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Política

Edvaldo Magalhães propõe instalação de Comissão Especial para atuar na regularização ambiental e fundiária no Acre

Deputado Edvaldo Magalhães busca soluções concretas para os desafios da regularização ambiental e fundiária no estado.

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Na sessão desta terça-feira, 22 de agosto, o deputado Edvaldo Magalhães, membro do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), ressaltou a importância de transformar discussões e audiências públicas em ações efetivas. O parlamentar destacou a recente audiência pública realizada em Epitaciolândia, na qual foram debatidas questões econômicas significativas para a região. Magalhães expressou a necessidade de dar continuidade a esse diálogo, especialmente ao abordar os problemas levantados pelos produtores rurais relacionados à regularização fundiária naquela área.

“Nós precisamos transformar o diálogo e a escuta provenientes desse tipo de evento em ações concretas. A audiência pública que aconteceu em Epitaciolândia abordou questões econômicas relevantes e nós precisamos dar prosseguimento a isso. Os problemas que foram expostos pelos produtores rurais daquela região referente à regularização fundiária são um exemplo disso. E nós precisamos avançar nessa temática”, disse o deputado.

Edvaldo Magalhães anunciou que apresentará um requerimento na quarta-feira, 23 de agosto, visando à criação de uma Comissão Especial. Essa comissão terá como foco principal lidar com a regulamentação do código florestal brasileiro, direcionando seus esforços para a regularização ambiental no estado do Acre.

Uma das propostas apresentadas pelo deputado Magalhães é a utilização dos instrumentos de compensação previstos no código florestal. Ele ressaltou a importância de reconhecer o patrimônio ambiental consolidado no estado do Acre, representado por florestas públicas estaduais de conservação integral, parques e unidades de conservação. Magalhães acredita que esses recursos naturais podem ser mobilizados para promover a regularização fundiária de pequenas produções rurais e projetos de assentamento adjacentes. Além disso, ele propôs a criação de um fundo destinado a auxiliar também as grandes propriedades que enfrentam desafios semelhantes.

“Esta Casa de Leis tem prerrogativas para criar esses mecanismos regulatórios que beneficiarão os nossos produtores rurais e contribuirão para a produção agrícola no estado. Essa comissão especial trabalhará nos próximos sessenta dias para desenvolver uma legislação que atenderá às necessidades rurais do estado e estará em sintonia com o código florestal brasileiro. Um trabalho que terá data para começar e terminar”, enfatizou o deputado.

Edvaldo Magalhães também ressaltou que essa abordagem prática evitará debates improdutivos sobre mudanças na legislação federal, proporcionando aos agricultores do Acre as ferramentas necessárias para transformar suas terras em polos de produção rural de forma regular, sem comprometer os aspectos ambientais. Ele concluiu sua fala com um apelo emocionado: “Chega de tristeza, nós precisamos e temos prerrogativas para aliviar o sofrimento dos produtores e assim, promover uma relação equilibrada entre produção e conservação ambiental.”

Com essa iniciativa, Edvaldo Magalhães busca soluções práticas para os desafios complexos da regularização ambiental e fundiária no Acre, visando promover o desenvolvimento sustentável e a harmonização entre produção agrícola e conservação do meio ambiente.

Com informações agência Aleac e Foto: Sérgio Vale

Assessoria

Bocalom supervisiona Asfalta Rio Branco

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O prefeito de Rio Branco realizou uma visita às obras do Programa Asfalta Rio Branco no bairro Laélia Alcântara nesta quarta-feira, 22 de maio de 2024. Esse programa tem como objetivo principal o recapeamento e a reparação de vias, além de melhorias nas redes de drenagem e esgoto, e a construção de meios-fios e calçadas nas dez regionais da capital. Laélia Alcântara, um dos 18 bairros da regional Calafate, está recebendo 100% dessas melhorias.

Durante a visita, o prefeito destacou que as empresas contratadas estão transformando vias que há anos estavam intrafegáveis, contribuindo para a qualidade de vida dos moradores. O presidente da Associação de Moradores, Wilson Moreira, ressaltou a resolução de problemas antigos, como uma cratera de mais de 60 metros que impedia o tráfego de veículos. Com a desobstrução do esgoto pelo Saerb, as condições melhoraram significativamente.

