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Opinião

CRISE NA HEMODIÁLISE E TERCEIRIZAÇÕES NA SAÚDE PÚBLICA DO ACRE

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Por Daniel Zen*

A recente crise envolvendo a interrupção do serviço de hemodiálise da Fundação Hospitalar do Acre nos chamou a atenção para um problema bem mais complexo que envolve as terceirizações de serviços públicos, notadamente na área da saúde: em um estado onde a força da máquina pública e o poderio financeiro tem um forte peso nos processos eleitorais, tais terceirizações podem ser a garantia de longevidade de um projeto político. Explico:

Quando um serviço público é terceirizado, ao menos em princípio, o povo não vai atentar para os custos, mas, para o fato de o serviço estar sendo ou não prestado a contento. Assim, mesmo que custe mais caro, a tendência é o povo aprovar os modelos terceirizados de prestação. E os frutos de um suposto sobrepreço, além de elevar os lucros da empresa e de seus proprietários, podem, hipoteticamente, ser destinados ao financiamento de campanhas.

Vejamos o caso do contrato do Governo do Acre com a MedTrauma. Um amigo me reportou que a empresa teria realizado um excelente atendimento com sua avó, já bastante idosa, que havia sofrido uma fratura decorrente de uma queda. Segundo ele, após o atendimento de excelência, os familiares saíram do Pronto Socorro super satisfeitos. Entretanto, o custo disso aos cofres públicos pode ser bastante danoso: a empresa, como todos sabem, está sendo investigada por um dos maiores escândalos de superfaturamento de insumos médicos da história do Acre.

Outro amigo relatou que precisou de uma ressonância magnética em uma das mãos que havia fraturado, cujo valor em uma clínica de imagens particular era de R$ 1.200,00. O mesmo exame, feito na mesma clínica, porém, bancado pelo SUS, custava mais. Ele me reportou ainda que, no mesmo dia, havia outras 22 pessoas para realizar o mesmo exame que ele fizera. Daí podemos imaginar quanto uma clínica particular, que realiza os chamados serviços suplementares para o SUS arrecada em apenas um dia. Ou seja, o que era para ser uma exceção, uma complementação como o próprio termo sugere, tem se tornado a regra geral. Moral da história: tem muita gente ficando podre de rica às custas disso.

Esse tipo de situação advém da falsa ideia de que o serviço público não funciona porque o Estado não é capaz de fazê-lo de modo eficiente, quando, em verdade, a precarização dos serviços públicos é, muitas vezes, proposital, para passar a ideia de que a privatização é a solução. Daí, o privado se apodera dos recursos públicos, faz o serviço de modo satisfatório e consolida a ideia de que deu certo porque foi privatizado. No fim das contas, o empresário acaba obtendo um lucro gigante sobre um serviço público que custaria bem menos se fosse realizado diretamente pelo Estado, que não visa o lucro. O servidor público, que está acomodado, não está enxergando que é o seu trabalho que está em risco. E o povo sequer consegue enxergar as entrelinhas desses processos.

Trata-se, portanto, de uma privatização indireta. E é o ultraliberalismo de quem prega o estado mínimo que dá fundamentação teórica a esse tipo de situação. Sob a justificativa de querer conferir eficiência aos serviços públicos, o que essas pessoas querem mesmo é diminuir, cada vez mais, o orçamento da área social dos governos, loteando a coisa pública para empresas, enchendo ainda mais de dinheiro os bolsos dos empresários que exploram serviços públicos e deixando a população, usuária desses serviços, cada vez mais a mercê dos tubarões da iniciativa privada. A consequência disso, como em todas as outras pautas dos chamados ultraliberais defensores do estado mínimo é que os ricos ficam cada vez mais ricos; e os pobres cada vez mais pobres, à mercê apenas da caridade desses mesmos ricos.

Essa é uma realidade contra a qual devemos lutar. É pelo fortalecimento do Estado, pela garantia de funcionamento integral do SUS, com mais investimento, com menores custos aos cofres públicos e contra o enriquecimento dos tubarões e mercadores da saúde pública que devemos batalhar.

