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MEIO AMBIENTE

“Aprovação do PL2903 é Retrocesso dos Direitos Indígenas e Chamado à Continuidade da Luta”, Júnior Manchineri

“Sim a PL 2903, é de uma violência inimaginável contra os povos indígenas”

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Na tarde de quarta-feira (23/08), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, por uma margem de 13 votos a favor e 3 contra, o Projeto de Lei 2903, que visa transformar o controverso marco temporal em lei. O projeto, anteriormente conhecido como PL 490, agora segue para a avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A aprovação gerou forte reação, incluindo a voz do Coordenador da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Rio Branco, Acre, Júnior Manchineri.

Em uma série de tweets, Júnior Manchineri expressou tristeza, mas não surpresa, diante da aprovação do PL 2903. Ele destacou que a aprovação do projeto representa um retrocesso significativo para a política indígena e indigenista, comprometendo direitos constitucionais e originários.

Afirmou que a aprovação do PL demonstra a influência de uma comissão com forte presença de ruralistas. “Não obstante, na votação da comissão, estava presente um senador que publicamente se colocou favorável aos povos indígenas, contra o Marco Temporal. Mas ao encerrar da votação, lá estava seu “SIM” para esse PL inconstitucional. Tal tese é de uma violência inimaginável contra os povos indígenas, que residem neste território desde tempos imemoriais”, declarou.

A crítica faz menção a uma fala do senador acreano Petecão, que esteve presente em um ato dos povos indígenas, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e reafirmou compromisso com esta população e suas lutas.

Júnior Manchineri ressaltou a violência da tese do marco temporal, que desconsidera a presença ancestral dos povos indígenas em seus territórios, buscando apagar identidades, culturas e a própria existência dessas comunidades. “É tentar apagar identidades, culturas, cosmologias, territorialidades e a própria existência enquanto ser. O Brasil antes de ser Brasil, ele era indígena !!Esse território era indígena, por carregar uma singular pluralidade”, afirmou.

O PL 2903 vai além do marco temporal e contém oito pontos que representam retrocessos aos direitos dos povos indígenas, como apontado em nota técnica publicada pelo departamento jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Entre os pontos destacados estão a transferência da competência de demarcação de terras do executivo para o legislativo, construção de rodovias e hidrelétricas em territórios indígenas sem consulta prévia, a mitigação das diferenças entre posse tradicional e posse privada, autorização para questionar processos demarcatórios e reconhecimento de títulos de terras em áreas ocupadas por comunidades tradicionais.

MEIO AMBIENTE

Rio Acre ultrapassa os 17m em Rio Branco, situação segue grave

Defesa Civil Alerta paa velocidade de subida e previsão de mais chuvas

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O tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil de Rio Branco, usou as redes sociais para informar sobre a situação atual do Rio Acre na capital, que ultrapassou a marca de 17 metros nesta quinta-feira, 29. Falcão destacou que, além do aumento significativo do nível do rio, a velocidade com que o nível está subindo também é motivo de atenção, estando a dois centímetros por hora. Este fenômeno é atribuído à soma das águas vindas do Alto Acre e do Riozinho do Rola em Rio Branco. Segundo o gestor, não há expectativas de melhora nas condições atuais nas próximas horas ou dias.

“Estamos com um aumento considerável do nível do rio, inclusive com uma velocidade mais alta do que estava anteriormente. Estamos a dois centímetros por hora; isso é consequência evidentemente de toda água que vem do Alto Acre, juntando também com o Riozinho do Rola, em Rio Branco. Não temos perspectiva para que nessas próximas horas e próximos dias as coisas melhorem”, relatou Falcão.

Além disso, há previsões de mais chuvas para a região. De acordo com o Boletim do Tempo da Secretaria de Meio Ambiente do Acre, do dia 29 de fevereiro ao dia 6 de março de 2024, espera-se que o volume de chuva acumulado varie entre 15 mm e 100 mm. Especial atenção é dada às áreas do Juruá e Assis Brasil, onde se prevê que as chuvas fiquem acima da média para o período, indicando uma anomalia positiva na região.

A situação requer monitoramento contínuo e medidas preventivas para mitigar possíveis impactos negativos nas áreas afetadas.

Foto: Sérgio Vale / vale Comunicação

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MEIO AMBIENTE

Município de Brasileia enfrenta segunda alagação em menos de um ano

Rio Acre atinge níveis históricos, impactando a região do Alto Acre, com os municípios de Assis Brasil e Epitaciolândia também sendo afetados.

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O município de Brasileia, localizado no Alto Acre, enfrenta a segunda alagação em menos de um ano devido à elevação do Rio Acre. A situação atingiu mais de 75% do território da cidade e aproximadamente 50% da população. Na última medição às 12h desta quarta-feira, o Rio Acre alcançou a marca de 15,58 metros. Posteriormente, às 18h, a Defesa Civil Estadual registrou uma vazante de três centímetros, com o nível do rio atingindo 15,55 metros.

A prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem, destacou a gravidade da situação, declarando que a cidade se encontra quase totalmente inundada e isolada, afetando diversas comunidades rurais. Apesar do cenário crítico, a gestora ressaltou a união de instituições, empresas e cidadãos, que tem sido fundamental para minimizar os impactos da cheia.

Um comitê de crise foi estabelecido, contando com a colaboração do secretário de Agricultura e a estrutura do Estado para prestar assistência às pessoas afetadas e fornecer ajuda humanitária.

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MEIO AMBIENTE

Zequinha Lima visita escolas preparadas para receber desabrigados

Prefeito verifica estruturas e destaca ação preventiva diante da ameaça de enchentes em Cruzeiro do Sul

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O Prefeito Zequinha Lima esteve nas escolas de Cruzeiro do Sul para inspecionar as instalações destinadas a possíveis famílias afetadas pela cheia do Rio Juruá. Cinco unidades municipais estão prontas para abrigar desalojados, sendo elas: Margarida Pedreira, Thaumaturgo de Azevedo, Corazita Negreiros, Marcelino Champagnat e Irmã Diana.

A iniciativa faz parte dos preparativos da prefeitura para lidar com a ameaça das enchentes, conforme o plano de contingência municipal. O objetivo é proporcionar uma resposta proativa às necessidades da comunidade diante da possível evacuação das famílias.

“Nós estamos checando as escolas, as estruturas que vão ser utilizadas para abrigar as famílias em caso de necessidade. Temos cinco escolas já preparadas para receber, e caso haja necessidade de mais, o Estado também está disponibilizando as suas. O importante é que o ambiente está preparado para que possamos proporcionar segurança caso as famílias precisem ser retiradas de suas residências”, afirmou o prefeito.

A Defesa Civil continua monitorando o nível do Rio Juruá, que atingiu 12,79 metros ao meio-dia desta terça-feira. Até o momento, nenhuma família de Cruzeiro do Sul foi removida de casa ou levada para abrigos públicos. Zequinha Lima publicou um vídeo mostrando sua visita à escola, destacando os esforços para preparar o local para os desabrigados pela enchente do Rio Juruá.

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