O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo a transferência do acervo arqueológico atualmente sob a guarda da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB) para a Universidade Federal do Acre (Ufac). A Ufac é a única instituição no estado habilitada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como Instituição de Guarda e Pesquisa.

Segundo o MPF, a FGB não conta com profissionais qualificados para cuidar do material e o espaço utilizado como depósito, localizado no Parque Capitão Ciríaco, não atende aos requisitos exigidos pela portaria do Iphan. O local já foi atingido por um incêndio em 2016 e ainda não possui certificação de segurança emitida pelo Corpo de Bombeiros.

O MPF requer que a FGB conclua, no prazo de 30 dias, o inventário completo do acervo arqueológico, podendo, para isso, contar com apoio de servidores cedidos pelo município ou por outros entes públicos. Em caso de descumprimento, a multa diária estabelecida é de R$ 10 mil.

Após a finalização do inventário, a FGB deve firmar um Termo de Cooperação Técnica com a Ufac, também no prazo de 30 dias. A transferência do acervo deverá ocorrer em até 15 dias após a formalização, sob pena de multa diária de R$ 15 mil.

O MPF também pede a condenação da FGB ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, valor que deve ser revertido para projetos de proteção ao patrimônio arqueológico do Acre.

De acordo com a ação, desde 2016 o Iphan considera a FGB inapta para a guarda do acervo. Mesmo assim, nenhuma providência efetiva foi tomada. Entre os materiais estão cerâmicas, garrafas de vidro e outros artefatos de 26 coleções, incluindo peças provenientes do sítio arqueológico “Los Angeles”, em Xapuri, vinculado aos geoglifos da região.

O governo do Acre confirmou a realização de eventos comemorativos ao Dia do Trabalhador no dia 30 de abril, em Rio Branco e Cruzeiro do Sul. As programações incluem apresentações musicais e a arrecadação de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade.

Em Rio Branco, o evento será realizado na Arena da Floresta, a partir das 20h, com apresentações de bandas locais. O show principal, da banda Chiclete com Banana, está previsto para às 23h.

Em Cruzeiro do Sul, as atividades ocorrerão na Praça Orleir Cameli, também a partir das 20h. As atrações principais serão o cantor Alanzim Coreano e a banda Rabo de Vaca, com apresentações programadas para iniciar às 23h.

A entrada para os eventos será um quilo de alimento não perecível, que será recolhido pelo Rotary Club e destinado à população em situação de risco social.

A organização da estrutura dos eventos e das ações de segurança pública está sendo coordenada pela Casa Civil do Estado. O governador Gladson Cameli destacou que a celebração tem como objetivo reconhecer o papel dos trabalhadores no desenvolvimento do estado.

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), realiza no mês de maio uma série de escutas das câmaras temáticas da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O objetivo é ouvir artistas, agentes culturais e representantes de diferentes áreas da cultura para a construção participativa das políticas culturais no município.

As atividades ocorrerão no auditório da Prefeitura de Rio Branco, localizado na Rua Rui Barbosa, nº 285, no centro da capital, com programação distribuída entre os dias 2 e 14 de maio. As escutas estão organizadas por linguagens e segmentos culturais.

Confira a programação:

• 02 de maio – 18h30: Dança
• 05 de maio – 18h30: Artes Cênicas
• 06 de maio – 19h: Capoeira
• 08 de maio – 19h: Povos Originários
• 09 de maio – 15h: Historiografia Acreana
• 12 de maio – 18h: Culturas Populares
• 13 de maio – 19h: Artes Visuais
• 14 de maio – 15h: Audiovisual

As escutas visam ampliar a participação social e garantir que os recursos e diretrizes da PNAB atendam às demandas reais da comunidade cultural local.

Sobre a PNAB

A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) é uma política pública de fomento à cultura que estabelece repasses anuais de recursos da União para estados, municípios e o Distrito Federal. Aprovada em 2022, a PNAB prevê investimentos permanentes para apoiar iniciativas culturais em todo o país. A iniciativa dá continuidade ao legado da Lei Aldir Blanc, criada durante a pandemia da covid-19 para socorrer o setor cultural, e busca garantir financiamento contínuo para projetos culturais em diversas linguagens e territórios.

As escutas em Rio Branco fazem parte do processo de implementação da PNAB, contribuindo para a definição de critérios, metas e ações que serão adotadas no município com base nas contribuições da sociedade civil organizada.