*Daniel Zen é professor do Curso de Direito da UFAC e presidente do Diretório Regional do PT/AC. E-mail: danielzendoacre@gmail.com.

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Editorial – Em defesa de Raimundão e da verdade sobre a Resex Chico Mendes

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Em tempos de ataques orquestrados, ameaças covardes e desinformação difundida por interesses que atuam contra a floresta e seus povos, é preciso reafirmar com clareza: Raimundão Mendes de Barros é um símbolo vivo da luta extrativista e da resistência amazônica. Primo de Chico Mendes e morador da Reserva Extrativista que leva o nome do mártir da floresta, Raimundão carrega no corpo e na trajetória o compromisso com o legado de defesa da vida, da floresta em pé e do modo de vida extrativista.

Não é coincidência que, após uma operação legalmente fundamentada, liderada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), tenha surgido uma onda de notícias falsas e tentativas de intimidação direcionadas a ele. A Operação Suçuarana visa a retirada de gado criado ilegalmente dentro da reserva, em áreas embargadas por decisão judicial. O que se combate ali não são agricultores familiares nem moradores regulares da Resex. O que está sendo enfrentado é a grilagem, o desmatamento e a apropriação indevida de terras públicas federais.

Raimundão nunca se escondeu. Sempre esteve ao lado de sua comunidade, defendendo o plano de uso construído pelos próprios extrativistas e aprovado coletivamente. Cumprir e proteger esse plano é preservar o futuro da reserva. Por isso, as ameaças que vem sofrendo precisam ser denunciadas e combatidas com a mesma firmeza com que Chico Mendes um dia denunciou os fazendeiros que queriam transformar a floresta em pasto.

Não é aceitável que aqueles que se colocam em defesa da legalidade e da vida em comunidade sejam tratados como inimigos. Mais inaceitável ainda é ver lideranças ameaçadas por criminosos ambientais que usam a desinformação como arma para confundir e dividir as comunidades. É preciso dizer com todas as letras: a Resex Chico Mendes é uma conquista do povo, não uma terra sem lei.

A ação ocorre com respaldo em decisões judiciais definitivas, notificações administrativas anteriores e na legislação ambiental que rege as unidades de conservação federais. O que está em jogo não é apenas o cumprimento de normas, mas a integridade de um modelo de convivência com a floresta que é referência para o Brasil e o mundo.

É hora de reafirmar, com coragem: Raimundão não está só. Ao lado dele estão os verdadeiros extrativistas, os defensores do meio ambiente, os que honram a memória de Chico Mendes. Defender Raimundão é defender a floresta, a justiça e o futuro da Amazônia.

Esse é um posicionamento claro e firme do portal Épop. Não nos calaremos diante de ameaças, mentiras e distorções que tentam enfraquecer aqueles que dedicam a vida à defesa da floresta e das comunidades extrativistas. Estamos do lado da verdade, da justiça e de uma Amazônia protegida por quem vive nela, cuida dela e resiste há gerações. Raimundão não está sozinho. E a Resex Chico Mendes precisa ser fortalecida, não desmontada.

Foto: Arison Jardim

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Editorial – BR-364: Entre Conquistas, Esquecimentos e a Urgência de Reconstrução

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A BR-364, no trecho acreano, é mais que uma rodovia é o retrato de um Brasil que insiste em tratar a infraestrutura da Amazônia como assunto de segunda ordem. Desde a sua concepção, a estrada enfrentou não apenas a selva e os rios, mas também a negligência política e técnica. A cada inverno, os buracos se multiplicam como metáfora perfeita do esquecimento. E a cada eleição, surgem os velhos discursos reciclados, promessas de reconstrução e obras que nunca resistem à primeira cheia.

