Na sessão desta terça-feira, 22 de agosto, o deputado Edvaldo Magalhães, membro do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), ressaltou a importância de transformar discussões e audiências públicas em ações efetivas. O parlamentar destacou a recente audiência pública realizada em Epitaciolândia, na qual foram debatidas questões econômicas significativas para a região. Magalhães expressou a necessidade de dar continuidade a esse diálogo, especialmente ao abordar os problemas levantados pelos produtores rurais relacionados à regularização fundiária naquela área.
“Nós precisamos transformar o diálogo e a escuta provenientes desse tipo de evento em ações concretas. A audiência pública que aconteceu em Epitaciolândia abordou questões econômicas relevantes e nós precisamos dar prosseguimento a isso. Os problemas que foram expostos pelos produtores rurais daquela região referente à regularização fundiária são um exemplo disso. E nós precisamos avançar nessa temática”, disse o deputado.
Edvaldo Magalhães anunciou que apresentará um requerimento na quarta-feira, 23 de agosto, visando à criação de uma Comissão Especial. Essa comissão terá como foco principal lidar com a regulamentação do código florestal brasileiro, direcionando seus esforços para a regularização ambiental no estado do Acre.
Uma das propostas apresentadas pelo deputado Magalhães é a utilização dos instrumentos de compensação previstos no código florestal. Ele ressaltou a importância de reconhecer o patrimônio ambiental consolidado no estado do Acre, representado por florestas públicas estaduais de conservação integral, parques e unidades de conservação. Magalhães acredita que esses recursos naturais podem ser mobilizados para promover a regularização fundiária de pequenas produções rurais e projetos de assentamento adjacentes. Além disso, ele propôs a criação de um fundo destinado a auxiliar também as grandes propriedades que enfrentam desafios semelhantes.
“Esta Casa de Leis tem prerrogativas para criar esses mecanismos regulatórios que beneficiarão os nossos produtores rurais e contribuirão para a produção agrícola no estado. Essa comissão especial trabalhará nos próximos sessenta dias para desenvolver uma legislação que atenderá às necessidades rurais do estado e estará em sintonia com o código florestal brasileiro. Um trabalho que terá data para começar e terminar”, enfatizou o deputado.
Edvaldo Magalhães também ressaltou que essa abordagem prática evitará debates improdutivos sobre mudanças na legislação federal, proporcionando aos agricultores do Acre as ferramentas necessárias para transformar suas terras em polos de produção rural de forma regular, sem comprometer os aspectos ambientais. Ele concluiu sua fala com um apelo emocionado: “Chega de tristeza, nós precisamos e temos prerrogativas para aliviar o sofrimento dos produtores e assim, promover uma relação equilibrada entre produção e conservação ambiental.”
Com essa iniciativa, Edvaldo Magalhães busca soluções práticas para os desafios complexos da regularização ambiental e fundiária no Acre, visando promover o desenvolvimento sustentável e a harmonização entre produção agrícola e conservação do meio ambiente.
Com informações agência Aleac e Foto: Sérgio Vale