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Política

PGR denuncia governador do Acre por cinco crimes e prejuízo de R$ 11,7 milhões aos cofres públicos

Ao todo, foram denunciadas 13 pessoas pelo esquema criminoso que começou em 2019

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (28), o governador do Acre, Gladson de Lima Cameli (PP), e outras doze pessoas pelos crimes de organização criminosa, corrupção nas modalidades ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. Iniciadas em 2019, as práticas ilícitas descritas na denúncia teriam causado prejuízos de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos. Além da condenação de forma proporcional à participação individual no esquema criminoso, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pediu o afastamento do governador até o fim da instrução criminal. Somadas, as penas pelos crimes podem ultrapassar 40 anos de reclusão.

A denúncia foi apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro para processamento de autoridades como governadores, e está restrita a um dos fatos apurados na Operação Ptolomeu: irregularidades envolvendo a contratação fraudulenta da empresa Murano Construções LTDA, que teria recebido R$ 18 milhões dos cofres públicos para a realização de obras de engenharia viária e de edificação. Além do governador, também foram denunciados a mulher de Cameli, dois irmãos do chefe do Poder Executivo, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam atuado como “laranjas” no esquema.

De acordo com as investigações, a empresa Murano Construções e empresas subcontratadas – uma das quais tem como sócio Gledson Cameli, irmão do governador – teriam pagado propina ao chefe do executivo estadual em valores que superam os R$ 6,1 milhões, por meio do pagamento de parcelas de um apartamento em bairro nobre de São Paulo e de um carro de luxo. Embora a denúncia trate apenas dos crimes praticados no âmbito do contrato firmado pelo governo estadual do Acre com a empresa Murano, há provas de que o esquema se manteve mesmo após o encerramento da contratação. Foram identificados oito contratos com ilegalidades, e a estimativa é que os prejuízos aos cofres públicos alcancem quase R$ 150 milhões.

Ao longo de quase 200 páginas, o MPF apresenta amplo material probatório dos crimes praticados e que tiveram como ponto de partida a fraude licitatória. Esta consistiu na adesão da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Estado do Acre a uma ata de registro de preços vencida pela empresa Murano, que tem sede em Brasília (DF) e nunca havia prestado serviços no Estado do Acre. O objeto da licitação feita pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano (campus Ceres /GO) era a prestação de “serviços comuns de engenharia referentes à manutenção predial”. Já no Acre, a empresa foi responsável pela execução de grandes obras rodoviárias, tarefas executadas, conforme a denúncia, por companhias subcontratadas, uma delas a Rio Negro Construções, que tem como sócio Gledson Cameli.

O início – Conforme a denúncia, a adesão à ata de registro de preços foi feita em maio de 2019 pelo secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Thiago Rodrigues Gonçalves Caetano, um dos denunciados pelo MPF. Uma semana depois, o governo estadual, por meio da secretaria, assinou contrato com a vencedora do certame licitatório efetivado por meio de pregão eletrônico. Os investigadores descobriram que, no dia seguinte à contratação, a Murano firmou com a Rio Negro uma Sociedade em Conta de Participação. Para Carlos Federico Santos, o modelo de sociedade foi escolhido por permitir que o sócio – no caso, o irmão do governador, que por lei não pode contratar com o poder público – permanecesse oculto.

As informações reunidas ao longo da investigação comprovaram que 64,4% do total pago pelo estado à Murano decorreu da suposta execução de obras viárias, sobretudo manutenção e construção de rodovias e estradas vicinais, serviços diversos do previsto no contrato. “Aproximadamente dois terços do valor pago correspondem a objeto totalmente estranho ao contratado, em claro desvirtuamento do princípio da isonomia”, pontua um dos trechos da denúncia. Para os investigadores, a burla à licitação está amplamente configurada, uma vez que o objeto real das obras (a construção de rodovias) deveria ter sido tratado em processo licitatório específico.

Também chamou a atenção o fato de a empresa Murano não ter nenhuma estrutura empresarial no Acre. A Controladoria -Geral da União (CGU) indicou ter havido “subcontratação integral do objeto do contrato, o que configura fuga ao procedimento licitatório e fere o princípio da igualdade, bem como afronta o art. 37, XXI, da Constituição Federal”. Além disso, a descoberta de que essa subcontratação se deu em favor de uma empresa do irmão do governador revela, na avaliação dos investigadores, a utilização de expediente ilegal para encobrir o real destinatário dos recursos, o chefe do Executivo, apontado como o líder da organização criminosa.

