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Educação

Enamed: MEC anuncia supervisão e sanções a 99 cursos de medicina após desempenho insuficiente

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou na segunda-feira, 19 de janeiro de 2026, em Brasília, os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que avaliou 351 cursos de medicina em todo o país e apontou desempenho insatisfatório em cerca de 30% deles, percentual correspondente a 99 cursos que passarão por processo de supervisão e poderão sofrer sanções administrativas.

Segundo o MEC, os cursos considerados insatisfatórios são aqueles em que menos de 60% dos estudantes avaliados foram classificados como proficientes. As instituições atingidas pertencem ao Sistema Federal de Ensino, que abrange universidades federais e instituições privadas, e ficarão sujeitas a medidas cautelares que podem ir da redução do número de vagas até a suspensão da oferta de financiamento estudantil por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As universidades públicas estaduais, distritais e municipais não serão submetidas a esse processo por estarem sob a supervisão de conselhos e secretarias de educação locais.

O MEC informou que, após a publicação dos resultados no Diário Oficial da União, as 99 instituições terão prazo de 30 dias para apresentar defesa administrativa antes da aplicação das sanções. As medidas permanecerão em vigor até a próxima edição do Enamed, prevista para outubro de 2026. “Quanto maior o risco ou ameaça ao interesse público, mais graves serão as medidas adotadas”, declarou o ministério em nota divulgada junto com os resultados.

Os dados do exame mostram diferenças relevantes de desempenho conforme a natureza administrativa das instituições. Entre os 6.502 estudantes de universidades federais, a média de proficiência foi de 83,1%, enquanto os 2.402 alunos de universidades estaduais alcançaram média de 86,6%. Na outra ponta, os 944 concluintes da rede municipal obtiveram média de 49,7% da pontuação máxima, índice classificado como insuficiente, e os 15.409 estudantes da rede privada com fins lucrativos registraram média de 57,2%.

Criado em abril de 2025, o Enamed é uma adaptação do Exame Nacional de Avaliação dos Estudantes (Enade) voltada especificamente para concluintes do curso de medicina, com o objetivo de aferir a qualidade da formação médica no país. A participação é obrigatória, e o resultado individual do estudante pode ser utilizado para ingresso em programas de residência médica unificados do MEC, organizados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por meio do Exame Nacional de Residência (Enare).

Entre os cursos que entrarão em supervisão estão instituições privadas, comunitárias e públicas federais distribuídas por todas as regiões do Brasil. A lista inclui, por exemplo, o Centro Universitário Uninorte, em Rio Branco, no Acre; a Universidade Federal do Pará, em Altamira; a Universidade Federal da Integração Latino-Americana, em Foz do Iguaçu; e a Universidade Federal do Maranhão, em Pinheiro, além de diversas faculdades privadas localizadas em capitais e municípios do interior. O MEC publicou a relação completa das instituições e respectivas notas em seu site oficial.

