O governo federal anunciou nesta terça-feira (19) que cursos de medicina avaliados com notas baixas no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) poderão sofrer redução no número de vagas, suspensão de vestibulares e até extinção definitiva. A medida, apresentada pelos ministérios da Educação (MEC) e da Saúde, integra a política de “supervisão estratégica” aplicada às instituições que obtiverem conceito 1 ou 2 no exame, em escala de 1 a 5 do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que as ações visam assegurar a qualidade da formação médica no país. “Estamos tratando da formação de profissionais que cuidam da vida das pessoas. Queremos garantir excelência na formação de médicos. Esse é o objetivo das medidas que estamos tomando em conjunto com o Ministério da Saúde”, declarou. Entre as providências previstas estão a suspensão de novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), restrição ao acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni), impedimento de abertura de novas vagas e visitas in loco do MEC sem aviso prévio.
A partir de 2026, além dos formandos, os alunos do 4º ano também serão submetidos ao Enamed. O desempenho nessa etapa representará 20% da nota no Exame Nacional de Residência (Enare). Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, essa antecipação permitirá identificar falhas mais cedo e reduzir a pressão pelo uso de cursinhos preparatórios no último ano. “Quando a nota já conta no 4º ano, o estudante valoriza o processo de aprendizado ao longo do curso, o que impacta diretamente na qualidade da formação médica”, explicou.
A primeira edição do Enamed ocorrerá em 19 de outubro deste ano, em 225 municípios. Os resultados serão divulgados em dezembro e servirão como base para seleção em programas de residência médica. Caso apresentem desempenho insatisfatório, os cursos terão direito a apresentar defesa e corrigir deficiências. Se as falhas persistirem, as penalidades poderão ser ampliadas, incluindo a desativação definitiva do curso. Santana garantiu que, mesmo em caso de fechamento, os estudantes já matriculados terão assegurado o direito de concluir a graduação.
As medidas refletem uma política de monitoramento mais rígido sobre a formação médica no Brasil, com repercussões diretas para instituições de ensino, estudantes e para o sistema de saúde, que depende da qualidade da formação para ampliar a cobertura e a eficiência do atendimento à população.