O “tapa-buraco” virou política de Estado, não uma solução, mas um remendo, uma gambiarra oficializada. E enquanto isso, o povo do Acre segue pagando a conta. Famílias isoladas, caminhoneiros enfrentando riscos diários, economia prejudicada e vidas em risco. O drama é antigo, mas a indignação não pode envelhecer.

Pior ainda é ver como a BR-364 se transformou em bandeira política: um trampolim para carreiras que sobem e somem sem deixar um quilômetro digno de legado. Parlamentares e gestores vêm e vão, e a estrada continua ruindo, literalmente. Quando não estão usando a BR como palco, usam como chantagem, jogando a responsabilidade no colo de outrem enquanto se esquivam de compromissos reais.

Foto: Sérgio Vale – BR-364 em 2008 – Construção

Mas é preciso ser justo: a construção da BR-364 foi, sim, uma conquista histórica. Desde os tempos de Orleir Cameli, passando por Jorge Viana, Binho Marques e Tião Viana, muitos esforços foram feitos. Jorge enfrentou com coragem os entraves ambientais e políticos, desbravando terreno para uma obra que exigia mais do que vontade: exigia articulação e persistência. Já o governo Binho Marques concluiu todas as pontes em concreto, removendo um dos maiores gargalos logísticos da região. E Tião Viana, por sua vez, finalizou os trechos que faltavam, garantindo ao menos a ligação total entre as cidades acreanas, uma façanha que hoje parece distante.

Por isso, a crítica à situação atual não nega os avanços do passado. Ela os reforça. O que se questiona é a omissão recente. Durante o governo Bolsonaro, a BR-364 foi sumariamente abandonada. Nenhum projeto de reconstrução de verdade, nenhum grande investimento, apenas descaso e silêncio. A oposição local, que hoje posa de defensora da rodovia, calou-se diante do colapso iminente. Não cobrou, não denunciou, não defendeu o povo.

Agora, sob o governo Lula, a estrada voltou à pauta. O DNIT anunciou R$ 300 milhões para a reconstrução e fala em abandonar de vez as soluções paliativas. É um começo, e deve ser reconhecido. Mas não é suficiente. O Acre precisa de um projeto de Estado, não de promessas temporárias. É hora de parar de tratar a BR-364 como uma colcha de retalhos, com obras esparsas e intervenções emergenciais. Essa rodovia precisa ser construída de verdade, com engenharia de qualidade, compromisso com a durabilidade e respeito à população que dela depende.

Não se trata de luxo, mas de dignidade. A BR-364 é vital para a integração regional, para o abastecimento, para a saúde, para a educação, para a vida. Não há futuro possível para o Acre enquanto essa estrada continuar sendo símbolo de descaso e improviso. Chega de rodar em círculos. O que o povo quer, e merece, é estrada e menos circo.

Foto de capa: Sérgio Vale

Primeiro trecho de macadame hidráulico, em 2016 – Foto: Arison Jardim

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Opinião

Editorial – A política nunca saiu da Igreja: o legado de Dom Moacyr e o silêncio forjado sobre a história

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Uma recente coluna Tricas & Futricas, do site AC24h, ao afirmar que Dom Joaquim teria “tirado a política da Igreja” ao assumir a Diocese de Rio Branco, revela um esforço de descontinuidade histórica, um apagamento deliberado da atuação da Igreja Católica na defesa dos trabalhadores rurais, dos seringueiros e da floresta no Acre durante os anos de chumbo e de avanço do capital sobre os territórios da Amazônia. Nos permita discordar, no máximo da educação, querido articulista. Dizer que “a política saiu da Igreja” ignora fatos documentados, contraria o testemunho de protagonistas centrais dessa história. Em especial, silencia a voz e a trajetória de Dom Moacyr Grechi — cuja ação pastoral não apenas articulou fé e justiça, mas contribuiu para reconfigurar a própria noção de Igreja na Amazônia.

