, além de um superfaturamento de R$ 2,9 milhões nos serviços contratados pelo Estado do Acre com a Murano. Nos dois casos, a CGU confirmou irregularidades como o pagamento por insumos e serviços que não foram efetivamente fornecidos. Isso foi possível, segundo a denúncia, a partir de fraudes nas medições e termos de ateste assinados por servidores que integravam o esquema.

A denúncia detalha como essas irregularidades foram efetivadas, bem como aponta os responsáveis pelos atos. Um dos exemplos mencionados foi o registro do aluguel de 900 andaimes e de 6.840 montagens e desmontagens das estruturas a custo quase R$ 116 mil para pintura do estádio Arena Acre. Contrastando com os registros documentais atestados e que serviram de base para os pagamentos, os registros fotográficos identificaram não mais do que 20 andaimes pelo local, além de constatar que o serviço foi feito por meio da técnica do uso de cordas para manter os trabalhadores suspensos.

As provas reunidas na investigação levaram à conclusão de que, do total de recursos retirados dos cofres públicos, apenas 35% foram destinados ao pagamento por serviços prestados pelas empresas subcontratadas. Segundo a denúncia, a maior parte (65%) seria relativa ao superfaturamento e sobrepreço, tendo como destino o repasse ao governador, ao irmão e a outros envolvidos. Para Carlos Frederico, o peculato está devidamente comprovado, bem como o dolo e a má fé dos acusados. Foi possível comprovar, por exemplo, que as ordens de serviço emitidas no âmbito do contrato eram criadas considerando “o saldo de empenho existente em determinada rubrica orçamentária, e não a real e efetiva necessidade do órgão público contratante”.

 A adesão a ata de registro de preço – prática conhecida como “carona” – permite que um órgão da Administração Pública promova uma contratação aproveitando a licitação feita por outra entidade pública. No entanto, a denúncia explicita que o esquema montado pelos investigados permitiu que se efetivasse uma dispensa de licitação para além das hipóteses das previstas na Lei de Licitações 8.666/ 93. “As condutas foram praticadas pelos concorrentes de forma dolosa, com o intuito de obtenção de vantagem indevida em detrimento do erário, desejando-se efetiva lesão ao patrimônio público. Mais além, a conduta implicou o prejuízo por sobrepreço e superfaturamento”, reitera o texto.

 A petição destaca em diversos trechos que o esquema se manteve com a participação de empresas de fachada, mesmo após o fim do contrato com a Murano. Ao todo, R$ 270 milhões foram pagos pelo Estado, sendo que R$ 150 milhões podem ter sido desviados. Para o MPF, trata-se, portanto, de uma sofisticada organização criminosa, entranhada na cúpula do Poder Executivo acreano. “Os integrantes do grupo, além de se locupletarem, trouxeram sensível prejuízo à população acreana, que deixou de ter os serviços públicos regularmente custeados pelas verbas desviadas em prol dos interesses egoísticos dos integrantes da ORCRIM”, frisa.

Pedidos – Em relação ao governador, o MPF pede que ele responda por dispensa indevida de licitação (art. 89 da Lei 8666/93), peculato (nesse caso, praticado por 31 vezes), corrupção passiva, lavagem de dinheiro (46 vezes) e organização criminosa. Quanto aos demais, foi requerida condenação considerando a imputação individual. Além disso, há pedido para que a decisão judicial decrete a perda da função pública de todos os que se enquadram na situação, incluindo o governador, além do pagamento de indenização mínima e R$ 11.785.020,31, conforme previsão do Código de Processo Penal.

Afastamento – Diante da gravidade dos fatos e da necessidade de resguardar a instrução processual e as demais frentes investigativas, o MPF pediu o afastamento cautelar das funções públicas do governador e demais agentes públicos denunciados até o fim da instrução criminal, além da proibição de contato entre os denunciados, que também não poderão se aproximar da sede do governo estadual. O MPF ainda pede que seja determinado bloqueio cautelar de bens dos denunciados de forma solidária até o valor de R$ 12 milhões, para assegurar a reparação ao erário em caso de futuras condenações. Os pedidos serão analisados pela relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi.

