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MEIO AMBIENTE

Conselho Nacional das Populações Extrativistas divulga carta com reivindicações

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Na última segunda-feira (13), o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), em parceria com seringueiros do Amazonas e parceiros sociais, divulgou uma carta manifesto com reivindicações e proposições, resultado dos três dias de debates promovidos pela entidade durante o 1° Grande Encontro Estadual do Extrativismo da Borracha.

O documento foi assinado por 37 representantes de entidades ligados à Cadeia Produtiva da Borracha no Estado do Amazonas, reforça a importância do esforço integrado para a retomada da produção do insumo, mas aponta gargalos para o crescimento do setor, como a ausência de políticas públicas, dificuldades de acesso ao mercado e assistência técnica.

Leia a carta

Criar uma política de pagamentos por serviços ambientais aos seringueiros, atrelado a produção, por exercer uma atividade econômica que gera serviços de redução de emissões de carbono.

Criar linhas de crédito subsidiadas específicas e adequadas aos seringueiros e associações com juros zero;

Viabilizar a construção de galpões para armazenamento da produção de borracha em comunidades, nas sedes municipais onde tenham associações produzindo;

Compromisso do estado na construção e reforma das embarcações utilizadas para transporte da produção desde os territórios produtores até as sedes municipais e um subsídio ao frete desde as sedes municipais até Manaus;

Requisitamos a isenção do ICMS atualmente de 12% ou o repasse da respectiva tributação às associações;

Acabar com a taxação de 6% sobre o valor do pagamento do subsídio estadual;

Solicitamos a disponibilização de kits de sangria no volume necessário à demanda produtiva, comprados com a qualidade indicada para extração de borracha nativa da Amazônia;

Eliminar a exigência da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) de ajuste do CNAE das associações em seus CNPJs para o acesso ao subsídio estadual;

Estender o prazo de prestação de contas para pelo menos 90 dias contados a partir do recebimento do recurso do subsídio pela associação;

Criar uma política de Seguro-Seringueira, compatível com a atividade de extração da borracha, para compensar o seringueiro pela proteção das árvores na entressafra;

Realizar campanha em caráter de urgência para emissão da CAF/DAP dos seringueiros, priorizado para os municípios que estão em produção como forma de acesso a políticas públicas; e

Garantir assistência técnica (ATER) regular aos seringueiros para garantir a produção de qualidade e acesso a políticas públicas.

MEIO AMBIENTE

Rio Acre ultrapassa os 17m em Rio Branco, situação segue grave

Defesa Civil Alerta paa velocidade de subida e previsão de mais chuvas

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O tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil de Rio Branco, usou as redes sociais para informar sobre a situação atual do Rio Acre na capital, que ultrapassou a marca de 17 metros nesta quinta-feira, 29. Falcão destacou que, além do aumento significativo do nível do rio, a velocidade com que o nível está subindo também é motivo de atenção, estando a dois centímetros por hora. Este fenômeno é atribuído à soma das águas vindas do Alto Acre e do Riozinho do Rola em Rio Branco. Segundo o gestor, não há expectativas de melhora nas condições atuais nas próximas horas ou dias.

“Estamos com um aumento considerável do nível do rio, inclusive com uma velocidade mais alta do que estava anteriormente. Estamos a dois centímetros por hora; isso é consequência evidentemente de toda água que vem do Alto Acre, juntando também com o Riozinho do Rola, em Rio Branco. Não temos perspectiva para que nessas próximas horas e próximos dias as coisas melhorem”, relatou Falcão.

Além disso, há previsões de mais chuvas para a região. De acordo com o Boletim do Tempo da Secretaria de Meio Ambiente do Acre, do dia 29 de fevereiro ao dia 6 de março de 2024, espera-se que o volume de chuva acumulado varie entre 15 mm e 100 mm. Especial atenção é dada às áreas do Juruá e Assis Brasil, onde se prevê que as chuvas fiquem acima da média para o período, indicando uma anomalia positiva na região.

A situação requer monitoramento contínuo e medidas preventivas para mitigar possíveis impactos negativos nas áreas afetadas.

Foto: Sérgio Vale / vale Comunicação

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MEIO AMBIENTE

Município de Brasileia enfrenta segunda alagação em menos de um ano

Rio Acre atinge níveis históricos, impactando a região do Alto Acre, com os municípios de Assis Brasil e Epitaciolândia também sendo afetados.

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O município de Brasileia, localizado no Alto Acre, enfrenta a segunda alagação em menos de um ano devido à elevação do Rio Acre. A situação atingiu mais de 75% do território da cidade e aproximadamente 50% da população. Na última medição às 12h desta quarta-feira, o Rio Acre alcançou a marca de 15,58 metros. Posteriormente, às 18h, a Defesa Civil Estadual registrou uma vazante de três centímetros, com o nível do rio atingindo 15,55 metros.

A prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem, destacou a gravidade da situação, declarando que a cidade se encontra quase totalmente inundada e isolada, afetando diversas comunidades rurais. Apesar do cenário crítico, a gestora ressaltou a união de instituições, empresas e cidadãos, que tem sido fundamental para minimizar os impactos da cheia.

Um comitê de crise foi estabelecido, contando com a colaboração do secretário de Agricultura e a estrutura do Estado para prestar assistência às pessoas afetadas e fornecer ajuda humanitária.

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MEIO AMBIENTE

Zequinha Lima visita escolas preparadas para receber desabrigados

Prefeito verifica estruturas e destaca ação preventiva diante da ameaça de enchentes em Cruzeiro do Sul

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O Prefeito Zequinha Lima esteve nas escolas de Cruzeiro do Sul para inspecionar as instalações destinadas a possíveis famílias afetadas pela cheia do Rio Juruá. Cinco unidades municipais estão prontas para abrigar desalojados, sendo elas: Margarida Pedreira, Thaumaturgo de Azevedo, Corazita Negreiros, Marcelino Champagnat e Irmã Diana.

A iniciativa faz parte dos preparativos da prefeitura para lidar com a ameaça das enchentes, conforme o plano de contingência municipal. O objetivo é proporcionar uma resposta proativa às necessidades da comunidade diante da possível evacuação das famílias.

“Nós estamos checando as escolas, as estruturas que vão ser utilizadas para abrigar as famílias em caso de necessidade. Temos cinco escolas já preparadas para receber, e caso haja necessidade de mais, o Estado também está disponibilizando as suas. O importante é que o ambiente está preparado para que possamos proporcionar segurança caso as famílias precisem ser retiradas de suas residências”, afirmou o prefeito.

A Defesa Civil continua monitorando o nível do Rio Juruá, que atingiu 12,79 metros ao meio-dia desta terça-feira. Até o momento, nenhuma família de Cruzeiro do Sul foi removida de casa ou levada para abrigos públicos. Zequinha Lima publicou um vídeo mostrando sua visita à escola, destacando os esforços para preparar o local para os desabrigados pela enchente do Rio Juruá.

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