Sobrepreço – A denúncia reproduz análises técnicas segundo as quais teria havido um sobrepreço de R$ 8,8 milhões, além de um superfaturamento de R$ 2,9 milhões nos serviços contratados pelo Estado do Acre com a Murano. Nos dois casos, a CGU confirmou irregularidades como o pagamento por insumos e serviços que não foram efetivamente fornecidos. Isso foi possível, segundo a denúncia, a partir de fraudes nas medições e termos de ateste assinados por servidores que integravam o esquema.

A denúncia detalha como essas irregularidades foram efetivadas, bem como aponta os responsáveis pelos atos. Um dos exemplos mencionados foi o registro do aluguel de 900 andaimes e de 6.840 montagens e desmontagens das estruturas a custo quase R$ 116 mil para pintura do estádio Arena Acre. Contrastando com os registros documentais atestados e que serviram de base para os pagamentos, os registros fotográficos identificaram não mais do que 20 andaimes pelo local, além de constatar que o serviço foi feito por meio da técnica do uso de cordas para manter os trabalhadores suspensos.

As provas reunidas na investigação levaram à conclusão de que, do total de recursos retirados dos cofres públicos, apenas 35% foram destinados ao pagamento por serviços prestados pelas empresas subcontratadas. Segundo a denúncia, a maior parte (65%) seria relativa ao superfaturamento e sobrepreço, tendo como destino o repasse ao governador, ao irmão e a outros envolvidos. Para Carlos Frederico, o peculato está devidamente comprovado, bem como o dolo e a má fé dos acusados. Foi possível comprovar, por exemplo, que as ordens de serviço emitidas no âmbito do contrato eram criadas considerando “o saldo de empenho existente em determinada rubrica orçamentária, e não a real e efetiva necessidade do órgão público contratante”.

 A adesão a ata de registro de preço – prática conhecida como “carona” – permite que um órgão da Administração Pública promova uma contratação aproveitando a licitação feita por outra entidade pública. No entanto, a denúncia explicita que o esquema montado pelos investigados permitiu que se efetivasse uma dispensa de licitação para além das hipóteses das previstas na Lei de Licitações 8.666/ 93. “As condutas foram praticadas pelos concorrentes de forma dolosa, com o intuito de obtenção de vantagem indevida em detrimento do erário, desejando-se efetiva lesão ao patrimônio público. Mais além, a conduta implicou o prejuízo por sobrepreço e superfaturamento”, reitera o texto.

 A petição destaca em diversos trechos que o esquema se manteve com a participação de empresas de fachada, mesmo após o fim do contrato com a Murano. Ao todo, R$ 270 milhões foram pagos pelo Estado, sendo que R$ 150 milhões podem ter sido desviados. Para o MPF, trata-se, portanto, de uma sofisticada organização criminosa, entranhada na cúpula do Poder Executivo acreano. “Os integrantes do grupo, além de se locupletarem, trouxeram sensível prejuízo à população acreana, que deixou de ter os serviços públicos regularmente custeados pelas verbas desviadas em prol dos interesses egoísticos dos integrantes da ORCRIM”, frisa.

Pedidos – Em relação ao governador, o MPF pede que ele responda por dispensa indevida de licitação (art. 89 da Lei 8666/93), peculato (nesse caso, praticado por 31 vezes), corrupção passiva, lavagem de dinheiro (46 vezes) e organização criminosa. Quanto aos demais, foi requerida condenação considerando a imputação individual. Além disso, há pedido para que a decisão judicial decrete a perda da função pública de todos os que se enquadram na situação, incluindo o governador, além do pagamento de indenização mínima e R$ 11.785.020,31, conforme previsão do Código de Processo Penal.

Afastamento – Diante da gravidade dos fatos e da necessidade de resguardar a instrução processual e as demais frentes investigativas, o MPF pediu o afastamento cautelar das funções públicas do governador e demais agentes públicos denunciados até o fim da instrução criminal, além da proibição de contato entre os denunciados, que também não poderão se aproximar da sede do governo estadual. O MPF ainda pede que seja determinado bloqueio cautelar de bens dos denunciados de forma solidária até o valor de R$ 12 milhões, para assegurar a reparação ao erário em caso de futuras condenações. Os pedidos serão analisados pela relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi.

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República

Foto: Agência de Notícias do Acre

Política

Tião Bocalom aposta no agronegócio e no municipalismo para reestruturar a economia do Acre

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O ex-prefeito de Rio Branco e pré-candidato ao governo do Acre, Tião Bocalom, apresentou suas diretrizes políticas e econômicas para o estado durante o podcast Papo Informal #158, conduzido pelo apresentador Luciano Tavares. A consolidação do municipalismo, a expansão da produção rural e a descentralização de investimentos formam a base do seu projeto para a próxima disputa majoritária. A estratégia concentra-se na transferência de suporte técnico e de recursos financeiros para as gestões das cidades do interior como principal engrenagem de desenvolvimento regional.