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República

Foto: Agência de Notícias do Acre

Educação

Prefeito de Cruzeiro do Sul anuncia reajuste salarial para profissionais da educação

Compromisso com a valorização profissional reflete em investimento de mais de R$2 Milhões e avanços salariais

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Na manhã desta quinta-feira, 29, o prefeito Zequinha Lima anunciou o pagamento do piso salarial de 2024 e o retroativo de 2023, representando um investimento significativo na valorização dos profissionais da educação, totalizando mais de R$2 milhões.

Durante o encontro com educadores, servidores administrativos e gestores municipais, o prefeito destacou o compromisso da administração em promover avanços salariais, com um reajuste de 81% para os efetivos e 108% para os provisórios nos últimos três anos.

O coordenador pedagógico da escola Terezinha Saavedra, Antônio Pinheiro, expressou sua satisfação com o anúncio, ressaltando a importância do reajuste para a valorização dos profissionais. Ele destacou o esforço da gestão municipal em reconhecer o trabalho dos funcionários e garantir uma educação de qualidade para Cruzeiro do Sul.

O Secretário Municipal de Educação, Edvaldo Gomes, enfatizou a relevância do anúncio, abrangendo tanto os professores efetivos quanto os servidores provisórios. Gomes detalhou que o pagamento do retroativo do piso de 2023 será feito em duas parcelas, trazendo alívio financeiro para os profissionais, com 50% em março e os outros 50% em abril.

O prefeito Zequinha Lima reiterou o compromisso da administração em investir na educação, evidenciando o aumento no percentual de recursos destinados ao pagamento de salários, passando de 70% para quase 96% do montante arrecadado pelo Fundeb. Ele destacou que esse esforço visa garantir remuneração digna e reconhecimento pelo trabalho dos profissionais da educação.

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Assessoria

Apenas 40,8% dos empresários contrataram em fevereiro, aponta pesquisa

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Dados divulgados por pesquisa realizada pela Fecomércio-AC, em parceria com o Data Control Instituto de Pesquisas, apontam que apenas 40,8% dos empresários de Rio Branco fizeram contratações em fevereiro. O estudo, realizado no último dia 20, abordou 104 empresários do comércio de bens, serviços e turismo e apontou ainda que 59,2% afirmaram que não empregaram no último mês.

Além disso, segundo o levantamento, para 61,2% dos entrevistados, o crescimento de atividades informais de mercado na capital acreana é real; 31,1% não confirmaram esta evolução e; 7,8%, não souberam responder ao questionamento.

Quanto aos níveis de escolaridade para contratação de pessoal, 46,6% dos empresários entrevistados admitiram a exigência do ensino médio. Outros 41,7% não se manifestaram quanto à exigência de escolaridade e; 9,7% disseram exigir pessoas com ensino fundamental e 1,8%, nível superior. 

No que diz respeito ao gênero do candidato para a contratação, 71,8% dos empresários não confirmaram a exigência, porém, outros 20,4% admitiram considerar o gênero do candidato, a depender da função a ser assumida. Outros 3,9% debitaram a exigência quando o trabalho precisa de mais esforço físico do empregado e; 3,9%, quando a aparência se faz importante para a função.

Quanto à faixa etária para contratação, 61,2% dos empresários de Rio Branco se mostraram indiferentes à exigência, 33% afirmaram que preferem candidatos com até 29 anos e; 5,8%, com idades entre 30 a 45 anos.

Motivos de demissão e perspectivas

Quanto aos motivos para demissão, 60,2% reforçaram que são, na maioria, de forma espontânea, enquanto 25,2% afirmaram que desligamentos por justa causa foram necessários; outros 14,6% destacaram a demissão por “justa causa”.

Já no que diz respeito à perspectiva de equilíbrio entre oferta e procura de empregos no mercado de Rio Branco, 43,7% dos empresários disse estimarem tempo superior a cinco anos; 34,9% (mais otimistas) estimam em três anos; 19,4%, até dois anos e; 15,5%, entre dois e três. Outros 7,8%% apostam esse alcance entre três a quatro anos; e 13,6% não se manifestam quanto a essa perspectiva.