O vereador Antônio Morais, que acompanha as obras, afirmou que esta iniciativa trouxe grandes benefícios para a comunidade, destacando a importância histórica do bairro Laélia Alcântara. Ele declarou: “Tenho três mandatos como vereador e acompanho há mais de dez anos a situação, essa era uma rua de ônibus, mas graças a Deus, o prefeito fez um serviço de primeira e só quem ganha é a comunidade do Laélia Alcântara e adjacentes, esse é um dos bairros mais antigos de Rio Branco”.

Durante a visita ao bairro, o prefeito Bocalom aproveitou para verificar o andamento da reforma da Unidade de Saúde da Família (USF) Mariano Gonzaga. Ele elogiou o empenho da equipe da Prefeitura e da Secretaria de Saúde em melhorar as condições da unidade, que precisava urgentemente de renovação. Bocalom comentou: “O time da Prefeitura de Rio Branco, em especial a Secretaria de Saúde, está totalmente empenhado em fazer o melhor para a nossa população. Esta é uma Unidade de Saúde que há muito tempo merecia essa reforma, e agora estamos realizando.”

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Política

Servidores de Cruzeiro do Sul e região participam de capacitação em Benefícios Sociais

Capacitação inédita em Cruzeiro do Sul aprimora gestão e atendimento nos programas Bolsa Família e Cadastro Único

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Pela primeira vez em Cruzeiro do Sul, a Secretaria Municipal de Assistência Social está recebendo capacitação sobre Sistemas de Benefícios e Cadastro Único. Esta formação, oferecida pela Caixa Econômica Federal, está direcionada às equipes que trabalham nos Programas Bolsa Família e Cad Único. O evento acontece no auditório do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos entre os dias 21 e 24 de maio.

Além dos servidores locais, participam também funcionários dos municípios acreanos de Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, e Ipixuna, no Amazonas. Segundo Delcimar Leite, Secretária Municipal de Assistência Social, esta é a primeira vez que a capacitação, antes restrita às capitais, é realizada em Cruzeiro do Sul, transformando a cidade em um polo regional de treinamento.

A capacitação visa aprimorar o atendimento aos beneficiários dos programas sociais, e inclui uma avaliação final, com certificação apenas para aqueles que forem aprovados. Delcimar Leite destaca a importância dessa iniciativa para melhorar o serviço oferecido à população e para economizar recursos, já que não será necessário deslocar os servidores para outras cidades. Ela também aponta que esta será a primeira de muitas capacitações planejadas para o futuro.

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Assessoria

Prefeitura de Rio Branco distribui mais de 1.000 Kits humanitários para comunidades afetadas pela cheia do Rio Acre

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Em uma ação coordenada pela Prefeitura de Rio Branco, com apoio de recursos do Governo Federal, foram entregues mais de 1.000 kits humanitários para as comunidades atingidas pela cheia do rio Acre. A operação, que teve início nesta terça-feira no polo Belo Jardim, faz parte de um esforço contínuo para mitigar os efeitos das inundações que devastaram vários bairros da capital.

Os primeiros beneficiados foram os moradores das comunidades Vista Alegre, Catuaba, Liberdade e Polo Belo Jardim. Cada família recebeu um kit composto por um colchão, uma cesta básica, um kit de limpeza e dois galões de água. Além disso, foram distribuídos 1.800 kits de dormitório e higiene pessoal, com cada família podendo receber até três unidades, dependendo da sua composição.

Felício de Freitas, representante da Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro), destacou que a inclusão do colchão nos kits de dormitório foi uma medida pensada para melhor atender às necessidades específicas da população rural. “Essa ajuda é destinada às famílias já cadastradas no nosso programa de ajuda humanitária da Defesa Civil e Seagro. Este benefício chega a essas famílias através da Prefeitura de Rio Branco, com recursos federais e próprios,” explicou Freitas.

O coronel Balbino, diretor administrativo e financeiro da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), ressaltou o esforço conjunto de diversas secretarias para garantir a entrega dos benefícios. “Vamos atender um total de 13 comunidades, entregando 1.762 kits assistenciais para quem mais precisa,” afirmou Balbino.

A iniciativa da Prefeitura de Rio Branco atende as comunidades afetadas por desastres naturais, para garantir que as necessidades básicas dos moradores sejam atendidas.

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