O fortalecimento das 22 prefeituras acreanas passa pela criação de consórcios intermunicipais e pela reestruturação dos serviços básicos. Um estudo de viabilidade, atualmente financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em parceria com o governo estadual, formulará um novo plano de ação para a destinação de resíduos sólidos, abastecimento de água e tratamento de esgoto. A experiência administrativa implementada na capital, que projeta elevar a capacidade de tratamento de esgoto de 2,2% para 50% até o fim do ano, fundamenta a proposta de expansão do saneamento básico para os demais municípios.

A segurança pública integra o planejamento estratégico estadual com foco no uso intensivo de tecnologia. A operação de um centro de controle equipado com milhares de câmeras de monitoramento e a formalização de um convênio de inteligência com a Polícia Federal em Rio Branco atuarão como modelos operacionais para o interior. No setor econômico, a produção agrícola orienta o esforço para a substituição de produtos importados. “O Acre não tem minério, não tem petróleo. Por que não pegamos a nossa terra, com o melhor clima do Brasil, e fazemos acontecer?”, indagou. O cultivo do café robusta amazônico e da soja assume protagonismo na balança comercial, enquanto a indústria frigorífica local organiza o aumento do abate diário de 30 mil para 150 mil aves, injetando capital e fomentando novas cadeias de fornecedores rurais.

A gestão de infraestrutura exigirá revisão rígida de parâmetros técnicos após o desabamento da ponte Frei Paulino Baldassar, localizada sobre o rio Iaco. A falha estrutural originou-se no projeto executivo formulado pela construtora responsável, que desconsiderou características geológicas fundamentais da região. O solo amazônico, composto por extensas camadas de tabatinga e material poroso, retém água subterrânea e provoca o escorregamento físico da base de sustentação. “Qualquer projeto que tiver que ser feito para uma ponte tem que levar em consideração o solo falso do Acre”, explicou, defendendo a exigência de fundações de alta profundidade para evitar novos colapsos na malha viária.

O cenário político estadual e a corrida eleitoral dividem espaço com a montagem dos palanques partidários. A atual filiação ao PSDB, sigla posicionada na centro-direita, mantém o alinhamento ideológico irrestrito com o ex-presidente Jair Bolsonaro. A prioridade do diretório local é ampliar a representatividade na Câmara dos Deputados com a eleição de até dois parlamentares no próximo pleito. As pesquisas de intenção de voto divulgadas neste período não alteram o roteiro da pré-campanha, baseando-se no histórico de pleitos anteriores nos quais os números das sondagens iniciais não refletiram a decisão final das urnas.

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Política

Thor Dantas reconhece legado da Frente Popular, mas diz que quer discutir “o Acre de hoje”

Em entrevista ao Bar do Vaz, pré-candidato do PSB afirmou que o grupo teve méritos e erros, citou transformações no Estado e defendeu que o debate eleitoral olhe para o futuro

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O médico infectologista Thor Dantas, pré-candidato ao governo do Acre pelo PSB, adotou um tom de reconhecimento ao falar sobre a Frente Popular durante entrevista ao programa Bar do Vaz, mas procurou direcionar a discussão para os desafios atuais do Estado.

Questionado pelo jornalista Roberto Vaz sobre se assumiria o legado do grupo político que governou o Acre por duas décadas, Thor afirmou que sua pré-candidatura não pretende se concentrar em debates sobre o passado.

“Eu venho para falar do Acre de hoje e para falar do Acre do nosso futuro”

Segundo ele, o foco deve estar nos problemas enfrentados atualmente pelo Estado e nas propostas para os próximos anos. “Eu estou me colocando à disposição dessa candidatura para falar dos problemas que o nosso Acre tem hoje e dizer que eu tenho a minha visão sobre os problemas do Acre”, disse.

Ao ser perguntado se a presença de aliados históricos, como Jorge Viana e Binho Marques, representaria apenas uma nova versão da Frente Popular, Thor respondeu que o grupo deixou um legado na história acreana. “Eu acho que a Frente Popular tem o seu legado”, declarou. “A história é capaz de falar por si só.”

Na entrevista, o pré-candidato relembrou sua chegada ao Acre, em 1999, após passar mais de uma década fora do Estado durante sua formação médica. Segundo ele, naquele período o Acre enfrentava dificuldades em áreas como infraestrutura e saúde.

Thor afirmou ter acompanhado mudanças importantes ao longo dos anos e citou avanços em setores como educação, saúde e infraestrutura. Para ele, esse legado é reconhecido até mesmo por adversários políticos.

