Política

Edvaldo Magalhães propõe instalação de Comissão Especial para atuar na regularização ambiental e fundiária no Acre

Deputado Edvaldo Magalhães busca soluções concretas para os desafios da regularização ambiental e fundiária no estado.

Published

2 anos ago

22/08/2023

Na sessão desta terça-feira, 22 de agosto, o deputado Edvaldo Magalhães, membro do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), ressaltou a importância de transformar discussões e audiências públicas em ações efetivas. O parlamentar destacou a recente audiência pública realizada em Epitaciolândia, na qual foram debatidas questões econômicas significativas para a região. Magalhães expressou a necessidade de dar continuidade a esse diálogo, especialmente ao abordar os problemas levantados pelos produtores rurais relacionados à regularização fundiária naquela área.

“Nós precisamos transformar o diálogo e a escuta provenientes desse tipo de evento em ações concretas. A audiência pública que aconteceu em Epitaciolândia abordou questões econômicas relevantes e nós precisamos dar prosseguimento a isso. Os problemas que foram expostos pelos produtores rurais daquela região referente à regularização fundiária são um exemplo disso. E nós precisamos avançar nessa temática”, disse o deputado.

Edvaldo Magalhães anunciou que apresentará um requerimento na quarta-feira, 23 de agosto, visando à criação de uma Comissão Especial. Essa comissão terá como foco principal lidar com a regulamentação do código florestal brasileiro, direcionando seus esforços para a regularização ambiental no estado do Acre.

Uma das propostas apresentadas pelo deputado Magalhães é a utilização dos instrumentos de compensação previstos no código florestal. Ele ressaltou a importância de reconhecer o patrimônio ambiental consolidado no estado do Acre, representado por florestas públicas estaduais de conservação integral, parques e unidades de conservação. Magalhães acredita que esses recursos naturais podem ser mobilizados para promover a regularização fundiária de pequenas produções rurais e projetos de assentamento adjacentes. Além disso, ele propôs a criação de um fundo destinado a auxiliar também as grandes propriedades que enfrentam desafios semelhantes.

“Esta Casa de Leis tem prerrogativas para criar esses mecanismos regulatórios que beneficiarão os nossos produtores rurais e contribuirão para a produção agrícola no estado. Essa comissão especial trabalhará nos próximos sessenta dias para desenvolver uma legislação que atenderá às necessidades rurais do estado e estará em sintonia com o código florestal brasileiro. Um trabalho que terá data para começar e terminar”, enfatizou o deputado.

Edvaldo Magalhães também ressaltou que essa abordagem prática evitará debates improdutivos sobre mudanças na legislação federal, proporcionando aos agricultores do Acre as ferramentas necessárias para transformar suas terras em polos de produção rural de forma regular, sem comprometer os aspectos ambientais. Ele concluiu sua fala com um apelo emocionado: “Chega de tristeza, nós precisamos e temos prerrogativas para aliviar o sofrimento dos produtores e assim, promover uma relação equilibrada entre produção e conservação ambiental.”

Com essa iniciativa, Edvaldo Magalhães busca soluções práticas para os desafios complexos da regularização ambiental e fundiária no Acre, visando promover o desenvolvimento sustentável e a harmonização entre produção agrícola e conservação do meio ambiente.

Com informações agência Aleac e Foto: Sérgio Vale

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Política

Parlamentares pedem cassação de senador após declaração sobre ministra Marina Silva

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2 dias ago

21/03/2025

redação Pop

Deputadas federais de diferentes partidos apresentaram representação ao Conselho de Ética do Senado contra o senador Plínio Valério (PSDB-AM), pedindo a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. A medida foi tomada após declaração do senador envolvendo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

A fala do senador foi proferida durante um evento público e mencionava, de forma irônica, a possibilidade de “enforcar” a ministra após acompanhar uma audiência pública. O trecho foi considerado pelas parlamentares como um caso de violência política de gênero, o que motivou a ação no Conselho.

