Na tarde de quarta-feira (23/08), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, por uma margem de 13 votos a favor e 3 contra, o Projeto de Lei 2903, que visa transformar o controverso marco temporal em lei. O projeto, anteriormente conhecido como PL 490, agora segue para a avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A aprovação gerou forte reação, incluindo a voz do Coordenador da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Rio Branco, Acre, Júnior Manchineri.
Em uma série de tweets, Júnior Manchineri expressou tristeza, mas não surpresa, diante da aprovação do PL 2903. Ele destacou que a aprovação do projeto representa um retrocesso significativo para a política indígena e indigenista, comprometendo direitos constitucionais e originários.
Afirmou que a aprovação do PL demonstra a influência de uma comissão com forte presença de ruralistas. “Não obstante, na votação da comissão, estava presente um senador que publicamente se colocou favorável aos povos indígenas, contra o Marco Temporal. Mas ao encerrar da votação, lá estava seu “SIM” para esse PL inconstitucional. Tal tese é de uma violência inimaginável contra os povos indígenas, que residem neste território desde tempos imemoriais”, declarou.
A crítica faz menção a uma fala do senador acreano Petecão, que esteve presente em um ato dos povos indígenas, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e reafirmou compromisso com esta população e suas lutas.
Júnior Manchineri ressaltou a violência da tese do marco temporal, que desconsidera a presença ancestral dos povos indígenas em seus territórios, buscando apagar identidades, culturas e a própria existência dessas comunidades. “É tentar apagar identidades, culturas, cosmologias, territorialidades e a própria existência enquanto ser. O Brasil antes de ser Brasil, ele era indígena !!Esse território era indígena, por carregar uma singular pluralidade”, afirmou.
O PL 2903 vai além do marco temporal e contém oito pontos que representam retrocessos aos direitos dos povos indígenas, como apontado em nota técnica publicada pelo departamento jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Entre os pontos destacados estão a transferência da competência de demarcação de terras do executivo para o legislativo, construção de rodovias e hidrelétricas em territórios indígenas sem consulta prévia, a mitigação das diferenças entre posse tradicional e posse privada, autorização para questionar processos demarcatórios e reconhecimento de títulos de terras em áreas ocupadas por comunidades tradicionais.