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MEIO AMBIENTE

“Aprovação do PL2903 é Retrocesso dos Direitos Indígenas e Chamado à Continuidade da Luta”, Júnior Manchineri

“Sim a PL 2903, é de uma violência inimaginável contra os povos indígenas”

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Na tarde de quarta-feira (23/08), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, por uma margem de 13 votos a favor e 3 contra, o Projeto de Lei 2903, que visa transformar o controverso marco temporal em lei. O projeto, anteriormente conhecido como PL 490, agora segue para a avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A aprovação gerou forte reação, incluindo a voz do Coordenador da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Rio Branco, Acre, Júnior Manchineri.

Em uma série de tweets, Júnior Manchineri expressou tristeza, mas não surpresa, diante da aprovação do PL 2903. Ele destacou que a aprovação do projeto representa um retrocesso significativo para a política indígena e indigenista, comprometendo direitos constitucionais e originários.

Afirmou que a aprovação do PL demonstra a influência de uma comissão com forte presença de ruralistas. “Não obstante, na votação da comissão, estava presente um senador que publicamente se colocou favorável aos povos indígenas, contra o Marco Temporal. Mas ao encerrar da votação, lá estava seu “SIM” para esse PL inconstitucional. Tal tese é de uma violência inimaginável contra os povos indígenas, que residem neste território desde tempos imemoriais”, declarou.

A crítica faz menção a uma fala do senador acreano Petecão, que esteve presente em um ato dos povos indígenas, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e reafirmou compromisso com esta população e suas lutas.

Júnior Manchineri ressaltou a violência da tese do marco temporal, que desconsidera a presença ancestral dos povos indígenas em seus territórios, buscando apagar identidades, culturas e a própria existência dessas comunidades. “É tentar apagar identidades, culturas, cosmologias, territorialidades e a própria existência enquanto ser. O Brasil antes de ser Brasil, ele era indígena !!Esse território era indígena, por carregar uma singular pluralidade”, afirmou.

O PL 2903 vai além do marco temporal e contém oito pontos que representam retrocessos aos direitos dos povos indígenas, como apontado em nota técnica publicada pelo departamento jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Entre os pontos destacados estão a transferência da competência de demarcação de terras do executivo para o legislativo, construção de rodovias e hidrelétricas em territórios indígenas sem consulta prévia, a mitigação das diferenças entre posse tradicional e posse privada, autorização para questionar processos demarcatórios e reconhecimento de títulos de terras em áreas ocupadas por comunidades tradicionais.

MEIO AMBIENTE

Na fronteira com o Acre, organizações indígenas do Peru movem ação contra construção de estrada e suas ameaças

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Organizações indígenas do Peru entraram com uma ação contra o Governo Regional de Ucayali para interromper a construção da estrada Nueva Italia – Puerto Breu. A estrada, iniciada sem autorização legal, foi aberta por madeireiros e narcotraficantes, sem estudo de impacto ambiental ou consulta prévia às comunidades afetadas.

A ação foi apresentada pela Organização Regional AIDESEP Ucayali (ORAU) e pela Associação de Comunidades Nativas para o Desenvolvimento Integral de Yurua, Yono e Sharakoiai (ACONADIYSH), com o apoio do Instituto de Defesa Legal (IDL) e da Upper Amazon Conservancy (UAC).

As comunidades indígenas dos distritos de Yurua e Tahuania, na província de Atalaya, manifestaram preocupação com a abertura da estrada, que já resultou no desmatamento de 7.160 hectares, segundo o Ministério do Ambiente. A estrada também ameaça os povos indígenas em situação de isolamento e contato inicial na Reserva Indígena Murunahua.

No Congresso, há iniciativas para formalizar a construção da estrada e declará-la de interesse nacional, como o Projeto de Lei 06960/2023-CR. As comunidades nativas argumentam que essa formalização facilitaria a expansão de atividades criminosas, como o narcotráfico e a extração ilegal de madeira, prejudicando o meio ambiente e as terras indígenas.

A demanda constitucional busca que o Governo Regional de Ucayali suspenda a construção da estrada, citando violações dos direitos coletivos dos povos indígenas, incluindo o direito a um ambiente equilibrado. Estudos indicam que a estrada já causou desmatamento significativo e que sua formalização aumentaria o impacto ambiental e social na região.