Quanto ao preparo da pessoa desempregada para a conquista de uma vaga no mercado de trabalho, 63,1% dos empresários acreditam que a proatividade/flexibilidade pessoal ajuda em muito para uma colocação. A otimização da qualificação profissional também se mostra importante para 24,35% dos empresários; outros 6,8% recomendam investimentos no  empreendedorismo e; 5,8%, criação de oportunidades econômicas.

Com relação à organização e controle das atividades econômicas do comércio em Rio Branco, 92,2% dos empresários asseguram trabalhar com base em planos voltados para o crescimento de vendas, enquanto 7,8% não esboçam essa preocupação.

Empresários pesquisados

Os 104 empresários de Rio Branco entrevistados são dos segmentos econômicos do comércio de vestuário (32,0%), de acessórios (17,5%), de calçados e bolsas (11,7%), cosméticos (7,8%), variedades (6,8%), óticas (5,8), farmácias (4,9%), móveis e eletrodomésticos (4,9%), supermercados (3,9%), artigos para festas (1,9%), materiais de construção (1,9%) e produtos agropecuários (1,0%).

Foto: Agência Brasil

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Cultura

Prefeitura de Cruzeiro do Sul realiza fórum da Lei Aldir Blanc

Encontro reúne mais de 100 artistas e produtores para discutir projetos e distribuição de recursos para impulsionar a cena cultural em 2024

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A Secretaria de Cultura de Cruzeiro do Sul, realizou, nesta terça-feira ,27, no auditório da Escola Flodoardo Cabral, o 1⁰ Fórum Municipal de Cultura. Mais de 100 artistas e produtores culturais marcaram presença no encontro para acertar os detalhes da apresentação de projetos para a Lei Aldir Blanc.

A Prefeitura vai financiar diversos projetos culturais ao longo do ano de 2024 por meio de editais, com recursos da ordem de R$ 662 mil. O secretário Aldemir Maciel explicou como serão distribuídos os recursos e orientou os fazedores de cultura para que eles possam apresentar seus projetos.

“No fórum, a prefeitura dá o pontapé inicial para desenvolver mais um programa de incentivo à cultura no município. Aqui nós estudamos a lei. A partir de agora vamos realizar novas escutas e apoiar os artistas a elaborar os projetos para realizar suas atividades ao longo de 2024”, ressaltou Aldemir

Ele destaca que o município de Cruzeiro do Sul foi referência na aplicação dos recursos da primeira edição da Aldir Blanc, em 2021, e na primeira edição da Lei Paulo Gustavo que, em 2023, destinou R$ 800 mil para financiar as atividades culturais na segundo maior cidade do Acre.

“A lei Aldir Blanc vai beneficiar todos os segmentos culturais, com algumas prioridades, como o programa nacional Cultura Viva onde os pontos de cultura vão ser fortalecidos. Os espaços culturais também vão ser beneficiados para poderem fazer pequenas reformas, pagar funcionários. Cruzeiro do Sul tem o CPF da cultura e o que garante que vamos ter os recursos da Lei pelos próximos cinco anos”, destacou Maciel.

O presidente do Conselho Municipal de Cultura, Anailton Salgado, ressaltou a importância do financiamento dos projetos culturais pelas leis federais e também pela lei de Incentivo à Cultura financiada com receitas do próprio município.

“Tivemos a primeira lei Aldir Blanc 01 na época da covid que foi um sucesso, a lei Paulo Gustavo que também está sendo um sucesso total e ainda a Lei Municipal de Incentivo à Cultura que também é sucesso. Agora chega a lei Aldir Blanc 02 que dá oportunidade para aqueles artistas que foram desassistidos e continuidade para os que já tiveram projetos aprovados. Nos últimos três anos tivemos oportunidade dos artistas colocarem suas habilidades na prática para mostrarem seu trabalho”, avaliou Anailton.

Assessoria

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