Confira a lista dos 99 cursos que serão supervisionados pelo MEC

  • Universidade Estácio De Sá (UNESA) – privada com fins lucrativos – Angra dos Reis (RJ)
  • Faculdade Metropolitana (UNNESA) – privada com fins lucrativos – Porto Velho (RO)
  • Centro Universitário Alfredo Nasser (UNIFAN) – privada com fins lucrativos – Aparecida de Goiânia
  • (GO)
  • Faculdades De Dracena – privada sem fins lucrativos – Dracena (SP)
  • Centro Universitário De Adamantina (FAI) – especial – Adamantina (SP)
  • União Das Faculdades Dos Grandes Lagos (UNILAGO) – privada sem fins lucrativos – São José
  • do Rio Preto (SP)
  • Centro Universitário Uninorte – privada com fins lucrativos – Rio Branco (AC)
  • Centro Universitário Presidente Antônio Carlos (UNIPAC) – privada sem fins lucrativos – Juiz de
  • Fora (MG)
  • Centro Universitário Das Américas (CAM) – privada com fins lucrativos – São Paulo (SP)
  • Universidade De Mogi Das Cruzes (UMC) – privada com fins lucrativos – Mogi das Cruzes (SP)
  • Faculdade Estácio De Jaraguá Do Sul (Estácio Jaraguá) – privada com fins lucrativos – Jaraguá do
  • Sul (SC)
  • Faculdade Zarns – Itumbiara – privada com fins lucrativos – Itumbiara (GO)
  • Universidade Do Contestado (UNC) – especial – Mafra (SC)
  • Universidade Brasil (UB) – privada com fins lucrativos – Fernandópolis (SP)
  • Universidade Federal Do Pará (UFPA) – pública federal – Altamira (PA)
  • Centro Universitário Ceuni – Fametro (CEUNI-FAMETRO) – privada com fins lucrativos – Manaus
  • (AM)
  • Universidade Nilton Lins (UNINILTONLINS) – privada sem fins lucrativos – Manaus (AM)
  • Centro Universitário De Goiatuba (UNICERRADO) – especial – Goiatuba (GO)
  • Faculdade Da Saúde E Ecologia Humana (FASEH) – privada com fins lucrativos – Vespasiano
  • (MG)
  • Faculdade São Leopoldo Mandic De Araras (SLMANDIC-ARARAS) – privada com fins lucrativos –
  • Araras (SP)
  • Universidade Iguaçu (UNIG) – privada sem fins lucrativos – Nova Iguaçu (RJ)
  • Faculdade Atitus Educação Passo Fundo (Atitus Educação) – privada com fins lucrativos – Passo
  • Fundo (RS)
  • Universidade De Ribeirão Preto (UNAERP) – privada sem fins lucrativos – Guarujá (SP)
  • Faculdade Uninassau Vilhena – privada com fins lucrativos – Vilhena (RO)
  • Faculdade Morgana Potrich (FAMP) – privada com fins lucrativos – Mineiros (GO)
  • Afya Faculdade De Ciências Médicas De Santa Inês (AFYA SANTA INÊS) – privada com fins
  • lucrativos – Santa Inês (MA)
  • Afya Faculdade De Ciências Médicas Da Paraíba (AFYA PARAÍBA) – privada com fins lucrativos –
  • João Pessoa (PB)
  • Faculdade Atenas Passos – privada com fins lucrativos – Passos (MG)
  • Afya Faculdade De Porto Nacional (Afya Porto Nacional) – privada com fins lucrativos – Porto
  • Nacional (TO)
  • Faculdade Estácio De Canindé (ESTÁCIO CANINDÉ) – privada com fins lucrativos – Canindé (CE)
  • Afya Universidade Unigranrio (UNIGRANRIO) – privada com fins lucrativos – Duque de Caxias
  • (RJ)
  • Centro Universitário Famesc (UniFAMESC) – privada com fins lucrativos – Bom Jesus do
  • Itabapoana (RJ)
  • Centro Universitário Maurício De Nassau De Barreiras (UNINASSAU) – privada sem fins lucrativos
  • – Barreiras (BA)
  • Faculdade De Filosofia Ciências E Letras De Penápolis (FAFIPE) – privada sem fins lucrativos –
  • Penápolis (SP)
  • Centro Universitário Ingá (UNINGÁ) – privada com fins lucrativos – Maringá (PR)
  • Centro Universitário Maurício De Nassau (UNINASSAU) – privada com fins lucrativos – Recife (PE)
  • Centro Universitário Estácio De Ribeirão Preto (ESTÁCIO RIBEIRÃO PRE) – privada com fins
  • lucrativos – Ribeirão Preto (SP)
  • Faculdade De Medicina Nova Esperança (FAMENE) – privada com fins lucrativos – João Pessoa
  • (PB)
  • Universidade De Cuiabá (UNIC/UNIME) – privada com fins lucrativos – Cuiabá (MT)
  • Universidade Anhembi Morumbi (UAM) – privada com fins lucrativos – São Paulo (SP)
  • Centro Universitário De Santa Fé Do Sul (UNIFUNEC) – especial – Santa Fé do Sul (SP)
  • Faculdade Estácio De Juazeiro (EstácioJuazeiro) – privada com fins lucrativos – Juazeiro (BA)
  • Universidade De Marília (UNIMAR) – privada com fins lucrativos – Marília (SP)
  • Centro Universitário Serra Dos Órgãos (UNIFESO) – privada sem fins lucrativos – Teresópolis (RJ)
  • Afya Faculdade De Ciências Médicas De Jaboatão Dos Guararapes (AFYA JABOATÃO) – privada
  • com fins lucrativos – Jaboatão dos Guararapes (PE)
  • Faculdade Unicesumar De Corumbá – privada com fins lucrativos – Corumbá (MS)
  • Afya Centro Universitário De Itaperuna (Afya Itaperuna) – privada com fins lucrativos – Itaperuna
  • (RJ)
  • Faculdade De Medicina De Olinda (FMO) – privada com fins lucrativos – Olinda (PE)