“O legado da Frente Popular não sou eu que tenho que defender”, afirmou. “Os opositores da Frente Popular reconhecem o legado que a Frente Popular entregou.”

Ele também mencionou nomes como Jorge Viana, Binho Marques, Raimundo Angelim, Marcos Alexandre, Tião Viana e Gilberto Siqueira como personagens centrais desse período da política acreana.

Apesar do reconhecimento, Thor afirmou que os governos da Frente Popular também cometeram erros. “Essas pessoas fizeram a transformação que o Acre experimentou, tiveram seus méritos e tiveram erros, como todas as pessoas têm erros e acertos”, disse.

Ao ser questionado sobre quais teriam sido esses erros, o pré-candidato evitou apontar episódios específicos e voltou a enfatizar a necessidade de discutir o futuro.

“Eu quero falar do futuro”, respondeu.

Thor também avaliou que o desgaste político enfrentado pelo grupo ao longo dos anos foi resultado de uma combinação entre fatores internos e externos. “Todo processo de gestão política, uma hora se esgota. Tem a fadiga natural do poder”, afirmou.

Além do tempo de permanência no governo, ele citou a crise econômica nacional, o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a chegada das facções criminosas ao Acre durante o segundo mandato de Tião Viana como elementos que contribuíram para o cenário vivido naquele período.

Ao longo da entrevista, Thor procurou construir uma posição que reconhece a importância histórica da Frente Popular, sem transformar sua pré-candidatura em uma defesa dos governos passados. A estratégia, segundo suas próprias declarações, é concentrar o debate nos desafios atuais do Acre e nas perspectivas para o futuro do Estado.

Entre acertos e erros, o povo do Acre sempre viveu uma espécie de gangorra política, econômica e social. Muita gente foi embora, muita gente chegou, muitos projetos nasceram, outros ficaram pelo caminho. Agora, mais do que revisitar o que a Frente Popular foi ou deixou de ser, a pergunta que deve atravessar a eleição é outra: afinal, o que o Acre de hoje quer para o próprio futuro?

Foto: Sérgio Vale – Segue ele no Instagram @sergiovaleac

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Política

Mudanças no projeto da ponte de Sena Madureira viram alvo de cobrança na Aleac

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A queda da ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, entrou no centro do debate político na Assembleia Legislativa do Acre nesta terça-feira, 9, a partir de uma questão que o ÉPop também já havia colocado como ponto decisivo para a perícia: as diferenças entre o anteprojeto apresentado pelo Deracre e o projeto executivo que levou à construção da obra sobre o Rio Iaco. Em discurso no plenário, o deputado Edvaldo Magalhães cobrou respostas sobre a possível redução de estacas, mudanças nas dimensões da fundação, substituição de elementos previstos originalmente e autorização para alterações em uma estrutura erguida em área de risco conhecido de erosão e “terra caída”.

A fala do parlamentar reforça o eixo principal da apuração publicada pelo ÉPop: a ponte não pode ser analisada apenas como vítima de um fenômeno natural. O Rio Iaco tem histórico de erosão nas margens, e o próprio projeto da obra reconhecia esse risco. Por isso, a investigação precisa confrontar o que foi previsto, o que foi aprovado, o que foi executado e o que foi efetivamente fiscalizado pelo poder público. A pergunta central deixou de ser apenas por que a ponte caiu. Agora, a questão é saber se ela foi construída exatamente como deveria para resistir ao local onde foi implantada.

Edvaldo tratou desse ponto ao explicar o modelo de contratação usado na obra. Segundo ele, no regime de contratação integrada, o governo apresenta um anteprojeto, licita a obra e a empresa vencedora elabora o projeto executivo. A fiscalização do contratante, nesse caso o Deracre, teria de verificar se o projeto final respeitava as premissas do anteprojeto. Foi nesse trecho que o deputado levantou a primeira cobrança direta: “Por que que o projeto executivo está bem diferente do que o anteprojeto apresentado pelo Deracre? Quem foi que deu o de acordo para essas mudanças?”

A pergunta dialoga diretamente com a apuração técnica feita pelo ÉPop. O anteprojeto da ponte tratava a margem esquerda, no lado do Centro de Sena Madureira, como uma área vulnerável, com necessidade de soluções específicas de fundação, drenagem e proteção contra a erosão. As pranchas analisadas pela reportagem apontavam estacas escavadas de concreto armado com diâmetros de 1,20 metro e 1,40 metro, além de profundidades que chegavam a 20 e 30 metros, conforme o ponto da estrutura. Essa informação se tornou ainda mais relevante depois do colapso, porque a queda ocorreu justamente em um ambiente de margem instável, onde a fundação deveria cumprir papel decisivo.

