Deputados integrantes da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) se reuniram nesta terça-feira (21) com representantes do Instituto de Terras do Acre (Iteracre) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para debater a regulamentação do Código Florestal no estado. O encontro ressaltou a urgência em abordar questões complexas envolvendo a regularização fundiária, embargos, e a busca por soluções que conciliem interesses sociais e ambientais.
Presidindo a comissão, o deputado Pedro Longo (PDT) enfatizou a importância do diálogo com os órgãos presentes, destacando o prazo de 60 dias para a apresentação de uma proposição legislativa que regulamente o Código Florestal no contexto acreano.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) ressaltou a falta de instrumentos para gerenciar embargos, levando à necessidade de uma regulamentação que assegure a funcionalidade do processo. Ele destacou a importância de ouvir os órgãos ambientais e os moradores das áreas envolvidas, buscando soluções colaborativas.
O deputado Eduardo Ribeiro (PSD), relator da comissão, direcionou sua atenção aos desafios enfrentados pelo Incra e o Iteracre na regularização fundiária. Ressaltou a necessidade de compreender os obstáculos para intensificar esse processo.
Romário Costa, diretor técnico do Iteracre, enfatizou a urgência de uma mudança na legislação do Instituto de Terras para resolver conflitos fundiários, como no Complexo Floresta, onde restrições ambientais dificultam a titulação. Ele também apontou a falta de recursos do Incra para promover a colonização e criar projetos de assentamento, sugerindo a busca por terras para realocação como solução.
Gabriela Câmara, diretora-presidente do Iteracre, reforçou o comprometimento do instituto com a regularização fundiária, se dispondo a colaborar dentro de suas competências.
Márcio Alecio, superintendente do Incra, apresentou os desafios na regularização de terras, salientando a urgência de avanços legislativos. Destacou a importância do planejamento ecológico para conciliar desenvolvimento e preservação, ressaltando a relevância de uma proposta legislativa como ferramenta essencial para enfrentar os desafios existentes.
A próxima reunião da comissão, agendada para 29 de novembro, contará com representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre (Sema), reforçando o debate sobre a regulamentação do Código Florestal no estado.
Com informações Agência Aleac / Foto Sérgio Vale