  • Afya Centro Universitário De Porto Velho (Afya Porto Velho) – privada com fins lucrativos – Porto
  • Velho (RO)
  • Universidade Santo Amaro (UNISA) – privada sem fins lucrativos – São Paulo (SP)
  • Universidade Paranaense (UNIPAR) – privada com fins lucrativos – Umuarama (PR)
  • Universidade Iguaçu (UNIG) – privada sem fins lucrativos – Itaperuna (RJ)
  • Faculdade Estácio De Alagoinhas – privada com fins lucrativos – Alagoinhas (BA)
  • Faculdades Integradas Do Extremo Sul Da Bahia (UNESULBAHIA) – privada com fins lucrativos –
  • Eunápolis (BA)
  • Faculdade Pitágoras De Medicina De Eunápolis – privada com fins lucrativos – Eunápolis (BA)
  • Centro Universitário Vértice (UNIVÉRTIX) – privada com fins lucrativos – Matipó (MG)
  • Universidade Ceuma (UNICEUMA) – privada sem fins lucrativos – Imperatriz (MA)
  • Faculdade Ages De Medicina (Faculdade AGES) – privada com fins lucrativos – Jacobina (BA)
  • Faculdade Dinâmica Do Vale Do Piranga (FADIP) – privada com fins lucrativos – Ponte Nova (MG)
  • Universidade Ceuma (UNICEUMA) – privada sem fins lucrativos – São Luís (MA)
  • Universidade Vale Do Rio Doce (UNIVALE) – privada sem fins lucrativos – Governador Valadares
  • (MG)
  • Centro Universitário De Volta Redonda (UNIFOA) – privada sem fins lucrativos – Volta Redonda
  • (RJ)
  • Universidade Anhembi Morumbi (UAM) – privada com fins lucrativos – Piracicaba (SP)
  • Faculdade De Enfermagem Nova Esperança De Mossoró – Facene/Rn (FACENE/RN) – privada
  • com fins lucrativos – Mossoró (RN)
  • Centro Universitário Unifacig – privada com fins lucrativos – Manhuaçu (MG)
  • Universidade Anhembi Morumbi (UAM) – privada com fins lucrativos – São José dos Campos (SP)
  • Universidade Federal Da Integração Latino-Americana (UNILA) – pública federal – Foz do Iguaçu
  • (PR)
  • Centro Universitário Aparício Carvalho (FIMCA) – privada com fins lucrativos – Porto Velho (RO)
  • Afya Faculdade De Ciências Médicas De Marabá (Afya Marabá) – privada com fins lucrativos –
  • Marabá (PA)
  • Centro Universitário Metropolitano Da Amazônia (UNIFAMAZ) – privada com fins lucrativos –
  • Belém (PA)
  • Universidade Nove De Julho (UNINOVE) – privada sem fins lucrativos – São Bernardo do Campo
  • (SP)
  • Centro Universitário Unime (UNIME) – privada com fins lucrativos – Lauro de Freitas (BA)
  • Universidade Nove De Julho (UNINOVE) – privada sem fins lucrativos – Osasco (SP)
  • Faculdade Ages De Medicina De Irecê (Faculdade AGES) – privada com fins lucrativos – Irecê
  • (BA)
  • Afya Centro Universitário De Araguaína (Afya Araguaína) – privada com fins lucrativos – Araguaína
  • (TO)
  • Afya Universidade Unigranrio (UNIGRANRIO) – privada com fins lucrativos – Rio de Janeiro (RJ)
  • Centro Universitário Zarns – Salvador (ZARNS SALVADOR) – privada com fins lucrativos –
  • Salvador (BA)
  • Universidade De Taubaté (UNITAU) – especial – Taubaté (SP)
  • Centro Universitário De João Pessoa (UNIPÊ) – privada com fins lucrativos – João Pessoa (PB)
  • Universidade Federal Do Maranhão (UFMA) – pública federal – Pinheiro (MA)
  • Faculdade De Minas Bh (FAMINAS-BH) – privada com fins lucrativos – Belo Horizonte (MG)
  • Faculdade De Medicina De Campos (FMC) – privada sem fins lucrativos – Campos dos
  • Goytacazes (RJ)
  • Universidade De Gurupi (UnirG) – especial – Gurupi (TO)
  • Faculdade São Leopoldo Mandic – privada com fins lucrativos – Campinas (SP)
  • Faculdade Santa Marcelina (FASM) – privada sem fins lucrativos – São Paulo (SP)
  • Universidade Cidade De São Paulo (UNICID) – privada com fins lucrativos – São Paulo (SP)
  • Afya Faculdade De Ciências Médicas De Itabuna (AFYA ITABUNA) – privada com fins lucrativos –
  • Itabuna (BA)
  • Universidade Do Vale Do Taquari (UNIVATES) – comunitária/confessional – Lajeado (RS)
  • Universidade De Itaúna (UI) – privada sem fins lucrativos – Itaúna (MG)
  • Afya Faculdade De Parnaíba ( Afya Parnaíba) – privada com fins lucrativos – Parnaíba (PI)
  • Universidade Federal Do Sul Da Bahia (UFSB) – pública federal – Teixeira de Freitas (BA)
  • Faculdade Atenas Sete Lagoas – privada com fins lucrativos – Sete Lagoas (MG)
  • Universidade Anhanguera (UNIDERP) – privada com fins lucrativos – Campo Grande (MS)
  • Afya Faculdade De Ciências Médicas De Vitória Da Conquista (Afya FCM VIC) – privada com fins
  • lucrativos – Vitória da Conquista (BA)
  • Faculdade De Medicina De Barbacena (FAME) – privada sem fins lucrativos – Barbacena (MG)
  • Universidade Luterana Do Brasil (ULBRA) – comunitária/confessional – Canoas (RS)
  • Centro Universitário Faminas (UNIFAMINAS) – privada com fins lucrativos – Muriaé (MG)
  • Centro Universitário Facisa (UNIFACISA) – privada com fins lucrativos – Campina Grande (PB)