A representação foi assinada por deputadas de ao menos nove partidos: Benedita da Silva (PT-RJ), Duda Salabert (PDT-MG), Enfermeira Ana Paula (Podemos-CE), Gisela Simona (União-MT), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ), Maria Arraes (Solidariedade-PE), Tabata Amaral (PSB-SP) e Talíria Petroni (PSOL-RJ). O deputado Túlio Gadelha (Rede-PE) também assinou o documento.

No mesmo período, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fez um pronunciamento durante sessão, afirmando que a fala do senador foi inadequada e que ele deveria corrigi-la. Alcolumbre destacou que, embora tenha divergências políticas com Marina Silva, a declaração ultrapassou os limites esperados em um ambiente institucional.

A primeira-dama Janja da Silva e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também se posicionaram. Ambas manifestaram apoio à ministra e destacaram a recorrência de ataques a mulheres em espaços políticos. Gleisi defendeu a aplicação da lei para combater esse tipo de violência.

Marina Silva comentou o caso em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministra”, da EBC. Ela afirmou que esse tipo de comportamento é inaceitável.

O episódio gerou manifestações públicas de solidariedade à ministra em diversos espaços políticos e sociais.

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Política

Gonzaga visita abrigo e acompanha situação de famílias atingidas pela cheia em Cruzeiro do Sul

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2 dias ago

21/03/2025

redação Pop

O deputado estadual Luiz Gonzaga, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), visitou nesta quinta-feira (20) o abrigo instalado na Escola Cívico-Militar Madre Adelgundes Becker, em Cruzeiro do Sul, onde estão alojadas famílias atingidas pela cheia do Rio Juruá.

Acompanhado pelo prefeito em exercício do município, Elter Nóbrega, pelo presidente da Câmara Municipal e por uma equipe da prefeitura, Gonzaga esteve no local para acompanhar as condições oferecidas às pessoas desalojadas.

No abrigo, estão acolhidas 14 famílias indígenas, totalizando mais de 50 pessoas. A estrutura é mantida pela prefeitura, que fornece suporte às famílias afetadas.

Durante a visita, Gonzaga afirmou que a presença da Aleac em situações como essa faz parte do papel do Legislativo. O parlamentar também destacou o compromisso dos deputados com a população do Acre.

O prefeito em exercício, Elter Nóbrega, agradeceu o apoio do parlamentar e reforçou a necessidade de garantir condições adequadas às famílias desabrigadas.

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Política

Câmara aprova criação de novos cargos comissionados na Prefeitura de Rio Branco

Published

3 dias ago

20/03/2025

redação Pop

A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, nesta quinta-feira (20), o Projeto de Lei Complementar (PLC) que amplia o número de cargos comissionados na Prefeitura. O projeto recebeu 13 votos favoráveis e 4 contrários.

O articulador institucional da Prefeitura, Jonathan Santiago, afirmou que a medida não resultará em aumento de gastos para o município. Segundo ele, o projeto apenas ajusta a quantidade de cargos sem alterar o limite financeiro estabelecido. “Hoje, são 743 cargos com limite financeiro. O que estamos propondo é retirar essa trava, mantendo os mesmos valores destinados a pessoal”, explicou.

Santiago também argumentou que a proposta segue um modelo já adotado pelo governo estadual e validado pelo Tribunal de Justiça. “O governo do estado aprovou medida semelhante no ano passado. O PCdoB entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a decisão, mas o Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade que a matéria é constitucional”, afirmou.

Na Câmara, vereadores da oposição tentaram impedir a aprovação. O vereador André Kamai (PT) citou o parecer contrário da Procuradoria da Casa e questionou a necessidade da proposta. O vereador Neném Almeida (MDB) também se manifestou contra, argumentando que os recursos poderiam ser aplicados em outras áreas. Além deles, Eber Machado (MDB) e Zé Lopes (Republicanos) votaram contra.

A sessão teve debates sobre o impacto da medida e o momento da votação. A oposição alegou que a cidade enfrenta situação de emergência devido à enchente do Rio Acre, que atingiu mais de 40 bairros. Mesmo assim, a proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores.