A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adiou nesta terça-feira, 9 de junho de 2026, a análise da PEC 32/2015, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. A discussão foi interrompida com o início da Ordem do Dia no plenário da Casa, e a retomada ficou marcada para a manhã de quarta-feira, 10 de junho. O texto está na fase de admissibilidade na CCJ, etapa que antecede a criação de uma comissão especial.
O parecer do relator, deputado Coronel Assis, é favorável à proposta. Durante a tramitação, ele retirou do texto o trecho que estendia aos jovens de 16 anos a possibilidade de casamento, celebração de contratos, obtenção de carteira de habilitação e voto obrigatório. Com isso, a discussão ficou concentrada na redução da maioridade penal e na continuidade da análise constitucional da proposta.
O tema voltou a dividir a comissão. Parlamentares contrários afirmam que a mudança não enfrenta as causas da violência e questionam a constitucionalidade da medida. Já os defensores da PEC dizem que adolescentes envolvidos em crimes graves devem ser submetidos a punições mais duras. Hoje, jovens com mais de 16 anos que cometem infrações graves podem cumprir medida socioeducativa de internação por até três anos.
A proposta ainda precisa passar pela CCJ e, se avançar, seguirá para uma comissão especial antes de eventual votação no plenário da Câmara. O novo adiamento prolonga um debate antigo no Congresso e mantém em aberto uma das discussões mais sensíveis da pauta criminal.
