Política
Comissão Pró-Índio do Acre critica apoio de parlamentares ao Marco Temporal em meio a mobilizações indígenas
Artigo publicado pela Comissão Pró-Índio do Acre, assinado por Gleyson Teixeira, aponta críticas ao apoio da bancada acreana à Lei 14.701/2023, que estabelece a tese do Marco Temporal. A avaliação é de que parlamentares do estado reforçam retrocessos nos direitos dos povos indígenas, mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, que considerou a tese inconstitucional.
O texto foi publicado na Coluna Abril no Acre Indígena, no site da Comissão Pró-Índio, e destaca a participação de lideranças indígenas do Acre no Acampamento Terra Livre 2025, realizado em Brasília. O evento reúne anualmente lideranças de diferentes povos para articulações políticas, rituais, debates públicos e reivindicações de direitos.
A comissão ressalta que, mesmo com o fortalecimento das mobilizações, a aprovação do Marco Temporal no Congresso contou com o voto da maioria dos parlamentares do Acre. Além disso, outros projetos em tramitação, como a PEC 48/2023 (apelidada de PEC da Morte) e a PEC 59/2023, também têm o apoio de membros da bancada acreana, como os senadores Márcio Bittar (União Brasil), Sérgio Petecão (PSD) e Alan Rick (União Brasil). As propostas buscam consolidar a tese do Marco Temporal e transferir do Executivo para o Congresso a competência sobre a demarcação de terras indígenas.
O artigo registra ainda que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e aliados tentam derrubar a lei no STF. Durante audiências promovidas pelo tribunal, a APIB se retirou da comissão especial coordenada pelo ministro Gilmar Mendes, alegando que não aceita negociar direitos fundamentais. A organização denuncia que o processo de conciliação vem sendo conduzido sob pressão de partidos que aprovaram a lei no Congresso e agora pedem sua validação no Judiciário, como PL, PP e Republicanos.
Segundo o texto, as mobilizações indígenas seguem monitorando os projetos legislativos e ampliando alianças com universidades, organizações não governamentais e outros setores da sociedade. A defesa dos territórios tradicionais é apresentada como estratégia para enfrentar as mudanças climáticas e construir alternativas sustentáveis.
Foto: Malu Ochoa