A construção da estrada UC-105 também apresenta sérios riscos para as comunidades indígenas no Acre, Brasil, situadas na fronteira. A estrada facilita a entrada de atividades ilícitas na região, resultando em desmatamento, contaminação de corpos d’água e impactos negativos na biodiversidade. Os povos indígenas do Acre, especialmente os Ashaninka do Rio Amônia, enfrentam ameaças diretas devido à proximidade da estrada com seus territórios. A ocupação ilegal e a presença de atividades criminosas aumentam a violência, incluindo assassinatos de líderes indígenas e defensores ambientais.

Historicamente, a estrada tem servido como um corredor para atividades predatórias, como a extração de madeira. Com a reabertura e expansão da UC-105, há um temor de retorno dos conflitos e deslocamentos forçados que marcaram as décadas passadas, agravando a situação dos povos indígenas que já sofreram com invasões e exploração ilegal em suas terras.

Fonte: https://www.idl.org.pe/

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MEIO AMBIENTE

⁠ Julie Messias recebe Cruz do Mérito da Amazônia por atuação exemplar no meio ambiente ⁠

Secretária do Acre é homenageada por Redução Histórica no Desmatamento e Combate às Queimadas

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A secretária Julie Messias recebeu a Cruz do Mérito da Amazônia pelo seu trabalho como gestora pública à frente da pasta ambiental no governo do Acre. A cerimônia de premiação aconteceu durante o evento Ícones da Amazônia, organizado pela Câmara Brasileira de Cultura e Academia de Ciências e Artes, no buffet AFA Jardim, em Rio Branco.

Julie Messias, além de ser secretária do Meio Ambiente, é presidente do Comitê Diretivo do GCF no Brasil e do Fórum de Secretários da Amazônia Legal. Em seu discurso, destacou que a premiação é um reconhecimento não apenas a ela, mas a toda a equipe de governo que trabalha na conservação e preservação ambiental.

Agradeço ao governador Gadson Cameli pela confiança em meu trabalho à frente da Sema, e a todos os demais agentes que atuam integrados à nossa pasta de Meio Ambiente.

O estado do Acre tem obtido resultados, como a redução de 69% no desmatamento e 45% nos focos de queimadas em 2023, conforme relatórios do MapBiomas e do Cigma, respectivamente. Além disso, foi o primeiro estado a ter um projeto aprovado pelo Fundo Amazônia, no valor de aproximadamente R$ 98 milhões. As ações incluem a Rede de Governança Ambiental, mutirões de regularização ambiental e programas como ReflorestAcre, Bioguardião e Água Boa.

Julie Messias enfatizou os desafios atuais, como a seca extrema e a baixa pluviosidade devido aos efeitos prolongados do El Niño, e lançou iniciativas como o Decreto de Emergência Ambiental e a Segunda Fase da Operação Protetor dos Biomas.

A premiação é o reconhecimento pelo trabalho dedicado à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável da região amazônica.

Com informações Assessoria / Foto: Janine Brasil/Sema

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MEIO AMBIENTE

Governo do Acre declara Emergência Ambiental devido à Seca

Medidas emergenciais são tomadas para enfrentar prolongamento dos efeitos do El Niño

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O governo do Acre decretou Situação de Emergência Ambiental em todos os 22 municípios do estado, válida até 31 de dezembro, devido aos efeitos prolongados do El Niño. A medida visa coordenar ações para reduzir os impactos da seca severa, que tem afetado os níveis dos rios e aumentado o risco de incêndios florestais.

Um Gabinete de Crise foi estabelecido para monitorar os índices de chuvas e cursos hídricos, além de lançar a segunda fase da Operação Protetor dos Biomas. Reuniões semanais na Sala de Situação da Secretaria do Meio Ambiente são realizadas para alinhar estratégias entre os órgãos envolvidos.

A secretária do Meio Ambiente, Julie Messias, enfatizou a importância da união de esforços para proteger a população e o meio ambiente diante dos impactos da seca.

As medidas são parte de um esforço conjunto para mitigar os impactos da seca extrema na região, mobilizando recursos e promovendo uma resposta coordenada entre diferentes órgãos e autarquias. O cenário é desafiador, especialmente com as previsões de transição para o fenômeno La Niña, que podem trazer novos desafios para a gestão ambiental e a segurança da população acreana.

Foto: Alexandre Noronha / Assessoria

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