Fonte e foto: Agência Brasil

Educação

Governo convoca aprovados da Educação e dá prazo até 8 de maio para assinatura de contrato

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O governo do Acre publicou nesta terça-feira (28) três editais de convocação de candidatos aprovados em processos seletivos simplificados para atuação na rede pública estadual, com prazo até 8 de maio de 2026 para entrega de documentos e assinatura de contrato. As chamadas, feitas pela Secretaria de Estado de Administração (Sead) e pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), incluem vagas para educação regular, educação especial, educação do campo, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e educação escolar indígena.

A maior convocação está no Edital nº 107/2026, que corresponde à 98ª chamada do processo seletivo regido por edital de 2023. O documento reúne cargos como professor, professor mediador e assistente educacional, com lotações em municípios como Cruzeiro do Sul, Xapuri, Feijó e Porto Acre, em frentes ligadas à educação regular e à educação especial.

O Edital nº 031/2026, por sua vez, trata da 25ª convocação para contratação de professores da educação escolar indígena. A convocação prevê atuação em comunidades indígenas no município de Jordão, com atendimento voltado às especificidades dessa modalidade.

Já o Edital nº 023/2026 é a 10ª convocação de um processo seletivo lançado em 2025 e mira a contratação de professores para programas como o Caminhos da Educação no Campo e para turmas de EJA. As vagas se concentram em áreas rurais de municípios como Cruzeiro do Sul, Xapuri, Plácido de Castro e Capixaba.

De acordo com os editais, os convocados devem comparecer das 7h30 às 13h30, até o dia 8 de maio, aos locais informados nos próprios documentos, levando a documentação exigida para formalização do vínculo. Entre os itens solicitados estão documento de identificação, comprovante de escolaridade, certidões negativas, declarações obrigatórias e atestado médico admissional. As declarações exigidas ficam disponíveis no site da Sead. Para esclarecimentos, a SEE orienta contato pelo telefone (68) 3213-2331 e pelo e-mail concursos.gov@gmail.com.