Ao assumir a Diocese de Rio Branco em 1973, Dom Moacyr encontrou um Acre profundamente marcado pela violência estrutural do latifúndio, pela ocupação forçada de terras e pela crescente invisibilização das populações tradicionais. Nos anos seguintes, em meio ao projeto militar de “integração nacional” e à expansão da pecuária sobre os seringais, a Igreja tornou-se uma das únicas instituições dispostas a fazer frente ao processo de expropriação em curso. Como documenta Sandra Teresa Cadiolli Basilio em A luta pela terra e a Igreja Católica nos Vales do Acre e Purus (1970–1980), a atuação da Igreja nos vales do Acre e Purus foi decisiva para a emergência de um novo tipo de resistência: sindical, comunitária e enraizada na teologia da libertação.

Ao lado das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Igreja passou a exercer papel ativo na denúncia das violações de direitos, na formação de lideranças e na construção de alternativas populares, como as reservas extrativistas. O próprio Dom Moacyr declarou, em entrevista concedida à pesquisadora em 1997: “Ou assumia a causa dos pobres ou negava a minha missão e mesmo minha própria fé”. A fala expressa o dilema pastoral vivido no Acre dos anos 1970: permanecer neutro era compactuar com a injustiça.

Ainda segundo seu relato, o contato com a realidade dos seringais transformou radicalmente sua compreensão de missão episcopal: “Eu era sensível à injustiça, mas não via bem a ligação entre Evangelho e a problemática social. No Acre eu fui praticamente forçado a enfrentar a realidade”. Essa transformação resultou em ações concretas. Em 1977, Dom Moacyr depôs na CPI do Sistema Fundiário, denunciando grilagens, violências contra trabalhadores e especulação de terras no Acre, contribuindo para a repercussão nacional da luta dos seringueiros.

A Igreja foi também protagonista da experiência do Projeto Seringueiro, iniciado em 1981 no Seringal Nazaré, em Xapuri. Documentado por José Dourado de Souza em sua tese de doutorado Entre lutas, porongas e letras, e por Manoel Estébio Cavalcante no artigo Paulo Freire nos seringais do Acre, o projeto combinava alfabetização de adultos, formação política e valorização da identidade seringueira, com base na pedagogia de Paulo Freire e na teologia da libertação. Não era uma escola convencional: era uma escola do chão da floresta, onde se aprendia a ler o mundo antes mesmo de ler a palavra. Era uma escola política, porque ensinava a resistir.

Foi nesse entrelaçamento entre religião, educação e território que se forjou um dos movimentos sociais mais importantes da história do Brasil contemporâneo. Os seringueiros, até então tratados como força de trabalho invisível, tornaram-se sujeitos políticos. E a Igreja, ao lado dos sindicatos, do Centro dos Trabalhadores da Amazônia (CTA), da CPT e de educadores populares, foi fundamental nesse processo. Não porque “levou política” para o púlpito, mas porque reconheceu que a fé cristã exige compromisso com os pobres, com a vida e com a justiça.

Por isso, a afirmação de que Dom Joaquim teria “tirado a política da Igreja” deve ser lida com atenção crítica. Se verdadeira, ela não sinaliza avanço, mas regressão. Indica a tentativa de descontinuar um projeto pastoral que, historicamente, se fez compromisso concreto com os oprimidos. Sugere o abandono da herança de Dom Moacyr, cuja trajetória não cabe na caricatura de uma Igreja “neutra”, despolitizada, indiferente ao sofrimento do povo da floresta.

A Igreja no Acre nunca foi apenas um templo. Foi trincheira, escola, assembleia e lugar de refúgio. Sua política nunca foi de partido, mas de vida. Esquecer isso é reescrever a história com as tintas do poder. É calar o testemunho de quem, como Dom Moacyr, ousou dizer: “Eu não fui nomeado bispo para me omitir diante da injustiça”.

A política, no sentido mais nobre do termo, como organização da vida coletiva, como defesa da dignidade humana, nunca saiu da Igreja. E não deveria sair. Porque onde está o povo, ali também deve estar a Igreja. Com os pobres, com os sem-terra, com os da floresta. Como sempre esteve, apesar do silêncio que agora tentam impor.

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