O resultado da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), divulgado em janeiro, reacendeu o debate sobre a qualidade dos cursos de medicina no Brasil ao apontar que cerca de 30% das faculdades tiveram desempenho insatisfatório, com menos de 60% dos estudantes alcançando a nota mínima de proficiência, em um cenário marcado pela predominância de instituições municipais ou privadas com fins lucrativos entre os piores resultados.
Aplicado em âmbito nacional, o Enamed avaliou a formação básica dos estudantes concluintes de medicina e passou a ser visto por especialistas como um instrumento adicional para revelar problemas já conhecidos no sistema de ensino superior. Embora seja a primeira edição do exame, os cursos de medicina, assim como os demais, já eram avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o que indica que parte das fragilidades apontadas agora já vinha sendo registrada por outros mecanismos oficiais.
Para a professora da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas, Eliana Amaral, o foco central da resposta institucional não deve estar apenas no desempenho em provas, mas no fortalecimento do sistema de regulação que fiscaliza as faculdades. “A faculdade que inventou de ter uma escola de medicina sabe que vai transformar a pessoa em médico e, portanto, assumiu essa responsabilidade com a sociedade. Mas o sistema de regulação tem que orientar qual poderia ser a solução, tem que estabelecer um plano de trabalho e fazer essa instituição se comprometer”, afirmou.
O Ministério da Educação anunciou sanções às faculdades com os piores desempenhos, enquanto entidades como o Conselho Federal de Medicina voltaram a defender a criação de um exame de proficiência obrigatório para recém-formados antes da concessão do registro profissional. Eliana Amaral pondera, no entanto, que é inadequado medir a qualidade de um curso apenas por uma prova, lembrando que o Enade já foi alvo de boicotes em diferentes períodos. Ela destaca que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior combina resultados de exames com inspeções in loco para verificar infraestrutura, ensino prático e condições reais de formação oferecidas pelas instituições.
O debate sobre a expansão dos cursos também foi retomado. Para o presidente da Associação Médica Brasileira, César Eduardo Fernandes, houve uma abertura acelerada de vagas em medicina no país, colocando em risco o ensino prático, elemento central da formação profissional. Ele defende que a carência de médicos em determinadas regiões não deve ser enfrentada com a simples abertura de novas faculdades, mas com políticas de alocação de profissionais, melhoria da infraestrutura de atendimento e oferta de salários mais atrativos. “É uma ideia equivocada criar escolas médicas como bancos assistenciais. Muitas vezes elas são colocadas em municípios que não têm menor condição de assistir a sua população, muito menos de usar essas vagas assistenciais como campo de ensino para o médico. A melhoria da estrutura tem que vir antes”, disse.
Na avaliação de Eliana Amaral, a discussão em torno do Enamed pode funcionar como um ponto de inflexão para fortalecer a fiscalização das faculdades, sobretudo no que se refere ao ensino prático. Ela defende um “acordo de sociedade” que envolva ministérios, secretarias de Saúde e Educação e os próprios mantenedores dos cursos, para definir de forma responsável onde novas escolas médicas podem ser abertas e em que condições os estudantes terão acesso a estágios e cenários reais de aprendizagem.
Do ponto de vista dos estudantes, a prova também trouxe percepções sobre a formação recebida. Vanessa Conceição da Cruz, que se forma neste mês pela Universidade Federal de Viçosa, instituição que obteve nota máxima no Enamed, afirmou que a ênfase em estágios e no contato precoce com pacientes contribuiu para o bom desempenho dos alunos. “Quase metade do curso tem que ser feito em campo prático, e isso pressupõe bons laboratórios, bons ambulatórios de atenção básica, unidades de pronto atendimento e de atenção ambulatorial de média complexidade”, afirmou, defendendo uma fiscalização constante para garantir que esses requisitos sejam cumpridos.
Com os resultados da primeira edição do Enamed, a expectativa de especialistas é que as discussões levem a medidas concretas de fortalecimento da regulação, revisão de autorizações para novos cursos e maior articulação entre políticas educacionais e de saúde, com impactos diretos na qualidade da formação profissional e, no médio prazo, na segurança e no atendimento prestado à população.
No Acre, os dados do Enamed evidenciaram a disparidade entre as instituições locais. O curso de Medicina do Centro Universitário Uninorte, instituição privada, recebeu conceito 1, a nota mais baixa da escala de avaliação, enquanto a Universidade Federal do Acre (Ufac) alcançou conceito 4, acima da média mínima de proficiência exigida pelo exame, reforçando no contexto estadual o debate nacional sobre critérios de autorização, fiscalização e qualidade da formação médica.
Com informações da Agência Brasil
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