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Educação

Isenção da taxa do Enem 2026: prazo para pedir gratuidade termina em 30 de abril

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O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 termina às 23h59 desta quinta-feira, 30 de abril. O pedido precisa ser feito exclusivamente na Página do Participante, com login Gov.br, e o mesmo prazo vale para quem teve isenção no Enem 2025, faltou aos dois dias de provas em novembro e agora quer voltar a pedir a gratuidade para 2026.

A gratuidade está prevista para estudantes matriculados no último ano do ensino médio em escola pública em 2026, para quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e tem renda familiar de até um salário mínimo e meio, para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação. O Inep alerta que a falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento do pedido.

O calendário prevê a divulgação do resultado das solicitações em 13 de maio. Quem tiver o pedido negado poderá apresentar recurso de 13 a 19 de maio, com resultado final em 25 de maio. O instituto também informou que não enviará correspondência para comunicar os resultados e que a consulta deve ser feita pelo próprio participante na Página do Participante.

Mesmo com a isenção aprovada, a inscrição no Enem continuará obrigatória e será aberta em data a ser divulgada em edital. Se o recurso contra a negativa for recusado em definitivo em 25 de maio, o candidato precisará pagar a taxa para se inscrever no exame.

O Enem segue como uma das principais portas de entrada para o ensino superior no país, com uso das notas em programas federais como Sisu, Prouni e Fies. Desde 2025, o exame também voltou a permitir a certificação de conclusão do ensino médio para maiores de 18 anos que atinjam a pontuação mínima exigida nas áreas e na redação, e as notas ainda podem ser aproveitadas em processos seletivos de instituições de Portugal conveniadas ao Inep.

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Educação

STF derruba lei do Amazonas que proibia debate de gênero e vetava linguagem neutra nas escolas

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O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei Estadual nº 6.463/2023, do Amazonas, que proibia debates sobre identidade de gênero e vedava o uso de linguagem neutra em escolas públicas e privadas. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7644, relatada pelo ministro Flávio Dino, e teve o acórdão publicado no Diário Oficial da União em 24 de abril de 2026, o que retirou a norma do ordenamento e derrubou as punições previstas contra instituições de ensino.

No julgamento, o STF concluiu que o Amazonas invadiu competência privativa da União ao legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, ao interferir em parâmetros de conteúdo pedagógico e em regras aplicáveis ao currículo. O tribunal também reafirmou que estados não podem impor normas próprias para disciplinar o uso da língua no ambiente escolar quando isso se conecta a diretrizes educacionais gerais definidas em âmbito federal.

A lei amazonense havia sido aprovada em 2023 e previa sanções administrativas às escolas que descumprissem as proibições. Com a decisão, redes públicas e privadas deixam de estar submetidas às restrições e penalidades criadas pela norma, e o tema volta a ficar sob as regras e diretrizes nacionais que orientam a educação básica.

A derrubada da lei se insere em uma sequência de decisões do Supremo contra iniciativas estaduais e municipais que tentam restringir discussões sobre gênero e sexualidade ou proibir a chamada “linguagem neutra” no ensino, com base no entendimento de que essas matérias não podem ser reguladas por legislação local quando atingem a estrutura curricular e a autonomia pedagógica prevista nas normas nacionais.

Pesquisas em educação e direitos humanos associam esse tipo de iniciativa a efeitos práticos no cotidiano escolar. Um dos principais apontamentos é o aumento de autocensura de professores e gestores diante do risco de punições, com redução do espaço para debates e para ações de prevenção de discriminação e violência. Em paralelo, estudos acadêmicos sobre linguagem e psicologia social têm descrito que escolhas linguísticas influenciam percepções e estereótipos, o que ajuda a explicar por que regras sobre formas de tratamento e pronomes se tornam alvo de disputas políticas e acabam judicializadas. Na área de saúde pública, análises sobre ambientes institucionais mais restritivos para pessoas LGBT+ também discutem efeitos indiretos sobre o bem-estar de jovens, especialmente quando há diminuição de apoio e aumento de estigma no entorno escolar.

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