No plenário, Edvaldo também cobrou explicações sobre possível redução das peças estruturais. “As estacas tinham uma extensão maior e uma circunferência também maior, de volume de concretagem maior. Por que diminuíram? Por que substituíram as estacas? Das estacas, os anéis de aço que constavam do anteprojeto, por quê? Para baratear a obra? Quem concordou com isso? Quem atestou isso? Quem deu de acordo para isso?”, questionou.

Esse é o ponto mais sensível da apuração. Uma ponte pode sofrer com a movimentação da margem de um rio amazônico, mas a engenharia existe justamente para prever esse tipo de comportamento. Em Sena Madureira, o fenômeno das terras caídas não era surpresa. O barranco do Rio Iaco já aparecia como fator de risco antes da inauguração. Se houve alteração nas fundações, se as estacas executadas ficaram menores ou diferentes das previstas, se houve retirada de camisas de aço ou mudança de solução sem justificativa técnica robusta, a perícia terá de dizer quem tomou essa decisão e quem a aceitou dentro do Estado.

A reportagem do ÉPop já havia apontado que a análise não deve ficar restrita à imagem da ponte rompida. A investigação precisa chegar às sondagens, aos memoriais de cálculo, às pranchas do projeto executivo, aos boletins de medição, aos relatórios de fiscalização, aos diários de obra, às notas de pagamento e ao chamado “as built”, documento que mostra como a estrutura ficou depois de executada. Sem essa comparação, qualquer resposta sobre a queda será incompleta.

Edvaldo também rejeitou a tentativa de apresentar o desbarrancamento como explicação suficiente. Ele lembrou que o fenômeno é conhecido no Acre e faz parte da experiência de quem vive às margens dos rios. “Todo e qualquer engenheiro, toda e qualquer empresa que minimamente se preze ao construir na beira dos barrancos sabe que tem que ter um cuidado especial com as chamadas sondagens, com as fundações. Porque o barranco pode levar. Imagine um construtor de ponte, aí que a tecnologia tem que ser avançada”, afirmou.

A ponte Frei Paolino Baldassari foi entregue como obra de ligação entre o Centro e o Segundo Distrito de Sena Madureira. Para a cidade, ela representava uma solução esperada havia décadas. Por isso, a queda produziu um impacto que vai além do prejuízo material. O colapso interrompeu uma promessa de mobilidade urbana, expôs dúvidas sobre a qualidade da obra e abriu uma crise de confiança sobre a capacidade do Estado de contratar, acompanhar e receber estruturas públicas em áreas ambientalmente complexas.

O deputado também levou ao debate o valor pago pela obra. Edvaldo afirmou que a planilha de pagamentos superou R$ 45 milhões, conforme apuração também do ÉPop, embora a obra tenha sido anunciada inicialmente em valores menores. Ele cobrou transparência sobre a origem dos recursos e levantou a possibilidade de haver dinheiro federal na execução. “Houve recursos federais nesta obra? Porque se houve, tem que chamar a Polícia Federal também para investigar”, disse.

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Documentos do projeto já apontavam erosão, escorregamentos, fundações profundas e drenagem especial na área da ponte.

Esse ponto amplia o alcance da apuração. Se a obra teve recursos exclusivamente estaduais, a investigação tende a ficar concentrada nos órgãos locais de controle, no Ministério Público Estadual, no Tribunal de Contas e na própria Assembleia. Se houve verba federal, ainda que repassada ao Tesouro estadual por emendas ou outros mecanismos, a Polícia Federal e órgãos federais de controle podem entrar no caso. A resposta depende da rastreabilidade dos pagamentos e da origem efetiva do dinheiro usado na ponte.

No segundo momento em que voltou ao assunto, Edvaldo endureceu a cobrança sobre a qualidade da execução. Ele citou imagens em que parte do tabuleiro teria sido perfurada por uma estaca durante o colapso e disse que a engenharia precisa verificar a cura do concreto, a profundidade das estacas e a conformidade da estrutura. “A engenharia pode comprovar se a cura tava correta. A engenharia pode comprovar a profundidade da estaca. Porque o fenômeno da terra caída, pelo amor de Deus, todo ano acontece”, afirmou.

As perguntas feitas por Edvaldo Magalhães no plenário reforçam o caminho já apontado pelo ÉPop: a investigação precisa sair da superfície do desabamento e chegar ao subsolo da obra, onde estavam as fundações, as escolhas de engenharia e as assinaturas que autorizaram cada mudança.

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